Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia dezenove de novembro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0871 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte, que encaminha resposta do Departamento de Trânsito e Transporte ao que foi solicitado referente à análise do Projeto Prarampas. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes opinou que a resposta enviada é uma falta de respeito com esta Casa e principalmente com os portadores de necessidades especiais. Ofício do prefeito, que transmite a formalização de convênio entre o Município, a Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e a Associação dos Produtores Rurais do Morro Vermelho; ofício nº 193 do vice-governador do estado de Minas Gerais, que agradece a concessão do Título de Cidadão Honorário Paraisense mas comunica que não poderá se fazer presente na data agendada para entrega, tendo em vista compromisso assumido anteriormente. Os vereadores Antônio César Picirilo e Walker Américo Oliveira lamentaram o que consideraram falta de consideração por parte do homenageado que sequer indicou representante para o recebimento do título que lhe foi concedido. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que entrou em contato com a assessoria do vice-governador, que ratificou os termos do ofício nº 193. Ofício da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que informa que já se encontra à disposição exemplar do “Minas de A a Z” na sede daquele órgão, em Belo Horizonte; ofício do vereador José Luiz Correa, que informa o recebimento de pedido da Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso (Acomarp) no sentido de destinar lixos recicláveis àquela entidade; ofício do vereador Delmiro Genésio dos Santos, que solicita estudos com as comissões permanentes para que seja incluído o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira na relação dos beneficiários de subvenção social no exercício de 2010; telegramas do ministro de estado das Comunicações que convida para: 1º solenidade de concessão de título de cidadão valadarense ao doutor Fernando Miranda Gonçalves; 2º cerimônia de inauguração da agência dos Correios em São Sebastião da Vargem Alegre; e 3º cerimônia de lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativo dos cem anos da Academia Mineira de Letras; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros; ofício do Ministério da Educação, que também informa liberação de recursos financeiros; convite para o curso de Psicolingüística a realizar-se na Acissp nos dias 9 e 10 de dezembro próximo; folder da Escola Técnica de Formação Gerencial que informa a abertura das inscrições gratuitas do Curso Técnico em Administração; convite da Escola Técnica de Formação Gerencial para a Feira do Empreendedor a realizar-se no dia vinte e sete do corrente na sede da escola; convite da Prefeitura, através do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente para a palestra que será realizada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a se realizar no dia trinta do corrente a partir das quatorze horas nas dependências daquele departamento; convite do juiz do fórum da comarca local para a solenidade de entrega da medalha “Desembargador Hélio Costa” à senhora Rita Soares Caparelli, a realizar-se no dia onze de dezembro próximo; convite da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para a inauguração de seu escritório regional em Divinópolis, no próximo dia dez de dezembro; Jornal do Senado apresentando os trabalhos desenvolvidos por aquela instituição; INDICAÇÕES: Indicação no 136 do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita o asfaltamento das ruas Francisco Gabriel, Camaro Elias e Gerônimo P. Marcondes, situadas no distrito de Guardinha; Indicação nº 137 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto na Rua Geraldo Michelato, em frente ao nº 30; Indicação nº 138 do vereador Henrique Mateus, que solicita serviço de terraplanagem na região rural do Barreirinho, próximo à Queimada Velha, propriedade do senhor Geraldo Rodrigues. ORDEM DO DIA: PROJETO EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.849 – “Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, autarquias e fundações do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Direitos Humanos emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que os vereadores já haviam se manifestado favoráveis ao projeto. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 695 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense à dra. Deise Peixoto de Castro”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O presidente colocou o projeto em votação secreta e única, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. O presidente reportou que todos os anos, a pedido dos comerciantes a Acissp, juntamente com o prefeito, determina horários especiais de funcionamento das lojas comerciais, o que é ajustado através de decreto. Este ano, houve um pedido dos comerciantes para que não seja feriado o dia oito de dezembro, data em que grande parte da população poderá se deslocar para a cidade de Ribeirão Preto e lá realizar suas compras, deixando de fazê-lo no comércio local. Entretanto – lembrou o presidente – o feriado foi instituído naquele dia por ser aquele do levantamento das bandeiras das congadas, mas que nada impede que essa parte religiosa daquelas festas ocorra com o comércio aberto, proporcionando ainda mais movimento no centro da cidade. Solicitando um aparte, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Sérgio Aparecido Gomes sugeriram que os congadeiros emitam suas opiniões a respeito. Em seguida, o presidente colocou a alteração da data em votação nominal do plenário, passando o feriado de oito para vinte e seis de dezembro. Os vereadores manifestaram-se de forma unânime favoráveis à permanência do feriado no dia oito de dezembro, bem como ao funcionamento do comércio naquele dia, mas sugeriram que a mudança possa ser mais bem estudada pelas partes interessadas e, se for a vontade da maioria, que seja aprovada para o próximo ano. O feriado será então mantido como está decretado pelo prefeito. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Márcio Luiz Martins que, representando a Merkato Turismo, informou que já participou de três concorrências de preço com envelope fechado para transportar alunos filiados à Acep, sendo que em uma delas com o menor preço, e mesmo assim não foi contratado. Disse que sua empresa está com sua documentação em dia e que seus ônibus estão inspecionados e documentados. Lamentando a situação, apresentou a ata onde constam os valores apresentados. Finalizando, solicitou a intervenção dos vereadores junto à Acep. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou um fato acontecido com uma estudante tempo atrás que por sua estranheza sugeriu seja levado ao conhecimento do Ministério Público. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que a contratação dos ônibus não é feita através de licitação pública; apenas são solicitadas as documentações correspondentes e inspecionados os ônibus pelos próprios líderes. Disse ainda que mesmo como defensor dos interesses dos estudantes, nunca foi permitida sua intervenção para que opine em qualquer escolha feita pelos líderes. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, decidiu que o assunto será passado para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito que deverá consultar o Departamento Jurídico desta Casa quanto à atitude correta para o que foi dito e que brevemente será enviada uma resposta ao senhor Márcio. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou o fato e opinou que deve haver justiça quanto à escolha da prestadora do serviço tendo em vista o considerável subsídio que é passado à Acep. O vereador Antônio César Picirilo também entendeu como grave o fato, lamentável por se tratar de falta de respeito para com a comunidade. Parabenizou, por fim, o senhor Márcio Luiz Martins, pela coragem de apresentar a denúncia. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou reclamações por parte da população com relação à quantidade de cães doentes e bravios soltos nas ruas. Por outro lado, manifestou sua alegria ao tomar conhecimento de noticia proveniente do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que refere verba de mais de dois milhões de reais obtida através da Secretaria de Meio Ambiente para a construção do aterro sanitário em São Sebastião do Paraíso, no que foi acompanhado pelos vereadores Henrique Mateus e Antônio César Picirilo que por sua vez lembrou que esta é uma antiga reivindicação dos senhores Zorovando Bícego e Eduardo Scarano. Em decorrência do que solicitou envio de moção em nome da Casa ao deputado Antônio Carlos Arantes agradecendo-lhe pelo empenho na obtenção da verba. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sua visita ao distrito de Guardinha quando da comemoração de seu aniversário e sua satisfação com a forma que profissionais de vários setores agem naquela comunidade, assim como com a reforma que foi feita na igreja do distrito. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a realização da PED do Partido dos Trabalhadores, que escolheu para seu presidente nacional o senador José Eduardo Dutra; em nível estadual a escolha ficou para o segundo turno. Já em nível municipal foi eleito presidente o senhor Francisco Augusto de Pádua. Manifestou ainda, com relação ao programa Casa Lar, que é sua decisão prestar assistência aos jovens infratores. Com respeito ao assunto, o presidente informou que em reunião sobre o programa citado, foi solicitado à senhora Rosi Mari Bulgari, chefe do Departamento de Assistência Social, que viabilize junto ao prefeito a concretização do projeto. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa ao departamento competente para que seja feita limpeza do terreno situado na Rua Ceará nº 135. Solicitou ainda que seja enviado ofício ao Departamento de Trânsito e Transporte requerendo que seja estudado tornar mão única a Rua Paulo Osias de Silos. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou enviar moção em nome da Casa parabenizando o Ministério Público pela passagem de seu dia nacional. Em seguida, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela aprovação de seu projeto referente aos doadores de sangue que, em seu entender, veio em boa hora, uma vez que foi comemorado no dia vinte e cinco corrente, o Dia do Doador de Sangue. Registrou ainda que o subsecretário de estado da Segurança Pública adquiriu computadores para a Polícia Civil deste Município. Prosseguindo, passou às mãos da Secretaria da Casa cópia de matéria a respeito do câncer, para ser repassada à Secretaria de Saúde e Ação Social, tendo em vista a previsão da incidência da doença em todo o país no próximo ano. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Matheus manifestou sua satisfação pela notícia de que será iniciada em breve a coleta de lixo na zona rural. Comentou ainda sua visita à região rural do Morro Vermelho, cujas estradas estão em péssimas condições de conservação. Como a região é grande criadora de frangos para corte, seus proprietários vêm sendo muito prejudicados. Solicitou então apoio dos vereadores no sentido de que sejam tomadas urgentes providências. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sua viagem a Belo Horizonte, acompanhado do prefeito, que apresentou o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR). Comentou que foi citado na apresentação o desenvolvimento desta região a qual foi destacada como diferenciada pelo superintendente, que parabenizou nosso chefe do Executivo pelo trabalho feito em toda a região. Prosseguindo, registrou que o desembargador dr. Kelson Carneiro lhe disse que brevemente será iniciada a construção do novo fórum da cidade. O presidente agradeceu o vereador Walker Américo Oliveira por ter representado esta Casa no PDR. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua satisfação pelo destaque do prefeito alcançado em nível regional. Alertou ainda os vereadores para que fiquem atentos contra os políticos “paraquedistas” que vão começar a aparecer em nosso Município. Finalizando, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras e Serviços requerendo que sejam alargados certos pontos da estrada que dá acesso ao Morro Vermelho. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.