Aos dois dias do mês de dezembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 17ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia vinte e cinco de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio nº 216 da Procuradoria Geral do Município que encaminha resposta quanto à transação judicial e administrativa entre Município e herdeiros da família Westin relacionada ao Projeto de Lei nº 3.959. O presidente encaminhou o ofício para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Ofícios nºs 627, 628, 630 e 632 da Prefeitura que informa que o ofício nº354/Pres.ARS/2010 e as indicações nºs 117, 137e 139 foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 625, 626, 637 e 638 da Prefeitura que informa que o ofício nº387/Pres.ARS/2010 e as indicações nºs 138, 141 e 143 foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte; ofício do secretário municipal de Segurança Pública, que encaminha relatório de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte encaminhado através da indicação do vereador Cláudio Santana da Mata; ofício nº 980 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte que convida o presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito para representar a Câmara Municipal na premiação Excelência na Gestão do Trânsito que ocorreu na cidade de Três Corações na presente data; ofício nº 408 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que encaminha informações pertinentes à implantação do Serviço de Triagem Auditiva Neonatal – (teste da orelhinha); ofício nº 2.337 do Analista Ambiental, Núcleo Jurídico Regional que encaminha informações quanto à solicitação recebida através do ofício nº 390/Pres.ARS/2010, referente a análise de resíduos depositados no Lixão; ofício da senhora Marciléia Santos Borges Mariano que agradece os servidores Antônio Edson Redrado, Luis Antônio da Paixão e Marco Aurélio Alves de Pádua e a senhora Viviane Mercedes da Silva pela solidariedade oferecida na doação de sangue; telegrama do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; convite da Ameg para participar da 131ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia três às 10 horas na Casa da Cultura de Passos; ofício nº 424/Pres.ARS/2010 enviado ao prefeito, que solicita o agendamento de reunião com os engenheiros projetistas da Nascentes das Gerais a fim de discutir melhor os detalhes do projeto complementar apresentado, para o trecho da MG 050 – Km 1,5 e 4,45; portaria nº 013 da Câmara Municipal que institui o recesso do final de ano de 2010; cartão de Natal enviado pela Ama. INDICAÇÕES: Indicações nºs 150, 151, 152 e 153 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que sejam tampados os buracos existentes na Rua Sargento Lima nas proximidades do nº 756; 2º que sejam construídas caixas secas nas proximidades da Fazenda Tião Volpe entrada da Fazenda Giubilei; 3º que sejam tampados os buracos existentes na Rua Capitão Emílio Carnevale, nas proximidades do nº 95; 4º que seja consertada a estrada do Sítio Morada Nova, Espraiado. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou ao plenário a inversão dos trabalhos, a qual foi concedida. Sendo assim passou a palavra aos inscritos na tribuna livre. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Maria Eugênia Westin Borges, que representando a família Westin, relatou a situação que se encontra os lotes de propriedade da família que foram usados pelo IBC, Prefeitura e Associação Atlética Paraísense. Após sua explanação e a informação de que há divida ativa com relação aos lotes, requereu que os vereadores possam analisar e aprovar o projeto de lei nº 3.959. Registrou que o campo da Associação Atlética está penhorado por ações trabalhista, o que está aumentando ainda mais a dificuldade para que o problema possa ser resolvido e passou às mãos do presidente da Casa, cópia da escritura dos lotes. Finalizando pleiteou a posse dos terrenos de acordo com o projeto de lei nº 3.959 e esclareceu ao vereador José Luiz Correa que o terreno possui escritura e documentos de comprovação, que se encontra com o vereador Sérgio Aparecido Gomes e informou que é de enorme interesse da família que a área doada continue sendo para a prática de esportes e não para o pagamento de dívidas trabalhista. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou a realização da reunião com a senhora Maria Eugênia e com o vereador Antônio César Picirilo, a pedido da assessoria do vereador Walker. Disse que foi uma reunião proveitosa que demonstrou a existência dos problemas citados, principalmente com o campo da Associação Atlética que não deveria ter chegado a esta situação precária. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua insatisfação por saber que há tanto problema a ser resolvido no campo da Associação Atlética. O presidente, salientou que a vinda da senhora Eugênia à esta Casa foi muito proveitosa e que através das comissões serão feitas diligencias ao prefeito para andamento do projeto de lei nº 3.959. Como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o vereador Edson Ferreira da Silva indagou quanto a área doada ao antigo IBC, se é total da Prefeitura. A senhora Maria Eugênia propôs ir com os vereadores até o local para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários. Prosseguindo, ocuparam a tribuna a convite do presidente a senhora Marília de Souza Neves, professora, a aluna Pâmela de Oliveira e a diretora Roselaine Aparecida de Medeiros, todas da Escola Municipal Napoleão Volpe. A aluna Pâmela que se colocou na categoria Poema, na etapa final da Olimpíada da Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro – 2010, prestou seus agradecimentos e declamou uma poesia de sua autoria. Após as convidadas registrarem suas colocações quanto à trajetória da referida Olimpíada, agradeceram a colaboração desta Casa, transparecendo seus orgulhos. Em seguida, o presidente presenteou a aluna Pâmela e a professora Marília e enalteceu seus esforços, bem como, da diretora que certamente colaborou para elevar o nome do Município em nível nacional. Os vereadores parabenizaram as convidadas com uma salva de palmas e manifestaram seus reconhecimentos pelos esforços dispensados, tanto pela diretora, quanto pela professora e principalmente pela aluna Pâmela. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 716 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luiz Carlos de Aguiar”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que o senhor Luiz Carlos é um grande amigo da família e também colaborador da Acca. Relatou ainda, as várias participações do senhor Luiz Carlos em jogos de futebol amador e por isso destacou a justiça de lhe conceder a honraria. Os vereadores solicitaram ao autor para assinarem o projeto, as quais foram aceitas pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.965 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mariana Guidi Azevedo”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.966 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gilberto de Carvalho”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Edson Ferreira da Silva teceu elogios ao senhor Gilberto de Carvalho e solicitou assinar o projeto o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.967 – “Altera a Lei Municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programa temporário nas áreas de Saúde e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que o projeto já havia sido aprovado pela Casa com emendas e houve um problema interno que o enviou para sanção do prefeito sem as referidas emendas, por isso está sendo introduzidas as emendas para regularização. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lembrou que as emendas se tratam de uma propositura da Comissão de Educação e Saúde. Em aparte, o vereador José Luiz Correia registrou que no ano de 2009 as emendas foram contidas no projeto e que atualmente foi enviado pelo prefeito um projeto que excluía artigos, o que foi motivo de acrescentar as emenda. PROJETO DE LEI Nº 3.968 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35 – “Dispõe sobre diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreio localizadas no município de São Sebastião do Paraíso; dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda, o qual após lido foi aprovado. O projeto aguarda parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.960 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Cazarine & Belluzzo Indústria e Comércio de Doces Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que já existia no local, mas por estar havendo uma sociedade da antiga empresa juntamente com a empresa Doces Tenere foi preciso a legalização do Município para a instalação da empresa que certamente irá gerar empregos na cidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.963 – “Concede subvenção social de caráter cultural à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso – Afessp”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva solicitaram após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.964 – “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de médico plantonista pediatra da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e legislação, e de Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis os quais foram aprovados e se encontram em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.954 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Arantes Almeida”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi colocado em votação secreta e foi aprovado por unanimidade com (9) nove votos favoráveis. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua preocupação quanto ao passe oferecido ao Comas. Disse que através da proprietária da Empresa Viação Paraíso foram recolhidas as carteirinhas que ainda não venceram e está obrigando as pessoas a refazer o exame e ainda, não estão aceitando os atestados emitidos pelos postos de Saúde. Sendo assim, solicitou que seja feito convite à proprietária através desta Casa, para que preste os esclarecimentos com relação ao exposto, tendo em vista que solicitam novos exames dos dependentes do transporte sem saberem se vão ser os ganhadores da licitação no próximo ano. Prosseguindo, reportou que estava sendo cogitado de cortar também os passes aos alunos da Apae e Acca, o que foi salvo por lei municipal. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo com urgência o projeto de planos de cargos e salários do Magistério, tendo em vista que há cobranças por parte dos professores. Prosseguindo, comentou a dedicação e empenho de cada vereador quando convocados para participar de uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao som, que foi colocado pelo senhor Luiz Antônio Montaldi, presidente do Ouro Verde Tênis Clube. Disse que foram colocadas formas para que haja advertências por escrito pelos fiscais para que em outra ocasião possa ser aplicada a multa. Destacou ainda, o interesse do servidor José Antônio Rodarte e do secretário Cassius Malaguti que foram convidados e de imediato se prontificaram. Em seguida, comentou o acidente ocorrido com um ônibus que foi levar pessoas para assistir ao show em uma cidade vizinha, haja vista que neste Município está difícil de haver shows havendo aplicações de multas como está. O presidente salientou que a questão do som deve ser direcionada à Comissão de Meio Ambiente para não haver conflito de informações. Em aparte, o vereador José Luiz Correa com relação à reunião citada informou que o assunto é delicado, mas mediante as reclamações apresentadas pelo senhor Luiz Montaldi de que de acordo com a lei de produtividade o fiscal tem interesse em multar estabelecimentos por receberem gratificações. Disse ainda que há informações que as multas estão sendo aplicadas mesmo a distância. Sendo assim sugeriu que seja feita uma audiência com a participação das partes interessadas para que possa haver um aperfeiçoamento na lei. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo salientou que a aprovação da lei referente à produtividade não foi votada precisamente como foi dito pelo vereador José Luiz. Disse que a votação foi feita de forma de valorização de todos fiscais. Em aparte, o vereador José Luiz Correa esclareceu que o pronunciamento foi feito de acordo com o que disse o senhor Luiz Antônio Montaldi. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que o problema havido quanto ao grau de decibéis já vem sendo problema há tempo e que deve haver um bom senso para resolver o impasse que vem oferecendo risco aos jovens que se deslocam para outros municípios para curtir shows que são realizados. Com relação aos fiscais lamentou a aplicação de multas sem haver a aceitação de recursos, o que transparece abuso de autoridade. Prosseguindo comentou o lançamento da Campanha Natal Sem Fome, que está contando com a ajuda de voluntários. Disse que haverá campanhas em supermercados e bairros da cidade e toda mercadoria arrecadada será revertida em cestas básicas a serem doadas para entidades filantrópicas cadastradas e famílias carentes. Em seguida, colocou que está preocupado com a cobrança da taxa de tratamento de esgoto que está sendo questionada pelos munícipes e ainda não houve início das obras para tratamento. Disse que a população vem indagando do vereador sobre quem votou favorável ou contrário à lei que autoriza a cobrança da taxa. Finalizando, sugeriu que seja criada uma Comissão Especial a fim de tratar dos assuntos relacionados à Associação Atlética Paraisense. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva após cumprimentar os vereadores e assessores parabenizou a diretora, professora e aluna da Escola Municipal Napoleão Volpe pelo sucesso. Prosseguindo, parabenizou a organização dispensada na solenidade de entrega de títulos realizada na semana anterior. Em seguida, reportou que o deputado estadual Antônio Carlos Arantes angariou recurso no valor de 1 milhão e meio de reais a ser destinada ao Hospital do Coração, o que certamente irá consolidar o hospital que é um sonho da população paraisense. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a matéria publicada no Jornal Folha da Manha que reporta que o chefe do Executivo da cidade de Passos trabalha em parceria com o Governo Federal e através do deputado Odair Cunha vem recebendo benefícios para a referida cidade. Com relação ao projeto da empresa Aroeira informou que quanto ao meio ambiente a empresa está adequada, mas foram realizadas novas indagações quanto ao contrato da empresa e foi enviada resposta pelo prefeito, a qual não condiz com o indagado. Prosseguindo, comentou que esteve com o promotor de justiça para tomar as providências para a criação do Conselho Distrital de Guardinha. Disse que foi bem recebido pelo promotor, que sugeriu que a assessoria jurídica desta Casa acompanhe a criação no sentido de orientar sobre os procedimentos para plebiscito que deve ser realizado. O presidente salientou que o vereador José Luiz esquece que a criação do Conselho Distrital é uma vontade da Casa que desde o início vem acompanhando e tomando as providências necessárias. Retomando a palavra o vereador José Luiz Correa solicitou que seja realizada audiência pública a fim de tratar do itinerário dos ônibus municipais e intermunicipais, tendo em vista que ainda não houve solução. Em seguida solicitou envio de uma indicação ao prefeito, para que possa ser instalado um poste com luminária na Rua Oiapoque nº 48. Continuando registrou que há uma denúncia dos moradores da Rua Pimenta de Pádua no sentido que pode haver foco da dengue no terreno existente próximo a loja do Luiz Careca. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira reportou a notícia de que foram despedidas mais de dez enfermeiras na Santa Casa, o que se torna lamentável tendo em vista que a Santa Casa vem recebendo recursos, conforme foi dito pelo vereador Edson. Parabenizou ainda, a senhora Marina Picirilo pelo espaço construído que sem dúvida é um grande empreendimento que a cidade recebeu. O presidente salientou que um Hospital do Coração deve haver logística de lixo, transportes, enfermeiras etc. Do plenário, o vereador Henrique Mateus teceu elogios à árvore de Natal construída ao lado da Prefeitura e parabenizou ainda a diretoria e alunos da Escola Municipal Napoleão Volpe. Sendo assim sugeriu que como forma de premiação à escola e alunos seja instalado o CVT primeiramente na escola dos Volpes. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou os alunos da Escola Municipal Napoleão Volpe e registrou que a aluna e a diretora ganhadoras da competição deveriam desfilar pela cidade no caminhão do Corpo de Bombeiros. Em seguida, solicitou envio de ofício à Emater parabenizando-a pela distribuição de sementes para plantio. Destacou ainda, a distribuição das subvenções sociais que ocorreu de forma generosa às entidades, graças ao empenho do presidente, Ailton Rocha de Sillos. O presidente informou que inspira amanha o prazo para que o ganhador do carro que foi sorteado possa resgatar seu premio. Não aparecendo, o valor do veículo será repassado para a Santa Casa de Misericórdia. Quanto ao projeto da Jari, informou que está aguardando estudos da Prefeitura para que possa dar continuidade em sua apreciação nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.