Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 19ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia dez de dezembro de 2009, que foi aprovada por unanimidade com a emenda do vereador José Luiz Correa que reportou que foi procurado pela senhora Carmem, prima do deputado federal Carlos Melles, a qual lamentou por a imprensa local publicar somente o que é de agrado do poder público e não o do interesse do Município. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 309 da Prefeitura, que informa a formalização de convênios entre o Município e as seguintes instituições: Associação de Combate ao Câncer (ACCA), Associação dos Amigos Autista e Psicótico (AMAPP), Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, Lar Pedacinho do Céu e Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp); ofício nº 945 da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que encaminha resposta à solicitação referente a apoio da Guarda Municipal durante o fim de ano na Câmara Municipal. Ofício da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, que acusa o recebimento do ofício nº 402/Pres.ARS/2009 e presta agradecimentos; ofício do deputado federal Carlos Melles, que agradece à Casa, em especial ao vereador Antônio César Picirilo, pela oportunidade de prestar contas da atuação parlamentar; ofício nº 12860 do Diretor dos Correios de Minas Gerais, que informa o recebimento do Prêmio Top Sócio Ambiental, reconhecimento dado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil em Minas Gerais; ofício da Emater - MG. que agradece a participação na comemoração dos 61 anos daquele órgão; ofício do Sindicato dos Servidores Municipais – Sempre, que agradece ao presidente e aos vereadores pela colaboração prestada durante o ano de 2009, e deseja votos de boas festas e um próspero ano novo; convite da Libertas Faculdades Integradas para a solenidade de colação de grau dos bacharelandos da II Turma do Curso de Direito a realizar-se no dia 8 de janeiro de 2010, às vinte horas, no anfiteatro da faculdade; telegramas do Ministério da Saúde que informa liberações de recursos financeiros; ofício do vereador José Luiz Correa requerendo que seja requisitado junto ao chefe do Executivo Municipal, o encaminhamento, no prazo de quinze dias, de cópia dos comprovantes de pagamento e nome das empresas de comunicação ou órgãos de imprensa que veicularam anúncios publicitários e/ou receberam recursos públicos para inserção publicitária através de repasses da empresa Dueto Comunicações Ltda. O presidente informou que a solicitação será formalizada ao prefeito. Convites das câmaras municipais de Machado e de Guaxupé para participar de solenidades de entrega de títulos honoríficos; convite do Hospital Regional do Câncer para sua inauguração que irá se iniciar no dia dezessete de dezembro com a celebração de uma Missa; cartões de Natal da Epamig, da deputada estadual Rosângela Reis, do presidente do sistema Fecomércio Minas, do Colégio Paula Frassinetti, da Secretaria Municipal da Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. INDICAÇÃO: Indicações nº 140 e 141 do vereador José Luiz Correa que solicita: 1º - que seja determinado ao departamento competente o asfaltamento da Rua Amazonas e de um complemento de asfalto na Rua Joaquim Bernardes Naves no bairro Vila Lobato. 2º - que seja determinado ao departamento competente a colocação de três caminhões de cascalho na estrada da Itaguaba, na altura do Sítio Toca do Lobo. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.837 – “Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município, no distrito de Guardinha e no povoado de Termópolis, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. As comissões de Turismo e Meio Ambiente, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis com emendas, as quais foram aprovadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Antônio César Picirilo sugeriu que a Vila Conserva seja acrescentada no projeto. A pedido do presidente, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou a possibilidade de emitir o parecer às emendas ainda nesta reunião. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para a emissão do parecer. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação reportou que a comissão emitiu parecer favorável às emendas apresentadas e incluiu a emenda apresentada pelo vereador Antônio César Picirilo. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação referente às emendas em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. A seu pedido, o presidente submeteu à apreciação do plenário que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.854 – “Institui a ouvidoria Saúde, dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Saúde. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou prazo maior para analisar melhor a referida emenda. A solicitação foi deferida pelo presidente. PROJETO EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.851 – “Reconhece de utilidade pública municipal o Terno de Moçambique Zambie de Angola”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador autor do projeto solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício tendo em vista que é a última reunião e a necessidade da aprovação do projeto ainda neste exercício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Se ofereceu a ocupar a tribuna o senhor Gustavo João Bernadino, coordenador do canil municipal. Após cumprimentar a todos se colocou a disposição para quaisquer dúvidas que se julgar necessário referente ao canil municipal. Prosseguindo, informou o vereador Delmiro Genésio dos Santos de que o único veículo utilizado para captura de animais soltos nas ruas se encontra quebrado, o que dificulta o trabalho dos servidores, além de haver grande demanda. Esclareceu ainda que o acúmulo de animais soltos é grande e o canil municipal não vem comportando tamanha quantidade. Além disso, há risco de contaminação do rio que passa próximo ao local onde está situado o canil, em razão do que a Prefeitura já está tomando providências para sua mudança. O senhor Gustavo lastimou ainda que os animais só sejam procurados por seus donos quando financeiramente é de seu interesse. Esclareceu que a captura de animais está suspensa devido à falta de espaço no canil, bem como à falta de um veículo apropriado para tanto. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou a necessidade de providência breve a ser tomada para reduzir a quantidade de animais que vivem soltos pelas ruas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que conforme explanação do senhor Gustavo há necessidade de investimento da Administração para que seja construído novo canil em local adequado. Lamentou não ter sido previsto no orçamento do próximo ano verba especifica destinada ao canil municipal. Solicitando pela ordem, os vereadores José Luiz Correa e Cláudio Santana da Mata, comentando também a existência cadelas no cio, destacaram a necessidade de se realizar uma campanha de vacinação que vise reduzir a procriação. Da tribuna, o senhor Gustavo reportou que a indicação feita pelos vereadores já se encontra em estudos para o próximo ano. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo lamentou ser de seu conhecimento que existem cidades vizinhas trazendo cães para as ruas deste Município. Finalizando, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que a questão referente à demanda do canil municipal será formalizada ao prefeito. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor Aparecido César Medeiros, representante da Atropar e Sinditac, que após agradecer a oportunidade, lamentou a cobrança de pedágio na MG 050 sem qualquer melhoria, o que vem prejudicando caminhoneiros e demais usuários da rodovia. Assim, deu seu entendimento de que novas manifestações devem ser realizadas para cobrar melhorias na referida rodovia, para o que solicitou apoio dos vereadores. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que se fez presente na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e na paralisação ocorrida em Passos, quando constatou que não está havendo interesse político para encontrar soluções. Os demais vereadores se manifestaram solidários com os caminhoneiros. Do plenário, o presidente lembrou que, conforme contrato firmado pela Concessionária Nascentes das Gerais é necessária a cobrança do pedágio para que se possa dar seguimento às obras. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva defendeu os usuários da MG 050 opinando que o valor cobrado pelo pedágio deveria ser menor. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua insatisfação com a omissão dos responsáveis pela área da Saúde, quando procurados. Acrescentou como exemplo o caso de uma senhora que está com uma doença na traquéia, necessitando exames, e sofre com o descaso nos hospitais do Município. Em seguida, lamentou a desistência do governador Aécio Neves (PSDB) de se candidatar à Presidência da República. Destacando a falta de atendimentos do senhor prefeito às solicitações do Legislativo, deu entendimento de que no próximo ano o prefeito deve atender aos anseios da Câmara, seu grande parceiro na Administração Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou a má condição em que se encontra a Saúde no Município, motivo de muitas reclamações da população. Prosseguindo, salientou que promessas do prefeito feitas no bairro Jardim das Hortências sejam cumpridas, pois os moradores estão abandonados e necessitados de melhorias no bairro. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou a realização de recente reunião com os assessores jurídicos da Casa, quando se tratou de denúncia levantada contra a Acep, ocasião em que se concluiu que a comissão formada pela Câmara Municipal nada pode fazer por se tratar de assunto de empresa privada, sendo-lhe permitido somente interferir na questão da subvenção repassada pelo Município à Acep, e que ficou resolvido que o problema será levado ao conhecimento do Ministério Público e do prefeito. Encerrando sua fala e aproveitando o fim do ano legislativo, agradeceu os vereadores e os servidores da Casa pela colaboração a ele dispensada no decorrer do ano e desejou um feliz Natal a todos. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus lamentou o terceiro acidente ocorrido na usina de álcool instalada no Município e também a falta de respeito da diretoria daquela empresa para com os produtores rurais. Prosseguindo, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos pela parceria com a Câmara. Reiterou o pedido à Comissão de Educação e Saúde referente ao não fechamento da escola municipal do bairro rural Faxina. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou permissão para utilizar a tribuna livre, o que lhe foi concedido. Da tribuna, aquele edil, após cumprimentar os presentes, apresentou um relatório dos trabalhos realizados pelo Legislativo Municipal em 2009, destacando o empenho de todos para o conhecimento do orçamento, dentre outros. Destacou ainda a cobrança atenta da população, que motiva os vereadores a trabalhar honestamente em seu benefício. Após enfatizar os trabalhos da Administração Municipal, finalizou seu pronunciamento agradecendo a parceria com os vereadores desejando-lhes, bem como aos servidores e população paraisense em geral, um feliz Natal e um próspero ano novo. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva manifestou sua satisfação pela lisura com que o presidente conduziu os trabalhos desta Casa Legislativa. Destacou os trabalhos que cada vereador desenvolveu e desejou aos servidores e vereadores um feliz Natal e um prospero ano novo. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo frisou a necessidade de se empenhar para que seja concedido uniforme à banda municipal e desejou a todos um feliz Natal. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, cumprimentou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues e a servidora Andréia Vara por seus aniversários comemorados no mês corrente. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa desejou um feliz Natal a todos e finalizou seu pronunciamento lendo um trecho bíblico. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.