Aos treze dias do mês de agosto de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, o presidente solicitou ao vereador secretário que proceda à leitura da ata da 1ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia seis de agosto de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0222/09 da Prefeitura Municipal, que informa a celebração de convênios com as associações rurais da Nossa Senhora da Mercês, Pimentas e Angola, Guardinha, Queimada Velha, Barreiro e Termópolis; ofício do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, que informa que o Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente já está providenciando o levantamento do consumo mensal de hortifrutigranjeiros neste município; ofício nº 0112/09 do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que agradece ao presidente pelo reconhecimento da importância da Agropecuária e do Meio Ambiente criando uma secretaria específica; oficio do dr. Vilobaldo Gil, que agradece as providências de abertura de espaço para o movimento de veículos de sua residência e dos clientes de seu escritório; telegrama da Subsecretaria de Assuntos Municipais comunicando seu novo endereço; telegramas do Ministério da Saúde informando liberações de recursos financeiros; ofício do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que solicita diligência nos projetos de lei nº 3.805, 3.807 e 3.808 para sua análise e parecer. INDICAÇÕES: Indicações nº 084, 085, 091 e 092, do vereador Henrique Matheus, que solicita o seguinte: 1º - que seja incluído no distrito de Guardinha os serviços da Guarda Municipal; 2º - que seja oferecida mão de obra para a construção de uma ponte na estrada que dá acesso aos sítios de diversos proprietários da região da Itaguaba; 3º - que sejam colocados três braços com luminárias no poste existente na Rua José Gomes Neto; 4º - que seja efetuada a coleta de lixo doméstico por meio de caçambas colocadas em locais indicados pelas associações rurais do município. Indicações nº 086 e 090, do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita o seguinte: 1º - a inclusão da Rua Francisco P. Souza na relação de ruas a serem asfaltadas; 2º - que seja providenciado o asfaltamento de trecho da Rua Miceno Rossi. Indicações nº 087, 088 e 089 do vereador José Luiz Correa, que solicita o seguinte: 1º - que seja completado o asfaltamento da Rua Tarcílio Gonçalves Lopes; 2º - que seja concluído o calçamento entre a Rua Cassiano Marques de Souza e a Rua Emídia Maria de Souza; 3º - que seja enviada a esta Casa cópia do Contrato Social vigente mencionado no processo administrativo nº 0.618/2006, concorrência pública nº 002/06. Indicação de nº 093 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que solicita, conforme abaixo assinado a ela anexo, que seja feita fiscalização rigorosa na Lanchonete do Grande, na Avenida Wenceslau Braz, devido ao som alto até a madrugada. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 688 – “Concede o título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Marilda Petrus Melles”, de autoria do vereador presidente Ailton Rocha de Sillos. O vereador Antônio César Picirilo solicitou ao autor para assinar junto o referido projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.815 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Corredores de Rua Paraisense”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Ambos os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.816 “Institui condições de funcionamento para atividades industriais e outras emissoras de odores, e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O vereador autor do projeto, destacando a importância do projeto, que visa amenizar a agressão ao meio ambiente, solicitou apoio dos vereadores para sua aprovação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687 – “Concede o título de Cidadã Benemérita à professora Nilce Godinho”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.787 – “Concede isenção de tributos que especifica, à pessoa jurídica integrante da administração indireta do estado de Minas Gerais, empresa outorgada, em regime de exclusividade, da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.788 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a ambos os projetos foram favoráveis e aprovados pelo plenário por unanimidade. O presidente encaminhou os projetos de lei nº 3.787 e 3.788, para as comissões de Turismo e Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.805 – “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emenda aditiva, que foi aprovada pelo plenário por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 3.807 – “Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.467, de 21 de janeiro de 1997”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 3.808 – “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.163, de 23 de setembro de 1993, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário por unanimidade. Atendendo o ofício de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes lido no expediente, o presidente deferiu seu pedido, concedendo-lhe vista dos projetos nos 3.805, 3.807 e 3.808 por até sete dias. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, com referência aos projetos de lei nos 3.807 e 3.808, solicitou encaminhamento de ofício ao prefeito requerendo que informe esta Casa dos valores repassados anteriormente à Ameg e à Emater nos últimos doze meses. O presidente esclareceu que anteriormente os repasses eram vinculados à receita líquida do município, o que hoje está proibido por lei, necessitando-se de definição de valores. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que os valores a serem repassados necessitam de ser fixados por lei. PROJETO DE LEI Nº 3.810 – “Dispõe sobre a cessão de servidor público para outros órgãos ou autarquia federal, estadual e municipal”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.797 – “Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado em pauta para 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou permissão do plenário para conceder a palavra a um representante do Centro Popular Compras, presente na platéia. Os vereadores manifestaram-se favoráveis. O vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou que a mesma concessão não tenha sido feita na oportunidade em que estiveram presentes na Casa os comerciantes da Avenida Zezé Amaral. O vereador José Luiz Correa sugeriu, então, que a tribuna passe a ser semanalmente franqueada à população. O presidente acatou a sugestão. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu, por oportuno, que seja feita uma reforma no Regimento Interno da Câmara. Isso posto, ocupou a tribuna o senhor João Batista, representando os demais comerciantes do Centro Popular de Compras, que trouxe a plenário a dificuldade de todos para efetuar o pagamento da mensalidade cobrada para utilizar o recinto. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que o pagamento de condomínio foi estabelecido pela prefeitura na implantação do centro mas, com o advento da lei de Micro Empresário Individual passou a ser possível incluir legalmente no mercado de trabalho aqueles comerciantes, pagando uma taxa de aproximadamente cinqüenta e sete reais, o que lhes dará o direito de sua formalização como empresários, passando a poder emitir notas fiscais e obter todos os demais direitos legais. Prosseguindo, o presidente informou que em conversa com o prefeito ficou determinado que a taxa de oitenta reais cobrada pelo Município será aliviada assim que se adequarem à referida formalização. Sugeriu então que os comerciantes do Centro Popular de Compras procurem a Acissp para formalizar sua regularização. Disse ainda que se reunirá com o prefeito para transmitir-lhe a dificuldade de pagamento do condomínio exposta pelo comerciante. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que devem ser dadas condições dignas de trabalho aos comerciantes. O vereador José Luiz Correa comentou sua visita ao centro de compras quando soube que houve um pedido dos comerciantes no sentido de se colocar no local, no período noturno, um segurança. Disse que o pedido foi atendido apenas por um pequeno período. A seguir, ocupou a tribuna o vereador Delmiro Genésio dos Santos que após cumprimentar os presentes comunicou o resultado de suas viagens realizadas com recursos próprios às capitais, paulista e mineira. Em São Paulo intermediou com uma empresa daquela cidade a celebração de um convênio com Paraíso para a construção de mais de quinhentas e cinqüenta casas populares a serem enquadradas no projeto Minha Casa Minha Vida. Disse ainda que já foi expedida uma carta para Belo Horizonte e outra para Brasília, contendo as providências necessárias para dar início às construções. Continuando, solicitou apoio do vereador José Luiz Correa (PT) bem como dos demais vereadores à causa por ser uma conquista não só sua, mas de toda a Casa Legislativa, bem como do chefe do Poder Executivo, que não mediu esforços para acertar a documentação necessária. Em seguida, agradeceu seu assessor por sua participação nas viagens, contribuindo para a referida conquista. Manifestou-se ainda orgulhoso por sua participação, o que certamente irá proporcionar benefícios a várias famílias que deles necessitam. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pelo empenho e ratificou as palavras do vereador. Com a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que os vereadores estejam presentes na conclusão do processo. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, cumprimentou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela iniciativa manifestando-se solidário no que for necessário, mas destacou a necessidade de se criar também núcleos rurais, a fim de se evitar a migração de trabalhadores rurais para a zona urbana. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa à Diretoria de Obras e Infraestrutura requerendo serviços de caminhão pipa nas ruas Arnaldo Lemos e Francisco Potenciano de Souza. O vereador Henrique Mateus parabenizou o presidente pelo apoio à Agricultura e comentou a necessidade de se prever aquecedores solares nas casas populares visando a redução da conta de energia elétrica. Prosseguindo, solicitou remessa de ofício ao prefeito pedindo relação das ruas que não possuem iluminação pública e quanto os moradores pagam por ela. Solicitou ainda que seja expedido ofício em nome da Casa pedindo que seja feita a coleta de lixo na zona rural. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa cumprimentou o jornalista Nelson Duarte pela publicação do e-mail do senhor João Batista da Silveira referente a um discurso proferido em um comício no início da década de oitenta. Continuando, informou a realização de uma audiência pública para tratar do atraso das obras da Concessionária Nascente das Gerais que, por envolver o interesse de vários municípios, será na cidade de Belo Horizonte. Sendo assim, o vereador solicitou que seja agendada uma data próxima à referida audiência para fazer uma visita aos órgãos ambientais do estado. Prosseguindo, reiterou a solicitação feita ao prefeito no sentido de que este envie à Casa cópia do contrato social com a empresa Circular Viação Paraíso, até hoje não deferida pelo Executivo. Informou ainda a respeito de sua conversa com o promotor de justiça Leandro Martinez de Castro relativamente à cobrança da taxa de limpeza de terrenos. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou não ter constado da pauta o projeto de lei nº 3.804, por falta de emissão de parecer das comissões, contrariando o que foi conversado anteriormente com os vereadores, que haviam se manifestado favoravelmente. Continuando, o vereador Cláudio Santana da Mata indagou da Comissão de Viação e Obras Públicas sobre a solicitação referente ao aluguel de máquinas. O vereador Antônio César Picirilo esclareceu o vereador Cláudio Santana da Mata de que a Diretoria de Obras ainda não encaminhou resposta a esta Casa, com relação ao aluguéis de máquinas, motivo por que a Comissão não pode exarar seu parecer. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou ao líder do prefeito empenho junto ao Executivo a fim de ajudar um paciente de diálise a fazer o tratamento em sua própria residência com as devidas adequações, uma vez que sua família não tem condições financeiras de adequar um cômodo para tanto. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou a falta de parecer ao projeto nº 3.804 esclarecendo parte do ocorrido. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa como membro da Comissão de Direitos Humanos, justificou e se desculpou com o vereador Cláudio pela falta da emissão do parecer. Voltando à palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que é favorável à coleta de lixo na zona rural, mas esta providência já foi solicitada ao prefeito, que a vetou. Registrou ainda a falta de respeito do INSS aos direitos humanos dos munícipes, devido ao mau atendimento que lhes presta. Em seguida, solicitou encaminhamento de ofício em nome da Casa ao Diretor de Obras e Infraestrutura, requerendo serviço de caminhão pipa no bairro Santa Teresa. Finalizando, comentou a falta de emissão de carteiras de identidade no Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, explicou que tal se dá devido a atraso de celebração de convênio entre prefeito e estado, em fase de elaboração. Sugeriu então que seja enviado ofício ao departamento competente em de Belo Horizonte. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não emitiu parecer ao projeto de lei nº 3.804 porque faltou a conclusão de pareceres. Registrou ainda que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se reunirá todas as terças-feiras às nove horas e trinta minutos para análise e emissão de pareceres nos projetos. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, deu seu entendimento de que não é obrigado a estar reunido com os demais para que haja emissão de pareceres e que acha incoerente o líder do prefeito ser presidente da comissão mais importante da Casa. Retornando à palavra, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou uma moção parabenizando os respectivos profissionais pelo dia do psicólogo. Os vereadores agradeceram a presença do assessor do deputado estadual Antônio Carlos Arantes pela presença. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva frisou que está havendo falta de zelo pessoal dos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Destacou ainda a empresa Cooparaiso por suas classificações publicadas na imprensa, solicitando envio de capitulações pela Câmara. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício ao Ministério Público requerendo que se faça valer em Paraíso a lei que determina a fixação do preço do gás de cozinha na frente dos estabelecimentos que o comerciam. O presidente informou que será passado ao jurídico para emissão do parecer. O vereador Antônio Picirilo acrescentou que acredita na existência de um cartel na cidade. Prosseguindo, solicitou outro ofício, desta vez ao prefeito, solicitando providências quanto à anistia para regularização de construções civis. A respeito, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, lembrou a existência de uma Câmara de Arbitragem na Acissp, que possibilita recursos jurídicos sobre litígios de ordem patrimoniais. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo frisou a necessidade de se dar andamento à criação do curso de Agronomia na Fazenda Epamig. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues fez o seguinte pronunciamento: “nós fizemos a reunião nesta semana e eu larguei todos os compromissos pessoais e de saúde para estar aqui hoje e fiz o compromisso de vir à reunião e confesso ao senhor que vim como se estivesse vindo para a forca porque infelizmente nesta Casa tem gente que fala de mais, e a gente vai observando que as coisas não são como a gente pensa que são; então eu vim para cumprir o compromisso que eu tenho; falei que não vinha, cancelei uma consulta que era para ver meu problema de vista para estar aqui na reunião e a gente escuta as coisas nos corredores. Queria que constasse na integra a minha fala nesta Casa. Obrigado.” O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou esclarecimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, quanto ao seu pronunciamento por não ter sido claro. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa frisou que o pronunciamento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues ficou vago podendo implicar a todos e gostaria que o vereador esclarecesse o que disse. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que foi apenas uma colocação e que, em uma reunião fechada volta a comentar. Face à indefinição do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, o presidente encerrou o assunto e deu prosseguimento à reunião. Finalizando, o vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou o aniversário do servidor Miguel Caparelli Neto ocorrido no dia doze de agosto, a quem cumprimentou e estendeu seus cumprimentos aos demais servidores desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.