Aos dezessete dias do mês de setembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Édson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 6ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia dez de setembro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 203 do secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Mariano Aparecido Bícego, que agradece aos vereadores a representação da Câmara Municipal durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro; ofício da Procuradoria Geral do Município, que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 3.808, que “dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei municipal nº 2.163, de 23 de setembro de 1993 e dá outras providências”; ofício nº 251 da Prefeitura, que encaminha relatório contendo informações quanto ao atendimento do Programa Luz Para Todos; ofício da Secretaria Municipal de Educação, que informa que está sendo divulgado, incentivado e acompanhado o cumprimento da Lei Municipal nº 3.554 de 18 de julho de 2009; ofício nº 617 do Departamento de Trânsito e Transporte, que encaminha parecer técnico relativo á solicitação de análise do projeto de proibição do uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados. O presidente informou que levou o assunto ao conhecimento do diretor de Segurança Pública e Trânsito, o qual ficou de comparecer à Casa para debatê-lo com os vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo deu entendimento de que esta Casa não necessita de parecer de nenhum diretor municipal para aprovação de projetos. Continuando, lamentou que o diretor de Segurança Pública e Trânsito apoie somente o vereador que lhe convém. Ofício do senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira, secretário municipal de Saúde e Ação Social, que convida para participar da apresentação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde; ofício nº 056 do Poder Judiciário Federal, Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, que comunica a realização do 4º Mutirão de Audiências daquela Subseção, a se realizar entre os dias vinte e oito de setembro e dois de outubro do ano corrente; ofício nº 2.234 da 7ª Região da Polícia Militar – 20ª Cia de PM Independente, que encaminha resposta ao ofício nº 285/Pres.ARS/2009, que refere as ocorrências registradas na Avenida Oliveira Resende; ofício nº 058 da delegada de polícia Rosaine Cecílio Justino Lunardelo, que encaminha para apreciação e implementação neste município, as legislações promulgadas em outros municípios, pertinentes aos direitos das mulheres; convite da Associação de Futebol Amador de São Sebastião do Paraíso para participar do Curso de Arbitragem a se realizar nos dias nove e dez de outubro próximo na sede da Acissp; ofício da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Social Continuada; ofício do deputado federal Mário Heringer, que encaminha informações referentes à aprovação da PEC dos vereadores; ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que encaminha convite para o 1º Encontro da Frente Parlamentar Intermunicipal de Mobilização em Favor do Transporte Ferroviário; relatório apresentado pelo presidente e pelos vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus e José Luiz Correa sobre a visita realizada ao IGAM. Acreditando ter chegado ao fim a leitura dos documentos recebidos, o vereador José Luiz Correa percebeu a falta do relatório referente à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que tratou sobre as obras da MG-050 a serem feitas pela empresa Nascentes das Gerais e que contou com a presença dos vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues e ele, José Luiz Correa. Assim, autorizado pelo presidente, fez um resumo verbal da visita. Inicialmente, registrou que ela foi agendada pelo deputado estadual André Quintão e que foram feitos contatos com as câmaras de municípios vizinhos que se fizeram presentes, colaborando com a audiência. Informou que muitas questões foram levantadas e que também foram apresentadas posições relativas ao atraso das obras, embora já exista cobrança de pedágio sem que tenha sido apresentada qualquer mudança na MG-050. Em seguida, lamentou a forma de participação de dois deputados estaduais desta região que, sem conhecerem os reais problemas da MG-050, deixaram de apresentar as reivindicações dos usuários da rodovia. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, comentando a audiência pública, salientou que cada pessoa tem sua forma de conhecer os assuntos e o que foi transmitido pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes é que a rodovia MG-050 atualmente está reformada e melhor sinalizada embora ainda precise receber aperfeiçoamentos para ser uma rodovia de grande tráfego de caminhões pesados. Registrou ainda que a referida rodovia necessita de uma terceira pista em alguns pontos e também acostamento para facilitar o tráfego. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa concluiu que foi assinado um requerimento final por todos os deputados presentes à reunião. Lamentou ainda a falta de providências da Copasa quanto à remoção de uma adutora, necessária para dar continuidade aos serviços da Concessionária Nascentes das Gerais. Voltando em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou contato com o diretor local da Copasa, que afirmou não ser verdadeira a posição da Concessionária. O presidente, Aílton Rocha de Sillos, esclareceu que existem seis travessias a serem regularizadas e que já foi tomada providência pela Copasa, que enviou projeto com apenas duas travessias, mas ainda existem indefinições. Ofício do Grupo de Escoteiros Apóstolos da Liberdade, que solicita inclusão de verba de subvenção no Orçamento do Município para 2010; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que encaminha matéria publicada no jornal Estado de Minas, sobre a situação do agronegócio brasileiro; ofício do gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios, que encaminha resposta ao ofício 269/Pres.ARS/2009, referente à distribuição de correspondências no bairro Santa Teresa; telegramas do Ministério da Saúde que informam liberações de recursos financeiros; ofício nº 263 da Epamig, que informa a impossibilidade de implantar uma faculdade de Agronomia na Fazenda Experimental, conforme solicita o ofício nº 257/Pres.ARS/09. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo lamentou a resposta da Epamig, diferente da que obteve anteriormente em conversa com representantes da empresa. Ofício nº 012/09 da Viação Paraíso, que responde o ofício 284/Pres.ARS/09. O presidente, Aílton Rocha de Sillos, informou que, conforme determina o art. 33, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, o balanço de receitas e despesas, bem como os documentos de gastos relativos ao mês de agosto último encontram-se à disposição dos vereadores para análise no setor de contabilidade da Casa. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 274 endereçado ao prefeito que acusa o recebimento dos projetos de leis do Plano Plurianual e do Orçamento e solicita documentos complementares ao projeto orçamentário 2010. INDICAÇÕES: Indicações nos 109 e 110 do vereador Édson Ferreira da Silva, que solicita: 1º – que seja asfaltada a Rua Terezinha Rezende, localizada no bairro Morumbi; 2º – que sejam feitos reparos no pavimento da Rua Carlos Candiani. Indicações nº 111 e 113 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º – que seja concedido serviço de terraplanagem ao senhor Lázaro Roberto de Carvalho, proprietário do Sítio Serra do Campo Alegre, onde será construído um galpão aviário, gerador de empregos; 2º – da mesma forma e razão ao senhor Orlando Laurindo de Souza, proprietário do Sítio Campo Alegre. Indicação nº 112 dos vereadores Henrique Mateus e José Luiz Correa, que solicitam uma área mínima de 500m2 a ser disponibilizada para a instalação de uma unidade da Empresa Frutt Minas em um dos parques Industrial I ou II. TRIBUNA LIVRE: Do plenário, o presidente solicitou após aprovação do plenário, que sejam invertidos os trabalhos passando a palavra ao senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira, secretário de Saúde e Ação Social. A solicitação foi aprovada pelo plenário. Ocupando a tribuna o secretário cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade ao convite do vereador Walker Américo Oliveira, se dispôs a esclarecer o que julgarem necessário. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu ao senhor secretário pela aceitação do convite e comentou o recebimento de ofício do promotor de justiça Leandro Martinez de Castro que solicitou informações desta Casa quanto ao atendimento médico do Município. Indagou então do secretário de Saúde e Ação Social quanto ao número de cirurgias eletivas e como estão sendo realizadas neste ano. Da tribuna, o diretor de Saúde explicou preliminarmente que cirurgias eletivas são aquelas que não têm urgência ou emergência, podendo o paciente aguardar algum tempo. Nestes casos, o médico prescreve a cirurgia; em seguida é preenchida uma ficha de inscrição que segue para o controle e avaliação, órgão que regulamenta e determina a data para a cirurgia. Segundo o secretário, hoje, no Município, a lista de espera para uma cirurgia eletiva atinge trezentas e setenta e sete pessoas. Prosseguindo, esclareceu que o valor repassado pelo SUS para a realização de uma cirurgia eletiva é muito baixo, o que dificulta o planejamento das cirurgias. Disse que neste ano foram realizadas cento e cinco cirurgias em pacientes do Município e da Microregião, que inclui as cidades de São Tomás de Aquino, Jacuí, Pratápolis, Itamogi e Monte Santo de Minas, mas que pode ocorrer também de uma cirurgia agendada ser cancelada, para que possa ser atendida alguma operação de emergência, e ainda devido à falta de centros cirúrgicos. Acrescentou que para haver ampliação na quantidade de centros cirúrgicos deve haver credenciamento para certos procedimentos e que processos de novas autorizações já estão há três anos em tramitação. Colocou que o tempo de espera pelos pacientes varia segundo o controle de avaliação e que a média de espera é de um ano e oito meses, mas está sendo estudada sua redução para apenas oito meses. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa indagou do secretário de Saúde, se quando do agravamento de uma situação que exige cirurgia eletiva e o médico determina sua realização com urgência, se ela é mesmo realizada. Da tribuna, o secretário de Saúde respondeu que mesmo com essa prescrição, cada situação é analisada pelo controle de avaliação. Mas muitas vezes são realizadas. Isso porque, mesmo sendo eletiva a cirurgia, se não for realizada em um certo prazo, certamente irá agravar-se se tornando cirurgia de risco, mais dispendiosa para o Município. Voltando à palavra, o vereador José Luiz Correa comentou situação ocorrida com uma senhora que teve derrame, a qual chegou ao Pronto Socorro e ficou por quase doze horas sem ser medicada, e ao ser procurado, o médico lhe disse que não poderia fazer nada porquanto não havia vaga para a internação. O vereador José Luiz Correa questionou então quem seria o responsável no fato exposto. Da tribuna, o secretário Marcos Rogério de Paula esclareceu que no Pronto Socorro é feito o pronto atendimento e um diagnóstico e, no caso em tela, não foi prescrita qualquer medicação por não ter havido complicação no quadro da paciente. Quanto à Santa Casa, o Município paga certa quantia para a permanência de plantonistas de cada especialidade naquele hospital. E que, mesmo que o caso se agrave, o paciente pode entrar em óbito por falta de vagas. Prosseguindo, informou que o SUS repassa para o Município setenta e sete reais e quarenta centavos por habitante, enquanto o Município gasta mais de duzentos e quarenta reais por habitante. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou ao vereador José Luiz Correa (PT), representante da base do governo federal, que se empenhe no sentido de o Ministério da Saúde viabilizar o repasse da quantia total despendida pelo Município. Com a palavra, o senhor Marcos Rogério registrou que até a primeira quinzena de setembro já foram realizados trezentos e oitenta e quatro mil atendimentos a pacientes deste Município. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou a cobrança de impostos criados pelo governo federal, tendo em vista o baixo repasse feito aos municípios e agradeceu ao senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira pelos esclarecimentos prestados. Indagado a respeito, o senhor Marcos Rogério informou o vereador Francisco Romualdo de que o credenciamento do Hospital do Coração já foi providenciado pela Secretaria de Saúde, mas existem questões técnicas que a Santa Casa de Misericórdia tem que resolver, valendo ressaltar que é importante que o credenciamento seja cobrado dos órgãos responsáveis. Solicitando um aparte, o vereador Édson Ferreira da Silva comentou um problema havido com sua sogra que chegou a óbito, mas que, quando procurara por atendimento neste Município, só o conseguiu através de plano médico. Continuando, agradeceu de público pelo atendimento recebido na Santa Casa. Questionou ainda quanto à possibilidade de união do Município com o Hospital Gedor Silveira e lamentou ainda a falta de apoio ao Ceaca. Da tribuna, o senhor Marcos Rogério respondeu ao vereador Édson Ferreira da Silva manifestando seu total interesse de trabalhar com o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira através da implantação do Caps naquele local e utilizando seus profissionais, mas isso se torna impossível em razão da existência de portarias da Secretaria do Estado. Colocou ainda que já orientou o Hospital Psiquiátrico a procurar outros caminhos uma vez que está havendo a extinção dos hospitais psiquiátricos. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes teceu elogios ao secretário de Saúde, destacando os pontos difíceis encontrados pelos profissionais da área da Saúde em razão de sua precariedade em nível mundial. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata colocou que a Saúde neste Município é falha, mas que mesmo com tantas dificuldades constata-se que nosso Município se destaca em alguns pontos em relação a seus vizinhos. Motivo por que o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou a equipe municipal de Saúde pelos trabalhos prestados, aproveitando para ler parte da ata da reunião anterior relativa ao agradecimento em público feito por uma senhora aos profissionais de alguns postinhos de saúde. Voltando à palavra, o diretor Marcos Rogério esclareceu ao presidente que o Hospital Sagrado Coração se encontra descredenciado pelo SUS, atendendo somente em consultas particulares. Do plenário, o vereador Henrique Mateus questionou se existe a possibilidade de impedir pessoas que possuem plano de saúde de serem atendidas pelo SUS, o que causa inchaço no Pronto Socorro. O senhor Marcos Rogério respondeu que o atendimento médico é um direito de todos os contribuintes não podendo haver nem mesmo restrição quanto à concessão de remédios pela farmácia do Município. Do plenário, o vereador José Luiz Correa agradeceu ao senhor Marcos Rogério de Paula pelos esclarecimentos. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, sugeriu que seja encontrada uma forma de sensibilizar o governo em relação à saúde do país que merece sem dúvida uma atenção especial. Finalizando, agradeceu ao senhor Marcos Rogério pelo trabalho prestado frente à Secretaria de Saúde. O presidente, Aílton Rocha de Sillos, também agradeceu ao secretário de Saúde pela atenção dispensada e ressaltou que com o pronunciamento realizado ficou evidente como é difícil ajustar os problemas existes na área da Saúde. Salientou que em seu ponto de vista as questões devem ser levadas aos políticos de alçada maior para tentar amenizar os problemas. Continuando a sessão, ocupou a tribuna o senhor Márcio Luiz Zaqueu, professor de Kung Fu e Tai Chi Chuan, que após se apresentar, comentou sua trajetória até chegar à cidade de Ribeirão Preto-SP, onde levou seu trabalho em nível internacional conquistando o tri campeonato sul americano passando pela Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Peru onde bateu recorde, com o nocaute mais rápido, e foram conquistados também oito títulos brasileiros. Ressaltou ainda que morou dez anos no Japão e já há dez anos se mudou para São Sebastião do Paraíso, onde tomou iniciativa para criar sua fundação, que oferece melhores condições às pessoas que praticam artes marciais que têm como objetivo a vitória, mas respeitando sempre seu próximo, nunca vendo nele uma ameaça e sim um exemplo. Sendo assim, solicitou empenho dos vereadores no sentido de promover investimentos na educação e esporte apresentando o Centro Olímpico como um excelente local para acolher as Olimpíadas. Em seguida, se emocionou ao colocar as situações de várias crianças e adolescentes que não praticam nenhum tipo de esporte e passam a roubar e fazer o uso de drogas, levando toda a sua família à desgraça. Finalizando, solicitou aos vereadores uma atenção especial no sentido de procurar maneira através do esporte, para tirar as crianças e adolescentes das drogas. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa teceu elogios ao senhor Márcio Zaqueu e apresentou sua admiração pelo trabalho desenvolvido ao qual se manifestou solidário. O presidente, Aílton Rocha de Sillos, registrou que fez o convite ao senhor Márcio Zaqueu para utilizar a tribuna como forma de reconhecimento pelo seu trabalho e esforço em elevar o nome do município até ser reconhecido em países estrangeiros, o que sem dúvida é um trabalho muito bonito. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, sugeriu que a solicitação do senhor Márcio seja levada ao conhecimento do diretor municipal de Esportes, para que possa ser viabilizada uma forma de atender à solicitação. O vereador Cláudio Santana da Mata, foi além sugerindo que a solicitação do senhor Márcio Zaqueu seja levada também ao conhecimento dos deputados que representam esta região. Finalizando, o vereador Antônio César Picirilo destacou a importância de olhar pelas crianças que são o futuro do país, em razão do que parabenizou o senhor Márcio. ORDEM DO DIA: PROJETO EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.827 – “Altera a Lei Municipal nº 3.245, que dispõe sobre a política municipal de reciclagem de materiais e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Os pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, e de Agricultura, Indústria e Comércio foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.806 – “Proíbe a entrada de pessoas usando capacete de motocicleta nos estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado em 1ª votação unanimemente e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.807 – “Dá nova redação aos dispositivos da lei municipal nº 2.467, de 21 de janeiro de 1997”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto não foi votado e por determinação do presidente, e se encontra em diligência. PROJETO EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.813 – “Dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal nº 3.446, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 2ª votação unanimemente e enviado à sanção. Terminada a pauta do dia, o presidente ressaltou que existem ainda vários projetos em diligências nas comissões. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou reclamações de moradores da Vila Conserva, que pagam taxa de iluminação pública inadequada, porquanto há moradores que têm poste à frente de sua casa que pagam taxa menor que outros que não possuem esse benefício. O presidente sugeriu que sejam demonstradas essas irregularidades com apresentação das contas de energia para que as mesmas sejam formalizadas à Cemig. Prosseguindo, registrou que existem muitos moradores na cidade que fazem ligações clandestinas (“gatos”) de energia elétrica que podem causar acidentes enormes. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou que a visita de todos os vereadores ao Hospital Regional do Câncer ficou agendada para o dia vinte e cinco do corrente às oito horas. O presidente ressaltou que o projeto relativo à anistia certamente voltará para tramitação na Casa de forma benéfica para os interessados. O vereador Cláudio Santana da Mata comentou que ainda existem várias máquinas quebradas no pátio, sendo que os bairros de Santa Teresa e das Acácias estão a necessitar de reparos. Solicitou também envio de indicação ao prefeito para providenciar a recuperação das ruas dos bairros Santa Teresa, São Sebastião, São Judas e Morumbi antes de chegar o período de chuvas contantes. O vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que o assunto referente à anistia deve ser mais divulgado para que a população possa se inteirar melhor do que dispõe o projeto. Solicitando um aparte o vereador Édson Ferreira da Silva registrou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação tem todo zelo na análise dos projetos que lhe são enviados. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da Casa à Secretaria de Obras pedindo que seja construído um quebra molas na Rua Conserva da Fepasa. Continuando, apresentou seu anteprojeto relativo ao Sistema Municipal de Defesa à Mulher e solicitou que seja encaminhado ao chefe do Executivo para que possa dar entrada nesta Casa como determina a Lei Orgânica do Município. Prosseguindo, manifestou novamente sua indignação pela falta de emissão da carteira de identidade no Município. O presidente informou o vereador Sérgio Gomes de que já levou o assunto a conhecimento do prefeito, o qual se prontificou a reunir-se com os responsáveis para ser tomada providência a respeito. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes passou ao líder do prefeito requerimento dos moradores do Bairro Alto Bela Vista, sobre o projeto pertinente à anistia. Solicitou ainda esclarecimentos quanto a um pronunciamento do prefeito a respeito de casas populares no bairro Alto Bela Vista II. Trouxe ainda a público um problema existente com os guardas municipais referente a agressões sofridas por eles por parte de munícipes. A seguir, trouxe a conhecimento da plenária ata da direção da Guarda Municipal que proíbe o relacionamento dos guardas com políticos e órgão públicos sem autorização, com o que não concorda. Finalizando, parabenizou o presidente, Aílton Rocha de Sillos, por seu aniversário nesta data, destacando seu trabalho na direção desta Casa. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues destacou a acolhida que recebeu dos médicos de Sorocaba,SP onde realizou exames de sua vista. Continuando, solicitou encaminhamento de ofício em nome da Casa ao DER solicitando o recapeamento da BR-491. O presidente comunicou-lhe que isto foi feito recentemente havendo até resposta. Solicitou também enviar ofício à Concessionária Nascente das Gerais solicitando mais esclarecimentos quanto ao que foi colocado na audiência pública realizada na Capital Mineira. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus, após parabenizar o presidente por seu aniversário, manifestou-se insatisfeito com o resultado da reunião realizada na cidade de Passos onde foi discutido o Programa Luz Para Todos, quando percebeu que a concessão de luz não será concedida conforme a demanda; também manifestou sua insatisfação com o projeto da Conab. Prosseguindo, solicitou endereçar ofício à Cooparaiso parabenizando-a pela realização da feira Hora Certa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou a presença do cianeto em grande quantidade nos rios do município, veneno que está matando animais que bebem daquela água contaminada. O presidente sugeriu que o fato seja averiguado através de testemunhas, para que possa ser formalizado o órgão fiscalizador competente. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa informou que está sendo confirmada uma data para visita ao Feam, que é o órgão ambiental de maior poder. Prosseguindo, mais uma vez registrou a falta de respostas completas por parte do chefe do Executivo às indagações a ele feitas, mesmo tendo sido formuladas em nome da Casa. O presidente convidou o vereador José Luiz Correa para ambos exporem suas reclamações pessoalmente ao prefeito. Em seguida, o vereador José Luiz Correa solicitou que seja adquirido um aparelho de DVD e uma TV para uso na sala de reuniões. O vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou remessa de ofício em nome da Casa endereçado ao senhor José Fichina parabenizando a Cooparaiso pela feira Hora Certa. O presidente destacou o relevante trabalho que vem sendo prestado pelo senhor José Fichina, que certamente trouxe melhorias para aquela cooperativa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo registrou sua preocupação quanto ao inicio de funcionamento do Hospital do Coração que está sendo adiado por falta de credenciamento, enquanto o Hospital do Câncer, da cidade de Passos, já está prestes a consegui-lo. Continuando, teceu elogios ao vice-prefeito, Márcio da Silveira, por haver citado o nome da Câmara Municipal em programa de televisão, valorizando o trabalho desta Casa. Finalizando, solicitou que seja agendada uma data para a realização de uma sessão solene para entrega de títulos que foram concedidos pela Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.