Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Henrique Mateus, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 2ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia onze de fevereiro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 030 da Prefeitura que requer a retirada e conseqüente arquivamento do Projeto de lei nº 3.847, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social e dá outras providências. O presidente encaminhou a solicitação à Comissão de finanças, Justiça e Legislação. Ofício nº 097 da Prefeitura que acusa o recebimento do ofício nº 025/Pres.ARS/2010 e encaminha copia da solicitação do Departamento de Recursos Humanos para manifestar-se quanto ao assunto; ofício nº 0100 da Prefeitura que acusa o recebimento do ofício nº 113/Pres.ARS/2009 e informa que a solicitação foi encaminhada a Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 0101 da Prefeitura que acusa o recebimento da indicação nº 132/HM/2009 e informa que foi encaminhada a solicitação para a Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 106 da Prefeitura que acusa o recebimento da indicação nº 002/HM/2010 e informa que encaminhou a solicitação à Secretaria Municipal de Obras; ofício da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso solicitando que seja expedido convite à direção da empresa CEPAR para prestarem esclarecimentos a esta Casa acerca dos lamentáveis acidentes com trabalhadores daquela empresa. Conforme determina o art. 33 item VII da Lei Orgânica Municipal, foi apresentado ao plenário os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de janeiro de 2010, que se encontram à disposição dos vereadores para análise junto ao setor de contabilidade desta Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 014 do vereador Claudio Santana da Mata que solicita o seguinte, que seja cortado duas árvores na Avenida Rui Barbosa, nº 60. Indicações de nºs 015; 016, 017, 018 e 019 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos na ponte próxima a Fazenda da Epamig, na estrada da Guardinha; 2º que seja asfaltado aproximadamente cinquenta metros da rua Francisco Milograna com a Rua José Veríssimo, Bairro Cidade Nova; 3º que seja colocado um poste de energia elétrica na Rua Olavo Marinho, altura do nº 60 Bairro Cidade Nova; 4º que seja colocada boca de lobo para escoamento da enxurrada, que tem provocado destruição no asfalto existente na Rua José Cassiano de Barros esquina com a Rua José Veríssimo Gonçalves. Indicações nº 020 do vereador Henrique Mateus que solicita sinalização no desnível que existe no cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Joaquim Calixto Dias. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.870 – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.871 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (centro olímpico)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.844 – “Dispõe sobre a forma de atendimento a pacientes através do sistema de tratamento fora do domicílio – T.F.D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer contrário à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Saúde, que foi lido pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes, membro da comissão. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou vista do projeto, a qual foi aceita pelo presidente. Lamentou ainda, pela falta de respeito do servidor Wandilson Bícego com a Comissão de Educação e Saúde desta Casa. Sendo assim, solicitou que o mesmo seja convidado a vir a esta Casa prestar esclarecimentos pela posição apresentada ao que dispõe no referido projeto. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo corroborou com o vereador Francisco Romualdo Rodrigues e lamentou por haver palpite de pessoas estranhas na emissão de parecer. Disse ainda, que o chefe de transporte tem como sua atribuição conhecer os motoristas e suas formas de trabalho e que, a portaria que regulamenta o atendimento a paciente devia ser aplicada a fim de regulamentar o que não está sendo realizado corretamente. Sendo assim registrou seu protesto pela forma em que foi apresentado o parecer com opiniões de servidores e colocou que sempre respeitou os trabalhos das comissões desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou-se em defesa dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues devido a maneira que alguns servidores atendem os munícipes. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação salientou que o parecer foi emitido pela comissão sem participação de servidores até mesmo pela comissão agir de livre arbítrio que após estudos no projeto foi emitido parecer de acordo com o que foi julgado necessário pela comissão. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da silva, membro da Comissão de finanças, Justiça e Legislação salientou que a comissão analisa os projetos por um todo e não as pessoas que nele estejam envolvidas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa colocou que a emenda foi apresentada conforme julgou necessário e disse que seja quem for o responsável pelo transporte dos pacientes o mesmo deve ser cobrado para que não existam imprudências. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que deve ser analisado também os motoristas de ambulâncias que destratam os pacientes. PROJETO DE LEI Nº 3.848 – “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social para atendimento de programas temporários”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis que foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.860 – “Cria cargos em comissão e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa sugeriu uma emenda ao referido projeto, que foi acatada pelo plenário e apresentada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Por solicitação do vereador José Luiz Correa o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação elaborasse a referida emenda. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou a emenda proposta pelo plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou então a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.861 – “Dispõe sobre emenda supressiva a lei municipal nº 2.086 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.862 – “Institui o estacionamento temporário de veículos em frente as farmácias, drogarias bem como embarque e desembarque em clínicas médicas e dá outras providências”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emendas, que após lida foi aprovada pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos proprietários de farmácias e drogarias. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Enoc José Netto”, de autoria do vereador vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.864 – “Da denominação a unidades de saúde da família”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.854 – “Institui a ouvidoria da saúde dentro da estrutura de regulação, controle e auditoria do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, a fonoaudióloga Rosangela Canoas de Andrade, que apresentou aos vereadores o Teste da Orelhinha que é feito com os recém-nascidos para detectar a surdez, tendo em vista, que é grande o número de pessoas com problemas de audição. Disse ainda, que o teste da orelhinha e tão ou mais importante que o teste do pezinho que é um teste obrigatório em todo país. Sendo assim, solicitou aos vereadores apoio aprovando uma lei municipal tornando obrigatório o teste no Município. Os vereadores agradeceram a participação da senhora Rosangela com a sugestão do anteprojeto, destacando a necessidade de prevenção de saúde. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, encaminhou o anteprojeto para a Comissão de Educação e Saúde a fim de emanar um projeto a ser sancionado pelo prefeito. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa comentou que levará o anteprojeto para um deputado estadual para que o mesmo estude a possibilidade de entrar com o projeto a nível estadual. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, informou que o presidente da Associação dos Deficientes de São Sebastião do Paraíso irá participar de um congresso na cidade de Ribeirão Preto, onde levará o mesmo projeto para ser debatido. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o senhor Hugo César Mião, representando o BM Palace Hotel e a Martoni Filhos e Cia. Ltda. Com a palavra o senhor Hugo solicitou empenho dos vereadores para que seja tomada providência quanto ao trânsito da Avenida Ângelo Calafiori próximo ao Posto Colega, tendo em vista a quantidade de acidentes que ocorrem no local. Continuando, salientou que já enviou ofício ao departamento municipal de trânsito, que tempo depois apresentou resposta indefinida. Solicitando um aparte o vereador Delmiro Genésio dos Santos disse que já recebeu reclamações de outros comerciantes da região. Sendo assim, sugeriu que fosse instalado um “pardal” a fim de multar o motorista que ultrapassar a velocidade permitida. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou pela imprudência dos motoristas relatando um acontecimento na Avenida Zezé Amaral, onde um motorista, colocou em risco a vida de várias pessoas. Sugeriu então, que o departamento de trânsito municipal faça um serviço de conscientização aos motoristas. Do plenário, o vereador Claudio Santana da Mata ressaltou que o senhor Willian Martoni já havia levado o problema ao conhecimento do Diretor de Trânsito, o qual está procurando solução para o problema e informou que para instalação de um pardal é necessário um convênio junto ao Estado. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que podia ser construído mais quebra molas na cidade, o que não ocorre por omissão do diretor de trânsito do município. Disse ainda, que existem vários pontos críticos na cidade que necessitam de quebra molas e ainda não foi tomada nenhuma providência. O vereador Antônio César Picirilo também se pronunciou com relação a falta de quebra molas que se dá por pessoas desinteressadas em fazer pela cidade. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor Frederico Bastos do Nascimento, presidente da Associação dos Servidores Públicos que inicialmente cumprimentou e agradeceu os vereadores pelo ofício recebido em cumprimentos a conquista na presidência da referida associação. Continuando, salientou que a atual presidência tem como objetivo proporcionar eventos e lazer a todos servidores a fim de que descansem nos finais de semana e desenvolvam um excelente trabalho ao Município. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa justificou sua ausência na eleição para a presidência da associação e desejou sucesso na presidência se colocando a sua disposição. Da tribuna o senhor Frederico agradeceu em especial os vereadores Sérgio Gomes e Edson Ferreira da Silva pelo apoio na eleição. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o senhor Frederico pela conquista e colocou a Casa ao seu dispor. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira parabenizou o senhor Frederico e destacou ainda o excelente trabalho que foi desenvolvido pela presidência anterior da associação. Finalizando, os vereadores cumprimentaram o senhor Frederico pela conquista desejando-lhe sucesso na nova empreitada. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a reunião realizada pelo Codema, onde foi discutido o corte das árvores próximo ao Banco Itaú, mas foi sugerido que aguarde o programa de arborização da Cemig. Comentou ainda, sobre os projetos de créditos adicionais e os suplementares. Sendo assim, solicitou que seja enviado ofício ao prefeito, indagando-o sobre os créditos suplementares que não há necessidade de enviar projeto se tiver dentro do limite de 1,5% que é o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sim de uma comunicação ao Legislativo, o que ainda não ocorreu. O presidente informou que em conversa com o consultor contábil desta Casa, sugeriu que seja realizada de dois em dois meses reuniões de acompanhamento de execução orçamentária. Prosseguindo, lamentou que os projetos de leis enviados a Casa pelo chefe do Executivo não mencionem que obras que trata-se de verbas do governo federal. Em seguida, comentou o carnaval 2010, no qual esteve presente e notou que foi fraco. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria de Cultura solicitando que envie a relação de escolas e blocos que se apresentaram e receberam a verba através da associação e prestarão contas ao Município. Disse ainda, que foi procurado por organizadores de escolas de samba que solicitaram ajuda financeira, o que ele se negou por já haver verba através do Município. Prosseguindo, comentou a apresentação de uma escola de samba que usou dez componentes para simular uma CPI o que lhe causou muita estranheza. Solicitando um aparte, os vereadores Claudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues, disseram que houve pessoas desinformadas falando que a Câmara Municipal estava amarrando a liberação da verba para o carnaval, o que não foi realizade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, se manifestou quanto às criticas dos carnavalescos frisando que esta Casa sempre será criticada, mesmo aprovando uma verba maior. Em resposta à indagação do vereador Delmiro Genésio dos Santos, o vereador Walker Américo Oliveira convidou o vereador para juntos irem até o senhor Mariano Bicego cobrar os uniformes para a banda municipal, tendo em vista que a compra já foi autorizada pelo prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio aparecido Gomes registrou sua indignação pela falta de respeito dos carnavalescos com a população, tentando denegrir a imagem dos vereadores, sendo que a maioria deles nem tem conhecimento do processo legislativo. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que acredita que a apresentação feita pela escola de samba se fez pela falta de criatividade por parte do responsável. Tendo em vista o descontentamento da maioria dos vereadores referente à apresentação de uma determinada escola de samba o presidente colocou em votação do plenário o envio de uma matéria a ser publicada nos jornais local manifestando repúdio. O envio foi aprovado com o voto contrário do vereador Edson Ferreira da Silva. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus disse que em sua opinião o erro certamente foi da Comissão Organizadora e a população menos esclarecida culpa o Poder Legislativo pelos erros. Em seguida, manifestou sua satisfação pela aprovação por esta Casa, para doação de um terreno para a instalação de uma indústria de figo que em menos de um ano já estão com suas instalações prontas gerando emprego, lamentando por haver terrenos vagos que poderiam ser doados para instalações de outras empresas. O presidente informou que está sendo cobrada da prefeitura a relação de terrenos vagos de propriedade do município para viabilizar uma futura doação. Com a palavra, o vereador Henrique Mateus manifestou sua preocupação com a Dengue salientando que o município deve fazer uma vistoria efetiva a fim de evitar o foco do mosquito. Solicitando pela ordem,o vereador Antônio César Picirilo que foi favorável ao envio da matéria ao jornal sugeriu que o caso não seja levado para frente por ser interesse de alguns carnavalescos a expansão da notícia. Do plenário o vereador Claudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à agência de Correios local e também ao ministro das comunicações solicitando que sejam enviadas as correspondências aos moradores do Bairro Santa Teresa em seus endereços e não ficando na central do correio como ocorre. Continuando, comentou a precariedade que se encontra o Bairro Santa Teresa, que está totalmente abandonado pela Administração. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira comentou uma reportagem apresentada pela TV Justiça para título de esclarecimento onde um juiz eleitoral do Rio Grande do Norte disse que infelizmente os três poderes estão ultrapassando seus limites passando um poder a exercer a função de outro poder, o que dificulta o andamento dos trabalhos. Com relação às bolsas de estudo, o vereador Walker Américo Oliveira informou que o prefeito já está tomando providências em mudar fichas orçamentárias para que possam ser concedidas as bolsas de estudo. Finalizando, o presidente registrou a visita de empresários de Belo Horizonte nesta cidade, os quais ficaram impressionados com a performance deste Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.