Aos onze dias do mês de fevereiro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Henrique Mateus, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 1ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia quatro de fevereiro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 082 da Prefeitura, que informa a formalização de convênio entre o Município e a Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso (Afessp) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); ofícios de nºs 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093 e 094 da Prefeitura, que se relacionam a indicações expedidas por esta Casa; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito que encaminha parecer técnico do Departamento de Trânsito e Transporte sobre análise do Projeto de Lei nº 3.862/10; convite da Prefeitura para o lançamento do Caderno Referencial de Educação Fiscal a se realizar no dia vinte e três e fevereiro corrente às quatorze horas no Teatro Municipal Sebastião Furlan; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que justifica sua ausência na audiência publica realizada no último dia quatro, quando foram debatidas questões fundamentais sobre o Código Florestal Brasileiro; ofício do Ministério da Educação, que informa liberação de recursos financeiros; projeto apresentado pela senhora Vitorina Aparecida de Oliveira, denominado “Viver a Vida”; ofício nº 003 da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, que solicita agendar a apresentação de um projeto relacionado à criação de uma associação de câmaras municipais desta região; ofício nº 001 da consultora jurídica desta Câmara Municipal, dra. Érica de Pádua Brandão Pelucio, que encaminha sugestão para atualização do Regimento Interno da Casa; relatório apresentado pelos vereadores Henrique Mateus e José Luiz Correa, representantes da Câmara no evento, referente à audiência pública havida em Uberaba, que tratou do novo código Florestal Brasileiro; ofício do vereador José Luiz Correa, que encaminha solicitação da CUT Regional Sul de Minas à Câmara, no sentido de permitir que sua Comissão de Direitos Humanos acompanhe as investigações sobre acidente ocorrido na Usina Central Energética Paraíso. INDICAÇÕES: Indicações nºs 006 e 013 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º providências quanto a águas pluviais que saem do pátio da Cooparaiso e invadem as residências de nºs 15 e 25 da Rua Augusta Nascimento Padilha e, 2º que sejam patroladas as estradas secundárias (galhos) na estrada das águas sentido Chapadão; Indicações de nºs 007, 008, 009, 010, 011 e 012 do vereador José Luiz Correa, que solicita: 1º que seja feito serviço de máquina e colocado cascalho na estrada de saída à esquerda da BR 491, em frente ao Motel Paraíso; 2º que sejam tomadas providências urgentes no sentido de restabelecer o acesso aos moradores residentes na Avenida Zulica Amaral; 3º que seja informada a atual situação do edifício em construção existente na Rua Doutor Placidino Brigagão; 4º que seja feito reparo no asfalto existente na Rua Ângelo Corsi, que dá acesso ao Jardim das Paineiras; 5º que solicita informações através de dados, coletados nos PSFs, quanto à quantidade de usuários surdos e mudos existentes em nosso município; 6º que solicita, a pedido dos moradores do distrito de Guardinha, a proibição do depósito de ossos de animais abatidos por parte de comerciantes em locais inadequados e próximos a mananciais. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.865 – “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.866 – “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal na forma de investidura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.867 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.868 – “Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.869 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Viação e Obras Públicas. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28 – “Institui o programa Minha Casa Minha Vida no município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de viabilizar as construções de habitações populares previstas na Lei Federal nº 11.977, de julho de 2009 (Minha Casa Minha Vida) e dispõe sobre o programa de incentivo fiscal para empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, estabelecendo condições para o alcance do incentivo de que trata a presente lei”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis que foram colocados em apreciação do plenário e aprovados por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Enoc José Netto, de autoria do vereador vice-presidente, Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.858 – “Destina área de propriedade do Município à construção do edifício sede e dependências da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis que foram aprovados pelo plenário. Prosseguindo, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, apresentou emenda supressiva e modificativa que após lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que se possível emita ainda nesta reunião o parecer quanto à emenda apresentada pelo vereador presidente, Ailton Rocha de Sillos. Aceita a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para a emissão do parecer. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou parecer favorável emitido pela comissão que, colocado em apreciação do plenário, foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.864 – “Dá denominação a unidades de saúde da família”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.854 – “Institui a ouvidoria saúde, dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Ainda na ordem do dia, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, lembrou que se encontra em pauta para parecer das comissões o projeto de lei nº 3.857. que cria no Município a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que primeiramente seja visitada a Secretaria de Trânsito da Cidade de Uberaba a fim de colher subsídios para melhor análise do projeto. O presidente colocou a sugestão em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, a convite do presidente, a senhora Olga Borges, coordenadora do Centro de Integração da Escola Empresa que após se apresentar aos senhores vereadores relatou que o CIEE já existe há treze anos nesta cidade, tendo se iniciado com apenas três estagiários e com o passar dos tempos se ampliou passando a ser uma coordenadoria regional que atualmente atende a oito municípios. Prosseguindo, salientou que o CIEE possui hoje quinhentos e onze estagiários e só se inscrevem estudantes que estão cursando o ensino médio com idade superior a dezesseis anos, ou de ensino técnico ou de ensino superior que estejam regularmente matriculados e com freqüência em aula. Disse ainda que a empresa interessada passa o perfil desejado para que lhe possam ser encaminhados mais de um estagiário antes de seu veredicto final. Continuando, esclareceu que a empresa contratante não tem qualquer tipo de despesa a não ser o que foi combinado com o estagiário, que pode ou não ser admitido após o término do contrato. Em seguida, salientou que existe parceria com escolas tanto da rede estadual quanto da rede municipal, desde que seja reconhecida pelo MEC. Informou ainda ao vereador José Luiz Correa que há faltas de estudantes estagiários para atender a todo o mercado de trabalho em razão da grande procura pelas empresas. Solicitando um aparte o vereador Walker Américo Oliveira registrou seu reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo CIEE/Acissp uma vez que já fez contratações de estagiários para seu escritório de advocacia, passando, após o término do contrato de estágio, a contratar a funcionária diretamente, pelo que parabenizou a senhora Olga. Prosseguindo, a senhora Olga Borges respondeu a várias perguntas feitas pelo presidente, informando que o estagiário tem carga horária de trinta horas semanais e a empresa só despende o que foi acordado com o estudante, mais treze por cento destinados ao seguro de vida do estudante; e que não há lei que regulamente a remuneração. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua satisfação pelos dados apresentados. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, teceu elogios à senhora Olga Borges destacando sua competência e dedicação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou sua indignação pelo fato de que os maquinários da Empresa Americana estouraram uma caixa de esgoto no Bairro São Francisco e não foi tomada nenhuma providência a respeito. Lamentou ainda o transtorno causado ao trânsito da cidade, principalmente na Avenida Wenceslau Braz, em razão do desvio feito na BR 491. Aduziu que certamente o feriado prolongado aumentará ainda mais a confusão no trânsito e o dinheiro nos cofres da Concessionária Nascentes das Gerais, devido ao valor cobrado nos pedágios. Em seguida, solicitou envio de ofício à senhora Maria Luiza Coelho solicitando-lhe apoio de transporte para os alunos freqüentadores da Adevirp de Ribeirão Preto. Prosseguindo, reiterou seu pedido para que sejam incluídos os estudantes filiados à Acep na lei municipal da meia entrada. Solicitou também remessa de ofício ao Departamento de Trânsito e Transporte pedindo continuidade na construção de rampas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Tendo em vista a lei municipal 3.431, o vereador salientou, outrossim, que seja cobrada a acessibilidade nas agências bancárias, assegurando que neste ano será cobrada essa melhoria também dos supermercados da cidade. Continuando, solicitou enviar ofício ao senhor Pedro Henrique Zanin indagando-lhe quanto à situação em que se encontra a instalação do elevador no prédio da Prefeitura. Finalizando, pediu seja enviado ofício ao servidor municipal Christian Alves Neto parabenizando-o pelo apoio dispensado a pacientes que foram impedidos de ser atendidos no Programa SUS-Fácil. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou encaminhar ofício ao senhor Frederico Curvelo Bastos Nascimento parabenizando-o pela eleição à presidência da Associação dos Funcionários Municipais. Em seguida, lamentou a ausência de projetos de relevância na pauta do dia. Prosseguindo, cobrou do vereador líder do prefeito que seja realizada audiência para tratar do projeto apresentado pelo senhor Jessé de Pádua na ultima sessão. Continuando, reportou sua viagem à cidade de Belo Horizonte onde, através de contatos, apresentou o projeto Minas Olímpica denominado Saindo das Ruas. Este projeto, de autoria do senhor Mariano Bícego, tem como objetivo tirar crianças das ruas e deverá ter parecer favorável do secretário estadual de Esportes. Reportou também que em conversa com dr. Cássio Ferreira Soares, foi-lhe dito que em breve este Município será agraciado com uma viatura para a Defesa Civil. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou os trinta anos de existência de seu partido (PT). Prosseguindo lamentou a péssima condição em que se encontra o distrito de Guardinha, motivo por que se interessou por empenhar-se para criar o seu Conselho Distrital. Salientou que está buscando mais conhecimentos para a implantação do referido conselho, bem como colhendo assinaturas para dar início ao processo de sua criação. Destacou que os moradores estão sofrendo com tantos problemas existentes, o que se reservou comentar no momento oportuno. O presidente lembrou que no início do mandato cobrou do prefeito, sem sucesso, o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que prevê a criação do conselho, mas que através da luta do vereador José Luiz, a Casa certamente também se empenhará em busca do mesmo objetivo. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa, comentando o atraso das obras da MG-050, lamentou o alto valor cobrado nos pedágios e a falta de reuniões para discutir a tarifa atual. Informou, entretanto, que será realizada em breve, com apoio dos poderes legislativo da região, uma audiência pública para discutir a questão. Prosseguindo, comentou sua preocupação com o meio ambiente informando que será realizada uma nova audiência pública para dar continuidade à anteriormente realizada no Teatro Municipal. Finalizando, frisou sua preocupação com a falta de concessão de bolsas de estudo. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata requereu envio de ofício à Secretaria de Esportes solicitando que seja consertado o telhado da quadra do Centro Social Urbano II. Prosseguindo, solicitou oficiar o prefeito indagando-lhe quanto a se existe um Conselho Municipal de Esportes e se não houver, se há possibilidade de criá-lo, tendo em vista a movimentação do esporte que irá crescer com a finalização da obras do Centro Olímpico. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos corroborou com o vereador José Luiz Correa pela preocupação com o Distrito de Guardinha e opinou que talvez com a visita do governador do estado no dia vinte e seis de março, possamos ter uma boa notícia. Continuando comentou sua viagem à capital mineira, onde esteve com o deputado estadual Gustavo Correa, que lhe deu esperanças quanto à criação do Minas Olímpica. Agradeceu ainda o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo empenho político visando a realização de convênio entre este Município e a Caixa Econômica Federal para a construção de um número maior de casas populares. Comentou ainda que chegou a seu conhecimento que pode ocorrer a não concessão de bolsas de estudo por se tratar este ano de um ano político. Solicitou remessa de ofício ao major Bernardes solicitando-lhe policiamento para o distrito de Guardinha que se encontra abandonado com aumento crescente do tráfico de drogas. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou sua viagem a Uberaba, onde representou a Câmara Municipal na audiência referente ao novo Código Florestal Brasileiro e destacou o pronunciamento de um componente da mesa que disse que a lei culpa o produtor por prejudicar o meio ambiente, o que não é fato. Prosseguindo, solicitou enviar ao prefeito ofício requerendo que providencie o aumento de mudas do IEF para reflorestamento. Solicitou ainda, remessa de ofício ao Hotel Termópolis parabenizando-o pela acolhida à escola municipal da comunidade. Pediu também ofício ao prefeito solicitando agilidade na compra dos maquinários para conserto de estradas. Reiterou por fim seu pedido no sentido de que seja feita limpeza nos terrenos localizados próximos à Igreja São José. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sua viagem à capital mineira para tratar de uma multa contra a Cooperativa dos Caminhoneiros, onde aproveitou para visitar o secretário de Transportes, a quem levou a conhecimento as reclamações contra o atraso das obras da MG-050. Foi-lhe informada a existência de dificuldades da Concessionária Nascentes das Gerais com relação ao meio ambiente e que ela vem pagando multa de sete mil reais por dia de atraso. Foi ainda levado a seu conhecimento o transtorno causado pela balança de caminhões, que ocasiona atrasos nas viagens, além de não demonstrar em um painel fixo o peso de cada eixo dos caminhões. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou também o atraso nas obras da Concessionária Nascente das Gerais manifestando seu descontentamento. Salientou que em seu ponto de vista deveria ser estipulada multa para a concessionária pelo atraso nas obras. Prosseguindo, lamentou haver comissões da Casa que se reúnem sem convidar todos os vereadores que a compõem. Em seguida, lamentou o fato de uma paciente não ter sido atendida corretamente pelo SUS-Fácil, tendo que se dirigir ao Pronto Socorro, onde, ali sim, recebeu toda atenção e atendimento correto. Por outro lado, parabenizou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pela assistência prestada no presente caso desta senhora atendida pelo Pronto Socorro. Em conseqüência, solicitou enviar ofício aos responsáveis pelo SUS-Fácil informando-os de seu descontentamento. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira pediu encaminhamento de uma moção de pesar à família do senhor Zovan Bícego pelo seu passamento. Solicitando um aparte, o presidente solicitou que seja enviada uma moção de pesar também à família do senhor Fábio Mirhib. De volta com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou ao vereador Sérgio Gomes que lhe seja passada uma cópia da pretensão do senhor Jessé de Pádua para que ele possa tomar as providências a ele solicitadas. Em seguida, informou que cobrou do prefeito resposta com relação às bolsas de estudo e que lhe serão cobrados os uniformes da banda municipal. Prosseguindo, endossou pedidos para obter maior segurança no distrito de Guardinha. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que entrou em contato com o Hospital Regional do Coração, ficando agendada uma reunião na Câmara Municipal com a diretoria da Santa Casa, no dia dezenove próximo, às dez horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.