Aos dezoito dias do mês de novembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. O presidente solicitou ao plenário, permissão para a inversão dos trabalhos. A solicitação foi aceita pelo plenário. O presidente concedeu a palavra ao senhor José Caproni de Carvalho, que utilizou a tribuna para convidar os vereadores a prestigiar o Dia de Campo denominado “Mais Leite Mais Lucro” a ser realizado no próximo sábado. Após explicar o local do evento, disse que os organizadores estão contando com a presença de muitos agricultores. Continuando, informou que o Departamento de Agricultura do Município está à disposição desta Casa para quais quer esclarecimentos e por isso contou com a presença dos vereadores no referido evento. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 15ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia onze de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda, registra-se que no pronunciamento do vereador José Luiz Correa, este citou com referência à convênios, que os 14 mil reais mencionados se tratam da contra-partida do Município. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 927, 949 e 950 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminham relatórios de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte; ofício do promotor de Justiça Luis Augusto Belloti que recomenda a adequação da Legislação Municipal aos termos da Resolução do Conama 001/90. O vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou que as cidades vizinhas também deveriam se adequar de acordo com o recomendado pelo Ministério Público. Ofício nº 606 que comunica a representação recebida foi registrada, na Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Peça de Informação nº 0647.10.000196-3; ofício da Polícia Militar que solicita informação quanto aos principais locais de demanda de fiscalização para medidas educativas, preventivas e repressivas; ofício do procurador da Câmara Municipal que comunica o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento, interposto por Ronaldo José Custódio contra a Câmara Municipal e vereadores, ex-vereadores, prefeito, vice-prefeito, vice e secretários municipais, processo nº 0374803-92.2010.8.13.0000. Os vereadores enalteceram a atuação do dr. Marco Antônio Westin mediante o trabalho de defesa que foi realizado a favor dos representantes desta Casa Legislativa. Telegramas do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; telegramas postados via arquivo eletrônico, que informam o lançamento da Campanha Papai Noel dos correios de Barbacena, bem como a inauguração da agência filatélica em Uberlândia. ORDEM DO DIA: VETO: PARECER À MENSAGEM DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 3.947 – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. Para analisar o veto. Foi constituída comissão composta dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus e José Luiz Correa que manifestaram verbalmente seus pareceres favoráveis à manutenção do veto, reportando a reunião que tiveram com o prefeito. O vereador José Luiz Correa reportou ainda que houve conversa com o prefeito, o qual demonstrou dificuldade em manter o que dispõe no referido projeto de lei e por isso, ficou a promessa do prefeito de enviar um novo projeto de sua autoria, substituindo o projeto proposto pelo vereador Antônio César Picirilo. Após distribuição das cédulas o parecer recebeu 8 (oito) votos favoráveis à manutenção do veto, 1 (um) voto contrário e 1 (um) voto em branco. O projeto foi vetado. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.957 – “Altera a Lei Municipal nº 3.228 de 19/09/2005, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do município de São Sebastião do Paraíso/MG, a empresa Aroeira Tratamento de Madeira Ltda. – ME, na forma e condições que especifica”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.958 – “Disciplina o serviço de carga e descarga de mercadorias no perímetro central de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Segurança Pública e trânsito. Pela ordem, o vereador autor do referido projeto reportou que foi procurado por proprietários de estabelecimentos que lamentaram pela proibição de caminhões realizarem carga e descarga de mercadorias na região central da cidade. Disse que ao procurar pelo Secretário Municipal de Trânsito, foi informado que a liberação só ocorrerá após a municipalização do trânsito. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reportou que também foi indagado por comerciantes da área central da cidade. Sendo assim, lamentou pela forma em que vem ocorrendo os fatos e também afirmou que o tráfego em cima do calçadão não pode continuar da forma que está, mas que deve ser resolvido por ambas as partes havendo um consenso. O vereador José Luiz Correa acrescentou que a reclamação há por muitos comerciantes. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que os guardas municipais não podem atuar sem haver a municipalização do trânsito. O presidente reportou que quando tomou conhecimento de que o projeto seria apreciado pela Casa, através da Acissp, também está formalizando o fato para o prefeito. PROJETO DE LEI Nº 3.959 – “Dispõe sobre a transação judicial e administrativa entre o município de São Sebastião do Paraíso e os herdeiros da família Westin proprietários do imóvel descrito na Certidão de Registro de Imóveis – matricula CRI Nº 8.142 – Jardim Vitória II e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.960 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Cezarine & Belluzzo Indústria e Comércio de Doces Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.961 – “Dispõe sobre a transação judicial e administrativa entre o município de São Sebastião do Paraíso e os proprietários do loteamento Jardim Canadá e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, recomendou aos membros das comissões, as quais os projetos nºs 3.960 e 3.961 foram encaminhados que tomem cuidado de preservar o campo da Associação Atlética Paraisense, por se tratar de patrimônio histórico e esclareceu que os bairros mencionados são confrontantes com o campo. PROJETO DE LEI Nº 3.962 – “Altera o anexo I art. 15 da Lei Municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.963 – “Concede subvenção social de caráter cultural à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso – Afessp”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.943 - “Revoga a Lei nº 2.610 que alterou o nome da Rua das Violetas para a Rua Eduardo Camargo de Souza e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise ao processo quanto à realização do plebiscito. Após a leitura do parecer emitido pela comissão o presidente colocou-o em aprovação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto foi arquivado considerando o não cumprimento da Lei 1.503 que dispõe sobre a alteração de nomenclatura de vias públicas. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.948 – “Dispõe sobre prorrogação de prazo de permissão de uso, (Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda.)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, que manifestou necessidade de obter nova vista do projeto a fim de primeiramente receber informações pertinentes ao projeto que a empresa possa causar ao córrego Liso. Após o vereador José Luiz Correia ler as indagações relativas ao projeto a serem feitas ao prefeito, o presidente concedeu vista novamente conforme prazo regimental. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva reportou que esteve na empresa Aroeira depois de indagações feitas no local, averiguou que a mesma não realizada nenhum descarga de dejetos no Córrego Liso. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública Municipal, requerendo a permanência de guarda municipal em frente a Escola Coronel José Candido nos horários de entrada e saída dos alunos. Prosseguindo, parabenizou o senhor Adriano e professor Eduardo pela apresentação do filme relativo ao Dia da Consciência Negra. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja reformada a ponte conhecida como Ponte dos Amores, na Rua Joaquim Bernardes Naves, tendo em vista que a via serve para desviar o tráfego de veículos do centro da cidade. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues reportou que recebeu do deputado Antônio Carlos Arantes um ofício informando a notificação feita ao Estado, requerendo a adequação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Em seguida, lamentou o fato de servidoras terceirizadas que trabalham na limpeza de ruas receberam desconto de um dia em seus holerites, devido ao feriado. Prosseguindo, ressaltou que entrou em contato com a Secretaria de Trânsito requerendo a colocação de quebra molas e em conversa com a engenheira de trânsito, foi dito que as solicitações de quebra molas ainda não foram esclarecidas por falta de convite por esta Casa, para vir prestar esclarecimentos. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo lamentou a incoerência de parte do secretário de Trânsito, o qual deve desenvolver seu trabalho respeitando os representantes desta Casa. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela LBV e manifestou sua satisfação por ser um colaborador, bem como foi homenageado também o senhor Cláudio Santana da Mata que também é colaborador. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja tampado os buracos no asfalto da Avenida Washington Martoni. Finalizando, comentou a final do Campeonato 50 anos, de que participam vários times desta cidade, que se criaram pelo apoio dispensado pela administração municipal. O presidente esclareceu que em conversa com o prefeito, foi informado que a empresa ganhadora da concorrência para o conserto no asfalto de vias da cidade está atrasada e já foi manifestada a possibilidade do cancelamento de contrato com abertura de nova concorrência. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou para fazer o uso da tribuna livre e pronunciou quanto ao ofício protocolado nesta Casa, com cópia enviada a este vereador, pelo vereador José Luiz Correa onde consta que o vereador Walker o chamou de mentiroso, quando apenas foi dito que o vereador José Luiz Correa estava faltando com a verdade o que em seu entendimento são afirmações distintas. Após retornar para sua tribuna, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou a situação do Enem e reportou que há advogados entrando com ações contra a União. Em seguida, parabenizou os organizadores da Secon pela elaboração dos trabalhos. Do plenário, o vereador Sérgio aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da Casa à Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori parabenizando-a pelo trabalho de coleta de pilhas recicláveis. Continuando, reportou que o terno de congo Caçulas de Paraíso e o terno de Moçambique Filhos de São Benedito não participaram das congadas 2010. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao prefeito sugerindo que a verba em que foi destinada aos referidos ternos possam ser distribuídas entre os ternos que estão participando. Prosseguindo, comentou a preocupação do senhor Nelson José Lacerda com sua mãe que é idosa e não está conseguindo um médico vascular para proceder o atendimento à paciente. Com relação à concessão de bolsas de estudos manifestou sua satisfação por ter tomado o conhecimento de que o prefeito está disposto a realizar a concessão. Informou ainda, sobre um parecer emitido pelo Tribunal de contas que transmite a constitucionalidade da concessão de bolsas por parte do Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que de acordo com a vontade dos vereadores para a concessão de bolsas de estudos, está sendo previsto no orçamento do Município o recurso para a concessão de bolsas. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que foi feita a emenda no orçamento no valor de duzentos mil reais, que ao ser informado ao prefeito, demonstrou estar de pleno acordo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que o líder o prefeito está correto em fazer sua defesa e leu novamente seu ofício confirmando o que foi dito. Disse, que de hoje em diante irá mudar sua forma de realizar indagações ao prefeito. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que os vereadores continuem defendendo suas ideias e sugestões, mantendo respeito um com o outro. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa comentou a matéria publicada no Jornal Folha da Manhã que confirma a verba do PAC no valor de aproximadamente quinze milhões a ser utilizada em obras no município de Passos, recurso que foi angariada através do deputado estadual Odair Cunha. Em seguida, lamentou por haver verbas destinadas a este Município que estão paradas correndo risco de ser devolvidas por vencimento de prazo. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou uma matéria publicada em jornais, onde já houve manifesto por verbas adquiridas que não saiu do papel. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à LBV parabenizando-a pelo trabalho que La é realizado. Em seguida, reportou sua participação em uma palestra no Senac a respeito do Meio ambiente. Do plenário, o vereador Henrique Mateus ressaltou sobre a necessidade de colocar um quebra molas em frente à escola Comendador João Alves. Disse que no local existem veículos transitando em alta velocidade colocando em risco a vida dos alunos daquela escola. Prosseguindo, frisou que na rodovia BR 491, próxima à rodoviária esta ocorrendo travessia indevida por pedestres, bem como de motociclistas, o que se torna um perigo ocorrer um acidente com vitima fatal. Prosseguindo, reafirmou o convite feito no início desta sessão, pelo senhor José Caproni. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua satisfação pela lei referente às sacolas plásticas, mas lamentou pelo fato de que está havendo “politiqueiros” que estão criando situações desagradáveis com comentários desnecessários. Prosseguindo, reportou que está havendo também conversas que estão faltando com a verdade com relação ao projeto que determina os decibéis emitidos por som em estabelecimentos que promovem eventos. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo a operação tampa buracos em todas as vias da cidade. Em seguida, manifestou sua satisfação pelos convites recebidos pelo prefeito, para reuniões a fim de discutir os anseios da comunidade. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente requerendo que seja tomada providência quanto aos odores que vem sendo isalado por algumas empresas da cidade. Prosseguindo, frisou a necessidade de implantar na cidade o Centro de Valorização da Vida – CVV, tendo em vista que está havendo suicídios que possivelmente podem ser amenizados com a existência do referido Centro. Devido às colocações do vereador Antônio César Picirilo, o presidente ofereceu através da Acissp, uma sala para implantação do Centro, bem como de uma linha telefônica. Diante do exposto pelo presidente, os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e Antônio César Picirilo agradeceram a sua sensibilidade no que foi oferecido. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo comentou que já foi solicitado através do PAC verbas para canalizações o que ainda não houve nem resposta e comentou ainda a frustração que houve por cidadãos paraisenses quanto à falta de casas populares que possivelmente seriam liberadas para o Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reafirmou o convite para a reunião que será realizada com o secretário municipal Cassius Malaguti para discutir a questão de chacreamento. Em seguida, enalteceu os trabalhos que estão sendo realizados através da Secon. Informou ainda, que já foram fechadas as três turmas para os cursos que estão sendo disponibilizados. Prosseguindo, reportou que há tempo haviam inúmeras reclamações até por parte da Polícia Civil, quanto a falta de viaturas para rondas rurais. Para sanar este problema, a Acissp, Coolapa, Cooparaiso e Sicoob se sensibilizaram para adquirir uma viatura que será doada para a Polícia Civil. Lamentou ainda, a pequena participação de vereadores na Pré Conferencia de Saúde. Em seguida, o presidente ressaltou sobre o trabalho que é realizado na entidade LBV e reportou que juntamente com o senhor Nelson Duarte, também foi homenageado na referida entidade. Finalizando, informou que já se encontra no setor contábil desta Casa a prestação de contas, relativas a receitas e despesas do mês de outubro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.