Aos oito dias do mês de fevereiro de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, e do Vice-Presidente, o vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. Devido à ausência do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente da Casa convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para ocupar o assento de secretário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: DE-048/2021do senhor Joselito Rodrigues de Castro, Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, na qual a Concessionária se coloca à disposição para responder os questionamentos referente ao Ofício nº 019/Pres.LJM/2021; Ofício nº 001/CEDP/2021 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre a constituição da referida comissão; Ofício nº 040/2021 do prefeito municipal, senhor Marcelo de Morais, requerendo que seja considerada a possibilidade de realizar uma Audiência Pública no Legislativo para debater sobre a Reforma Previdenciária do Regime Próprio de previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso; INDICAÇÕES: 046/LJM /SAG/2021 dos vereadores Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes solicitando a substituição do Sistema de Iluminação Pública atualmente existente, por lâmpadas em LED, em todo o território municipal. Foi apresentado em telão alguns exemplos de cidades que aderiram a iluminação de led; 047/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante que solicita a construção de um campo de futebol na região do Itamaraty, a construção de um campo de futebol na região do Morumbi, e a construção de um campo de futebol na região do Santa Tereza; 048/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante que solicita melhorias em relação ao Parque da Serrinha; 049/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando que determine à Secretaria Municipal de Esportes, instalação de uma “Academia ao “Ar Livre” no bosque de árvores localizado na rua Geraldo Pelúcio, nas proximidades da empresa MATSUDA; 050/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando o estudo e a análise da construção de dois novos Centros de Educação Infantil, sendo um na região do bairro Bela Vista e outro na região do bairro São Sebastião; 051/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando que realize os serviços de revitalização na Praça José Alves de Souza Faleiros, localizada no Distrito de Guardinha; ; 052/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando o estudo e possibilidade para as seguintes demandas para o" Programa Vida Ativa": 1)Construção da sede do programa, um espaço multiuso para atividades e eventos voltados para o bem estar, convívio e socialização dos integrantes; e 2) Implantação de núcleos do programa em regiões rurais através de convênios com faculdades para servir como forma de estágio para os alunos da educação física; 053/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando a possibilidade de reativar a "CASA CARINHO", local que foi criado para abrigar cursos profissionalizantes como corte, costura e para fabricação de fraldas; 054/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirillo que solicita a criação um Centro de Triagem para atender ao grande número de passantes na Cidade e desempregados no Município e outras demandas; 055/MACR/2021 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando estudo sobre a viabilidade de implantar o Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente em todas as Unidades de Saúde da Família do Município com integração de toda rede de Saúde Municipal, como: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Santa Casa de Misericórdia, Posto de Puericultura, Ambulatório, entre outros; 056/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando a possibilidade de beneficiar outros bairros com o Projeto do Parquinho de Madeira que fora instalado na obra da Objetiva, no Jardim Mediterraneé, onde recentemente aconteceu a arborização no local; 057/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando a possibilidade da construção de um calçadão unificando a Praça Doutor Álvaro Pinto Vilela com a calçada da UPA, bairro Santa Maria; 058/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando o retorno dos pedalinhos e a revitalização da Lagoinha; 059/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, os serviços de urbanização no terreno baldio de propriedade do Município, localizado na rua Farmacêutico Francisco Bruno, ao lado da Padaria Monsenhor Mancini, 85, bairro Vila Santa Maria; ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5081 "Reconhece a queima do alho de São Sebastião do Paraíso, como patrimônio cultural" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074 "Outorga o título de cidadão Honorário Paraisense ao padre Marcelo Nascimento" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5075 "Proíbe o Manuseio, a utilização, a queima e a soltura de Fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidoso no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5079 "Isentar o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos" do vereador Pedro Sergio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto com proposta de emenda. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação. TRIBUNA LIVRE: O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, convidou o prefeito municipal, Marcelo de Morais, acompanhado de seu Vice, doutor Daniel Tales, para fazer o uso da Tribuna. Com a palavra, o prefeito municipal iniciou sua fala comentando sobre a necessidade da realização da Audiência Pública para tratar da reforma da previdência dos servidores municipais, tendo em vista que o tema deveria ter sido discutido até o dia 31 de dezembro de 2020, porém, como se viu, a antiga gestão acabou por ignorar o assunto. Marcelo de Morais, com o propósito de transparência, quis trazer alguns dados desse seu primeiro mês de gestão. O prefeito afirmou que até o dia 31 de dezembro de 2020 a prefeitura tinha como Restos a Pagar em sua contabilidade o valor aproximado de R$23.000.000,00 de reais. Em relação a dividas fundadas e fornecedores o saldo devedor é de aproximadamente R$16.500.000,00 de reais, dividas essas que com o tempo acabam sendo judicializadas e transformadas em precatórios, afirmou o chefe do executivo. Prosseguindo, apesar disso, de 2017 a 2021 a prefeitura teve contabilizadas a quantia total de aproximadamente R$ 63.000.000,00 de reais em receitas extraorçamentárias, o que demonstra uma gestão aquém do esperado. Continuando, Marcelo de Morais afirmou que a prefeitura vem buscando de diversas formas solucionar o problema do transporte público. Marcelo de Morais disse que não foi possível renovar contrato com o antigo prestador por falta de documentação, foi realizado então um chamamento público que no qual não foi possível chegar a um acordo devido aos valores exigidos em subsídios pelas empresas, mas que a equipe está nesse momento visitando cidades a fim de solucionar com a maior brevidade possível o problema do transporte público municipal. Prosseguindo, Marcelo afirmou que a gestão passada, na pessoa do ex-prefeito Walker junto ao seu secretário Wandilson, foi omissão em relação à pandemia, principalmente no mês de dezembro, o que levou a um índice de entrada de pacientes muito grande no início do ano, afirmou o prefeito. Segundo Marcelo de Morais, o fluxo que chegou a ser de mais de cem pessoas por dia, caiu para faixa de dez a quinze pessoas, tudo isso devido as mudanças gestão em relação ao combate à pandemia, na qual o Centro Covid passou a funcionar 24 horas por dia, foram adicionados mais dez leitos, sendo que todos os leitos foram equipados com aparelho para oxigenação, a estrutura do centro foi modificada atender os pacientes em um ambiente salubre. Sobre o programa de vacinação, Marcelo afirmou que todos os protocolos e procedimentos estão sendo seguidos rigorosamente como preceitua o Plano de Nacional de Vacinação, e que na próxima terça-feira será protocolado na Casa Legislativa uma listagem com o nome de todas as pessoas que receberam a primeira remessa de dose da vacina. Além disso, Marcelo de Morais afirmou que as filas que davam voltas no quarteirão para atendimento no ambulatório acabaram. Continuando, sobre o Alberg, o prefeito afirmou que, apesar da tentativa de um grupo de pessoas de criar soltar falsas notícias, está sendo realizada a identificação de todos os moradores de ruas, um por um, e que o Alberg está funcionando normalmente, porém existem alguns casos de moradores que querem permanecer nas ruas. Marcelo comentou ainda sobre a vinda do Grupo ABC, que já vai iniciar a terraplanagem no local, o acordo com a fábrica da Cremer, que irá criar duzentos novos empregos. Marcelo citou ainda alguns projetos que estão em andamento como o envio de projeto para pressionar a limpeza de terrenos baldios, programa de arborização em todos os bairros, a pressão sobre o grupo Sesc para iniciar as obras no local, o atendimento de pedidos de sinalização nos logradouros públicos, o calçamento das ruas do município de Guardinha, a criação de um ponto de coleta de sangue e um estudo para que seja iniciada a regularização das rescisões que aconteceram na gestão anterior. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças questionou ao Marcelo de Morais se houve alguma tratativa em relação à UFLA. Em resposta, o prefeito afirmou que a prefeitura está buscando proximidade com o reitor e responsáveis para sabe de fato quais são planos em relação à UFLA. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que vem sendo procurada para esclarecer sobre a vacina e sobre a volta às aulas. Sobre a vacina, Marcelo de Morais afirmou que segue o plano nacional de vacinação, mas que até o momento a prefeitura só recebeu as primeiras doses, a segunda remessa de dose deve ser recebida na próxima quarta-feira. Sobre o retorno das aulas presenciais, Marcelo de Morais afirmou que as escolas estão sendo preparadas para estarem prontas para o retorno das atividades assim que possível, porém será necessário o aval da vigilância sanitária, para que os profissionais estejam totalmente seguros para exercerem suas atividades. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano solicitou ao prefeito que faça, se possível, uma reunião com o comitê responsável por tratar de assuntos relacionados à pandemia para que ele, quando questionado pela população, tenha informações mais claras para fornecer ao cidadão. Em resposta, o prefeito afirmou que teria essa reunião, mas que todos os esforços da sua equipe estavam direcionados às questões da vacinação. Pela ordem, o vereador Bijuliano Reis solicitou do prefeito que fortalecesse ainda mais a instituição da Guarda Municipal. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante parabenizou o prefeito Marcelo de Morais pela aproximação com a Câmara Municipal e pela forma como vem conduzindo a prefeitura municipal. Por fim, Marcelo afirmou que estará sempre presente nesta Tribuna a fim de dar total transparência de seus atos frente à prefeitura municipal. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do delegado Doutor Regis Antônio Reis Ferreira, moção essa também solicitada a posteriori pelo vereador Pedro Sérgio Delfante. Além desse, a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao DNIT solicitando que faça a colocação de placas de advertência solicitando o respeito aos ciclistas ao longo de todas as rodovias do perímetro municipal. Cidinha ainda comentou sobre a demanda de perguntas recebida por ela e que a maioria foi sanada pela presença do prefeito municipal nesta presente sessão. Por fim, Cidinha Cerize destacou que os casos de COVID estão sendo reduzidos aos poucos e que de fato o cancelamento do ponto facultativo do carnaval, ao seu ver, faz-se necessário neste momento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado uma Moção de Repúdio à ANVISA pelo excesso de burocracia e falta de compaixão para com o ser humano em relação à liberação das vacinas contra o COVID. Além desse, o vereador solicitou que fosse encaminhado um ofício ao secretário de esporte solicitando que volte os treinos de futebol com as crianças pelas manhãs de sábado no campão. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Maria Aparecida Vitorino. O vereador parabenizou ainda a paróquia Nossa Senhora de Sion, pelos 24 anos na cidade, parabenizou o colégio NESFA pelos 21 anos de fundação e o colégio Paula Frassinetti pelos 96 anos de educação pela via do amor. O vereador destacou o empenho de todos para implementação do banco de coleta de sangue que vai estar em funcionamento no município. Pedro Delfante aproveitou o momento para trazer a necessidade, como demanda da população, de reparo diversos das vias públicas, como recapeamento, calçamento ou pavimentação, o vereador citou algumas delas. Pedro Delfante afirmou sobre a necessidade de criar núcleos setoriais para que, desse modo, a população tenha locais próximo para descarte de entulho. Além disso, o vereador comentou sobre a necessidade de a prefeitura adquirir maquinário pesado para as obras demandadas pela população, tal como as melhorias nas estradas rurais. Outro assunto trazido pelo parlamentar é em relação a criação do bairro Parque Industrial III, bairro esse que permitiria a expansão das industrias presentes no município bem como a implementação de novos empreendimentos no local. Por fim, Pedro Delfante solicitou a construção de Casas Populares com parceria com a Caixa Econômica Federal para a população de baixa renda. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Bijuliano Carlos Reis iniciou sua fala comentando sobre o descaso da COPASA em relação à falta de abastecimento de água em alguns pontos da cidade. Além disso, após reclamação de uma munícipe, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício à ARSAE solicitando que determine a Lei Municipal 4566, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água do município de São Sebastião do Paraíso, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, seja respeitada pela COPASA. O vereado solicitou ainda que o prefeito também reforce esse pedido que muito se faz necessário para a população. Por fim, o vereador afirmou que esse ano a cidade completará 200 anos e que, em tempos pós pandemia, será muito gratificante revivenciar os tempos de pedalinho na praça da lagoinha. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo destacou sua alegria em vivenciar o prefeito municipal, logo no início do mandato, presente na Casa Legislativa a fim de demonstrar uma gestão transparente e moderna. Segundo o vereador, a política do município passou por uma séria gestão de retrocesso, e que, apesar de não ter apoiado o prefeito Marcelo de Morais, vem acompanhando as benfeitorias realizadas por ele e também elogiada até por servidores, que não sofrem as velhas perseguições políticas. O vereador requereu que fosse encaminhado um ofício à COPASA solicitando que seja esclarecido o posicionamento de seus funcionários que, ao serem questionados do porquê não estava sendo respeitada a Lei aprovada neste plenário que reduz a cobrança da taxa de esgoto para aposentados com até um salário mínimo e deficientes físicos, disseram que a COPASA não adere às leis municipais. Uma afronta à essa Casa Legislativa, completou o vereador. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro comentou sobre a necessidade de atualização do Plano Diretor. Além disso, Lisandro alertou mais uma vez a população em relação aos deputados que aparecem em época de eleições, mas que após esse período não traz uma emenda ao município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.