Aos quatro dias do mês de março de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, 2º secretário, ver. Edson Ferreira da Silva, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada pelo presidente, do 1º secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador 2º secretário procedeu à leitura da ata da 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia vinte e cinco de fevereiro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 043 da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação, que transmite convite para participar de reunião para tratar do projeto de lei referente ao T.F.D; ofício da Secretaria Municipal de Obras, que transmite convite para participar do lançamento do Plano Comunitário de Melhoramentos – Pavimentação por Coordenação, que ocorrerá no dia oito de março na Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 127 da Prefeitura, que informa que a solicitação contida do ofício nº 421/Pres.ARS/2009 foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil; ofício do promotor de Justiça, Luis Augusto Belloti, que comunica o registro (nº MPMG-0647.10.000020-5.) da representação encaminhada com a instauração de procedimento preparatório; ofício da Viação Paraíso Ltda. comunicando que o solicitado através do ofício nº 054/Pres.ARS/2010 vai ser atendido a partir do dia oito de março corrente; ofício nº 038/10 da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que convida para palestra a ser proferida pelo dr. Geraldo de Morais Júnior, Corregedor Geral da Polícia Civil de MG, no dia quatro de março corrente no Teatro Municipal; ofício nº 018 da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp) que presta contas da Campanha de Natal Premiado daquela entidade; ofício do vereador José Luiz Correa requerendo que seja solicitado ao prefeito relação completa com nome e endereço de todos os beneficiários do Bolsa Família em nosso Município com dados atualizados até fevereiro de 2010. INDICAÇÕES: Indicações nºs 033 e 038 do vereador José Luiz Correa, que solicita: 1º que sejam enviadas informações pertinentes à solicitação de ponto de táxi no Posto do Colega, para o senhor Celso Cândido da Silva; 2º que sejam feitos reparos na cobertura asfáltica da Rua Santa Luzia, altura do nº 988. Indicações nºs 034, 035, 036 e 039 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º que seja efetuada limpeza nas caixas secas da Fazenda Canaã, de propriedade do senhor Nilson Braghini; 2º que se faça conserto emergencial na estrada de acesso ao sítio do senhor João Caetano, região do Lageado, bem como estrada de acesso ao Sítio Santa Terezinha, no Morro Vermelho; 3º que seja realizada limpeza ao lado do campo de futebol da Queimada Velha, para construção de vestiário. Indicação nº 037 do vereador Cláudio Santana da Mata solicitando que se interceda junto à Cemig para que seja instalado um poste de energia elétrica na Rua Virgílio Zanin, 20, bairro São José. TRIBUNA LIVRE: Por solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues o presidente colocou em apreciação do plenário a inversão dos trabalhos, passando a palavra ao dr. Ronaldo José Custódio, que apresentou diversas denúncias contra o prefeito. Com a palavra, o dr. Ronaldo Custódio salientou que o atual prefeito teve suas contas de campanha referentes às eleições de 2004 rejeitadas em todas as instâncias judiciárias, pendentes apenas por um agravo de instrumento protelatório. Disse ainda que o prefeito responde nesta comarca a mais de quarenta processos, inclusive de improbidade administrativa, além de outras ações populares, entre elas dívidas contraídas pela ex-prefeita Marilda Melles, sua madrinha política. Ressaltou, que o prefeito não vem pagando os precatórios devidos pelo Município, muitos de caráter alimentar, que somam mais de dois milhões e trezentos mil reais, preferindo destinar verbas a entidades que lhe dão amparo eleitoral, como as congadas e os blocos carnavalescos, verbas essas aprovadas em sessões extraordinárias, deixando de aplicar recursos onde são necessários e cobrados pela Câmara Municipal. Assegurou que não é contra a festas das congadas e do carnaval, mais sim de se efetuar liberações de verbas sem que o Município tenha condições. Prosseguindo, denunciou a contratação do irmão do prefeito, Pedro Henrique Zanin Júnior como responsável pelo Departamento de Compras e Licitações do Município. Entende que fica claro o descaso com o dinheiro público quando se vê que é impossível ler a prestação de contas que consta no Jornal Oficial, obviamente para não ser questionada. Acrescentou que o contratado Pedro Henrique Zanin Júnior não deveria permitir o fornecimento ao Município de artefatos de cimento da empresa de propriedade de seu pai, sem que para isso haja licitação. Continuando, ressaltou que o prefeito continua alugando às custas do Município, prédio de propriedade do senhor seu pai, mesmo com posição contrária da promotoria responsável pelo patrimônio da cidade, uma vez que o prédio não tem destinação alguma e onde apenas são realizadas algumas reuniões para justificar a saída do dinheiro dos cofres públicos para o bolso do pai do prefeito. Colocou que é de conhecimento da população desta cidade que antes das eleições de 2004 a família do prefeito, e ele próprio, não gozavam de situação financeira abastada como sustentam atualmente. Prosseguindo, comentou o aumento absurdo de cinquenta por cento que foi dado pelo prefeito a si próprio, bem como para o vice-prefeito e seus secretários, quando o prefeito passou a receber quinze mil reais mensais. Disse ainda que o prefeito mentiu em sua declaração de bens nas eleições de 2008, onde foi dito que as propriedades colocadas em seu nome são oriundas de doações feitas por seu sogro. Em seguida acusou que o prefeito destina valores mensais consideráveis à TV Sudoeste, que todos sabem ser do deputado Carlos Melles, padrinho político do administrador municipal. Ressaltou que a TV mencionada não pode ter fins políticos, religiosos ou financeiros porque isso contraria a legislação em vigor, por se tratar de uma fundação. Colocou ainda que o prefeito contribui com o Jornal do Sudoeste que, coincidentemente, na semana passada distribuiu milhares de exemplares gratuitamente em duas edições semanais, sendo que na de domingo anunciou a inauguração do Centro Olímpico e na de quarta-feira estampou a figura do deputado Carlos Melles e enalteceu o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, fatos lamentáveis por ser a população quem está pagando os gastos em distribuição de exemplares. Prosseguindo, salientou que o prefeito foi denunciado pela Câmara, que encaminhou documentos ao Ministério Público para apurar irregularidades no fornecimento de combustível para a Acep, que teve como seu presidente Mariano Bícego, braço direito do chefe do Executivo. Veículos particulares são abastecidos dentro do pátio da Prefeitura, o que é vedado por lei. Destacou que a Prefeitura dispõe de um quadro de funcionários muito superior ao que necessita, cerca de um mil e quinhentos funcionários, contratados sem realização de concursos, flagrante reduto eleitoral mantido com o dinheiro público. Dentre outras irregularidades que são praticadas pelo prefeito, está o não fornecimento de documentos, como os requisitados por esta Casa, assunto sempre debatido no plenário legislativo. Sendo assim, lamentou ser o prefeito um homem mentiroso, que não tem seu governo voltado para as reais necessidades do povo da cidade, pois se enriquece e deixam outros se enriquecerem às custas do erário municipal. Para concluir, indagou dos vereadores se eles seriam capazes de colocar o senhor Mauro Zanin para administrar uma empresa de sua propriedade. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, perguntou ao dr. Ronaldo em qual artigo do Código Penal consta que mentir é crime, ao que foi respondido que é aquele que diz que mentir em juízo é crime. Em réplica, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que consta ser crime mentir apenas no Código Militar. Em aparte, o vereador José Luiz Correa ressaltou que já tinha conhecimento de boa parte do que foi denunciado, mas não tinha conhecimento dos processos existentes. Portanto, disse que vai primeiramente se inteirar dos processos para que possa ser dado andamento à denúncia, que poderá até ser apresentada também por aquele vereador, tendo em vista que já está em mãos do Ministério Público. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.877 – “Obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.878 – “Dispõe sobre a criação do programa teste da orelhinha, exames de emissões oto-acústicas evocadas (EOA) em recém nascidos nos centros hospitalares da rede pública e privada no município de São Sebastião do Paraíso/MG”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.879 – “Autoriza a doação de imóvel ao estado de Minas Gerais (Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.880 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização de congada e moçambique do distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 3.881- “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (construção das unidades básicas de saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, e de Educação e Saúde. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 697 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Alípio Mumic Filho”, de autoria do vereador Henrique Mateus. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável que foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.866 – “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências (Cooparaiso)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas, emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto, que foi concedida pelo presidente por sete dias. PROJETO DE LEI Nº 3.870 – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social e dá outras providências (CRAS/CRES/Bolsa Família)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.871 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (Centro Olímpico)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto, a qual foi concedida pelo presidente por sete dias. PROJETO DE LEI Nº 3.872 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião Ferreira de Carvalho”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.873 – “Dispõe sobre colocação de placa informativa em obras públicas municipais e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente, Ailton Rocha de Sillos. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.875 – “Institui a gratuidade de entrada para ocupantes de cargos fiscais municipais mediante a apresentação de identidade funcional em cinemas, teatros, shows, feiras e eventos promovidos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.869 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção de esgoto sanitário)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador secretário que realizasse a leitura da denúncia apresentada pelo dr. Ronaldo José Custódio contra o atual prefeito, para que ela possa ser colocada em votação nominal pelo recebimento ou pelo arquivamento. Após a leitura da denúncia, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou do presidente a suspensão da sessão por alguns minutos para que os vereadores pudessem se reunir e analisar a denúncia. O presidente suspendeu a sessão conforme solicitado. Retomada a sessão, o presidente colocou a denúncia em votação nominal, a qual foi arquivada por unanimidade. O vereador José Luiz Correa manifestou que vai se inteirar melhor a respeito dos processos contra o prefeito apontados pelo dr. Ronaldo Custódio, para posteriores eventuais providências. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou o resultado da votação referente à denúncia apresentada contra o prefeito, que demonstrou que a Câmara Municipal está unida, agindo de forma democrática, independentemente da existência de oposição ao prefeito. Em razão do que, o prefeito deve dar atenção aos vereadores iniciando uma parceria justa. Prosseguindo, referiu-se às creches do Município que merecem melhorias. Lamentou também o critério para contratação na Guarda Municipal, a respeito do qual existem muitas reclamações. Comentando o atraso no cadastramento das casas populares, manifestou sua preocupação quanto à possibilidade de esta Casa receber culpa que não tem. Comentou ainda a Lei Municipal nº 1773/89, referente ao Código Tributário Municipal, que estabelece alíquotas a serem cobradas em eventos de entretenimento no Município, que chega a 5%, muitas vezes impossibilitando suas realizações. Entende que a lei deverá ser re-estudada. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues concordou com o vereador Sérgio Aparecido Gomes com relação ao cadastramento das casas populares, pois existem pessoas dizendo que o cadastramento seria feito nesta Casa Legislativa, fato inverídico que deve ser esclarecido à população. Do plenário, o vereador José Luiz Correa endossou as palavras dos vereadores Sérgio e Francisco Romualdo e disse que tem atendido a várias pessoas reclamando a falta do cadastramento das casas populares. Disse que está fazendo uma relação desses cidadãos para serem avisados quando for iniciado o cadastramento. Prosseguindo em sua fala, o vereador José Luiz pediu melhor fiscalização da Prefeitura quanto à colocação visível do preço do gás de cozinha, tema objeto de lei de autoria do vereador Antônio César Picirilo Disse ainda que em seu entender existe uma máfia na cobrança do gás de cozinha. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, lamentou a existência de leis que não vêm sendo cumpridas. Novamente com a palavra, o vereador José Luiz Correa reportou que a audiência pública para tratar da reforma da MG-050 será realizada no Teatro Municipal no dia vinte de abril, com a participação da comissão popular da Assembleia Legislativa e interessados da região. Quanto à audiência do meio ambiente, disse que houve um certo atraso, mas em breve o senhor José Carlos de Carvalho irá agendá-la com o fim de prestar esclarecimentos pertinentes à poluição dos córregos. Solicitou a seguir envio de ofício ao major Bernardes indagando-lhe sobre o repasse de subvenção para a Polícia Militar realizar seus trabalhos rotineiros no distrito de Guardinha. Continuando, comentou a dificuldade encontrada pelos pacientes daquele distrito que não têm médico no local. Foi informado de que quando necessitam de vir a esta cidade para serem atendidos, só podem fazê-lo se houver mais de um paciente para ser feito o transporte. Com relação ao policiamento no distrito de Guardinha, o presidente disse que irá procurar o major Bernardes para obter os esclarecimentos solicitados. Retomando a palavra, o vereador José Luiz, comentando a reunião realizada para discutir o projeto do T.F.D., lamentou as explicações recebidas e a grande indelicadeza dos profissionais dos setores de Saúde e Transportes, que ficaram jogando a culpa uns em cima dos outros. Finalizou lastimando o fato de o prefeito não atender às reivindicações da Casa. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, como líder do prefeito, e diante de algumas colocações dos vereadores, sugeriu que seja agendada oficialmente uma nova reunião entre os vereadores e o prefeito para que possam ser acertados os impasses. Na oportunidade, solicitou que os vereadores levem suas reclamações por escrito para que não fiquem em silêncio durante a reunião. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou os presentes e congratulou-se com todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a quem prestou homenagem em nome da Câmara. Em seguida, desejou melhoras ao vereador secretário, Cláudio Santana da Mata, que foi operado recentemente. Continuando, solicitou que seja enviado ofício ao prefeito requerendo a troca do aparelho de TV do Terminal Rodoviário, que se encontra em péssimas condições. Comentou a seguir o transtorno causado pelo semáforo do Centro da cidade, que sempre que é acionado indevidamente trava todo o trânsito local. Frisou a necessidade de que seja arrumado o muro do cemitério, providência que ainda não foi tomada. Com respeito às casas populares, reportou aos vereadores que está sendo marcada para amanhã uma reunião entre o prefeito e o arquiteto da empresa responsável para que possa se estabelecer o início das obras. Do plenário, o vereador Henrique Mateus solicitou que seja levada ao conhecimento do prefeito a falta de aplicação da lei de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata referente ao fechamento da rua em frente ao cemitério. Referindo-se à concessão das casas populares, alertou quanto ao critério estabelecido para tanto, pois está havendo comércio daquelas casas pelos beneficiados, que anos depois conseguem adquirir nova casa. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes deu entendimento de que o erro é do comprador, pois há um cadastramento das pessoas beneficiadas, que ficam impossibilitadas de receber novamente. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou remessa de ofício ao departamento competente requerendo que seja feita arborização nas imediações do cemitério. Solicitou ainda ofício ao prefeito solicitando o patrolamento da rua lateral à Cooparaiso. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes e comentou a denúncia sem embasamento do dr. Ronaldo, e que a Casa demonstrou atitude democrática quanto à questão. Com relação ao distrito de Guardinha lembrou que as reivindicações são antigas e ainda não solucionadas, em razão do que solicitou sua participação na reunião a ser marcada com o comandante da Polícia Militar. Ressaltou ainda que a demanda das casas populares está maior que a realidade e acredita-se que o cadastramento certamente será feito pelo órgão de Assistência Social. Finalizando, colocou-se em defesa da família do senhor Mauro Lúcio da Cunha Zanin, a quem enalteceu destacando sua honradez e espírito de trabalho. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo agradeceu os jornalistas Tadeu Ribeiro e Nelson Duarte pelo trabalho que vêm realizando na defesa da fixação do preço do gás nos estabelecimentos comerciais. Continuando, solicitou ao líder do prefeito, vereador Walker Américo Oliveira, que leve a seu conhecimento a necessidade de encaminhar a esta Casa com brevidade o projeto que concede subvenção social às entidades filantrópicas, pois já estamos no mês de março e as entidades estão necessitadas de recursos. Parabenizou a Casa, e em especial o presidente, pelo empenho demonstrado no ano passado para que as entidades pudessem receber suas subvenções. A seguir, solicitou remeter ao prefeito ofício solicitando a disponibilidade de um servidor para zelar pelas lagoas do bairro San Genaro. Prosseguindo, comentou a má condição em que se encontram as ambulâncias do Município, em conseqüência do que solicitou o empenho desta Casa para lutar pela aquisição de mais duas unidades, conforme já solicitado. Comentou também que estamos chegando às vésperas de conceder subsídios aos servidores municipais e gostaria que o prefeito enviasse logo o projeto para ser estudado junto com o sindicato dos servidores municipais. O presidente comunicou sobre o evento “Sebrae em Ação” que será realizado entre os dias 12 e 15 de abril, no qual conta com a presença dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.