Aos onze dias do mês de março de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, 2º secretário, ver. Edson Ferreira da Silva, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada pelo presidente, do 1º secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador 2º secretário procedeu à leitura da ata da 5ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia quatro de março de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 140 da Prefeitura, que informa que foi encaminhada cópia do ofício nº 041/Pres.ARS/2010 à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 141, 147, 148, 151, 152, 153, 154 e 155 da Prefeitura, que informa que as indicações formalizadas por esta Casa foram encaminhadas às devidas secretarias para que se manifestem quanto ao assunto; ofício nº 150, também da Prefeitura, que informa o encaminhamento de cópia do ofício nº 035/Pres.ARS/2010 ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha resposta à indicação do vereador Walker Américo de Oliveira que solicita sinalização; ofício nº 088 da Secretaria Municipal de Educação, que responde ofício nº 058/Pres.ARS/2010 sobre classificação do processo seletivo 001/2010; ofício nº 049 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, que convida para reunião sobre modelo de Gestão Plena do Sistema Municipal; ofício nº 196 da Concessionária Nascentes das Gerais, que responde ofício nº 037/Pres.ARS/2010; ofício da Ameg, que convida para Audiência Pública – “Sustentabilidade Econômica, Social e Ambiental da Pesca e Agricultura no Lago de Furnas”, a se realizar na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; ofício do presidente do Partido da República de Minas Gerais, que encaminha anteprojeto Dutra-Fernão Dias; convite do deputado estadual Antônio Carlos Arantes para a Audiência Pública proposta pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia, a ser realizada no Centro de Convenções de Caxambu,MG.; ofício da Câmara Municipal de Passos, que convida para o Encontro Regional sobre a BR–146, a se realizar no plenário daquela Casa; convite do Crea-MG para os debates que irão orientar a agenda estratégica do Sistema Confea/Crea 2010-2012, a ser realizado na sede daquela entidade em São Sebastião do Paraíso; ofício do Grêmio Recreativo Ipiranga, que agradece o apoio dispensado para a realização da festa da congada e presta contas referentes ao repasse da Prefeitura; ata da reunião realizada pelo Ministério Público, com a participação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e do presidente da Casa em que o senhor promotor Dr. Leandro Martinez de Castro expos o seu entendimento de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.484; parecer do procurador da Câmara Municipal sugerindo para aguardar o Ministério Público ajuizar ação própria com referencia ao assunto da Lei Municipal nº 3.484 a decisão judicial, e, amparado nela, tomar providências determinadas. Tendo em vista a posição do procurador da Casa, colocado em plenário, o presidente e vereadores optaram por acatar o parecer jurídico e aguardar decisão judicial a respeito. Solicitações de nºs 001, 002, 003, 004 e 005 do professor José Vilson Amaral, que solicita: a) que sejam oficiados os deputados federais Reginaldo Lopes, Odair Cunha e Carlos Melles, bem como o ministro da Educação, pedindo-lhes apoio para a instalação do Centro Federal Educacional Tecnológico (Cefet); b) que sejam oficiados a Assembleia Legislativa e o governador do estado, bem como o ministro de Planejamento e Gestão, solicitando-lhes empenho na realização da mudança da cadeia pública local para uma área rural, tendo em vista o risco de vida a que estão submetidos moradores das imediações da atual instalação; telegramas do Ministério da Saúde informando liberações de recursos financeiros; telegrama do ministro de estado das Comunicações convidando para a cerimônia de lançamento do selo comemorativo ao centenário de nascimento de Chico Xavier, a realizar-se na Câmara Municipal de Uberaba; convite para participação do Sebrae em Ação a realizar-se entre 12 e 15 de abril no Sesi local. O presidente solicitou apoio dos vereadores ao referido evento. Convite para participar da palestra “Mais Leite, Mais Lucro” a realizar-se no auditório da Cooperativa Agropecuária Paraisense. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 079 e 080 que convidam o diretor da Escola Estadual Inês Miranda Almeida e a secretária municipal de Educação para participar da reunião do dia 17 de março às 15 horas nesta Casa Legislativa a fim de discutir o projeto de lei nº 3.879 que autoriza a doação de imóvel ao estado de Minas Gerais para a construção de uma quadra de esportes na mencionada escola. INDICAÇÕES: Indicações nºs 040, 041, 042 e 044 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º que seja consertado o calçamento da Rua Capitão Pádua esquina com a Avenida Doutor Delfim Moreira; 2º que se interceda junto à Cemig para que seja instalado poste com braço e luminária na Rua Neusa Borges da Cunha próximo ao nº 135; 3º que se requeira junto à Cemig doação para o Município de um terreno que interrompe a ligação entre a Rua Doutor Alfredo Serra Junior e a Rua Alcebíades A. da Silva; 4º que seja feita manutenção na Rua Carlos Mumic até o Sítio Ressaca, em razão de seu péssimo estado de conservação. Indicação nº 043 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita a inclusão da Rua Rubens Vieira Reis na lista dos asfaltamentos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.882 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Theodoro de Souza (Sabará)” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor o projeto complementou a biografia do senhor Sabará salientando que se tratava de uma pessoa trabalhadora, atleta e que sempre participava das sessões ordinárias deste Legislativo. PROJETO DE LEI Nº 3.884 – “Dá nova redação ao § 1º, da Lei Municipal nº 3.363/06 (lei que autorizou assinatura de convênios e contratos com prestadores de saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.885 – “Dá nova redação ao § 1 do art. 65 da Lei Municipal nº 3.294/06 (Estatuto da Guarda Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.886 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (construção da Escola Municipal José Carlos Maldi)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.874 – “Regulamenta a disposição dos produtos light e diet nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio foram favoráveis e aprovados pelo plenário. A Comissão de Educação e Saúde emitiu parecer favorável com emenda supressiva, que após lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.880 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e de moçambique do distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.881 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (construção de unidades básicas de saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. Da mesma forma, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 697 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Alípio Mumic Filho”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi colocado em votação secreta e única, que foi aprovado por unanimidade e enviado para promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.866 – “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências (Cooparaiso)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, que o devolveu sem nada a acrescentar. O projeto foi aprovado em 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.871 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (Centro Olímpico)” , de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que em aparte esclareceu que tinha dúvidas com relação ao projeto, as quais foram esclarecidas pelo consultor contábil Ug Queiroz. Posteriormente, entretanto, foi constatado que o projeto tratava de remanejamento de fichas que envolviam a área da Saúde. Razão por que elaborou o seguinte parecer (sic): “Entendo deva ser o projeto arquivado, a dois fundamentos. Primeiro porque entendo inconveniente e inoportuno remanejar, ou transferir dotação da saúde, saúde plena, para outro setor ou área. Segundo porque entendo inconveniente e inoportuno, na atual conjectura nacional, estadual e municipal a realização de dita aquisição, em um contexto onde a municipalidade se mostra impossibilitada, até mesmo, de promover reajuste digno aos servidores municipais, dito o maior patrimônio possuído. Com tais desideratos voto pelo arquivamento ao projeto de lei”. O parecer foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Referentemente ao posicionamento do vereador José Luiz Correa, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o planejamento orçamentário trata de previsão e a gestão plena somente terá início em março. Sendo assim, a verba dos dois primeiros meses ficou vulnerável, motivo porque foi feito o remanejamento, pois o que não for utilizada retornará ao Estado. PROJETO DE LEI Nº 3.872 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião Ferreira de Carvalho”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.873 – “Dispõe sobre colocação de placa informativa em obras públicas municipais e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente, Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.875 – “Institui a gratuidade de entrada para ocupantes de cargos fiscais municipais mediante a apresentação de identidade funcional em cinemas, teatros, shows, feiras e eventos promovidos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.869 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção de esgoto sanitário)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 2ª votação e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José Vilson Amaral que, após cumprimentar os presentes, agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna e relatou que em visita à cidade de Nepomuceno nela observou vários pontos positivos. A seguir, comentou o fato de a cadeia pública de Paraíso ficar dentro do perímetro urbano da cidade, o que é perigoso principalmente por haver uma escola nas imediações. Assim justificou a solicitação de ofícios por parte desta Casa solicitando dos políticos da região a mudança do presídio. Em seguida, ressaltou que já entrou em contato com alguns deputados que se manifestaram favoráveis ao Cefet neste Município, motivo porque solicitou sua implantação neste Município. Continuando, reportou que sempre fica indignado com o não pagamento do auxílio alimentação dos servidores municipais. Esclarecendo em aparte, o vereador José Luiz Correa ressaltou que atualmente os subsídios são encaminhados aos municípios independentemente do partido a que os prefeitos são filiados e que o auxílio alimentação não está sendo pago por falta de vontade do chefe do Executivo. Retomando a palavra, o senhor José Vilson Amaral destacou a importância de um abono salarial aos inativos em substituição ao auxílio alimentação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, manifestou satisfação em receber o senhor José Vilson Amaral nesta Casa e ratificou que suas demandas visam o desenvolvimento social do Município. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo comentou o projeto referente ao PAC, e que este município não foi contemplado. O vereador José Luiz Correa salientou que mesmo que o presidente da República tenha vontade, há resistências do governo municipal, o que impossibilita o Município de ser contemplado. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou ofício à Empresa Infinity Bio Energy requisitando a presença de membros de sua diretoria para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou visita feita pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente ao ambientalista dr. Ricardo Batista da Silva que acredita que a lei referente à proibição da queima da cana-de-açúcar não vem sendo cumprida. Em seguida, solicitou que seja tomada providência quanto ao tráfego de caminhões de lixo nas principais vias da cidade em horário de pico. A seguir, informou que o proprietário da Curtidora Nossa Senhora da Aparecida convidou a Comissão de Turismo e Meio Ambiente para visitá-la para constatar que existe outra fonte poluidora nas imediações. Prosseguindo, lamentou que as placas que indicam obras na BR 491 estejam dificultando o tráfego no local. Registrou ainda que a notificação para limpeza de terrenos está sendo realizada em desacordo com a lei, pois juntamente com ela está sendo enviada também a cobrança pelo serviço, em razão do que solicitou que sejam convidados os encarregados pela limpeza para que prestem os esclarecimentos necessários. Finalizando, comentou a denúncia apresentada pelo dr. Ronaldo José Custódio, que contém acusações graves, e que poderá caber cassação após sua clara apuração. Solicitou que seja enviado ofício ao prefeito convidando-o a esclarecer o contido na denúncia. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, como líder do prefeito, sugeriu que o vereador José Luiz Correa se informe no Ministério Público quanto aos processos contra o prefeito, tendo em vista que já foram transitados em julgado. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua satisfação pelo conhecimento do processo licitatório para a construção do elevador neste prédio. Prosseguindo, o vereador comentou a necessidade de aprovação do projeto “Selo Sim” que se aplica aos produtos caseiros. Solicitou ainda que seja convidado o fiscal José Rodarte para esclarecer o projeto que trata da acessibilidade nas ruas. Pela ordem, o líder do prefeito, vereador Walker Américo Oliveira comentou o abuso da Concessionária Nascente das Gerais que vem proibindo o trânsito em frente às empresas que margeiam a rodovia. Em seguida, evidenciou o perigo que motoristas provenientes de Ribeirão Preto encontram no trevo que dá acesso à cidade, tendo em vista que não há visibilidade para fazer o contorno. Prosseguindo, registrou sua satisfação com as várias escolas e creches que vêm sendo construídas para a comunidade paraisense. Informou ainda ao vereador José Luiz Correa de que este município não tem criado nenhum tipo de resistência às verbas a ela disponibilizadas. Por fim, em nome do prefeito, convidou os vereadores para a inauguração do Centro Olímpico no dia vinte e seis de março às 17 horas, a qual contará com a presença do Governo Estadual. Do plenário, o vereador Henrique Mateus registrou a necessidade de se firmar convênio entre o Município e o Crea, uma vez que já houve aprovação de lei permissiva pelo plenário. Em seguida, reiterou pedido para que seja construído um quebra-molas na Rua Doutor Placidino Brigagão, em frente à Escola Estadual Comendador João Alves. Continuando, parabenizou o Terno de Congo Ipiranga pelo envio da prestação de contas 2010. Comentou ainda a questão de instalação de usinas de álcool que se faz devido à quantidade de automóveis fabricados. Acredita que as instalações de usinas é um problema político. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou-se favorável à concessão de ajuda à festa da Guardinha, mas que é necessário haver um policiamento correto a fim de acabar com a criminalidade do local. Reiterou seu pedido para que seja consertado o muro do cemitério bem como para que seja trocado o aparelho de TV no Terminal Rodoviário. Prosseguindo reportou aos vereadores que em breve será implantado neste município o banco de sangue, que é um benefício para toda comunidade paraisense. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva deu seu aval ao senhor José Vilson Amaral quanto à solicitação de mudança do presídio. Quanto ao projeto do “Selo Sim” citado pelo vereador Francisco Romualdo, manifestou sua importância até mesmo para regularização da feira livre da Vila Formosa. Com relação às denúncias apresentadas pelo advogado Ronaldo Custódio deu entendimento de que o prefeito deveria prestar os esclarecimentos necessários uma vez que existem pessoas de sua confiança que podem fazê-lo. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo propôs que esta Casa proporcione uma reunião junto ao Sindicato para tratar da reestruturação do Inpar. O presidente reportou que está se empenhando em realizar uma reunião com a diretoria do Inpar e a do Sindicato dos Servidores, com a presença dos vereadores, para discutir a reestruturação. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou a copeira da Câmara Municipal, senhora Hosana, por seu aniversário a transcorrer no dia 15 próximo. Solicitou que seja solicitado dos deputados o estabelecimento de parcerias visando o loteamento do Parque Industrial IV, a fim de elevar o número de indústrias deste município. Com relação à usina, relatou que é feito até desvio de rios, sugerindo que esta Casa seja mais efetiva quando chegar algum tipo de denúncia desta natureza. Solicitou ainda remessa de ofício ao prefeito requerendo providência quanto à regularização das casas da Vila Conserva. Comentou ainda que, com a implantação da Gestão Plena, serão necessários serviços do Samu, o que deve ser cobrado do diretor de Saúde. Concluindo o vereador Antônio Picirilo solicitou envio de ofício ao prefeito comunicando a invasão de pessoas em áreas verdes da cidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou a necessidade de haver no Município um parque industrial bem estruturado, com o auxílio do CDI. Destacou a conclusão das obras do Centro Olímpico, que se fez através de ações do deputado federal Carlos Melles e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Assim, colocou em apreciação do plenário o encaminhamento de moção de reconhecimento aos referidos deputados. A moção foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo, o presidente comentou a viagem a ser realizada no dia dezenove próximo à cidade de Varginha para conhecer a Jari, já implantada naquela cidade. Concluiu confirmando que certamente será agendada uma Audiência Pública antes da implantação da Jari em Paraíso. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.