Ao vinte e oito dia do mês de agosto de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Of. Circular 26/2023 – SECOM, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados sobre interesse na consignação de canal de Televisão para Câmara de São Sebastião do Paraíso. Ofício SEJUSP/ADM nº 1671/2023 do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, sobre aumento de efetivo CBMMG; Convite para debate público Rodovias de Minas, da Deputada Maria Clara Marra; Ofício Gab. Pref.º 147/2023, que encaminha balancetes de receita e despesas do mês de julho de 2023; Ofício nº 008/Elegis/2023 da Equipe da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic sobre solicitações dos alunos da E. M. Professora Maria de Lourdes Dizaró (CAIC). INDICAÇÕES:079/MACR/2023 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de reperfilamento em toda a extensão da rua José Felix Silveira, bairro Mocoquinha. 080/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Policia Militar, para que realizem estudos e possibilidade para promover cursos e ações voltadas a orientação, repressão e conscientização dos motociclistas, moto taxistas e moto entregadores. TRIBUNA LIVRE:Nesta Sessão, a Câmara Municipal prestou uma Moção de Congratulações à Guarda Civil Municipal, com destaque ao trabalho realizado pelo Canil da corporação. O presidente da Casa, Vereador José Luiz das Graças, expressou profundo agradecimento pela atuação conjunta com os cães da Guarda Civil Municipal, ressaltando que a instituição se tornou uma referência legítima no município e região, enchendo a todos de orgulho. A homenagem foi proposta pelo Vereador Pedro Delfante em reconhecimento aos guardas Amadeu Procópio de Mello Filho, Jobert Marques Vicente e Leonardo Cáceres Gaspar, que integram o Canil. O Vereador Delfante enfatizou a importância do Canil como um reforço essencial na segurança, oferecendo apoio em ocorrências de maior gravidade e patrulhamento preventivo diário. Ele continuou destacando que os cães, adestrados e preparados para diversas situações, desempenham um papel fundamental na busca de entorpecentes e pessoas desaparecidas, além de patrulhamento preventivo em matas e ambientes complexos. O Vereador Luiz Benedito de Paula trouxe à tona a relevância do diálogo e da comunicação prévia na apresentação de projetos desse tipo. Ele afirmou que a intenção não era contrária ao homenageado Valdecir, mas sim criar um ambiente de avaliação mais ampla para garantir as melhores decisões. Ele expressou reconhecimento e gratidão pelo trabalho dos profissionais da Guarda Civil Municipal. Leonardo Gaspar, um dos integrantes do Canil, relatou que o Canil, situado no Morro do Baú, foi estabelecido em 2017 com recursos próprios e é composto por quatro cães da raça Pastor-belga-malinois. Ele agradeceu à empresa Matsuda por doar ração mensalmente aos cães. Gaspar ressaltou o comprometimento da equipe de servidores que se dedicam exclusivamente ao projeto e possuem qualificação em cinotecnia. Ele mencionou o reconhecimento em competições, onde o Canil alcançou resultados expressivos, demonstrando a habilidade e dedicação dos profissionais. Além disso, Gaspar explanou sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo Canil, incluindo apresentações em escolas, treinamento básico de animais no Canil Municipal e cinoterapia para pacientes da Santa Casa de Misericórdia. O guarda municipal concluiu agradecendo a homenagem e reafirmando o compromisso do Canil em oferecer serviços de qualidade e dedicação à comunidade. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1140 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR JOEL JOSÉ MARINO".  AUTOR: VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Pedro Delfante pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR IDONE DONIZETTI DE ARAÚJO". AUTOR: VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1142 "OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA DINOMAR CAMPOS DO AMARAL". AUTOR: VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1143 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA Prof.ª VALÉRIA APARECIDA DE RODRIGUES SILVA".  AUTOR: VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Pedro Delfante e Marcos Antônio Vitorino, pediram para subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA IARA DONISETE CAPARELLI". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1145 "OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO RENATO OLIVEIRA SÍMARO NOVAES". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5515 "DENOMINA DE VER. VALDECI AMORIM DE LIMA O PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA DE S.S.PARAÍSO (BANCO DE SANGUE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS. O projeto foi rejeitado por cinco votos, dos vereadores Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso. O vereador Juliano Carlos Reis se absteve e os vereadores Antônio César Picirilo, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes votaram favorável. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, em defesa de sua propositura afirmou que iria fazer a leitura da justificativa e a defesa de seu posicionamento. Ele começou relembrando a trajetória do ex-vereador Valdecir e sua incansável luta pela implementação de um banco de coleta de sangue no município. Destacou a importância inquestionável dos bancos de sangue para a saúde pública, desempenhando um papel vital no fornecimento de serviços que sustentam o sistema de saúde como um todo. O vereador esclareceu a diferença entre bancos de sangue e hemocentros, ressaltando a relevância de ambos na cadeia de suprimentos sanguíneos. Ele explicou como funciona o posto avançado de coleta externa, resultado de uma parceria entre a Fundação Hemominas e a Prefeitura. Esse posto, embora funcione em datas pré-estabelecidas, desempenha um papel crucial no abastecimento de sangue para os hospitais públicos.José Luiz das Graças expressou seu reconhecimento ao prefeito Marcelo de Moraes por seu comprometimento em transformar o banco de sangue em realidade na cidade. O ato de doar sangue foi enaltecido como um gesto de altruísmo e solidariedade, capaz de salvar muitas vidas e demonstrar amor ao próximo. O presidente da Casa continuou sua fala ressaltando a história e legado do ex-vereador Valdecir Amorim de Lima. Mencionou que, por ironia do destino, pacientes em necessidade de transfusões frequentemente são os que passam por tratamentos oncológicos, a mesma condição que tirou a vida de Valdecir. O vereador homenageou os 30 anos de serviços prestados por Valdecir à Santa Casa de Misericórdia, especialmente em sua função na coleta de sangue.Ele defendeu a sugestão de nomear o posto avançado de coleta externa como "Vereador Valdecir Amorim de Lima", em honra ao legado e dedicação de Valdecir à cidade. Expressou seu desapontamento com a rejeição do projeto por parte da Casa, destacando a nobreza do nome e a relevância da família Amorim na comunidade. Finalizou sua fala respeitando a decisão soberana do plenário, mesmo que esta tenha resultado na rejeição da proposta. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino justificou sua visão em relação à rejeição da proposta, esclarecendo que seu posicionamento não estava contra o nome de Valdecir. Ele expressou seu respeito à família do ex-vereador e fez questão de enfatizar que a votação não representou uma negação ao valor do trabalho que Valdecir havia realizado. Vitorino disse acreditar que talvez tenha faltado uma discussão mais profunda sobre o projeto antes da votação, para que um consenso fosse alcançado e a situação atual fosse evitada. O vereador enfatizou que reconheceu e respeitou o presidente da Casa, mas sentiu que faltou diálogo e debate suficientes antes da votação. Ele destacou que Valdecir tem uma história ilibada e merecedora de respeito. Marcos Antônio Vitorino considerou que Valdecir mereceu um reconhecimento maior e acreditava que a história do ex-vereador não deveria ser manchada por essa situação. Ele parabenizou o presidente da Casa pelo projeto, respeitou os votos de todos os colegas, mas fez questão de deixar claro que a rejeição não teve o intuito de diminuir a importância do nome de Valdecir. Vitorino enfatizou que a decisão da Casa foi mais uma questão de consenso e diálogo, e sugeriu que, em futuras oportunidades, o nome de Valdecir poderia ser reconsiderado. Ele encerrou sua fala desejando que Valdecir estivesse em um bom lugar e reafirmou que a casa não estava votando contra seu nome ou seu trabalho, mas sim buscando um entendimento coletivo. Em resposta, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, agradeceu a fala do vereador Marcos Antônio Vitorino e expressou seu acordo com grande parte do que foi dito. No entanto, houve um ponto em que ele discordou. Ele enfatizou que a questão em pauta não se relacionava com a falta de diálogo, mas sim com o fato de que partes da casa votaram contra a proposta. José Luiz das Graças destacou que a votação não dependia de diálogo, pois havia uma interpretação de que a pessoa em questão não era merecedora do nome. Ele argumentou que os votos contrários não surgiram por falta de reconhecimento ou diálogo, mas sim devido à percepção de que o nome proposto não era adequado. O presidente esclareceu que se a casa tivesse entendido que a pessoa era merecedora, os votos teriam sido favoráveis.O vereador Vinício José Scarano Pedro respondeu ao comentário do presidente da Casa, expressando sua preocupação em evitar justamente o tipo de situação. Ele explicou que durante reuniões, trocas de mensagens em grupo de WhatsApp e discussões prévias, foram levantados pontos sobre a nomeação do posto de coleta avançado. O vereador ressaltou que a decisão não estava nas mãos dos vereadores naquele momento. Vinício destacou o esforço conjunto envolvendo diversos membros, incluindo a ajuda do deputado Antônio Carlos Arantes e o governo do estado. Ele mencionou que a imposição e autoritarismo por parte do presidente foram sentidos na discussão, especialmente quando o presidente disse que não queria ouvir as opiniões de determinadas pessoas. O vereador frisou que a questão não era sobre reconhecimento ao nome de Valdecir, mas sobre a maneira pela qual a decisão estava sendo tomada. Ele mencionou que havia um grupo composto por pessoas envolvidas no projeto de doações de sangue em São Sebastião do Paraíso, incluindo Marcelo, Vanderlei e Giovani, que estavam discutindo o assunto e buscando um consenso. Vinício expressou descontentamento com a forma como a situação foi divulgada pela mídia e como isso acabou gerando uma situação indesejada, atribuindo parte da responsabilidade ao presidente da Casa. O presidente da Casa respondeu à fala do vereador Vinício Scarano Pedro, explicando que qualquer vereador poderia ter apresentado o projeto. Ele mencionou que na semana anterior havia apresentado o projeto, mas não teve a oportunidade de discuti-lo na reunião de pauta, na qual o vereador Vinício não estava presente. O presidente afirmou que foi impedido de continuar falando naquela reunião, mas ressaltou que estava disposto a debater qualquer assunto em qualquer lugar. Ele explicou que apresentou o projeto porque acreditava que estava dentro de suas prerrogativas, assim como qualquer outro vereador tem o direito de apresentar projetos. Ele também mencionou uma audiência pública anterior, na qual o vereador Lisandro teria solicitado e que o presidente achou benéfica, assinou e apoiou. O presidente esclareceu que não estava tentando culpar ninguém e que o voto contrário não foi dele, mas sim do vereador Vinício. Ele concluiu enfatizando que não estava correto atribuir toda a responsabilidade a ele.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a questão, destacando que a nomeação de projetos e obras envolve um acordo informal entre os vereadores, buscando um nome que seja aceitável para a maioria. Ela explicou que na semana anterior, o presidente mencionou o assunto e ela propôs ouvir o grupo do banco de sangue que tinha um nome em mente. No entanto, o presidente afirmou que era sua prerrogativa e não tinha interesse em ouvir o grupo. Cidinha Cerize argumentou que essa postura não estava correta, enfatizando a importância do diálogo e do respeito às opiniões de todos os vereadores. Ela mencionou que estava no grupo do banco de sangue e defendeu a ideia de ouvir o grupo para chegar a um consenso sobre o nome.A vereadora ressaltou que a casa já havia reconhecido o nome do Valdecir em 2019, ao nomear uma praça em sua homenagem. Ela expressou seu descontentamento com a afirmação de que não se reconhecia a figura do Valdecir, pois isso não era verdade. Ela afirmou que não aceitaria que sua posição fosse mal interpretada como sendo contra o reconhecimento de Valdecir. A vereadora concluiu explicando que sua rejeição ao projeto era porque o grupo do banco de sangue ainda não havia sido ouvido, e ela acreditava que a decisão deveria ser tomada de forma democrática e com base em um consenso. Ela enfatizou que a valorização do trabalho de Valdecir era reconhecida por todos na casa, mas que no momento a deliberação deveria ser adiada até que o grupo do banco de sangue pudesse apresentar sua proposta.O vereador Pedro Sérgio Delfante abordou a situação, começando por se ater aos fatos ocorridos meses atrás durante a discussão sobre a implantação do banco de sangue. Ele mencionou que o prefeito Marcelo Moraes e o vereador Danilo Barbosa estiveram presentes nas sessões, e ele mesmo buscou sugestões de nomes com pessoas ligadas aos grupos de doadores. Antes de trazer o assunto para a pauta, o prefeito fez algumas considerações. Ele expressou a importância de ouvir as opiniões de todos os vereadores, independentemente da posição que ocupam. Destacou que todos têm sua representatividade e devem ser respeitados. Ele enfatizou a contribuição do prefeito Marcelo Moraes, que desde sua época como vereador lutou pela implantação do banco de sangue, em conjunto com diversos outros atores. O vereador Pedro afirmou que a discussão visava encontrar um entendimento coletivo, uma convergência de ideias. Ele mencionou que havia sugerido ouvir o grupo do banco de sangue e respeitar as ponderações dos colegas, como a vereadora Cidinha e o vereador Marcos. Ele acreditava que a construção do nome deveria ser um processo democrático. Pedro Delfante apontou que a discussão estava estranhamente adiantada na mídia antes mesmo da deliberação do projeto, o que causou surpresa. Ele também destacou a importância de seguir o compromisso de diálogo e entendimento, ressaltando que isso não estava acontecendo nesse caso específico. O vereador Pedro reafirmou seu respeito por Valdecir Amorim de Lima e sua família, mas argumentou que o nome não deveria ser decidido precipitadamente. Ele enfatizou a necessidade de ouvir o grupo dos doadores, que dedicam seu tempo e esforço para a causa. Por fim concluiu enfatizando que todos os vereadores merecem ser ouvidos e que a construção coletiva deve ser a base das decisões. Ele lamentou que o assunto tenha causado tensões e esperava que a situação servisse de exemplo para evitar futuros desgastes, visando o fortalecimento do trabalho conjunto e o bem comum. O vereador Lisandro José Monteiro contribuiu para a discussão enfatizando a importância do banco de sangue que estava sendo instalado na cidade, reconhecendo o esforço de todos os envolvidos. Ele ressaltou que a inauguração desse banco de sangue era uma conquista importante, que beneficiaria muitas pessoas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para doar devido a questões de locomoção ou perda de um dia de trabalho. Lisandro também abordou o processo de escolha de nomes para obras de interesse público, destacando a necessidade de um acordo coletivo entre os vereadores. Ele trouxe à memória um exemplo passado em que houve discussão sobre a nomeação de uma praça, ressaltando a importância do diálogo nesses momentos. O vereador expressou sua alegria com a conquista do banco de sangue, destacando a relevância desse serviço para a comunidade e enfatizando seu papel como doador de sangue. Ele também fez menção à sugestão de um nome alternativo, o de Dona Carolina Margarida São Julião, como uma forma de reconhecimento pelo trabalho dedicado à área de doação de sangue. Lisandro fez um apelo pela união e pelo respeito entre os vereadores, evitando desgastes e mal-entendidos. Ele afirmou que a casa legislativa deveria se concentrar em realizar um trabalho correto e construtivo, sempre buscando o entendimento e o diálogo, pois o que importa é o bem da população. O vereador Luiz Benedito de Paula expressou seu posicionamento em relação ao projeto, destacando que suas palavras representam não apenas suas próprias opiniões, mas também as de outros vereadores que se posicionaram sobre o assunto. Ele mencionou que o vereador Marcos Antônio Vitorino, mesmo sendo favorável ao projeto, defendeu a ideia de que a oposição não estava direcionada à pessoa do Valdecir. Luiz Benedito de Paula falou sobre sua familiaridade com o Valdecir, conhecendo sua família e reconhecendo sua competência como profissional na Santa Casa. Ele lembrou que a lei municipal 4.587/2019 havia sido aprovada para conceder o nome de Valdecir Lima ao centro esportivo do bairro Residencial Santa Teresa, o que demonstrou um reconhecimento prévio à sua contribuição. O vereador abordou a importância do diálogo e da comunicação prévia antes de apresentar projetos desse tipo, para evitar desgastes e assegurar que haja espaço para ajustes e discussões construtivas. Ele enfatizou que a intenção não era contrária a Valdecir, mas sim criar um ambiente que permitisse uma avaliação mais completa das possibilidades e consequências de cada nome. Luiz Benedito de Paula encerrou desejando bênçãos para todos os presentes e expressou a esperança de que situações como essa pudessem ser evitadas no futuro, agradecendo pela oportunidade de expressar sua opinião.PROJETO DE LEI Nº 5517 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR MAFRA". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5519 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA." AUTOR: VER. JULIANO CARLOS REIS. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Pedro Sérgio Delfante e Maria Aparecida Cerize Ramos, requereram permissão para subscrever o projeto.PROJETO DE LEI Nº 5520 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5521 "INSTITUI O PROGRAMA ‘BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5522 "REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAISO". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5523 "REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5524 "REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3353, DE 10/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE APOIO FRATERNO (G.A.F)". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5525 "REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 02/08/1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5526 "REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4270, DE 17/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARA A VIDA ATIVA PARAISENSE." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92 "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1138 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE A SENHORA THAIS CRISTINA DE SOUZA CASSIMIRO OLIVEIRA ". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira votação. Aprovado, o projeto será encaminhado para promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA REJANE PIMENTA FURTADO". AUTOR: VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira votação. Aprovado, o projeto será encaminhado para promulgação. PROJETO DE LEI N° 5492, QUE “DENOMINA A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP - QUE SERÁ CONSTRUÍDA DE EAP DR. GLAUCO JOAQUIM ROSA DE FIGUEIREDO”, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SÉRGIO DELFANTE.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira votação. Aprovado, o projeto será encaminhado para sanção.PROJETO DE LEI N° 5498 QUE “"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Educação e Saúde emitiu parecer favorável para tramitação do projeto. Aprovado.O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5500"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOADO DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA." DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Turismo e Meio Ambiente emitiu parecer favorável para tramitação do projeto. Aprovado.O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5501 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5502"INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".  AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. Aguardando o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5504 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4708 DE 23/02/2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PA R AÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. JULIANO CARLOS REIS. Aprovado.O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante deu início à sua fala desejando boas-vindas a todos os presentes na sessão. Ele aproveitou o momento para saudar Gabriela Reis de Oliveira, a nova assessora do vereador Antônio César Picirilo, que agora integra a equipe. O vereador ressaltou que Gabriela é uma pessoa querida e próxima a ele, enfatizando sua expectativa de que sua atuação seja altamente produtiva para o trabalho em prol da cidade. Dando continuidade à sua intervenção, o vereador trouxe à tona um tema de significativa importância para a cidade. Ele apresentou uma Moção de reconhecimento à Empresa Laticínios Aviação, uma empresa local que tem desempenhado um papel notável na comunidade. Segundo o vereador, os produtos dessa empresa, notadamente a manteiga e o doce de leite aviação, foram eleitos os melhores entre os moradores da cidade, conforme evidenciado por uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha. Ele destacou que a qualidade desses produtos é resultado da tradição e do comprometimento da empresa. Além disso, o vereador realçou que a Gonçalves S.A tem desempenhado um papel crucial na economia local, gerando empregos e contribuindo para o progresso de São Sebastião do Paraíso. Ainda durante seu discurso, o vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o Jornal do Sudoeste por atingir a marca de 38 anos de operação ininterrupta. Ele expressou sua admiração pela ética jornalística do veículo, além de ressaltar sua importância como um patrimônio da cidade. O vereador enfatizou que o jornal continua a desempenhar um papel vital ao informar e engajar a comunidade, mesmo em tempos de avanços tecnológicos. Mudando o foco de sua fala, o vereador abordou questões relacionadas ao trânsito na cidade. Ele apresentou propostas específicas para melhorar a situação do tráfego em determinadas vias. O vereador solicitou a realização de estudos técnicos visando à instalação de um semáforo na confluência da Avenida Dr. Delfim Moreira com a Wenceslau Braz, especialmente durante os horários de pico. Ele enfatizou que essa medida visa abordar um problema que tem afetado a circulação na área, onde há uma concentração de estabelecimentos comerciais. Além disso, o vereador expressou a necessidade de reavaliar a alteração unidirecional na Rua Manoel Palma Vieira, a qual, segundo informações dos moradores, tem causado transtornos à comunidade. Ele mencionou a importância de considerar a opinião dos moradores e corrigir medidas que tenham impacto negativo na vida cotidiana.Concluindo sua fala, o vereador agradeceu a todos pela atenção e aproveitou para desejar uma semana abençoada a todos os presentes. Os ofícios solicitados foram: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar estudos técnicos visando à implantação de um semáforo na confluência das avenidas Dr. Delfim Moreira com a Wenceslau Brás. 2) Moção de Parabenização, suas mais calorosas felicitações à empresa Gonçalves Salles S.A. Indústria e Comércio, amplamente conhecida como "Aviação", pelo reconhecimento obtido como marca líder no segmento de manteiga e doce de leite, conforme a pesquisa realizada pelo instituto Datafolha. A marca alcançou um feito notável, sendo a mais lembrada por 30% dos entrevistados, solidificando-se como um símbolo de qualidade, tradição e excelência. 3) Moção de Cumprimentos para homenagear e reconhecer a extraordinária trajetória do Jornal Sudoeste que celebra 38 anos de dedicado e ininterrupto serviço à informação, à comunidade e à sociedade como um todo. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala dando boa tarde a todos. Ele aproveitou para enfatizar e parabenizar o Élcio, Camila e o pessoal da Polícia Militar, em especial o Tenente Coronel Assis, pelo trabalho que eles fazem na escola, conscientizando as crianças através do programa PROERD para que não se envolvam com drogas. O vereador disse que participou da formação das crianças de várias escolas no teatro municipal e parabenizou todas as pessoas envolvidas. Ele expressou seu apoio e amizade à Polícia Militar, em especial ao Tenente Coronel Assis, e disse que está sempre à disposição para ajudar. O vereador também disse que esteve presente na comemoração do Dia do Soldado no TG 04025, onde o prefeito Marcelo Moraes e alguns vereadores foram homenageados. Ele agradeceu a homenagem recebida e parabenizou o trabalho realizado pelo TG 04025. O vereador também fez uma homenagem à Fazenda Bela Terra, localizada no bairro Morro Vermelho, que realizou um encontro de torrefações cervejarias com a presença de empresários de várias regiões do país. Ele destacou a excelência e qualidade do trabalho realizado pela fazenda, que é referência na produção de café, abacate, mel e lúpulo. O vereador sugeriu que as pessoas transfiram seus veículos para São Sebastião do Paraíso para aumentar a arrecadação do município e permitir que o prefeito Marcelo Moraes faça mais coisas para a cidade com recursos próprios. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino deu início a sua fala com uma saudação a todos os presentes na sessão, bem como aos espectadores que acompanhavam por meio da transmissão online. Ele prosseguiu aproveitando um tópico levantado pelo Vereador Luiz de Paula, direcionando o foco para as riquezas e peculiaridades de São Sebastião do Paraíso. O destaque principal foi voltado ao azeite de abacate, um produto de notória qualidade e uma referência crescente da região. O vereador compartilhou sua própria experiência ao visitar a fábrica de azeite na última sexta-feira, detalhando o encontro com os proprietários e colaboradores da empresa. O vereador expressou sua surpresa positiva em relação à excelência do azeite de abacate, confessando que, até aquele momento, não havia tido a oportunidade de conhecer pessoalmente o produto. Ele reforçou a qualidade do azeite e incentivou os demais colegas presentes na sessão a também realizarem uma visita à fábrica, a fim de vivenciar a produção e a qualidade do produto de perto. Além disso, o vereador destacou o fato de que tanto o azeite de abacate quanto a renomada manteiga Aviação representam símbolos de São Sebastião do Paraíso, sendo frequentemente mencionados como identificadores da região. Ele salientou o papel fundamental desses produtos em promover a cidade em outras localidades. Em sua explanação, o vereador fez menção ao evento recente no Tiro de Guerra. Ele abordou as homenagens recebidas durante o evento e também as melhorias implementadas nas instalações, como a revitalização da quadra. Destacou, ainda, a importância dos instrutores do Tiro de Guerra na formação dos jovens para se tornarem cidadãos comprometidos e atuantes na sociedade. Posteriormente, o vereador abordou a relevância do combate à dengue. Ele expressou sua admiração pelo trabalho incansável dos agentes de combate à dengue e da Vigilância Sanitária, que desempenham um papel crucial na prevenção da doença. Reconheceu o esforço desses profissionais em conscientizar a população e eliminar os focos de proliferação do mosquito transmissor. O vereador fez um pedido em nome da casa legislativa, sugerindo a emissão de Moções de Parabéns para homenagear esses agentes, como uma forma de reconhecimento e valorização de seu esforço contínuo. Por fim, o vereador abordou uma questão de segurança na rodovia próximo ao ABC. Ele compartilhou um incidente perigoso ocorrido na entrada do supermercado, e expressou sua preocupação com a segurança dos motoristas e pedestres naquela área. O vereador propôs a implementação de medidas de segurança, como a instalação de proteções de metal, visando prevenir acidentes e preservar a integridade dos cidadãos.Por fim, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhada uma moção de pesar em relação ao falecimento do Dr. Fábio Grilo, um notável combatente na luta contra as drogas. Ele compartilha que o Dr. Fábio Grilo desempenhou um papel significativo no auxílio a jovens e indivíduos em busca de tratamento para a dependência química na cidade de Paraíso. O vereador ressalta a relevância do trabalho desenvolvido pelo Dr. Fábio Grilo, mencionando que ele foi um parceiro ativo e valioso, tendo impactado positivamente a vida de muitos residentes da cidade. Ele lamenta profundamente o falecimento do Dr. Fábio Grilo, enfatizando sua dedicação como combatente no enfrentamento às drogas, bem como seu papel colaborativo com instituições como a “Renascer”. O vereador expressou seu desejo de que Deus possa receber o Dr. Fábio Grilo com os braços abertos. Ele propõe que a Câmara Legislativa emita uma Moção de Pesar em homenagem a esse destacado combatente e parceiro, reconhecendo a contribuição significativa que ele trouxe à comunidade. O vereador, em nome da casa legislativa, se dispões a compartilhar essa mensagem de pesar, pedindo também a autorização para unir os esforços dos vereadores na elaboração e envio dessa moção, como uma expressão unânime de respeito e reconhecimento pelo legado deixado pelo Dr. Fábio Grilo.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Sergio Gomes iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, incluindo os pares vereadores, bem como o público que estava acompanhando a sessão. Ele expressou seu desejo de abordar um tema relevante, relacionado aos moto-taxistas e entregadores de sua cidade. O vereador esclareceu que houve uma interpretação equivocada da fala da semana anterior por parte de algumas pessoas, que acreditaram que a câmara estava se referindo de forma negativa aos moto-taxistas. No entanto, ele deixou claro que em nenhum momento foi a intenção da câmara fazer qualquer tipo de crítica a esses profissionais. O vereador Sergio Gomes enfatizou o respeito e apoio constantes da câmara aos moto-taxistas e entregadores. Ele trouxe à lembrança uma reunião realizada no teatro municipal em 2019, onde a Câmara esteve presente em discussões relacionadas à regulamentação da atividade dos moto-taxistas. Nessa ocasião, o vereador destacou que a câmara esteve ao lado dos moto-taxistas, lutando para que a regulamentação fosse adequada às suas necessidades. Além disso, o vereador lembrou de um projeto proposto durante a pandemia, no dia 14 de junho de 2021, que visava a priorização da vacinação dos moto-taxistas, reconhecendo a importância do trabalho deles. Ele ressaltou o comprometimento da Câmara em valorizar essa classe que desempenha um papel fundamental na comunidade. O vereador também anunciou uma iniciativa que pretende adotar. Ele expressou sua intenção de propor, na semana seguinte, a criação do Dia Municipal do Moto-taxista em São Sebastião do Paraíso, como forma de reconhecer oficialmente a importância desses profissionais. Ele mencionou que a data de 24 de setembro, que já é o Dia Nacional do Moto-taxista por lei federal, poderia ser adotada como referência para a celebração. Além disso, o vereador Sergio Gomes requereu que fosse enviado um ofício de acordo com o regimento, solicitando informações detalhadas sobre as contas e a destinação dos recursos relacionados aos pedalinhos na cidade, bem como informações sobre a inauguração do projeto. Ele concluiu sua fala reiterando o compromisso da Câmara com o respeito, valorização e apoio aos moto-taxistas e entregadores, ressaltando que todas essas ações são uma demonstração clara desse compromisso. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, antes de submeter o assunto à aprovação do plenário, expressou o desejo de destacar um ponto relevante. Ele mencionou a sua trajetória de envolvimento com os moto-taxistas, remontando desde o ano de 2013. Nesse contexto, o vereador enfatizou que sempre estiveram atentos aos desafios enfrentados pela classe e procuraram tomar decisões coletivas, ouvindo as demandas e trabalhando para alcançar consensos em relação a matérias que precisaram ser votadas.O vereador ressaltou a importância do apoio contínuo à categoria, enfatizando que eles desempenham um serviço essencial para a sociedade. Ele reconheceu que os moto-taxistas prestam serviços não apenas de transporte, mas também desempenham atividades financeiras e auxiliam em situações que envolvem seus filhos e menores de idade. O vereador considerou o trabalho dos moto-taxistas brilhante e fundamental, destacando que merece ser amplamente reconhecido.No contexto da fala anterior sobre os moto-taxistas, o vereador fez questão de esclarecer que estava se referindo especificamente aos motoqueiros que não agem de forma responsável, como aqueles que participam de corridas ilegais ("rachas") e operam suas motos de maneira perigosa, colocando em risco a segurança pública. Ele esclareceu que a fala anterior visava a destacar a diferença entre os moto-taxistas que exercem sua atividade de maneira responsável e os indivíduos que praticam atos irresponsáveis nas estradas. Finalizando, o vereador enfatizou o apoio inabalável à classe dos moto-taxistas e sugeriu que o dia 24 de setembro, já reconhecido como o Dia Nacional do Moto-taxista por lei federal, também fosse celebrado como o Dia do Moto-taxista em âmbito municipal. Ele ressaltou que o trabalho dos moto-taxistas é digno, apesar das dificuldades enfrentadas, incluindo condições adversas como madrugadas, chuva e frio, e que merece ser honrado e comemorado em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a comunidade local.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra para abordar um assunto de grande interesse. Ele iniciou sua fala reconhecendo a presença de novos membros na mesa e colegas parlamentares. O vereador expressou sua apreciação pela maneira como as pessoas vivem e como suas ações revelam seus trabalhos e realizações.O vereador mencionou um caso apresentado anteriormente pelo vereador Luiz de Paulo sobre uma reunião envolvendo empresários, fazendeiros e outras pessoas na região do Morro Vermelho. Esse evento chamou a atenção do vereador e o fez refletir sobre a importância de tais encontros. Ele enfatizou que quando esses empreendedores se reúnem, bons frutos são colhidos, ressaltando a importância de apoiar iniciativas que possam beneficiar a cidade.O vereador citou que essas reuniões de empresários e investidores trazem resultados significativos para a cidade. Ele expressou apoio a esses encontros, destacando que a presença de vereadores nesse tipo de evento pode contribuir para que a cidade também ofereça seu apoio. O vereador mencionou a Estrada do Morro Vermelho como um exemplo positivo de ação empreendedora, onde a melhoria da infraestrutura foi notável. Ao se referir à fala do vereador Luiz de Paulo, o vereador Antônio César Picirilo reconheceu a necessidade de promover e fomentar encontros de empresários em São Sebastião do Paraíso. Ele mencionou uma indicação que fez no início de seu mandato para a formação de uma comissão entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo com o objetivo de buscar oportunidades de emprego para a cidade. O vereador compartilhou sua preocupação com a quantidade de pessoas que saem de Paraíso para buscar emprego em outras cidades devido à falta de oportunidades locais.O vereador enfatizou que a cidade precisa gerar mais empregos para a juventude e a população em geral. Ele mencionou a necessidade de buscar ativamente oportunidades de emprego e incentivar empresas a se estabelecerem em São Sebastião do Paraíso. Ele destacou que é necessário eleger representantes políticos que tenham boa influência e conhecimento na região para fortalecer a posição política da cidade.Finalizando sua fala, o vereador Antônio César Picirilo enfatizou a importância de focar em questões relevantes para a cidade e trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento econômico e social. Ele expressou sua gratidão ao prefeito e ao secretário de desenvolvimento econômico por seus esforços em atrair investimentos para a cidade. O vereador concluiu ressaltando a necessidade de trabalhar com empenho e visão estratégica para o crescimento sustentável de São Sebastião do Paraíso.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o Presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, enfatizou mais uma vez que as obras da creche do Alto Bela Vista e da creche e escola do Diamantina estão em andamento com as bênçãos de Deus. Ele ressaltou que no próximo ano será possível oferecer creche em período integral para um maior número de crianças, o que beneficiará mães e famílias carentes, possibilitando que elas trabalhem. Além disso, ele destacou a importância da nova escola do Diamantina, que também facilitará a reforma do Caíque. Outro projeto em pleno vapor é a construção da ponte que conecta o Jd. Mediterranée ao bairro São Sebastião. O vereador esclareceu que essa ponte beneficia diversos bairros, como Meditando, São Sebastião, Vila Verde, São Judas, Santa Teresa e Diamantina. Essa ponte proporcionará um novo acesso através de uma avenida de aproximadamente 3 km, o que contribuirá para o desenvolvimento da cidade e melhorias na mobilidade urbana. O vereador expressou sua gratidão ao Poder Executivo pelos esforços em transformar a cidade. Ele mencionou as melhorias como o asfalto da Guardinha, o calçamento de Termópolis, Escola Campos Amaral, Lagoinha, Lagoa de São Genaro e outras ruas recapeadas, que foram realizadas em menos de três anos. Ele reiterou o compromisso do Poder Executivo em continuar inaugurando obras nos próximos meses para atender às necessidades da população. José Luiz das Graças também salientou o papel do vereador como fiscalizador das ações do governo, mas também como parceiro na aprovação de projetos e na análise de leis. Ele agradeceu aos colegas vereadores por sua dedicação e comprometimento nesse processo constante de melhoria para a cidade. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.