Aos três dias do mês de dezembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 17ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia vinte e seis de novembro de 2009, que foi aprovada por unanimidade com as seguintes emendas: 1º que o vereador José Luiz Correa na reunião anterior indagou do senhor Marcio Luiz Martins a quantidade de vezes que participou da tomada de preços pela Acep e se em alguma delas foi ganhadora sem ser contratada; 2º que o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sua visita ao distrito de Guardinha onde visitou a igreja, que foi reformada graças ao empenho do padre Pimenta, o que deixou a comunidade satisfeita. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício do deputado federal Geraldo Thadeu, que encaminha ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que em resposta a um seu ofício informou que haverá liberação de recursos para restauração e manutenção da BR 491, trecho São Sebastião do Paraíso a Arceburgo; ofício da Câmara Municipal de Muzambinho, que parabeniza esta Casa pela aprovação da lei contra o Assédio Moral; ofício da Associação dos Funcionários Públicos Municipais (A.F.M.), que convida para confraternização dos associados a realizar-se no dia sete de dezembro corrente no Clube de Campo da associação; ofício da Ameg, que através da Alago convida os vereadores para encontro em Guapé a realizar-se no dia cinco de dezembro corrente no Ipê Campestre, quando serão lançados os serviços e projetos de execução de obras de pavimentação de rodovias naquela cidade; telegrama do ministro de estado das Comunicações que convida para a cerimônia de lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativo dos 35 anos da instituição; telegrama do Ministério da Saúde, que informa liberação de recursos financeiros; ofício do vereador Walker Américo Oliveira, membro da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, que solicita sua substituição durante a apuração dos fatos relacionados com a empresa de ônibus Merkato Turismo e a Acep, tendo em vista que ele participa como procurador em processo judicial em face da Acep. Após a leitura do ofício o vereador Walker, o vereador José Luiz Correa se dispôs a fazer parte da referida comissão, para o que foi aceito pelo presidente. Informativo da Câmara dos Deputados referente à aprovação do projeto de redução das tarifas do transporte público urbano; jornal informativo de publicações mensais do sistema de federação do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Minas Gerais. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: portaria nº 032/2009, que institui o recesso de final de ano; Moção Honrosa expedida ao jornalista paraisense Nelson de Pádua Duarte, digno diretor do Jornal do Sudoeste. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.851 – “Reconhece de utilidade pública municipal o terno de Moçambique Zambie de Angola”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O vereador autor do projeto esclareceu que o referido terno é o único que não recebe subvenção e o projeto visa dar direito igual a todos os ternos. PROJETO DE LEI Nº 3.852 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, à empresa Paraisoplex Indústria e Comércio Ltda., área de terra de propriedade do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Ambos os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.853 – “Institui a campanha Adote uma Rampa, e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O vereador autor do projeto esclareceu que estudou a lei já existente juntamente com o vereador Sérgio Aparecido Gomes concluindo ambos pela necessidade de se realizar mudanças na atual lei, o que se faz possível com a aprovação de uma nova lei para sua adequação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou, após ouvir o plenário e também às comissões às quais o projeto foi encaminhado que o mesmo receba nesta sessão, os pareceres e, se possível, que seja votado em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O presidente suspendeu então a sessão por alguns minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.854 – “Institui a ouvidoria da Saúde dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.855 – “Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º da lei municipal nº 3.288 de 24/03/2006”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.844 – “Dispõe sobre a forma de atendimento a pacientes através do sistema de tratamento fora do domicílio (T.F.D.) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado. A Comissão de Educação e Saúde não emitiu parecer tendo em vista que quando houve reuniões para discutir o projeto não houve a participação do presidente da referida comissão ficando apresentada emenda somente por dois membros da comissão, sendo que posteriormente o vereador Antônio César Picirilo retirou sua assinatura da emenda e como o presidente desta Casa participou das discussões relacionadas ao projeto o vereador José Luiz Correa, membro da referida comissão, juntamente com o vereador presidente, Ailton Rocha de Sillos, apresentaram emenda ao projeto, que após lida foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, presidente da Comissão de Educação e Saúde, justificou sua ausência nas reuniões em que se discutiu o referido projeto. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo alertou quanto à concentração de poder que pode haver com a aprovação de alguns projetos. Opinou que a forma de trâmite dos projetos traz algumas preocupações que devem ser acompanhadas. PROJETO DE LEI Nº 3.846 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com associações de profissionais registradas no Crea-MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável que foi aprovado por unanimidade. O vereador José Luiz Correa registrou que vem acompanhando os estudos pertinentes ao projeto em razão do que solicitou vista no projeto. O presidente concedeu o pedido por uma semana. PROJETO DE LEI Nº 3.834 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.835 – “Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010-2013”, de autoria do Executivo Municipal. Os vereadores, juntamente com as comissões temáticas, analisaram os dois projetos acima, sendo favoráveis às aprovações de ambos com as seguintes emendas: EMENDA Nº 1: Subtrai o valor de R$ 31.000,00 da ficha 632, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, que tem um total de R$ 531.000,00 e o repassa para a ficha nº 653, da mesma Secretaria, para aplicação em Construção, Ampliação e Restauração de Próprios Municipais. EMENDA Nº 2: Retira o valor total de R$ 92.500,00 da Secretaria Municipal de Ação Social, da ficha 554 – Contribuições e repassa para a ficha nº 555, da mesma Secretaria, para aplicação em Subvenções Socais. EMENDA Nº 3: Subtrai o valor de R$ 20.000,00 da ficha 168, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Publicidade e repassa para a ficha nº 555, da Secretaria de Saúde e Ação Social, para aplicação em Subvenções Sociais. EMENDA Nº 4: Retira o valor de R$ 130.000,00 da ficha nº 89, da Secretaria de Segurança Pública – referente a Obras e Instalações e transfere para ficha 347, da Secretaria de Obras, para obras e instalações. Lembrete: Estamos retirando o valor que seria de contra partida para construção de sede da Secretaria de Segurança Pública e passando para a Secretaria Municipal de Obras para dar mais condições nas construções, ampliação de redes e colocação de postes. EMENDA Nº 5: Subtrai o valor de R$ 130.000,00 da ficha 168, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Publicidade) e repassa para a ficha nº xxx (ainda sem número), da Secretaria Municipal de Educação, para auxílio financeiro a estudantes (bolsas). EMENDA Nº 6: Subtrai o valor de R$ 58.000,00 da ficha 457, da Secretaria de Saúde e Ação Social – Material de Consumo e repassa para a ficha 447, da mesma Secretaria, para Contribuições. EMENDA Nº 7: Trata-se da verba de remanejamento de dotações, que estava prevista para 35%. Por consenso, a estamos alterando para a média de 1,5%. EMENDA Nº 8: Esta emenda trata das correções técnicas, conforme foram estudadas e de acordo com as propostas acima, deverão ser corrigidas na Lei Orçamentária Anual – LOA, e paralelamente no Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. As emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes foram aprovadas, uma a uma, por unanimidade dos vereadores. Os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou que as emendas foram muito bem elaboradas pelos vereadores, com apoio do consultor contábil desta Casa, e aceitas sem problemas pelo Poder Executivo e certamente a população irá colher bons frutos, tendo em vista reivindicações que não foram atendidas até o momento, mas que será possível seu atendimento para o ano seguinte com o orçamento sendo aprovado com as emendas. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou que para a concessão de bolsas de estudo para o ano seguinte, devem ser elaborados critérios para que não haja nenhum tipo de injustiça para os alunos, como já houve em gestões passadas. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa explicou as emendas do orçamento. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou que relativamente à emenda nº 7 votou em 5% de remanejamento. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a Câmara Municipal pela aprovação do projeto com suas respectivas emendas, o que certamente visa beneficiar a comunidade paraisense. Disse que se o orçamento for cumprido com as referidas emendas certamente a população, o Executivo e o Legislativo serão beneficiados. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que desde o inicio desta legislatura o orçamento já vem sendo estudado pelos vereadores, com auxílio do consultor contábil desta Casa, o que proporcionou melhores conhecimentos aos vereadores que trabalharam para que houvesse acordo tanto do Legislativo como do Executivo. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo destacou que a demanda de bolsas de estudos é muito maior que o destinado através do orçamento para o ano de 2010. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, líder do prefeito, informou que o percentual apresentado no orçamento não é motivo de espanto para o Poder Executivo. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Rozeli Gonçalves, residente na Rua Desembargador Jorge Fontana, que reclamou da forma injusta com que estão sendo distribuídos os alvarás para a instalação de barracas nas proximidades da Escola Campos do Amaral no período das congadas. Disse que somente servidores públicos estão conseguindo fazer a retirada desses alvarás, embora a licitação somente vira a ocorrer no dia nove de dezembro corrente. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa, após tomar conhecimento do assunto colocado pela senhora Roseli, lamentou a grave denúncia. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata indagou da senhora Roseli se, como foi colocado, as bebidas são de responsabilidade da senhora Ângela Maria Duarte, certamente todos proprietários de barracas deverão comprar somente dela, o que foi confirmado pela senhora Roseli, que alegou que a margem de lucro vai ser mínima, pois que, se adquirida a bebida por outro fornecedor, elas podem ser vendidas por preços mais acessíveis. Da tribuna, a senhora Roseli informou ao vereador Henrique Mateus que para colocar uma barraca nos dias da congada é necessário pagar uma taxa de valor considerável à Prefeitura, que alega destinar-se à Cemig para ligação de energia elétrica. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa sugeriu que a comissão pertinente ao assunto tome as providências necessárias. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva ressaltou que pode estar havendo algum equívoco por ser de seu conhecimento que a senhora Ângela, chefe do Departamento de Cultura, é apenas responsável pela empresa que ganhou a licitação para o fornecimento de bebidas, e que não possui barraca no local, como foi colocado pela senhora Roseli. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou ser um conhecedor do fato citado por não ser a primeira vez que este ocorre; informou que desde a distribuição de barracas até a fiscalização da higiene tudo é de responsabilidade da empresa que ganha a licitação. Disse ainda que como a denúncia chegou a esta Casa certamente a Câmara irá tomar as providências que julgar necessárias. O presidente, Ailton Rocha da Silva, informou que a denúncia foi registrada e será encaminhada à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio para ser esclarecida. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz se colocou à disposição da senhora Roseli para esclarecer o fato. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sua participação no evento de lançamento do incentivo ao comércio paraisense que certamente irá chamar a atenção dos consumidores. Em seguida, parabenizou o presidente, Ailton Rocha de Sillos, pelos trabalhos desenvolvidos frente à Acissp que, juntamente com o Legislativo e o Executivo, vêm se preocupando com o comércio da cidade. O presidente agradeceu o vereador em nome da Acissp. Retomando a palavra, o vereador Delmiro, acusou o recebimento de fax do deputado federal Geraldo Tadeu, que demonstra um pedido seu ao Denit e parabenizou o deputado federal por seu empenho em prol deste Município. Em seguida, solicitou colaboração dos vereadores para uma indicação de sua autoria ao prefeito, referente ao acompanhamento médico, odontológico e oftalmológico na rede municipal de ensino, conforme já prevê lei estadual que garante esses direitos aos estudantes. Disse ainda que a Câmara tem na Rádio Paraíso AM uma parceira disposta a apresentar os trabalhos desta Casa Legislativa. Sendo assim, solicitou em nome da referida rádio, que lhe seja disponibilizado um link no site da Câmara Municipal. O presidente manifestou-se favorável ao pedido salientando que a rádio faz seu trabalho sem intenção financeira. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa, comentando seu programa na referida rádio, manifestou sua satisfação pelo trabalho prestado por aquela emissora. Solicitando pela ordem, o vereador salientou que conforme denúncias apresentadas em desfavor da Acep, a quem valor considerável é passado do Município, o presidente daquela entidade será convidado a vir a esta Casa prestar esclarecimentos. Continuando, o vereador Claudio Santana da Mata solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa ao Departamento de Esportes e Lazer, parabenizando-o pela conquista do time de basquete no campeonato estadual. Parabenizou também a senhora Leni e o senhor Olavo Martins Junior pelo empenho dispensado ao esporte de nossa cidade nas modalidades de handebol e futsal, bem como à professora de natação do Sesi/Acissp. Em seguida solicitou envio de ofício à Prefeitura solicitando que determine o departamento competente que limpe os terrenos de propriedade do Município da mesma forma que os proprietários privados, que são multados se não realizam suas limpezas. Comentou ainda a manifestação ocorrida na MG-050 de que participaram prefeitos e vereadores da região, que se empenharam para a solução e agilidade nas obras. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou a realização de audiência pública para tratar da rodovia MG-050 que certamente deve ocorrer novamente para que providências possam ser tomadas a fim de evitar acidentes ocasionados pela má condição da referida rodovia. Prosseguindo, parabenizou a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) pela realização da confraternização dos servidores. Continuando, destacou a importância da realização da audiência pública que tratou da poluição do meio ambiente e passou ao conhecimento que as solicitações feitas na referida audiência estão sendo encaminhadas aos respectivos setores para que tomem providência. Com relação ao aterro sanitário destinado a este Município, o assunto já foi discutido na Assembléia Legislativa pelos deputados André Quintão, Antônio Carlos Arantes e Rêmolo Aloise, que o levaram ao conhecimento do secretário de estado. Finalizando, lamentou o escândalo ocorrido no Distrito Federal, bem como, o fato de haver jornalistas que aceitam propina para passar à população matérias distorcidas. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira, após cumprimentar os presentes na platéia, trouxe a conhecimento dos vereadores denúncia recebida de que existe um produtor de figo que lava suas frutas com um produto químico muito forte, o que certamente polui ainda mais os rios às margens de sua lavoura. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que já levou o assunto ao conhecimento da Polícia Florestal que confirmou que existem denúncias contra esse produtor. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo parabenizou a Policia Militar – citando o nome do cabo Ferrarez, que sempre se faz presente nas sessões ordinárias – pelo brilhante trabalho que vem prestando à comunidade. Informou ainda que no próximo dia dezoito será inaugurado o Hospital do Câncer na cidade de Passos. O presidente solicitou ao líder do prefeito que lhe solicite seja enviada à Câmara lei direcionada a micro e pequena empresa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou esta Casa pela aprovação do projeto nº 3.853, adote uma rampa. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao dr. Cássio Antônio Ferreira Soares, parabenizando-o pela conquista de móveis, computadores e viatura para o Município. Prosseguindo, salientou que seu interesse era dar 0% de remanejamento ao prefeito por ter sido oferecido parceria como oposição ao prefeito, que não a permitiu embora fosse bom para a comunidade. Com relação às bolsas de estudo, sugeriu que o prefeito cumpra o art. 118 da Lei Orgânica do Município. Em seguida, fez coro com o vereador Delmiro Genésio dos Santos quanto ao trabalho realizado pela Radio Paraíso AM. Comentou ainda a Campanha Natal Sem Fome, que é constituída de voluntários e que obtém bastante êxito. Solicitando apartes, os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e Henrique Mateus corroboraram com o vereador Sérgio Gomes quanto aos elogios dispensados à rádio e parabenizaram os vereadores pelo empenho e estudos pertinentes ao projeto do orçamento. Continuando, o vereador Henrique Mateus teceu elogios aos alunos da Escola Técnica de Formação Gerencial pela exposição realizada. Parabenizou ainda o empenho da Acissp em manter o comércio aberto no feriado do dia oito de dezembro. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que sejam recolhidos os cães soltos nas ruas, que vêm trazendo perigo aos transeuntes. Mencionando os andarilhos de nossas ruas, sugeriu um trabalho de triagem a fim de diminuir sua quantidade e o transtorno que trazem à comunidade. Denunciou a existência de pessoas que vêm a este Município vender cestas básicas e maltratam com agressões crianças portadoras de necessidades especiais. Disse que a venda dessas cestas podem ocorrer com mercadorias vencidas e sem a apresentação de notas fiscais, o que deve ser imediatamente averiguado. O presidente informou aos vereadores que, conforme puderam observar foi feito filmagens de vereadores e do plenário, para a possível criação do vídeo “Jovem Cidadão”, que dará condições à Câmara de apresentar a sua forma de trabalho nas escolas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.