Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia dezoito de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício s/n da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que encaminha resposta ao ofício nº 389/Pres.ARS/2010, com referência ao pedido de instalação de um Caps AD em São Sebastião do Paraíso. O presidente salientou que o Estado colocou programas ao Município, o qual deve entrar com a contra partida, mas depois não repassa a verba de manutenção, o que impossibilita o Município de continuar com tal serviço. Ofício do deputado estadual doutor Ronaldo João que encaminha, informativo a respeito de sua defesa aos taxistas que faz na Assembleia Legislativa e solicita que a informação chegue até os taxistas deste Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que o referido deputado juntamente com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes estão buscando mudanças na lei estadual referente aos taxistas, a fim de dar condições de exercer sua profissão fora de seus municípios. Ofício nº 1.122 do diretor presidente da Concessionária Nascentes da Gerais, que encaminha projeto funcional – Interseção de Acesso a São Sebastião do Paraíso. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, disse que há necessidade de muitas mudanças para adequações de acordo com as necessidades da comunidade. Disse ainda, que atendendo a solicitação do plenário a Câmara solicitará ao prefeito que agende com a empresa uma reunião para debater os problemas apresentados. Telegramas do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; cartão de Natal enviado pela Casa Menino Jesus. INDICAÇÕES: Indicação nº 143 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita a colocação de placas de sinalização na Rua Antônio Roque Martins nº 922; Indicações nºs 144, 145, 146, 147, 148, e 149 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja acertado o desnível da Rua Pinto Ribeiro que dá acesso à entrada do depósito do Supermercado Tonin; 2º que sejam podadas as árvores existentes na Rua Dr. Antônio Carlos nºs 400 ao 801; 3º que seja instalado um banco com cobertura para esperar ônibus na entrada da estrada do Jambeiro, saída para Jacui; 4º que seja construída uma caixa seca na lateral da estrada que vai até a propriedade do senhor Osvaldo Neto; 5º que seja reformado um mata burro na estrada que liga a propriedade do senhor Gustavo Neto na região do Barreiro; 6º que seja colocado um poste com luminária na Rua João Marinzeck, próximo ao nº 5, bairro Vila Santa Maria. O presidente solicitou ao plenário, licença para inversão dos trabalhos passando a palavra ao senhor Gustavo Bernardino, chefe do Controle de Zoonoses. A solicitação foi concedida pelo plenário. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Gustavo João Bernadino, que lembrou sua presença em uma sessão anterior onde manifestou sua preocupação quanto aos excessivos casos de dengue no Município. Em seguida, reportou que está sendo feita pelo Estado de Minas Gerais uma publicação da campanha contra a Dengue e que o Município está com várias empresas parceiras que estão patrocinando ao Município, materiais para o início de uma campanha contra a dengue. Prosseguindo, reportou que será aberta no dia 13 de dezembro próximo, a semana de combate à dengue, tendo em vista o aumento de casos que estão sendo registrados. Disse que será iniciada com uma caminhada que contará com apoio de servidores municipais, Polícia Militar, Guarda Municipal e Vida Ativa. Sendo assim, convidou os vereadores para participar da referida caminhada. Disse ainda, que será realizado a partir do dia 17 de dezembro um trabalho de conscientização que será feito de porta em porta, de forma diferenciada do que é feito pelos agentes epidemiológicos, como também pitstop em semáforos e blitz nas principais vias da cidade. Prosseguindo, relatou que ainda existem munícipes que continuam jogando pneus e lixos em lugares inadequados, o que certamente vem aumentando a proliferação do mosquito da dengue. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos alertou quanto à proliferação do mosquito, que atualmente acontece até mesmo na água suja. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou ao senhor Gustavo, para que inclua junto à campanha, a Acissp que através de seus associados pode ajudar a campanha. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou conhecimento quanto ao número de casos da dengue e como presidente da Comissão de Meio Ambiente se dispôs a ajudar no que for necessário. Finalizando, o senhor Gustavo Bernardino manifestou sua preocupação quanto aos casos de dengue estão sendo registrados na Zona Rural. Sendo assim, solicitou aos presentes para que se conscientizem quanto aos riscos que vem sofrendo. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o dr. Eloi, coordenador da Unidade Saúde da Família pelo trabalho que vem desenvolvendo junto a sua equipe. Manifestou sua satisfação por ter recebido em sua residência os agentes de Saúde que demonstraram profissionalismo no atendimento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35 – “Dispõe sobre diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreio localizadas no município de São Sebastião do Paraíso; dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente lembrou que o secretário municipal de Planejamento Urbano já havia preparado o esqueleto do projeto, o qual foi apresentado à Câmara para debate. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhados às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.964 – “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de médico plantonista pediatra da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e legislação, e de Educação e Saúde. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues apresentou justificativa quanto ao projeto e relatou a dificuldade encontrada pelo senhor Christian Alves Neto, chefe do departamento de Saúde, para a contratação de médicos. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.942 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura, Indústria e Comércio, de Esporte, Lazer e Cultura, de Educação e Saúde, de Segurança Pública e Trânsito, e de Direitos Humanos emitiram seus pareceres favoráveis com emendas, as quais foram aprovadas. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.954 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Arantes Almeida”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.956 – “Altera a Lei Municipal nº 3.564, de 03/07/2009, que proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de São Sebastião do Paraíso. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.962 – “Altera o anexo I art. 15 da Lei Municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O presidente colocou a importância dos vereadores através das comissões realizarem reuniões com os secretários municipais a fim de obter esclarecimentos para dar andamento em projetos com mais urgência. Os vereadores ressaltaram que a área da saúde neste Município não está se saindo bem, mas ainda está melhor que outros municípios. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.948 – “Dispõe sobre prorrogação de prazo de permissão de uso, (Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda.)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que devolveu o projeto informando que buscou esclarecimentos quanto às dúvidas que tinha com relação ao projeto e concluiu que a empresa Aroeira não prejudica o córrego que existe nas proximidades. Em seguida, apresentou outras colocações relativas ao projeto e o devolveu sem apresentar emendas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Após colocar sua solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os presentes na platéia e comentou o progresso do Município. Relatou que esteve na capital mineira e em conversa com pessoas de cidades da região fica claro que este Município está a frente de outros por vários setores, sendo pelo aterro sanitário, construção de escolas, tratamento de esgoto, coleta seletiva de lixo etc. Em seguida, comentou o prêmio de melhor regulação de saúde que foi dado ao Município pelo Estado de Minas Gerais destacando o grande impulso que está sendo dado para a melhoria da saúde no Município. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata enalteceu o trabalho do dr. Eloi e salientou que a saúde do Município através dos senhores Marcos Rogério e Christian Alves Neto vem se alavancando a cada dia. O presidente comentou que esteve na cidade de São João Del Rei que possui apenas oito PSFs. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira reportou que o Município irá realizar cirurgias eletivas que estavam sendo aguardada por pacientes. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lamentou a falta de resposta quanto à solicitação de esclarecimentos para a isenção de IPTU aos aposentados pelo Município que recebem um salário mínimo. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira reportou que já existe uma lei que foi criada através de um ante-projeto do vereador Antônio César Picirilo, que concede isenção de IPTU a servidores aposentados que possui apenas um imóvel. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos indagou do presidente quanto à data que será realizada a eleição para nova composição da Mesa Diretora, o que foi informado pelo presidente que no momento oportuno a votação entrará em pauta. Finalizando, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lamentou a autuação que está sendo aplicada em contribuintes que estão apenas pintando suas residências sem que obtenham a RT. O presidente informou que tem conhecimento do fato colocado pelo vereador Delmiro e salientou que ocorreu um equivoco pelos fiscais que acharam que o contribuinte tinha feito outras obras também em sua residência. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo com relação à autuação feita pelo Crea, colocou a necessidade de haver atenção com o Código de Obras. Disse que dessa forma futuramente será impossível haver construções e pelo que parece este Município não demonstra crescimento de habitantes. Sendo assim, afirmou que irá se empenhar em fazer uma pesquisa minuciosa para averiguar a questão. Em seguida, salientou que de acordo com os estudos preliminares da Concessionária Nascentes das Gerais, os bairros que se localizam depois das rodovias ficaram totalmente isolados, motivo que merece muita atenção desta Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa reportou que chegou a seu conhecimento que a falta de entrega de correspondências no bairro Santa Teresa se dá pela falta de placas que indicam nomes das ruas e número nas casas e quando levado ao conhecimento da engenheira de trânsito, a ela informou que quando há necessidade de colocação de placas, o morador deve procurar a Prefeitura e registrar a solicitação. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata discordou do vereador José Luiz Correa afirmando que no bairro Santa Tereza existe sim as placas com nomes de rua e números das casas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que no início do mandato levou uma indicação ao prefeito, um exemplo visto na cidade de Marília, no sentido de que fosse pintado nos postes localizados nas esquinas os nomes das respectivas ruas, como forma de facilitar a localização de pessoas que procuram a identificação das ruas, mas até o momento nada foi feito. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa reportou que o deputado estadual Odair Cunha angariou recursos no valor de trezentos e cinquenta mil reais para adquirir iluminação para a praça central. Disse que levou ao conhecimento do prefeito até porque a contra partida é um valor baixo. Reportou ainda, a demora da entrega das casas populares do bairro Santa Tereza que segundo o servidor Arineu, estão atrasadas tendo em vista que houve um atraso também na colocação de iluminação. Continuando, manifestou preocupação quanto aos recursos financeiros para os conselhos municipais, principalmente o Codema que passa dificuldades por falta de recursos, mas que aparentemente está resolvido através da verba destinada através do orçamento do Município. Em seguida, comentou a audiência pública realizada pela Nascentes das Gerais que demonstrou que desde o início do projeto já tinham conhecimento de que iriam haver desapropriações de imóveis e isolamentos de bairros. Sendo assim sugeriu que seja realizada uma nova audiência pública a fim de debater as convergências havidas com as obras nas rodovias que margeiam a cidade. Finalizando, o vereador José Luiz Correa através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente indagou quanto à doação da área do antigo canil, se há alguma empresa beneficiada. O presidente reportou que a área já havia sido solicitada pela Conformatec que se comprometeu a construir o novo canil em troca da concessão do imóvel. Disse ainda que este fato já era de conhecimento do proprietário da Aroeira. Atendendo ao pedido do vereador José Luiz Correa o presidente determinou que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente tome a iniciativa de criar o Conselho Distrital em Guardinha. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou o sucesso do Dia de Campo e ressaltou que houve inscrições acima do esperado até porque se trata de uma classe que é prejudicada pelo Governo Federal. Prosseguindo, agradeceu as empresas que foram parceiras que certamente abrilhantou ainda mais o evento. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja feita a reforma da Estrada das Águas, que liga a comunidade rural São Sebastião ao Chapadão bem como, que seja tampada a fossa que se encontra a céu aberto na comunidade Termópolis por falta de conclusão das obras. Continuando, o vereador Henrique Mateus comentou os depósitos de ferro velho que existem na cidade que certamente são criadouros de mosquitos da dengue. Reportou ainda que recebe pressão por parte dos produtores para que se empenhe para conseguir o funcionamento do CVT e quando foi passado ao conhecimento do presidente da Cooparaiso responsável pelo programa, ele não emitiu resposta. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, garantiu que irá se empenhar para que em quinze dias seja solucionado o impasse havido quanto ao funcionamento dos computadores. Finalizando, o vereador Henrique Mateus solicitou envio de ofício ao cabo Lima, responsável pelo Proerd, parabenizando-o pelo sucesso do programa na comunidade de Termópolis, bem como em outras comunidades. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou remessa de ofício ao departamento competente requerendo que seja notificado o proprietário do terreno existente na Rua Djanira Alves Zague pelo mato que o terreno se encontra. Em seguida, reportou que fizeram comentários maldosos a seu respeito dizendo que este vereador havia falado mal da engenheira Valquiria. Disse que houve apenas uma discussão a respeito de quebra molas sem denegrir sua imagem. Em seguida, solicitou envio de ofício ao comandante dos Bombeiros requerendo o retorno do Projeto Bombeiro Mirim. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou um acidente que quase ocorreu próximo à rodovia tendo em vista a falta de pintura e sinalização dos quebra molas. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo a pintura dos quebra molas existentes na rodovia e requerendo ainda que envie à esta Casa o projeto antecipado da BR 265. Prosseguindo, lamentou haver caminhões de cana trafegando da mesma forma nas vias públicas. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que o banheiro público estenda seu horário de funcionamento de acordo com o funcionamento das lojas. Solicitou ainda, envio de ofício á Secretaria de Planejamento Urbano requerendo que seja regulamentada a anistia de acordo com a lei. O presidente colocou a importância de focar as comissões para buscar a solução de problemas havidos no Município, tendo em vista a força que possui. Comentou o evento para entrega de títulos honorífico a realizar-se amanhã, no Espaço 88 e finalizando comentou a Olimpíada da Lingua Portuguesa que está sendo realizada a nível nacional. Disse que houve a seleção de alunos e São Sebastião do Paraíso tem duas alunas, que estão se apresentando em 38º dentre todas as colocadas no Brasil. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.