Aos doze dias do mês de junho de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 098/JCR/2023 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis sobre retirada do Projeto de Lei nº 5412 de pauta. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o Encontro Técnico 2023, que será realizado no município de Passos-Mg.INDICAÇÕES:055/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoo serviço de limpeza ou que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na rua Coronel Herculano de Melo, nos fundos do Asilo São Vicente de Paulo, bairro Muschioni, para que efetue a limpeza no mesmo, pois se encontra com mato alto, contribuindo para proliferação de animais peçonhentos.056/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de poda de uma árvore existente na rua Lúcia Magrini Paschoali, em frente ao número 05, bairro Jardim Belvedere.057/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza ou que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na rua Jacinto Ferreira Júlio, ao lado do número 120, bairro Jardim Alvorada, para que efetue a limpeza no mesmo, pois se encontra muito sujo.058/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de manutenção e reforma na boca de lobo existente na rua Stella, 600, bairro Conjunto Monsenhor Mancini, pois encontra-se em risco de causar sérios acidentes, por estar em péssimo estado de conservação. 059/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para as Festas Juninas de São Sebastião do Paraiso, passa ser reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. 060/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine a Secretaria Municipal, a instalação de uma “Academia ao “Ar Livre” na Praça da Comunidade de Termópolis.TRIBUNA E HOMENAGENS:  A pedido do vereador Antônio César Picirilo, receberam as homenagens os músicos: Altamiro Pedroso Macedo, Gustavo Fernandes Oliveira, João Batista Brandão, José dos Santos Oliveira, José Vasconcelos Duarte, Ronaldo Duarte Theodoro de Souza e Vinícius de Carvalho Brandão. Ao doar o talento artístico para as causas sociais, o grupo tem fortalecido a comunidade paraisense, principalmente em relação àqueles mais necessitados. Além das homenagens, foi convidada para utilizar a Tribuna a senhora Sirlei Carvalho, Engenheira Agrônoma e Extencionista Agropecuária da EMATER-MG.Da Tribuna, engenheira agrônoma e Extencionista agropecuária da Emater-MG, Sirlei Carvalho, apresentou na Câmara Municipal o relatório anual das atividades da empresa. Ela estava acompanhada por João Bosco Minto, Extencionista agropecuário aposentado e secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e por Camila Rodrigues Silos, do setor administrativo. A Emater está presente em 804 municípios de Minas Gerais, incluindo São Sebastião do Paraíso desde 1964. A equipe local, formada por Sirlei e Camila, realizou 4.085 atendimentos no município ao longo de 2022. A empresa presta assistência em várias áreas, como bovinocultura, cafeicultura, horticultura, fruticultura, comercialização, gestão e sustentabilidade, entre outras. Além disso, trabalha com a inclusão produtiva, ajudando os produtores rurais a se beneficiarem das políticas públicas disponíveis, como o crédito rural. Sirlei ressaltou que a agricultura contribui com 6,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, o que equivale a cerca de R$129 milhões de um total de R$2,6 bilhões. São diversos produtos de destaque na cidade, como alface, avicultura, bananas, bovinocultura, leite, brócolis, café, couve-flor, figo verde, laranja, mandioca, milho, pêssego, repolho e tomate. A engenheira destacou a diversidade e a alta produtividade do município nesse setor. No entanto, Sirlei afirmou que é difícil quantificar o impacto total do trabalho da Emater no município. Em relação ao crédito rural, foram aplicados mais de R$1 milhão em Paraíso no ano passado, considerando apenas os pequenos produtores intermediados pela Emater. Além disso, o município recebeu R$188 mil do ICSM Solidário. O convênio da Emater com a Prefeitura em 2022 foi de aproximadamente R$96 mil, e a cada R$1 investido pela prefeitura, a Emater retornou com serviços no valor de R$12,76.Sirlei também apresentou outras ações realizadas, como reuniões com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), apoio à Feira Livre, recolhimento itinerante de embalagens de defensivos agrícolas, visitas técnicas a produtores, além de participação em eventos. Os vereadores parabenizaram a equipe pelo trabalho e reconheceram a relevância das ações para o município. Luiz de Paula, Antônio Picirilo e Vinício Scarano exaltaram a importância do trabalho da Emater-MG e ofereceram apoio em relação a recursos financeiros e estrutura física, afirmando que estão à disposição para garantir que a empresa nunca se sinta desamparada. O vereador Pedro Delfante levantou a questão da viabilidade de intercalar o manejo do café com o cultivo de outras culturas nos primeiros três anos, como mamão e pimenta-do-reino, visando a geração de renda. Sirlei explicou que o cultivo consorciado é possível, mas é necessário avaliar o potencial de comercialização e as condições de plantio na região. Ela mencionou que certas culturas sensíveis, como o mamão, podem não ser viáveis devido à necessidade de altas temperaturas. A vereadora Maria Aparecida Cerize trouxe à tona a importância da produção leiteira em São Sebastião do Paraíso e perguntou sobre os resultados. João Bosco Minto destacou os resultados positivos do Programa Mais Genética, que tem contribuído para a melhoria da genética e produtividade dos animais. O vereador Lisandro Monteiro defendeu a necessidade de implantar um matadouro municipal, que beneficiaria não só o município, mas toda a região, gerando empregos e recursos para os pequenos produtores. José Luiz das Graças também abordou esse tema e sugeriu um maior incentivo ao confinamento de gado. Sirlei mencionou que o município conta com área expressiva de pastagens, mas que é preciso melhorar a genética dos animais e avaliar outros fatores, como a questão ambiental e a viabilidade. Disse ainda que o confinamento pode ser uma alternativa a ser estudada para aumentar a produtividade. José Luiz também defendeu um olhar diferente para o pequeno produtor, que deve ser incluído nas decisões públicas. Segundo o vereador, por vezes, torna-se até difícil para o pequeno produtor participar de reuniões ou audiências públicas. No entanto, é imperativo realizar ações que possibilitem ouvir suas demandas, seja por meio de um atendimento individualizado, seja através de instituições como a Emater ou a secretaria municipal. Em relação à melhoria das feiras livres, Pedro Delfante questionou a possibilidade de solicitar ao governo do estado kits padronizados para as barracas. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5480"Dispõe sobre a política municipal de gestão animal do município de S.S. Paraíso/Mg., e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES:PROJETOS DE LEIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO" NºS. 5466 - EMPRESA PARAÍSO RECAP LTDA., ANTERIORMENTE DIZARÓ E CRUZ LTDA - EPP; 5471- EMPRESA SANTA ROSA ATACADO LTDA-EPP; 5472 - EMPRESA FÁBRICA DE EMBALAGENS AG LTDA; 5474 - EMPRESA MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; 5475 - EMPRESA TORRES E PRADO LTDA, (MATRÍCULA 33.260); 5476-EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA; 5477 - EMPRESA LAURIANO E SILVA ARTES GRÁFICAS LTDA. ME; 5478 - EMPRESA SWZ INDUSTRIA LTDA;  e 5479 - EMPRESA TORRES E PRADO LTDA, ( MATRÍCULA 33.259) de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário com proposta de emenda. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação.O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. "PROJETOS DE LEIS QUE REVOGAM "IN TOTUM" LEIS MUNICIPAIS QUE DISPUSERAM SOBRE CONCESSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".Nºs: 5437 - EMPRESA PAULO REIS DO CARMO & CIA LTDA. ME;5438- EMPRESA ARTEFATOS DE GESSO PARAISENSE LTDA.ME;5442-AO MICROEMPREENDEDOR JOSÉ ALEX CARVALHO DE FREITAS; 5443-AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ARTUR FRANCISCO LOPES; 5444 - AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FLÁVIO RUBENS DE PAULA LAZARINI; 5445 - EMPRESA JOSÉ AIRTON DE SOUZA-ME; 5446- À EMPRESA J.J.NETO SOCIEDADE LTDA - ME; 5447 - AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MATHEUS SIMÕES DE SOUZA; 5448- EMPRESA FÁBRICA DE BLOCOS ALTO BELA VISTA - ME; 5449 - EMPRESA  ALLE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME; 5450 - EMPRESA RESSICLAR LTDA; 5451 - EMPRESA SENECHAL TRANSPORTES LTDA. - ME; 5452 -EMPRESA ESQUADRA MARCENARIA SOCIEDADE LTDA. ME” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário com proposta de emenda. Aprovado, com o voto contrário do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29"Acrescenta o Art 265-a à Lei Orgânica Municipal" de autoria da Mesa Diretora. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5306 "Altera a Lei Municipal Nº 3690, de 20 de setembro de 2010 que institui a meia-entrada para estudantes, idosos e doadores de sangue e dá outras providências" de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes. O vereador Vinício Scarano exerceu o direito de pedido de vista pelo período regimentar de 7 dias. "PROJETOS DE LEIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO" 5467- EMPRESA ANDERSON JÚLIO DE OLIVEIRA; 5468 - EMPRESA DARCY PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, todos de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5417 "Cria no município de São Sebastião do Paraiso a semana municipal do brincar" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção.PROJETO DE LEI Nº 5420 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de nomes de ruas em novos loteamentos no município de São Sebastião do paraíso e dá outras providências.  Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante apresentou uma proposta durante a sessão da Câmara Municipal. Ele sugeriu a indicação de uma Moção de cumprimentos ao amigo Luiz Carlos Raimundo pelos seus 15 anos de voluntariado no asilo São Vicente de Paulo. O vereador destacou a importância do trabalho realizado por essa instituição na comunidade e solicitou que fosse enviado um Ofício ao executivo Municipal, com a aprovação dos demais vereadores, a fim de estudar a viabilidade de implantar uma academia ao ar livre na praça da Casa da Cultura. A intenção dessa iniciativa seria proporcionar acesso a atividades esportivas e de lazer para os participantes do Projeto Vida Ativa e para a população em geral. Durante o discurso da agrônoma Sirlei, o vereador Pedro Sérgio Delfante sugeriu o envio de um Ofício à Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, solicitando a disponibilização de dois kits de barracas para as feiras livres do município de São Sebastião do Paraíso. Esses kits seriam compostos por barracas padronizadas, caixetas, caixas, balanças e outros itens essenciais para revitalizar as feiras locais. Além disso, o vereador parabenizou três estudantes da Escola Estadual parisiense, juntamente com a direção da escola, pela conquista das medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2021. Ele enfatizou que esses alunos representaram a instituição de forma notável em um evento promovido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática e recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O vereador expressou seu orgulho pela Escola Estadual parisiense e sugeriu que fosse realizada uma homenagem aos estudantes na Câmara Municipal. Em seguida, o vereador Pedro Sérgio Delfante mencionou a Liga das Mães pelos 12 anos de atuação em São Sebastião do Paraíso. Ele explicou que a Liga das Mães é dedicada ao serviço da família e da igreja. O vereador ressaltou o crescimento da Liga das Mães ao longo dos anos, com sete grupos e aproximadamente 85 mães ativas. Ele destacou os eventos e viagens realizados pela Liga, assim como as bênçãos recebidas da Mãe Rainha e do padre José. O vereador parabenizou a Liga das Mães pelo aniversário e expressou seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho realizado, convidando a direção do grupo para receber uma homenagem de reconhecimento e gratidão na Câmara Municipal. Por fim, o vereador desejou a todos um feliz Dia dos Namorados e uma semana abençoada, encerrando sua fala. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala solicitando que fosse reiterado o Ofício nº 309/Pres.JLG/2023, no qual é requisitado ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas referente às Festas das Congadas ocorridas no ano de 2022, disponibilizando todas as informações acerca dos recursos financeiros destinados ao evento. O vereador também manifestou sua intenção de fazer uma justificativa em relação ao projeto de revogação dos terrenos, parabenizando a comissão responsável e destacando especialmente o trabalho da Marli, a quem chamou de guerreira e que tem oferecido um suporte especial. Ele ressaltou que a culpa não é da administração atual, mas observou que as empresas enfrentaram um processo para receber o benefício dos terrenos e investir na cidade, gerando empregos, renda e pagando impostos. O vereador expressou sua indignação com a concessão de terrenos em áreas de preservação permanente, considerando essa ação amadora e um absurdo. Ele defendeu a necessidade de substituir esses locais para que as empresas possam ser instaladas adequadamente. O vereador enfatizou que trabalhadores dedicados e conhecidos estão sendo prejudicados e perdendo benefícios devido a erros cometidos por outras pessoas que não seguiram as regras corretamente. Ele encerrou sua justificativa reiterando seu posicionamento e expressando sua insatisfação com a situação. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes abordou a questão da falta de água na cidade, mencionando que diversos bairros, especialmente os localizados em áreas mais baixas, foram afetados. Ele mencionou sua insatisfação, pois muitas pessoas estavam enfrentando dificuldades, principalmente durante a colheita de café. O vereador explicou que a COPASA informou que houve uma falha em uma tubulação devido a uma bolha, o que impediu o fornecimento de água. No entanto, ele ressaltou que a empresa deve estar preparada para essas situações e corrigir as falhas imediatamente, pois os consumidores têm o direito de receber água constantemente. O vereador enfatizou a importância de o Ministério Público ter conhecimento desses problemas e tomar providências em benefício da população. Ele encerrou sua fala reiterando seu apelo ao Ministério Público para que tome medidas em relação a esses casos que afetam a comunidade. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) Moção de Congratulação ao Grupo Controle pela organização do Primeiro Encontro de Sustentabilidade com foco em ESG (Ambiental, Social e Governança), realizado em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente; 2) ao DER-MG e à concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a construção de acostamento na BR 265, Km 650,1, em frente à entrada para o Distrito de Guardinha. Nesse local específico, há um barranco que impede que os veículos aguardem à direita para efetuarem a conversão à esquerda em direção ao referido distrito; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a implantação de estacionamento proibido em um dos lados da Rua Capitão Emílio Carnevale, com início na rua Sargento Lima até a rua São Judas Tadeu; e 4) à Polícia Militar, solicitando rondas constantes no bairro Nascentes do Paraíso. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, destacou a questão da falta de água nos bairros devido a um problema hidráulico recorrente causado pela COPASA. Ele mencionou que essa não era a primeira vez que o assunto foi discutido na casa legislativa e ressaltou a importância dos caminhões-pipa para suprir a falta de água. O vereador relatou que as pessoas o procuraram pessoalmente, por meio de mensagens no WhatsApp e no Facebook, em busca de soluções para o problema. Diante disso, ele informou que havia redigido um ofício e se dirigiu à COPASA, mas encontrou o escritório fechado. No entanto, ele foi atendido por Samuel, que forneceu informações sobre a situação. Durante a visita, o vereador também questionou a disponibilidade de caminhões-pipa de forma urgente para atender às necessidades das pessoas, especialmente durante fins de semana e feriados, quando muitos trabalham na colheita de café e precisam realizar atividades domésticas. O vereador enfatizou a importância de resolver o problema e expressou sua insatisfação com a falta de água em vários bairros. Ele solicitou que o ofício seja aprovado em plenário ou que seja assinado um ofício conjunto, de acordo com os procedimentos regimentais, a fim de demonstrar a insatisfação da casa legislativa. O vereador destacou que é compreensível ocorrer interrupções pontuais no abastecimento de água por algumas horas devido a problemas técnicos, mas ressaltou que ficar sem água por dois ou três dias seguidos é extremamente complicado. Ele concluiu pedindo a aprovação do ofício em plenário, solicitando que sejam fornecidas informações sobre o estado dos contratos. Além disso, ele mencionou que um ofício será enviado à COPASA para que sejam tomadas todas as providências necessárias para resolver os problemas relacionados à falta de água. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.