Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 19ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia nove dois de dezembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 1011 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha relatório de resposta à indicação do vereador Edson Ferreira da Silva; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha parecer técnico sobre análise do Projeto de Lei nº 3.958 que disciplina o serviço de carga e descarga de mercadorias; ofício nº 650 da Prefeitura que informa a formalização de convênios; ofício nº 634 da Prefeitura que informa que o ofício nº 386/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 645 da Prefeitura que informa que o ofício nº 361/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofício da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso que convida para a confraternização a ser realizada na data de hoje a partir das 19 horas no Clube de Campo; ofício nº 376 do promotor de Justiça Leandro Martinez de Castro que encaminha panfleto fornecido pela promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultura e Turismo de Minas Gerais; ofício nº 386 do promotor de Justiça, Leandro Martinez de Castro que agradece as referências que lhe foi prestada pelo dia do Ministério Público; ofício da Direção da Escola de Samba Minas de Ouro que manifesta seus lamentos pelo não cumprimento do repasse de subvenção; ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que manifesta seus agradecimentos pelo apoio dispensado durante o ano de 2010; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; telegrama postado via arquivo eletrônico que convida para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios em Rio do Prado; convite da Escola Técnica de Formação Gerencial e Acissp, que convida para a formatura de técnicos em Administração, turma 2008/2010; convite da Câmara Municipal de Guaxupé para a Sessão Solene de Entrega de Títulos Cidadão Guaxupeano a se realizar amanhã às 20 horas no Teatro Municipal de Guaxupé. INDICAÇÕES: Indicação nº 157 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita a limpeza no terreno baldio existente na rua do Recanto das Garças, próximo ao nº 290; Indicação nº 158 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita melhorias na iluminação e a poda das árvores da Praça Santa Rita. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.970 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Efigênia dos Santos”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.971 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (dotações de pessoal – folha de pagamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues tendo em vista a necessidade de aprovação do projeto solicitou se possível, que a Comissão de finanças, Justiça e Legislação emita ainda nesta sessão o parecer no projeto. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou o projeto informando quanto ao remanejamento solicitado pelo prefeito e indagou da comissão sobre a possibilidade de emissão de parecer, a qual se propôs analisar o projeto. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para emissão do parecer. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda, a qual foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador José Luiz Correa manifestou seu descontentamento quanto à aprovação precoce de projetos. Disse, que procurou pelo consultor contábil desta Casa para esclarecimentos o qual não foi encontrado e após receber os esclarecimentos lamentou pela forma de remanejamento de ficha da área da Saúde para pagamento do décimo terceiro para funcionário. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva colocou que em seu entendimento está havendo um remanejamento da Saúde por se tratar de uma ficha que possui verba. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.972 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a afiliar-se à Associação Mineira de Municípios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.973 – “Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30 – “Institui o Código de Obras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues ressaltou que ao projeto ainda paira dúvidas. Disse que seu posicionamento é para que o projeto receba uma melhor análise, mas disse ainda que o plenário é soberano e pode decidir. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que o projeto não necessita de aprovação no momento, uma vez que não está atrelado ao plano diretor. Colocou que este projeto merece uma atenção especial, tendo em vista sua importância. Optou então pelo seu arquivamento. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, salientou que foram realizadas reuniões para rediscutir o projeto, mas quais não compareceram a maioria dos vereadores. Disse, que a falta de comparecimento está gerando um desentendimento que vem prejudicando o seu andamento. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa frisou que o projeto do código de obras depende do plano diretor. O presidente informou que um projeto não depende de outro e não deveria ficar travado nesta Casa. Sendo assim colocou o parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas que foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35 – “Dispõe sobre diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreio localizadas no município de São Sebastião do Paraíso; dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.957 – “Altera a Lei Municipal nº 3.228 de 19/09/2005, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do município de São Sebastião do Paraíso/MG, a Empresa Aroeira Tratamento de Madeira Ltda, ME – na forma e condições que especifica”, de autoria do vereador José Luiz Correa. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.961 – “Dispõe sobre a transação judicial e administrativa entre o Município de São Sebastião do Paraíso e os proprietários do loteamento “Jardim Canadá” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos colocou que para ligar o bairro Jardim Bernadete e Jardim Canadá existe uma rua de aproximadamente três metros que merece ser asfaltada. Em resposta o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que a rua já está no cronograma de asfaltamento. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 716 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luiz Carlos de Aguiar”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.965 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mariana Guidi Azevedo”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.966 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gilberto de Carvalho”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado com (nove) 09 votos favoráveis e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.967 – “Altera a Lei Municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programa temporário nas áreas de Saúde e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto se encontrava com vista ao vereador Sérgio Aparecido Gomes que o devolveu sem apresentar emendas. Em seguida o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.968 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Antônio César Picirilo solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.857 – “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Foi juntado ao projeto ofício nº 048 do Sempre, referente às sugestões para alteração do novo Estatuto da Guarda Municipal e Agente de Trânsito de São Sebastião do Paraíso/MG. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo colocou que em seu entendimento o projeto ainda estaria em pauta para 1ª votação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que colocou o projeto em pauta por já ter recebido a posição do Sempre, que já estudou o estatuto juntamente com a comissão formada por esta Casa. Disse que a posição tomada pelo Sempre será encaminhada para a comissão formada e também para o prefeito, para posteriormente o projeto dar andamento. Em aparte, o vereador José Luiz Correa colocou que o sindicato fez as suas modificações no estatuto e a retificação feita pelo secretário de Segurança Pública e Trânsito fica pior do que estava a princípio. Prosseguindo, registrou que não concorda com a retificação do secretário de Segurança Pública. O presidente registrou que o projeto irá aguardar a conclusão dos estudos e do estatuto para posteriormente ser colocado em pauta e tendo em vista que alguns vereadores insistem em dizer que o projeto não se encontra em pauta para 2ª votação, o mesmo será colocado novamente em 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o servidor Christian Alves Neto pelo empenho dispensado para prestar esclarecimentos ao projeto de lei nº 3.967. Continuando, parabenizou ainda o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela conquista da presidência da Associação Atlética Paraisense, desejando-o boa sorte na condução dos trabalhos. Prosseguindo, relatou sua viagem à cidade de Belo Horizonte, onde juntamente com o vereador Henrique Mateus que em nome da Comissão de Agricultura da Câmara participou da palestra relativa ao leite e café, onde o Brasil se destaca em 2º lugar que mais produz café, o que certamente é muito satisfatório, tendo em vista que o governo estadual está levantando uma política séria de incentivo à produção do café. Em seguida, registrou que está havendo várias reclamações por parte da população pela carência de shows que há no município. Sendo assim colocou a necessidade de criar incentivos para haver recreação aos jovens do Município. Prosseguindo, parabenizou o presidente, Ailton Rocha de Sillos, pela forma de condução dos trabalhos dispensada durante o biênio 2009/2010 e pediu desculpas por algum ato que não foi de acordo do presidente. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio salientou que as obras na rodoviária está lenta e sem previsão de término. Em seguida, reafirmou sua satisfação pela presidência do senhor Ailton Rocha de Sillos (PSC), parabenizando-o pela parceria que lhe foi dispensada. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata corroborou com o vereador Delmiro e também parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento competente indagando quanto ao andamento do convênio que foi firmado entre a Prefeitura e a Cemig para o procedimento de cortes de árvores. Em seguida, comentou o excesso de usuários de drogas que há no Município, bem como em todo país. Sendo assim sugeriu que no próximo ano seja realizado algum trabalho de conscientização e prevenção do uso de drogas. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou o vereador Sérgio Aparecido Gomes pela parceria demonstrada, quando foi até Belo Horizonte na palestra sobre o cultivo de café por solicitação do presidente da Casa. Após relatar a palestra lamentou pela falta de representantes da Cooparaiso. Disse que se encontrava presente o deputado federal Domingos Sávio que demonstrou muito interesse em trabalhar em prol dos agricultores. Finalizando, parabenizou o presidente pela forma em que conduziu a presidência agradecendo-o pela parceria dispensada. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores pelo companheirismo e força de vontade em cumprir suas obrigações. Prosseguindo, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os presentes na platéia e também o presidente, Ailton Rocha de Sillos, pela forma democrática em que conduziu os trabalhos unindo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em seguida, cumprimentou os demais vereadores que trabalharam com suas comissões sempre visando a constitucionalidade de cada projeto analisado. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa também parabenizou o presidente pelo bom desempenho dos trabalhos frente à presidência e lamentou pela falta de interesse do prefeito em realizar o que foi afirmado por ele próprio, como por exemplo, quando prometeu enviar a esta Casa um projeto relacionado ao remédio em casa. Em seguida, leu uma oração e desejou aos vereadores uma boa sorte na eleição para a próxima mesa diretora. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comunicou o encerramento da gestão 2009/2010 e informou que de acordo com o Regimento Interno será realizada a eleição para a composição da nova mesa diretora. Informou ainda, que a votação será da seguinte forma, primeiro para presidente, segundo para vice-presidente, terceiro para secretário, quarto para 2º vice-presidente e por último para 2º secretário. O vereador Walker Américo Oliveira reportou que é candidato à presidência da Casa, sendo que já enviou aos vereadores seu plano de trabalho. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo informou também que se faz candidato à presidência desta Casa. Iniciada a votação o presidente determinou a distribuição das cédulas de votação para presidente, convidando para escrutínio, os vereadores Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa. O vereador Walker Américo Oliveira recebeu 5 (cinco) votos para presidente e o vereador Antônio César Picirilo também recebeu 5 (cinco) votos. Conforme define o Regimento Interno fica eleito como presidente o vereador Antônio César Picirilo por ser o mais idoso. Em seguida, o presidente distribuiu as cédulas para votação de vice-presidente e convidou os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes para proceder o escrutínio. O vereador Henrique Mateus recebeu 6 (seis) votos para vice-presidente, o vereador José Luiz Correa recebeu 3 (três) votos e o vereador Sérgio Aparecido Gomes 1 (um) voto. Ficou eleito como vice-presidente o vereador Henrique Mateus. Continuando, o presidente distribuiu as cédulas para votação de secretário e convidou os vereadores Edson Ferreira da Silva e Henrique Mateus para proceder o escrutínio. O vereador Delmiro Genésio dos Santos recebeu 5 (cinco) votos para secretário e o vereador Ailton Rocha de Sillos recebeu 5 (cinco) votos. Conforme determina o Regimento Interno fica eleito como secretário, o vereador Ailton Rocha de Sillos, por ser o mais idoso. Prosseguindo, o presidente determinou a distribuição das cédulas para a votação de 2º vice-presidente e convidou os vereadores José Luiz Correa e Antônio César Picirilo para escrutinar a votação. O vereador Edson Ferreira da Silva recebeu 8 (oito) votos para 2º vice-presidente, o vereador José Luiz Correa 1 (um) voto e o vereador Sérgio Aparecido Gomes 1 (um) voto. Ficou eleito como 2º vice-presidente o vereador Edson Ferreira da Silva. Finalizando as votações, o presidente distribuiu as cédulas para votação de 2º secretário e convidou os vereadores Edson Ferreira e Henrique Mateus para proceder o escrutínio. O vereador Cláudio Santana da Mata recebeu 5 (cinco) votos e o vereador José Luiz Correa também recebeu 5 (cinco) votos. Conforme define o Regimento Interno fica eleito como 2º secretário o vereador José Luiz Correa por ser o mais idoso. Resumindo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, para o biênio 2011/2012, ficou assim composta; presidente, Antônio César Picirilo; vice-presidente, Henrique Mateus; secretário, Ailton Rocha de Sillos; 2º vice-presidente, Edson Ferreira da Silva; 2º secretário, José Luiz Correa. Isto posto, o presidente cumprimentou os vencedores eleitos, considerando-os empossados a partir de 1º de janeiro de 2011. Em suas considerações finais o presidente, Ailton Rocha de Sillos, manifestou sua satisfação pelos elogios recebidos dos nobres edis e ressaltou que procurou desempenhar suas atribuições dentro da lei e disse que aprendeu muito com os vereadores e servidores desta Casa encerrando suas atividades AP a partir do dia 01 de janeiro de 2011 com a satisfação do dever cumprido entendendo ter cumprido sua gestão dentro das legalidades da legislação. Finalizando, leu relatório resumido da atuação legislativa durante o biênio 2009/2010. Após a leitura o presidente distribuiu uma cópia aos vereadores desejando à nova mesa diretora boa sorte no desenvolvimento de seus trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.