1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos onze dias do mês de setembro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 0766 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil Municipal, encaminhando parecer técnico, sobre o requerimento de abertura de processo PSP 00764/08, que solicita providências quanto ao abuso que estão ocorrendo na avenida Wenceslau Braz. Ofício circular de nº 194/08, encaminhando o Termo de Transferência de Bens e Equipamentos colocados a disposição desta Casa Legislativa. Ofício da Viação Paraíso Ltda, encaminhando resposta ao ofício nº 195/Pres.JAS/08, que solicita ampliação de linha para atender as escolas de ensino superior UNIESP e UNIFENAS. Ofícios do Ministério da Educação, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Telegrama da Diretoria dos Correios em Minas Gerais e empresários Carlos Freitas e Wanessa Sapore convidando para a cerimônia das novas instalações da Agência de Correios Franqueada Via Norte. Telegrama do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite para o lançamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Bacia dos Córregos Lisos e Pilões. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.716 – Denomina a Rua “A” do Jardim Roveri de Rua Odilon Colózio Borges, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador José Aparecido Ricci, manifestou-se quanto a nova nomenclatura que será dada, devido a rua já obter um nome de Rua “A”. Prosseguindo, o vereador José Aparecido Ricci ressaltou que a homenagem feita em memória de Odilon Colózio Borges é muito justa por ter sido uma pessoa de bem em São Sebastião do Paraíso. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva e o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informaram que a nova nomenclatura pode ser realizada devido as novas ruas obterem os nomes de A, B e etc. até obterem nomenclaturas por lei. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.705 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa no município de São Sebastião do Paraíso-MG., para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da silva colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Em seguida, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício que foi aprovado e será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor prefeito solicitando que seja realizada audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2008. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao Diretor Municipal de Esportes, requerendo que seja reorganizada a Taça Paraíso de Futsal. Solicitou ainda, envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa a lista contendo todos os nomes de devedores do IPTU. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva colocou os requerimentos do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviada uma moção de pesar a família do senhor Alexandre Colózio. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário que foi aprovado e será enviado em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada. |
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública