Aos onze dias do mês de dezembro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício da Quinta Promotoria de São Sebastião do Paraíso, sobre encaminhamento de Ofício nº 351/2023SH; Ofício DER/ASSESSORIA nº 2205/2023 do DER/DG/Assessoria, Diretor Geral do DER-MG Rodrigo Tavares, em resposta ao Ofício nº 451/2023; Resposta ao Ofício 571/Pres.JLG/2023, do SEGOV/DFD, assinado pelo Secretário de Estado, senhor Gustavo Valadares; Ofício DER/ASSESSORIA nº 2270/2023 do DER/DG/Assessoria, Diretor Geral do DER-MG Rodrigo Tavares, em resposta AO Ofício º 647/2023; Ofício do vereador Pedro Delfante solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 5556; Ofício 362 da Doutora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, Promotora de Justiça, informando sobre arquivamento do Proc. Adm. Nº 0647.20.000.123-6; Ofício nº 017/Elegis/2023 da Escola do Legislativo, sobre Balanço das atividades realizadas durante 2023; Ofício DE-0845/2023, do Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, sobre o Ofício 0562/2023

INDICAÇÕES:148/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de reforma geral na Pracinha localizada na rua Walles Ribeiro do Prado, pois se encontra muito danificada, suja e com mato alto.149/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de limpeza e roçagem no canteiro central da rua Teófilo Américo de Carvalho, que se encontra com mato muito alto.148/VJSP/2023 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitandoque determine a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, para que analise a possibilidade da instalação de uma Academia ao Ar Livre na área verde existente nesse bairro, como forma de proporcionar atividade de lazer aos moradores.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5562 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA AZEVEDO QUEIROZ".  AUTOR: VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5563 "ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL 3.593/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Ficou acordado entre os vereadores que seria encaminhado um ofício ao sindicato dos servidores para tratar sobre o tema. PROJETO DE LEI Nº 5564 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA VALDECI DA SILVEIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Juliano Carlos Reis solicitou dispensa de interstício para aprovação do referido projeto. O Projeto teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário, seguindo para aprovação em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5565 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR PARTE DO IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1162 "AUTORIZA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG INSTITUIR O PROJETO DE ESTUDO DA COLEÇÃO "EM MIÚDOS" E A IMPLANTAR AS "GINCANAS DO SABER" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VERS. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/MESA DIRETORA. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5416"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5527 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Pareceres favoráveis das comissões de: Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, Comissão de Participação Popular, e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emendas.Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5554 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARCOS MILOGRANA". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5555 "INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL PARLAMENTAR' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO." AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado com o voto contrário dos vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro Monteiro e Vinício Scarano. O vereador Luiz Benedito de Paula se absteve. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5557 "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5558 "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5559 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5561 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. SEGUNDAVOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº   5551 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala, relatando que o município aprovou um projeto de lei em parceria com a câmara municipal, permitindo o descarte gratuito de diversos tipos de resíduos na rede municipal. Ela destacou a eficiência do sistema de destinação para cada tipo de lixo, mas lamentou que algumas pessoas, por desconhecimento ou má prática, ainda despejam inadequadamente em terrenos baldios da cidade. A vereadora expressou sua preocupação ao apresentar uma foto e solicitar ao executivo a realização de limpeza na Antiga Estrada da Fepasa. Ela ressaltou a necessidade de conscientização da população para o correto descarte de resíduos e mencionou casos de descarte inadequado, como o de um grande caminhão descarregando materiais pela estrada. Durante a fala, a vereadora enfatizou a tristeza ao ver a cidade suja devido à má prática da população, ressaltando a importância da colaboração de todos. Maria Aparecida Cerize Ramos também abordou questões como a pavimentação do Condomínio Edifício Cachoeira e a necessidade de um estacionamento diagonal para a feira, mencionando uma emenda de R$ 100.000 destinada a esse fim. Ela encerrou sua fala desejando um bom final de ano, boas festas e um próspero 2024, expressando gratidão pelos desafios superados e pelo progresso da cidade. A vereadora também agradeceu pela união entre a câmara e o executivo, destacando a importância desse momento para o desenvolvimento da cidade. Com a palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua intervenção saudando o presidente, os nobres pares e todos os presentes no plenário, bem como aqueles que acompanhavam a sessão de maneira remota. Apresentou uma indicação que, por razões temporais, não pôde ser formalizada antecipadamente. Tratou-se da preocupação com danos na pintura da Casa da Cultura, notável patrimônio histórico da cidade, a antiga Estação, que foi alvo de pichações em um passado recente. O vereador fundamentou sua solicitação com imagens que evidenciavam os danos causados ao referido local, pleiteando do Executivo uma intervenção imediata para a realização de uma manutenção, incluindo uma nova pintura. Destacou a importância dessa ação para que os turistas que visitam a cidade no período festivo possam apreciar o local de forma condigna. Adicionalmente, o vereador enalteceu o trabalho eficiente da Guarda Municipal no final de semana, ao intervir prontamente contra indivíduos que tentavam vandalizar prédios públicos por meio de pichações. Propôs ainda uma indicação para a realização de uma roçada no entorno da Casa da Cultura, observando que a vegetação se encontra em altura considerável, e que tal ação deveria ser executada pela prefeitura municipal antes do Natal. Marcos Antônio Vitorino desejou a todos os presentes um feliz Natal e um próspero ano novo, repletos de bênçãos, saúde e paz. Expressou sua satisfação com o trabalho sério desenvolvido pela gestão, tanto do legislativo quanto do executivo, sublinhando a harmonia entre as duas casas. Reconheceu o progresso e as melhorias substanciais ocorridas em São Sebastião do Paraíso, embora reconheça que ainda subsistem desafios a serem superados. Concluiu sua exposição formulando votos de êxito para o ano de 2024, desejando que a cidade continue a prosperar e a entregar conquistas para toda a comunidade. Agradeceu, por fim, aos servidores e ao seu assessor, formulando votos de boas festas e expressando sua gratidão pela colaboração de todos na Câmara Municipal.  Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala, solicitando ao secretário a leitura do convite recebido do setor de comunicação organizacional do 43º Batalhão de Polícia Militar. Expressou sua gratidão ao presidente pela autorização concedida. Delfante compartilhou o convite referente à primeira corrida rústica do 43º Batalhão de Polícia Militar, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2023, em frente à Câmara Municipal, na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, número 300, nas imediações do novo fórum. A corrida terá início às 7:30 da manhã, e o vereador destacou a satisfação em convidar membros da Câmara e a população em geral para participarem desse evento. Em seguida, o vereador agradeceu a todos que contribuíram ao longo do ano legislativo, incluindo Deus, o povo de Paraíso, sua família, amigos, colegas vereadores e os servidores do legislativo e executivo. Reconheceu a parceria produtiva com o prefeito Marcelo Moraes e o vice Dr. Daniel Thales como fundamental. Delfante encerrou sua fala compartilhando as palavras do poema "Retalhos" de Cora Coralina, que refletem sua jornada política. Expressou sua gratidão por cada pessoa que contribuiu para sua trajetória como vereador, enriquecendo sua vida com "retalhos" que se tornaram parte de quem ele é. Agradeceu a todos que fazem parte de sua vida, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Ao final, o vereador desejou um Natal feliz e abençoado e expressou sua esperança em um próspero ano de 2024. Agradeceu mais uma vez a oportunidade de ser vereador e contribuir para a cidade, deixando votos de gratidão a todos que compartilharam sua jornada. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala fazendo referência a alguns ofícios que pretende encaminhar às instituições responsáveis. Ele destacou a urgência de providências a serem tomadas durante os meses de dezembro e janeiro para resolver problemas que haviam sido anteriormente solicitados. O vereador expressou sua preocupação com a sinalização nas proximidades de dois radares na MG 050, próximo à balança e à base da Polícia Militar Rodoviária. Ele ressaltou que as canalizações existentes eram deficitárias, induzindo os condutores a trafegarem a uma velocidade superior a 40 km/h, resultando em multas injustas. Luiz Benedito de Paula solicitou, através dos ofícios, a adição de duas placas indicativas de 40 km/h para corrigir a situação. Outro ponto abordado foi a recolocação do radar eletrônico no km 60 da MG 650, que havia sido destruído, causando preocupação com a segurança no local. O vereador também requisitou a colocação de uma placa indicativa para a cidade de Ribeirão Preto e São Paulo, no trevo da MG 050 com a MGC 491, devido à falta de sinalização adequada. Quanto à Rodovia LMG 836, Luiz Benedito de Paula solicitou adequações de segurança, incluindo aberturas no acostamento para evitar acúmulo de água em pontos específicos, citando os quilômetros 16,5, 17,7, 21,2, 23 ao 24, e 26 ao 27. Ele destacou a necessidade de intervenção urgente após testemunhar pessoalmente as condições perigosas durante uma chuva.O vereador expressou sua preocupação com a presença de muitos eucaliptos na LMG 836, no km 266,5, alertando para o risco de quedas na rodovia, podendo resultar em acidentes fatais. Ele pediu providências para evitar possíveis tragédias. Luiz Benedito de Paula também abordou a implantação de faixa pontilhada na Rodovia BR 265 nas entradas do distrito de Termópolis, visando permitir o acesso de ônibus e veículos sem multas. Ele ressaltou a importância de garantir a segurança dos usuários. Outras solicitações incluíram medidas de segurança na Rodovia BR 265, inversão de preferencial em cruzamento próximo à futura creche no Alto Bela Vista, a implantação de estacionamento proibido na Rua Emílio Carnevale, e sinalização adequada para o cruzamento na Rua Noraldino de Paula com a Rua Sebastião Batista.O vereador finalizou a sua fala agradecendo a todos os envolvidos em seu trabalho, desde colegas vereadores até o prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores públicos, e até mesmo a equipe responsável pelas licitações. Ele expressou seu agradecimento especial ao seu assessor Marcelo pela dedicação e preocupação com a população, desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo com saúde, paz e realizações pessoais e profissionais. O vereador Luiz Benedito de Paula encerrou sua intervenção deixando uma mensagem de gratidão a Deus e à comunidade. Com a palavra, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala dando as boas-vindas à colega de trabalho, Gabi, que estava presente na sessão. Ele expressou votos de sucesso para a nova integrante. Em seguida, Juliano compartilhou uma reflexão baseada em uma frase de sua mãe, que dizia que "quem conversa muito, dá bom dia a cavalo", considerando-a aplicável à política. Ele destacou sua abordagem de falar na hora certa e quando necessário. O vereador então trouxe à tona uma reportagem do Jornal Sudoeste, datada de 16/10/2021, que abordava a visita do governador Zema às obras do "Trevão" na MG 050. Juliano ironicamente mencionou que a população parecia estar "benzendo e batizando um filho" na ocasião, referindo-se ao entusiasmo em torno do projeto. No entanto, criticou a falta de retorno após a conclusão da obra, descrevendo-a como uma "burrada". Ao citar trechos da reportagem, o vereador enfatizou as promessas não cumpridas, especialmente a duplicação das pistas entre a Polícia Estadual na MG 050 e as proximidades com o terminal rodoviário Angelos Cavaza. Juliano expressou descontentamento com a falta de atendimento aos interesses da população e alegou que muitos acidentes ocorreram na região. Ele mencionou a falta de acessibilidade entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, exibindo vídeos e imagens para ilustrar a situação precária. Juliano criticou a execução do projeto de alça de acessibilidade, caracterizando-o como uma "porcaria" que não atendia às necessidades da população. Ele ironizou as ações do governo, sugerindo a criação do "Trevão da vergonha". O vereador fez referência ao chapeuzinho usado pelo governador, questionando se era para tapar o sol escaldante ou se representava um simbolismo de humildade. Ele criticou a falta de ação e cobrou do deputado local, mencionando que o "Trevão da vergonha" seria um título mais apropriado. Juliano expressou a necessidade de enviar um ofício ao deputado solicitando cobranças e prazos para a execução do projeto de acessibilidade. Ao encerrar sua intervenção, Juliano deixou o "chapeuzinho do Trevão da vergonha" como símbolo da situação e reforçou a importância de não se contentar com soluções inadequadas, incentivando a constante cobrança por melhorias. Com a palavra, o vereador Vinício José Scarano Pedroso começou cumprimentando a todos e aproveitou para abordar uma situação relacionada ao time do Santos, que foi rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Ele mencionou episódios de pancadaria, incêndio de carros de jogadores e quebradeiras no estádio, destacando que, muitas vezes, a reação da população a ações políticas ineficientes é votar nos mesmos políticos responsáveis. Vinício trouxe à tona a questão das emendas parlamentares, destacando que, ao direcionar recursos, muitos políticos se beneficiam eleitoralmente, sem, no entanto, resolverem efetivamente os problemas. Ele criticou a falta de informações transparentes sobre a receita e despesa da Nascente das Gerais, uma concessionária de rodovias, e questionou a eficácia das ações políticas quando se trata de cobrar melhorias em infraestrutura, como no caso do "Trevão da vergonha". O vereador expressou sua frustração com a demora na execução de obras e a falta de representatividade adequada para cobrar ações eficazes, sugerindo a criação de uma CPI ou comissão de inquérito para investigar a arrecadação e a aplicação dos recursos pela concessionária Nascente das Gerais. Vinício também abordou a questão das emendas parlamentares, enfatizando que, embora seja fácil direcionar recursos, a verdadeira função de um legislador vai além disso. Ele questionou a efetividade dos políticos, especialmente quando se trata de fiscalizar a execução dos projetos para os quais destinaram recursos. Por fim, o vereador destacou pedidos de limpeza e revitalização da Casa da Cultura e da Praça da Cultura, reiterando as solicitações feitas anteriormente. Ele encerrou sua fala mencionando uma Moção de PES (Pesar) para Marquinho Colombaroli, que faleceu recentemente, expressando solidariedade à sua família. Vinício desejou a todos um final de ano com paz e felicidade, expressando a esperança de evolução pessoal e profissional em 2024. Na sua intervenção, o vereador Sérgio Aparecido Gomes começou informando sobre a aprovação do Dia da Consciência Negra como feriado nacional pelo Congresso Nacional, ressaltando que agora a decisão está aguardando a sanção do presidente Lula. Ele também abordou uma questão de urgência relacionada à segurança pública, mencionando problemas em um poste na Rua João 23 e na Rua Luiz Sanchez, número 5. O vereador destacou que essa situação já havia sido solicitada anteriormente por ele e pelo vereador Biju, mas agora a situação piorou, chegando a causar um acidente. Por isso, ele pediu que um ofício seja enviado ao Executivo Municipal em caráter de urgência para resolver o problema. Sérgio Gomes agradeceu ao vereador Biju por abordar a situação na Cidade Industrial e mencionou ter visitado o local duas vezes, ouvindo os moradores e fazendo matérias sobre a situação desagradável e desconfortável da obra. Ele expressou concordância com a fala forte de Biju e lamentou a falta de valorização do servidor público por parte do governador, citando profissionais da educação, saúde, segurança pública, magistratura e outros. O vereador concluiu sua fala chamando isso de desaforo. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala expressando a importância do momento de preparação para o Natal e o encerramento do ano na Câmara Municipal. Ele agradeceu a Deus por poder aprender e estar presente com pessoas conscientes, que buscam o bem da cidade. Picirilo manifestou sua admiração pelos colegas vereadores e pelo prefeito, destacando os três anos de mandato e os avanços conquistados em diversos setores. O vereador reconheceu a complexidade de realizar todos os sonhos para a cidade, mas ressaltou a importância de continuar na luta. Ele expressou confiança no potencial do Brasil, mencionando as riquezas naturais e o povo brasileiro. Picirilo destacou a necessidade do trabalho conjunto, incluindo a colaboração dos deputados, para impulsionar o desenvolvimento da cidade. Ao abordar o próximo ano como um ano político, Picirilo enfatizou que a política transforma as pessoas e expressou seu desejo de que as mudanças sejam para melhor. Ele encerrou sua fala desejando que o Natal de 2023 seja vivido com Cristo, com a presença do Menino Jesus nas casas e famílias, e pediu a Deus que todos possam contribuir para a melhoria não apenas da cidade, mas do estado, país e do mundo. O vereador concluiu com uma mensagem inspiradora, sugerindo que as mães sejam como Maria, os pais como José, e que todos possam ser como Jesus de Nazaré. Com a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro começou sua fala parabenizando o projeto do Sesi, mencionando a surpresa positiva ao descobrir a extensão do trabalho realizado no local. Ele elogiou o profissionalismo do professor e sua equipe na área de natação, expressando orgulho por seu próprio filho, que progrediu significativamente após três meses de participação no projeto. Lisandro destacou a importância do esporte e da educação na transformação do Brasil, ressaltando a cena das crianças nadando sem estar distraídas por celulares. Ele enfatizou que a educação e o esporte são fundamentais para o desenvolvimento do país. Em seguida, desejou um feliz ano novo e felicitações a todos os servidores do município e à população de São Sebastião do Paraíso. O vereador expressou seu contentamento em ser paraisense, destacando a mudança positiva na gestão atual em comparação com a anterior. Ele relembrou os desafios enfrentados anteriormente e ressaltou o orgulho de trabalhar na gestão atual. O vereador agradeceu a todos os envolvidos, incluindo o presidente da Câmara pelo trabalho realizado, destacando as economias feitas pela casa legislativa. Ele mencionou que o ano não foi fácil, enfrentando perseguições, mas expressou confiança em superar desafios diários. O vereador concluiu desejando a todos um feliz ano novo, um feliz Natal e encerrou com votos de que todos permaneçam com Deus. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, iniciou sua fala parabenizando o vereador Biju pela constante cobrança e preocupação com a questão do asfalto. Ele ressaltou que, dentro do que está ao alcance da Câmara, farão o possível para cobrar e ser a voz do cidadão, mesmo que não tenham o poder de executar ações. O presidente parabenizou o Festival de Natação realizado no Sesi, destacando a responsabilidade e eficiência na organização do evento. Expressou a importância de tratar todos com igualdade e cumprimentou o vereador Lisandro pela menção ao trabalho sério realizado no Sesi, proporcionando oportunidades para crianças aprenderem a nadar. Graças agradeceu a todos os servidores da casa legislativa, aos assessores parlamentares e aos colegas vereadores pelo companheirismo e dedicação. Ele mencionou a importância de aprender juntos e superar desafios como um time unido. O vereador convidou pais e avós para participarem do evento de chegada do Bom Velhinho, com acendimento das luzes da fachada do prédio da Câmara. Destacou a importância de proporcionar momentos de alegria, especialmente para as crianças, durante o mês de dezembro. Finalizando sua fala, Graças refletiu sobre a importância de tratarmos uns aos outros com respeito e empatia, sugerindo que as pessoas deem sugestões em vez de apenas criticar. Ele expressou preocupação com o impacto negativo do uso excessivo de celulares e fez um apelo para que se resgate o afeto entre as pessoas. O presidente desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, encerrando a sessão e declarando o recesso parlamentar. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.