Ao quatro dias do mês de setembro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Tribuna Virtual, munícipe José Fernandes de Souza Neto, sobre criação de lei que proíba a circulação de bicicletas em áreas públicas destinadas à pedestres.TRIBUNA LIVRE: O 1º Sargento Ueder Lempke agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, e aos demais vereadores presentes. Ele destacou a importância da semana da pátria e da comemoração da independência do Brasil, refletindo sobre o que realmente representa o país para a sociedade. Ueder Lempke enfatizou que o Brasil é o povo, as pessoas que o compõem, e que é necessário amar o país para defendê-lo. Ele ressaltou que o amor pelo Brasil deve se manifestar no dia a dia, no respeito às leis e no cuidado com o dinheiro público. Além disso, o 1º Sargento fez uma referência ao Tiro de Guerra e explicou por que não haverá desfile na cidade, mencionando a economia de recursos pela Prefeitura Municipal. Ele também deixou uma reflexão sobre o que é o Brasil de verdade, enfatizando que o país vai muito além de uma linha geográfica ou de um pedaço de pano colorido. O verdadeiro Brasil, segundo ele, é o povo e a sociedade. O 1º Sargento elogiou a Câmara Municipal, destacando-a como uma instituição ativa e respeitadora das questões municipais e da população de Paraíso. Ele agradeceu pela oportunidade de falar sobre o Brasil e a semana da pátria. Por fim, Ueder Lempke convidou o monitor Bruno para fazer uma apresentação do hino nacional brasileiro na viola caipira e convidou todos a ficarem de pé em respeito ao hino durante a execução. INDICAÇÕES:081/JLG/2023 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a análise da possibilidade da utilização de terrenos, que reúnem as condições para celebração de convênios, para a aquisição ou construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida; 82/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudos e planejamento na gestão, visando implantar o Plano de Cargos, Carreiras da Guarda Municipal, sendo uma antiga reivindicação da categoria; 83/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza no terreno baldio, localizado na rua Paulo Zózimo C. Martins, esquina com a rua Doutor Quinzinho.84/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza, no terreno baldio localizado na rua Geraldo Michelato, esquina com a rua Alberto Mumic, pois se encontra com restos de madeira, pneus e lixos, fatores que propiciam o mosquito da dengue. 85/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que reveja a situação da rua Naves, 19, bairro Nossa Senhora da Aparecida, pois há acúmulo de água suja e parada, causando transtornos e desconfortos aos moradores.86/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que realize manutenção na sinalização da rua Duque de Caxias, próximo a pracinha com a esquina da rua Antonio Rodrigues da Silveira, bairro Vila Formosa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1146 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A DOUTORA PAULA MARIA CARVALHO DO LAGO". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Sergio Gomes se absteve. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1147 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR DOUTOR NILSON MARTINHO LABANCA". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1148 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PASTOR JESSÉ CRUZ DUARTE". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1149 " OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ALEX ROGÉRIO PASCHOINI". AUTOR: VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1150 " OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR RENATO SILVEIRA DOS REIS". AUTOR: VER. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5527   "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Industria e Comércio, Esporte Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa dos Direitos dos Animais e Comissão de Participação Popular, após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5528 "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. SERGIO APARECIDO GOMES. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA IARA DONISETE CAPARELLI". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1145 "OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO RENATO OLIVEIRA SÍMARO NOVAES". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5499 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO: CRIA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, como membro da comissão de saúde, antes de emitir o parecer, convida os vereadores da Casa para a próxima segunda-feira às 13 horas, juntamente com a secretaria de saúde, para que eles possam responder a todas as dúvidas sobre o projeto. Ela também recomenda a participação de todos na reunião e a leitura das diretrizes gerais dos serviços da rede de atenção psicossocial, a fim de esclarecer como o projeto foi construído. O convite já foi enviado em nome da comissão de saúde e educação para que eles estejam presentes na próxima segunda-feira, durante a reunião de pauta, a fim de responder a todas as dúvidas relacionadas ao projeto que será votado. PROJETO DE LEI Nº 5517 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR MAFRA". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5519 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA." AUTOR: VER. JULIANO CARLOS REIS. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5520 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92 "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Vinício Scarano requereu vista do projeto. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada Moção de Parabenização para a Escola Clóvis Salgado, o diretor João Pedro e sua notável conquista em relação à implementação do agronegócio. Ele mencionou que essa conquista até se tornou motivo de destaque em uma matéria no Jornal do Oeste. Sérgio destacou a importância do ensino médio em agronegócio oferecido pela Escola Clóvis Salgado em São Sebastião do Paraíso e expressou seu reconhecimento. Além disso, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu ainda o envio de uma Moção em Homenagem ao Dr. Marcelo Safatle pelos 35 anos de contribuição à AMPARA e sua nomeação como novo membro diretor da organização. Ele também abordou a questão dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), que estão afetando vários municípios no Brasil. Explicou que 10% do FPM são destinados às capitais, 86.4% para os municípios e 3.6% desse percentual para os municípios reservas com mais de 140 mil habitantes. O vereador Sérgio Aparecido Gomes esclareceu que São Sebastião do Paraíso não pode receber mais recursos devido à sua população e que muitas cidades brasileiras estão enfrentando dificuldades devido à falta de receita do FPM. Essa situação se deve à falta de realização adequada do Censo nos últimos anos, devido a cancelamentos e adiamentos. Ele mencionou a Lei Complementar 198 de 2023, que prevê a diluição dessa cota em 10 anos para minimizar as perdas dos municípios, causadas pela discrepância entre a estimativa populacional e os resultados reais do Censo. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os novos pares, aqueles que assistem em casa e os presentes na sessão. Ela trouxe à tona uma preocupação relacionada à taxa de retirada de corpos de familiares falecidos em São Sebastião do Paraíso por parte de residentes de outras cidades, que é atualmente de 90 reais. A vereadora explicou que, após investigação, descobriu que essa taxa é regulamentada pelo Decreto Municipal 4.949, de 2 de junho de 2017, que determina que o valor da liberação corresponda a 50% do valor de referência do município no exercício em que os serviços são prestados às empresas concessionadas. Ela também informou que, em 2011, houve uma ação do Ministério Público para regularizar a parte funerária em São Sebastião do Paraíso. Na época, foi aprovado um projeto de lei, e duas funerárias, Funpar e Cidade dos Ipês, prestam serviços à cidade. Essas funerárias pagaram uma taxa de 200 mil reais pelo direito de concessão, que deveria ser investida em melhorias no cemitério e em outras ações. A vereadora expressou sua intenção de encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal solicitando a revogação do Decreto 4.949, a fim de aliviar a carga financeira das pessoas de outras cidades que não podem pagar essa taxa de 90 reais para a retirada dos corpos de seus familiares em São Sebastião do Paraíso. Além disso, Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse enviado um ofício ao Congresso Nacional para solicitar que não proceda com a instituição da contribuição sindical compulsória, que está sendo implementada pelo governo atual. Ela destacou que essa contribuição afeta trabalhadores humildes e que, muitas vezes, os sindicatos não lutaram efetivamente por seus direitos. A vereadora argumentou contra a obrigatoriedade dessa contribuição sindical e expressou seu apoio à decisão do governo Temer de torná-la opcional. Ela também se opôs ao aumento proposto no valor da contribuição e pediu que o Congresso e o Senado atuem para bloquear essa proposta. O vereador Vinício Scarano pediu para assinar o ofício. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O vereador Pedro Sérgio Delfante cumprimentou todos os presentes na sessão ordinária. Ele fez uma homenagem ao servidor José Benedito Rodrigues, também conhecido como "Dito", que celebra 30 anos como técnico de som na Câmara Municipal em 2023. Em seguida, o vereador Pedro Sérgio Delfante subiu à tribuna para celebrar os 11 anos do novo templo da Igreja Assembleia de Deus Ministério São Bernardo do Campo em São Sebastião do Paraíso. Ele destacou o crescimento e a influência positiva da igreja na comunidade ao longo desses anos, agradecendo a todos os envolvidos na construção e no desenvolvimento da igreja. Pedro Sérgio Delfante enfatizou seu papel como vereador defensor dos valores cristãos, da família e da vida, e cumprimentou calorosamente todos os membros e pastores do ministério. Ele desejou uma semana abençoada a todos e encerrou sua fala.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro compartilhou suas preocupações durante a sessão ordinária. Ele expressou a necessidade de enviar um ofício ao promotor Dr. Rodrigo Colombini requerendo medidas relacionadas ao mau odor proveniente do descarte no córrego localizado no fundo do bairro João XXIII. Acontece que esse odor está afetando os bairros: Vila São Pedro e adjacências e Mocoquinha, próximo a Santa Casa de Misericórdia. Segundo o vereador, os problemas estão afetando a qualidade de vida dos residentes, por conta dos odores desagradáveis que estão se espalhando por toda a cidade. Lisandro enfatizou que as denúncias já foram feitas, mas até o momento não houve uma resolução eficaz para o problema, o que torna a situação insustentável. Além disso, o vereador mencionou a importância de discutir as questões pertinentes à casa legislativa, destacando que às vezes a Câmara parece ficar à margem das discussões importantes. Ele fez referência a uma reunião realizada na secretaria de saúde de Passos, da qual a Câmara não foi informada, e questionou a falta de envolvimento da comissão de saúde e dos vereadores nas decisões relacionadas ao fechamento do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira. Lisandro também levantou a questão de que muitas vezes as reuniões são usadas para fins políticos e pediu um maior envolvimento dos vereadores nas discussões e nas decisões que afetam o município. Ele expressou sua preocupação com a falta de comunicação e transparência em algumas questões e concluiu desejando uma boa semana a todos os presentes na sessão. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando o secretário de Esportes, Daniel, e sua equipe pelos excelentes resultados conquistados na décima corrida da cidade de Guaxupé. Ele destacou que os atletas de São Sebastião do Paraíso tiveram um desempenho notável na competição, com um total de 18 participantes representando diversas equipes locais. O vereador ressaltou os resultados individuais dos atletas, como Clarice Claro, que conquistou o segundo lugar na categoria feminina de 10 km, e Daniel Duarte Naves, o secretário de Esportes, que alcançou a primeira colocação na categoria masculina de 10 km. Luiz Benedito de Paula também mencionou o jovem José Armando, que foi o campeão na categoria masculina de 5 km. Ele elogiou a participação entusiástica de crianças e adolescentes na corrida infantil, citando nomes como Alexandre Ohara, Laura Stephanie Duarte, Marcela Samira, Giovana, Alice Gutierrez, Ana Flávia Duarte de Melo, Pedro Duarte de Almeida, Vinícius de Melo, Mirela Aparecida Naves e Victor Hugo Ferreira Naves, este último sendo filho do secretário Daniel Naves, e que conquistou o primeiro lugar na corrida infantil. Além dos resultados na corrida, o vereador abordou preocupações com a segurança viária na região, destacando a falta de radar em locais considerados perigosos, como em frente ao Motel Paraíso, no KM 5,9 da rodovia MG-491. Ele enfatizou a necessidade de instalar radares nesses pontos críticos para reduzir o risco de acidentes. Luiz Benedito também compartilhou imagens de melhorias em estradas e ruas da cidade, elogiando a administração municipal por realizar a pavimentação de vias e resolver problemas de infraestrutura, como a Rua Carlos Monique, que passou por uma transformação significativa. O vereador requereu o envio dos seguintes documentos: 1) Moção de Repúdio ao DER-MG, pelas incoerências e falta de medidas na MGC 491; Ele encerrou seu discurso aplaudindo a gestão do prefeito Marcelo Morais e pedindo à oposição que evite criticar o prefeito, incentivando aqueles que desejam fazer melhor a participar das eleições. O vereador reforçou seu compromisso em defender os interesses da comunidade e abordar questões de trânsito e infraestrutura de forma incisiva.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O vereador Vinício José Scarano Pedroso expressou sua preocupação com a falta de respeito e segurança viária na área próxima ao ABC, onde havia uma solicitação para a instalação de cones fixos em frente ao supermercado. Ele lamentou que os cones tenham sido retirados rapidamente, o que levou alguns motoristas a realizarem retornos irresponsáveis, podendo causar acidentes graves. Vinício expressou sua frustração com a falta de educação no trânsito por parte de algumas pessoas e pediu que o ABC reconsiderasse a reinstalação dos cones fixos para garantir a segurança de todos.Além disso, o vereador destacou um problema recorrente na cidade relacionado à presença de animais soltos nas ruas. Ele mencionou que, embora uma política de gestão animal tenha sido recentemente aprovada, ainda é comum encontrar animais soltos, o que representa um risco para a segurança pública. Vinício ressaltou a necessidade de recolher esses animais e resolver esse problema, por esse motivo, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que a administração coloque a lei em prática.Em uma nota mais positiva, Vinício parabenizou a atleta Flavinha por sua participação em competições nacionais e internacionais de ginástica, expressando orgulho pelo seu sucesso e pela carreira promissora que ela está construindo.Por fim, o vereador abordou a situação financeira dos municípios brasileiros, destacando que muitos deles estão enfrentando dificuldades financeiras. Ele criticou a aprovação de recursos consideráveis para campanhas políticas e outros benefícios, enquanto os municípios sofrem com a falta de recursos federais. Vinício também mencionou o uso de cotas parlamentares por alguns deputados durante a pandemia e suas preocupações com a sobrecarga financeira dos municípios devido ao estado cada vez mais pesado. Por fim, o vereador Vinício José Scarano Pedroso mencionou a questão relacionada ao PIS da enfermagem e informou que os recursos já estão disponíveis no município para serem repassados. No entanto, destacou que é necessário que um projeto de lei seja elaborado e enviado à Câmara Municipal para que a autorização desse repasse seja concedida. Ele fez um apelo público à vereadora Ariana Rogério, pedindo que ela finalize o projeto de lei o mais rápido possível. Vinício ressaltou que, segundo informações de Ariana, o projeto estará pronto até a próxima segunda-feira e expressou o desejo de que o processo seja agilizado para garantir o repasse dos recursos destinados ao PIS da enfermagem. Ele encerrou seu discurso desejando uma ótima semana a todos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala abordando um assunto relacionado à saída do Atacarejo ABC. Ele mencionou uma indicação feita na semana anterior, na qual foi sugerido que fosse instalado uma proteção na saída do ABC para impedir que as pessoas fizessem retornos irregulares no trevo, o que é uma prática perigosa. O vereador expressou sua preocupação com a situação, observando que frequentemente vê pessoas fazendo retornos de forma inadequada naquele local. Marcos Vitorino ressaltou que a situação é preocupante e pediu urgentemente por uma solução. Ele propôs que a Câmara convoque representantes do ABC e da Nascente para discutir a questão e encontrar uma solução antes que ocorra um acidente grave no local. O vereador enfatizou a importância de agir rapidamente para evitar possíveis tragédias e deixou a sugestão de convocação do pessoal para uma futura reunião da Câmara. Em aparte, o vereador Pedro Delfante mencionou que recentemente ouviu o prefeito e executivos do Grupo ABC em uma entrevista de rádio. Segundo essas informações, foi informado que a obra do trevo em questão estava orçada em cerca de dois milhões de reais e que a empresa Pavidez havia sido selecionada para realizar o projeto. Além disso, Pedro Delfante observou que o custo da obra seria coberto pelo Grupo ABC, considerando a necessidade de melhorar a entrada e saída de veículos naquela área. Prosseguindo sua fala, o vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou que a intenção não era convocar, mas sim convidar representantes do ABC e da Nascente para que pudessem dar explicações sobre a situação da saída do Atacarejo ABC. Ele enfatizou a importância de se mobilizar em defesa da população e de tomar medidas antes que ocorra uma tragédia naquela área. Marcos Antônio Vitorino destacou o exemplo do Hospital do Coração Silveira e como a ação da Câmara Municipal ajudou a resolver problemas relacionados a ele. Ele expressou sua preocupação com os gastos desnecessários no cenário político federal, incluindo o perdão de dívidas de partidos políticos e gastos excessivos com parlamentares. O vereador enfatizou a importância de lutar pelas melhorias na cidade, apesar das adversidades políticas, e elogiou o prefeito Marcelo Moraes por sua administração. Ele também fez uma indicação à prefeitura e à Cemig para melhorar a iluminação na Avenida Jorge Abraão Dib, especialmente na passarela sobre o viaduto, visando a segurança das pessoas que transitam na área durante a noite. O vereador expressou a opinião de que, antes de convocar representantes específicos, seria importante ouvir o prefeito, uma vez que ele detém informações precisas sobre o assunto. Ele também reconheceu a iniciativa do vereador Marcos Antônio Vitorino como uma maneira de acelerar o processo e resolver os problemas de trânsito que têm afetado a população de São Sebastião do Paraíso, especialmente aqueles que trafegam pela BR-491, incluindo a área do Atacarejo ABC e as chácaras no sentido Morro Vermelho.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O vereador Juliano Carlos Reis, começou sua fala mencionando que administra um dos grupos de redes sociais mais visíveis em Paraíso. Ele enfatizou sua abertura para críticas, sugestões e demandas da população, destacando que é dever das pessoas públicas aceitá-las e trabalhar para melhorar a comunidade. Biju compartilhou um relato preocupante de uma de suas seguidoras, Fernanda, que é motorista de ônibus do transporte público municipal. Ela foi vítima de preconceito racial quando uma passageira se referiu a ela com termos racistas, questionando a presença dela na função de motorista. O vereador destacou a importância de reconhecer o trabalho e a dedicação de Fernanda, ressaltando que todos merecem respeito independentemente de sua cor. O vereador mencionou que, em 2017, Paraíso manteve o feriado da Consciência Negra e enfatizou a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a importância desse feriado e sobre questões relacionadas à igualdade racial. Ele propôs a realização de uma semana de conscientização, com atividades culturais e educativas, para promover o respeito à cultura negra e combater o preconceito racial. Além disso, Biju fez uma indicação para que a Prefeitura e a Câmara Municipal homenageiem as motoristas de ônibus Fernanda Souza e Ana Carla Pessoni Soares pelo trabalho que realizam e pelo exemplo de mulheres guerreiras em Paraíso. Ele destacou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho dessas profissionais. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O Presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, informou aos presentes que a AMEG solicitou o plenário da câmara para realizar a Assembleia Ordinária do Consórcio da AMEG, que ocorrerá no dia seguinte. Ele explicou que houve um atraso na divulgação da informação, pois a postagem deveria ter sido feita na sexta-feira anterior. José Luiz das Graças assumiu a responsabilidade pelo atraso na divulgação, reconhecendo que ele também deveria ter se envolvido na tarefa. Ele destacou a importância da presença dos vereadores na assembleia, que seria presidida por Meg, e na qual seriam discutidos assuntos relacionados ao Gedor Silveira, inclusive a possibilidade de seu fechamento. O presidente solicitou que todos comparecessem à reunião para ouvir os prefeitos e secretários de saúde e expressar suas opiniões e perguntas sobre o assunto. Ele também pediu desculpas pela falta de divulgação e se comprometeu a informar a todos sobre a reunião. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.