Aos três dias do mês de setembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, 1º secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da ata da 4ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia vinte e sete de agosto de 2009, que foi aprovada por unanimidade. O presidente agradeceu a presença da dra. Érika Pádua Brandão Pelucio, consultora jurídica desta Casa, em nome de quem estendeu seus cumprimentos aos demais presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que convida para Frente Parlamentar Intermunicipal de Mobilização em Favor do Transporte Ferroviário, a ser realizado no dia vinte e dois de setembro, às nove horas, no plenário daquela Casa. O presidente estendeu o convite aos membros da Comissão de Viação e Obras Públicas e demais vereadores interessados. Ofício do deputado federal Mario Heringer, que encaminha informações referentes à PEC dos vereadores; ofício do Ministério Público, promotor dr. Leandro Martinez de Castro, notificando que foi promovido o arquivamento do inquérito civil nº 0647 08 000009-2 que tem por objeto apurar supostas ilegalidades praticadas pelo Município no contrato administrativo oriundo da carta convite nº020/2006 e na execução do curso de capacitação para vigias; ofício nº 438/2009 do DNIT – Ministério dos Transportes, que encaminha resposta ao ofício nº 265/Pres.ARS/09 que solicitava a restauração de trechos da BR-491; convite da Libertas Faculdades Integradas para a Semana Acadêmica do Curso de Administração da Libertas; ofício da Loja Maçônica Apóstolos da Liberdade nº 51 que apresenta o incondicional apoio pelo empenho dos vereadores da Casa, em especial pela aprovação do projeto referente ao tratamento de esgoto do Município. INDICAÇÃO: Indicação nº 106 do vereador Henrique Mateus, que solicita a troca dos blocos quebrados existentes na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 3.827 – “Altera a Lei Municipal nº 3.245 que dispõe sobre a política municipal de reciclagem de materiais e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura Indústria e Comércio. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao dr. José Luiz Bordini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.813 – “Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 3.446, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências (consórcio de saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.821 – “Dispõe sobre alterações nos art. 1º e 6º da Lei Municipal nº 2.712, de 13/03/2000 e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Direitos Humanos emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador autor do projeto solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado unanimemente e enviado à sanção. O vereador Sérgio Aparecido Gomes destacou a importância do projeto e parabenizou seu autor pela iniciativa. PROJETO DE LEI Nº 3.823 – “Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça na confluência das avenidas Oliveira Resende e João Pereira de Souza, e Rua Carlos Mumic”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador autor do projeto solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado unanimemente e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.824 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (provias)”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O vereador José Luiz Correa solicitou vista do referido projeto. O vereador líder do prefeito, Walker Américo Oliveira, prestou informações referentes ao projeto ao vereador José Luiz Correa, o qual reafirmou, assim mesmo, seu pedido de vista. O pedido foi aceito pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.826 – “Autoriza concessão de subvenção social à Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Segurança Pública e Trânsito emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício apresentando sua justificativa. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado unanimemente e enviado à sanção. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Antônio Alonso Parreira”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O presidente colocou o projeto em votação secreta, que foi aprovado com oito (08) votos favoráveis e um (01) voto contrário. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 689 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Haylton Ary Novaes”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O presidente colocou o projeto em votação secreta, que foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.800 – “Dá nova redação ao art. 74 da Lei Municipal nº 2.988/02 que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e cargos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.817 – “Institui a campanha Adote Uma Rampa, e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Os projetos foram aprovados em 1ª votação e se encontram em pauta para 2ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que os projetos nos 3.800 e 3.817 sejam colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual apresentou sua justificativa. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou os projetos em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, que foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETOS EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 19 – “Corrige o inciso VII do art. 125, seção II, das vedações orçamentárias da Lei Orgânica Municipal”, de autoria do vereador José Luiz Correa. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686 – “Disciplina a concessão de títulos beneméritos, honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Os dois projetos acima foram aprovados em 2ª votação e enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.799 – “Cria o selo Empresa Amiga do Meio Ambiente no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado em 2ª votação e enviado à sanção. PROJETOS EM EXTRAPAUTA COM VISTA: PROJETO DE LEI Nº 3.807 – “Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.467, de 21 de janeiro de 1997”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.808 – “Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 2.163, de 23 setembro de 1993 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Município. Solicitando pela ordem, fazendo referência aos projetos de lei nº 3.807 e 3.808, o vereador José Luiz Correa salientou que deles solicitou vista para obter melhores esclarecimentos quanto à fixação dos valores a serem repassados às instituições que especifica, pois os dados passados estavam confusos. Assim, procurou o contador da Prefeitura, Sílvio Aparecido Carvalho, que lhe forneceu os dados requeridos. Comentou então o acordo firmado entre o prefeito e os servidores municipais no sentido de aumentar o percentual do reajuste salarial na mesma proporção do aumento da arrecadação. Em seu entender, pois, o valor a maior a ser passado à Ameg poderia dar condições de a Prefeitura cumprir o acordo com os servidores. Por outro lado, verificou que o valor do repasse solicitado não está de acordo com os números apresentados pelo contador do Município, razão por que solicitou sejam pedidos esclarecimentos ao prefeito quanto aos critérios utilizados para estabelecer tal repasse. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira justificou que quando o projeto esteve com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a seu convite o consultor contábil Ug Queiroz esclareceu que os números que o projeto especifica estão corretos em razão de uma exigência do Tribunal de Contas. Diante do exposto, o presidente afirmou que será formalizada uma diligência ao prefeito quanto ao projeto de lei nº 3.807. O vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que irá se inteirar sobre a diligência junto ao contador do Município. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a dra Érika de Pádua Brandão Pelucio, Consultora Contábil, presente na platéia, desejando-lhe boas vindas. Prosseguindo, destacou o empenho do dr. Cássio Ferreira, subsecretário de governo, em buscar solução para as dificuldades de o paraisense tirar Carteira de Identidade, e pela conquista ao conseguir mais detetives, escrivães e delegados para o Município. Prosseguindo, comentou matéria publicada no Jornal do Sudoeste a respeito da queimada da palha da cana-de-açúcar, que informou ter ocorrido por ato criminoso. Lamentou também a falta de providências quanto ao corte de árvores no recinto da Expar. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou a importância da atenção dos vereadores na fiscalização das leis em vigor, para que elas sejam cumpridas. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes passou ao conhecimento dos vereadores a existência de um boletim de ocorrência que envolve a Guarda Municipal relativo ao controle do trânsito, fato comentado com o comandante Fernando, que se dispôs a tomar providências. Em seguida, parabenizou o jornalista Nelson Duarte por seu aniversário, comemorado no ultimo dia vinte e nove. Por fim, convidou todos a prestigiar a Festa do Peão que se realizará no recinto da Expar. A respeito da Guarda Municipal, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, lembrou que quando de sua implantação foi realizada uma visita a Vinhedo,SP, cidade referência no assunto, e que certamente o senhor Pedro Ivo de Vasconcelos, junto com uma comissão, realizará outra visita àquela cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que foram solicitadas do Executivo Municipal as edições de nos dezenove a cento e vinte e seis do Jornal Oficial do Município e que em conversa com o servidor Adriano Rosa foi-lhe dito que para isso bastaria protocolar um requerimento, o que foi feito; mas até o presente momento o solicitado não lhe foi enviado. Sendo assim, solicitou que seja reiterado o pedido em nome da Casa. Prosseguindo, solicitou ofício em nome da Casa à Prefeitura, requerendo que sejam colocadas placas proibindo a pesca nas lagoas do bairro San Genaro. Em seguida, comentou a viagem feita ao IGAM, na capital mineira, da qual destacou que o presidente e os vereadores que estiveram presentes puderam ter o prazer de serem recebidos pela diretoria e técnicos daquele órgão. Registrou ainda a participação do deputado estadual André Quintão e a ausência do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que lamentou. Opinou que aquele evento foi importante para mobilizar os órgãos interessados em amenizar a poluição dos rios, mas que deveria haver uma participação maior dos interessados. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, manifestou-se satisfeito com a visita ao IGAM alertando que a comunidade deve procurar se prevenir para que não haja tanta poluição e concordou que existem órgãos que não estão dando o apoio necessário. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata solidarizou-se com as palavras do vereador José Luiz Correa. Em seguida, solicitou uma Moção de Apoio ao comandante da Polícia Militar e também ao diretor de Segurança Pública Municipal agradecendo o apoio prestado na manifestação realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Em seguida, registrou que a Câmara Municipal embora parceira e participante, ainda não está sendo representada na obra do Senai, o que pode ser constatado na placa fixada na obra. O presidente lamentou a omissão de nossa representatividade, uma vez que esta Casa vem concedendo apoio integral à obra. Voltando à palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata manifestou sua preocupação com a festa a ser realizada na Expar e os riscos de contaminação da gripe A. Em seguida, comentou sua viagem à cidade de Ipatinga durante a qual procurou informações sobre a regularização dos mototáxis, uma realidade que existe em vários municípios e que merece atenção por se tratar de profissionais que na maioria das vezes trabalham de forma incorreta, causando acidentes. Registrou ainda que até o ano 2010, aproximadamente, os táxis serão regulamentados, passando por licitação, assim como os ônibus de transporte coletivo terão que se adequar para transportar pessoas que usam cadeiras de roda. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes, destacadamente a dra. Érika de Pádua Brandão Pelucio, a quem desejou boas vindas. Prosseguindo, comentou a manifestação realizada no bairro Jardim Planalto mostrando-se satisfeito com a participação da maioria de moradores daquela localidade e também com a preocupação do vereador José Luiz Correa quanto ao tratamento dos rios do Município. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa, frisou ser favorável ao tratamento de esgoto mas que não concorda com a forma de negociação apresentada pelo prefeito. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou que a prestação de contas do carnaval 2009 ainda não foi enviada a esta Casa conforme solicitação no início do ano legislativo. Registrou ainda que as carteirinhas de transporte coletivo ainda não foram distribuídas aos estudantes, conforme prometido há meses. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito pedindo a colocação de um poste na Rua Sete de Setembro bem como que seja consertado um buraco existente na Rua Manoel Palma Vieira, no cruzamento com a Rua Pimenta de Pádua. Solicitou ainda envio de ofício ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes, pedindo seu apoio para que a Acca possa adquirir objetos disponibilizados pelo estado. Finalizando, solicitou remessa de ofício à Prefeitura questionando a fiscalização quanto à lei que determina adequação para deficientes físicos nas agências bancárias. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou a visita feita ao Igam, com a qual se manifestou satisfeito, mas lamentou a situação da MG-050 que não está sendo reformada de acordo com a necessidade. Destacou que é necessário um manifesto popular com relação ao fato. Em seguida, registrou uma reclamação dos moradores da Avenida Oliveira Resende, que estão sendo assaltados na calçada por ciclistas que usam da grande quantidade de pessoas nos locais para praticarem furtos. Sugeriu que a Polícia Militar dê apoio à população nos horários de saída das empresas que se situam na referida avenida. Sugeriu ainda que a Comissão de Viação e Obras Públicas retorne ao pátio municipal para fiscalizar o maquinário para que não haja falhas nos próximos períodos de chuvas. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que seja realizada uma mobilização popular na rodovia MG-050 com vistas à retomada das obras daquela estrada. Em seguida, parabenizou o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pela atenção dada às pessoas que o procuram. Prosseguindo, se manifestou aborrecido com seu partido (DEM) pela falta de reuniões para tratar de assuntos de interesse de seus membros. Colocou que teve o dissabor de ser mal atendido ao ligar para o escritório do DEM, ocasião em que solicitou informações acerca do andamento de uma biópsia de um paciente. Reservou, entretanto, seu de direito de não citar o nome da pessoa que o atendeu no escritório do DEM. Lembrou que durante uma reunião havida há tempos, foi ouvido por aquele vereador que se ele continuasse se expondo na TV com o crucifixo no peito tal fato seria uma forma de sua promoção, o que seria uma falta de consideração com os demais parlamentares. Prosseguindo teceu elogios ao atual serviço prestado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, pelo que solicitou envio de ofício às duas entidades parabenizando-as pelos serviços prestados. Em seguida, comentando o transporte coletivo do Município, sugeriu a realização de nova licitação, com outras empresas. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo lembrou que houve promessa dos proprietários da Viação Paraíso de disponibilizar um ônibus para deficientes físicos, mas que até o momento não tomaram providências. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a eficiência do Denit no encaminhamento de resposta a esta Casa e solicitou enviar ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo que sejam enviados ofícios às empresas de comunicação solicitando providências no sentido de que a telefonia móvel chegue até as proximidades do bairro rural da Faxina, na estrada que dá acesso a Ribeirão Preto. Comentou ainda fato desagradável ocorrido com uma estudante, cobrada publicamente por representante da Acep dentro de um ônibus que a transportava para uma cidade vizinha. O vereador disse que o acontecido está sendo exposto nesta Casa por haver convênio daquela entidade com o Município. Solicitou, então, que a Comissão de Direitos Humanos tome as providências possíveis. Finalizando, comentou e lamentou o atendimento da Santa Casa de Misericórdia que não está aceitando internação de pacientes pelo SUS. O vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que a manifestação a ser realizada em Belo Horizonte seja prevista também para este Município, uma vez que existem muitos caminhões na região. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.