Aos três dias do mês de abril de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício PCMG/GAB-SEC nº 1143/2023 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sobre solicitação de uma delegada de polícia para a delegacia especializada em atendimento à mulher do município. Tribuna Livre Virtual, senhor Márcio Freitas solicita a ampliação da Santa Casa, mais médicos especialistas e a instalação de um hemocentro. Ofício 2352/2023/GAPRE/CREFITO-4, do presidente do CREFITO-4, Anderson Luís Coelho, sobre solicitação de ofício ao MEC. Os vereadores José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso requereram uma Moção de Apoio à solicitação do CREFITO-4 MG, a qual requisitou ao Ministério da Educação o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância e inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no Grupo de Trabalho, nos termos da Portaria MEC nº 668, de 14/09/2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem); Ofício nº 05/2023-43º BP do Comandante do 43º BPM, Tenente-Coronel da Polícia Militar Fábio Assis Chiaradia Araújo Silva, sobre agradecimento à Moção de Boas-Vindas; Ofício 834/2023-GRSS da COPASA, em resposta ao ofício nº 43/Pres.JLG/2023; Ofício 448/2023 – SECTEPES,  da SECTEPES, sobre divulgação de cursos de Pós-graduação; Ofício nº 001/2023 da Escola do Legislativo, sobre solicitação dos participantes do projeto Vereador Mirim Por Um Dia.INDICAÇÕES:006/VJSP/2023 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando estudos para a implantação de canal de comunicação voltado para a área de educação no município de São Sebastião do Paraíso, visando coibir a prática do bullying e qualquer tipo de violência dentro das escolas públicas; 007/VJSP/2023 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando estudos, para a inclusão de medidas "ANTIBULLYING" – TRATAMENTO TERAPÊUTICO - nos planos de convivência das escolas públicas; 008/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize manutenção nas instalações da quadra poliesportiva do bairro São Francisco, bem como, promova mecanismo de segurança, tais como: guarda ou monitoramento eletrônico por câmeras de segurança nesse local, pois tem sofrido a ação de vândalos e está prejudicando o único local de lazer da população dos bairros João XXIII, São Francisco e adjacências.; 009/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando para que tome medidas urgentes de segurança nas instalações da Praça de Esportes Monsenhor Mancini; 010/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que inicie estudos de revitalização do Complexo de Lazer san Genaro, tais como: quadra, pista de skate, bicicross e pista para caminhada, incluindo também, a construção de uma quadra de beat tênis e cobertura e ampliação do palco de eventos, que tem sido utilizado frequentemente para danças e entre outras ações que darão melhor conforto aos usuários desse local.011/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudos técnicos visando a implantação de sinalização vertical nas regiões rurais do município. Segundo o vereador, ocorre que muitas pessoas, até mesmo de outras localidades, têm encontrado dificuldade em acessar diversas localidades rurais do município, por isso acabam fazendo confusão e errando o caminho, pois são inúmeras vias sem quaisquer sinalização. Os paraisenses estão acostumados e já conhecem ou se informam, mas pessoas de outras regiões tem reclamado e por isso solicito providências.012/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que promova a instalação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas nas estradas rurais e condomínios do município.TRIBUNA LIVRE:Na presente data, a Tribuna Livre foi ocupada pela senhora Erika Moreira Coelho. Dá Tribuna, a senhora Érika apresentou aos vereadores presentes um projeto de sua autoria que visa implementar no município de São Sebastião do Paraíso uma malha cicloviária. Durante sua fala, Érika Coelho afirmou que há diversos fatores que induzem as pessoas a optarem pela utilização de bicicletas como meio de transporte, tais como o preço dos combustíveis, a busca por atividade física, questões ambientais em relação à poluição. Os vereadores da Casa parabenizaram a senhora Érika Coelho pela iniciativa, destacaram a importância do projeto para o trânsito e para a segurança dos ciclistas, e se colocaram à disposição para que, gradativamente, o plano para implementação de uma malha cicloviária saia do papel e se torne realidade no município. Prosseguindo, o presidente da Casa convidou a senhora Amanda Pelúcio para utilizar a Tribuna. Da Tribuna a senhora Amanda Pelúcio saudou a todos e agradeceu especialmente ao vereador Serginho por auxiliá-los a chegar à tribuna. Ela expressou preocupação sobre as dificuldades que as crianças autistas enfrentam na inclusão escolar e destacou a importância da implementação de diretrizes para auxiliar os professores, principalmente os da sala de recursos, a receber e trabalhar com essas crianças. Ela explicou que, muitas vezes, as crianças com autismo têm dificuldades pré-acadêmicas, como sentar, olhar e responder quando são chamadas pelo nome, o que torna difícil aprender na sala de aula. Ela se propõe a juntar o trabalho do centro terapêutico com os profissionais da escola para ajudar a desenvolver essas habilidades necessárias. Amanda observou que a inclusão escolar não é apenas para a socialização da criança, mas para que ela aprenda a escrever, ler e desenvolver habilidades acadêmicas. Ela alertou que, se não haver um trabalho precoce com essas crianças, elas podem perder a melhor fase do desenvolvimento. Amanda afirmou que recebeu uma avaliação global e um planejamento individualizado para cada criança, além de uma capacitação para os professores. Amanda defendeu que a escola, os terapeutas, a família e os profissionais devem trabalhar juntos para atender às necessidades de cada criança. Ela recebeu a montagem do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) para todas as crianças com autismo. Os terapeutas, a família e os profissionais devem trabalhar juntos para atender às necessidades de cada criança. Ela observou que as escolas estão bem preparadas fisicamente para receber os alunos, mas que é preciso aprimorar a capacitação dos professores. Ela propõe que profissionais especializados em desenvolvimento humano do Centro possam oferecer diretrizes e conhecimentos para auxiliar os professores nesse trabalho.Amanda Pelúcio também enfatizou a importância de utilizar testes de competências brasileiras para avaliar o desenvolvimento das crianças. Ela destacou que esses instrumentos encorajaram que as pessoas que os utilizam tenham conhecimento e que os materiais são caros, mas que a proposta é disponibilizá-los para as escolas sem necessidade de compra por parte da prefeitura.Os principais materiais que serão utilizados são de desenvolvimento infantil e para autismo, e eles serão utilizados para detectar atrasos no desenvolvimento a partir dos 16 dias de idade. Amanda Pelúcio propõe que esses instrumentos sejam utilizados para otimizar o tempo dos professores, aumentar a individualização dos alunos e melhorar a produção acadêmica.Ela enfatiza que a proposta não se limita ao autismo e que é possível abranger outros transtornos infantis, como TDAH e dislexia. Os vereadores destacaram a importância de reforçar o debate e a orientação em relação a importância do tratamento adequado de crianças com qualquer tipo de transtorno, e a gratidão por ter no município uma entidade com profissionais qualificados em atender com qualidade e estratégia as crianças que necessitam desse cuidado especial.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91 "Dá nova redação aos parágrafos e ao Artigo 132 da Lei Complementar 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de S.S. Paraíso, das autarquias e das fundações municipais" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1129 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora Jaqueline Aparecida da Silva Queiroz" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130 "Altera a Resolução Nº 600 que regulamenta a lei municipal Nº 2871 que institui o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas" de autoria da Mesa Diretora. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5394 "Institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5395 "Altera Lei Municipal Nº 4778, de 31/08/2021, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5396 "Suprime a Emenda Aditiva Nº 01, da Lei Municipal Nº 4923, de 16.12.2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de S.S. Paraíso para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5397 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Transportadora Giacchero Ltda." de autoria do Executivo Municipal. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5398 "autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa auto funilaria e pintura bela vista" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5399 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a ratificação de doação de imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda." de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5400 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Minas Brasil Peças E Serviços Ltda. ME, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5401 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a proceder a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Cleyton José Michelato e Cia Ltda. ME, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5402 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Doniro Comércio de Figos Ltda, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5403 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Multimov Industria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5404 "Autoriza o município de S.S. Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa FH e Martins Transportes Paraíso Ltda. - EPP, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PROJETO DE LEI Nº 5405 "Revoga In Totum a Lei Municipal Nº 4232, DE 20.08.2015, que autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa C.V.R. Marcenaria Ltda. e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5385 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Maria Helena Souza Atílio da Costa" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Sérgio Aparecido Gomesrequereu que fosse encaminhado um ofício, na forma regimental, ao Executivo Municipal, solicitando que verifique a possibilidade de igualar a carga horária de trabalho dos servidores municipais dos seguintes cargos: merendeiras, auxiliar de limpeza, monitores, secretário escolar e coordenador pedagógico, à carga horária dos servidores estaduais, inclusive, está em tramitação o Projeto de Lei do novo Plano de Cargos e Carreira do Magistério. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a implantação de sinalização“ proibido parar e estacionar” na rua Pimenta de Pádua, na esquina com a rua Wenceslau Brás; e 2) Moção de Congratulações à senhora Francine Rossi pelas conquistas obtidas nos campeonatos de "Rally Baja". O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine o recapeamento ou operação tapa-buracos na avenida João Pereira de Souza. Segundo o vereador, a avenida possui intenso fluxo de caminhões e, além disso, tem sido afetada por fortes enxurradas, que correm em grande volume pelo local, o que tem causado um aumento significativo na erosão da via. Além desse, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que estude a possibilidade para a realização de Campanhas Educativas visando instrui a população sobre a importância do uso de focinheiras em cães de porte perigosos, como também, determinar a fiscalização dessas ações. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.A vereadora Maria Aparecida Cerize relatou que a operação de tapa-buracos na João Pereira não está sendo suficiente, pois a via é muito impactada por caminhões pesados que passam perto dos armazéns. Ela pediu providências em relação ao problema. A vereadora e afirmou que esteve representando o grupo de paliativistas na Etapa Municipal da décima Conferência Estadual de Saúde da 17ª Nacional, onde foi aprovada a proposta de cuidados paliativos na atenção primária. Ela visitou a escola Inês Miranda e elogiou a qualidade da merenda escolar. Ela também esteve presente na Câmara Municipal, na visita da escola rural, no projeto Vereador Mirim e Mulheres que Inspiram, além de ter proposto o projeto de resolução para uma exposição na Câmara Cultural. Por fim, Maria mencionou a inauguração da escola Roque Scarano e a importância da conservação do espaço. A vereadora requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família da senhora Deusodete Ferreira de Melo; e 2) ao Executivo Municipal, solicitando o recapeamento ou operação tapa-buracos na avenida João Pereira de Souza.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) Moção de Cumprimentos ao Diretor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo campus Paraíso por estar completando 1 ano de atividades acadêmicas no Município; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que estude juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade para a contratação de equipe de profissionais do "Centro Terapêutico Multiprofissional Florescer", para que possam levar até os educadores da Rede Municipal, conhecimentos por meios de cursos e treinamentos para que assim, possam estar preparados e qualificados para o desafio da Inclusão e do Autismo em sala de aula; 3) Moção de Parabenização ao senhor Orothides Auxiliador de Souza pela sua generosidade em prol da educação da comunidade Marques e região; 4)Moção de Parabenização a senhora Dirce Pedroso Brigagão Alcântara por sua trajetória dedicada à educação; 5) Moção de Parabenização ao Centro Terapêutico Florescer, pelo excelente trabalho realizado na semana do autismo e pelos eventos promovidos em prol da conscientização sobre o transtorno; 6) Moção de Parabenização à equipe da uti neonatal da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pelo trabalho incansável da equipe da UTI Neonatal em prol da vida; e 7) Moção de Boas-vindas a senhora Ana Paula Gaspar pela sua recente nomeação como nova diretora da Escola Municipal Roque Scarano.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao Corpo de Bombeiros, através do Comandante Luiz Antônio Monteiro e parabeniza a todos os bombeiros pelo excelente trabalho prestado ao Município e região.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que possa analisar o anteprojeto da malha cicloviária apresentado pela arquiteta e urbanista Érika Moreira Coelho. Na tribuna livre do dia de hoje, a arquiteta e urbanista Érika Moreira Coelho apresentou o anteprojeto da malha cicloviária para o município. O projeto prevê a implantação de ciclovias e ciclo faixas dentro da malha urbana, possibilitando a integração dos bairros da nossa cidade com a utilização da bicicleta. Durante sua explanação ela ressaltou a importância da implantação gradativa das ciclovias e ciclo faixas como forma de sanar as intercorrências que surgirem e informou que já encaminhou o projeto na sua integra à administração pública para análise. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.