Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício DER/ASSESSORIA nº 2141/2023 do Diretor-Geral do DER/MG, senhor Rodrigues Tavares, em resposta ao pedido de defesa metálica na rodovia MGC 491; Ofício DE -0791/2023 do Diretor Executivo da Concessionária Nascente das Gerais, encaminhado ao vereador Luiz Benedito de Paula, sobre indicação de instalação de placa na BR-265 acesso Guardinha; Ofício Gab.Pref nº 438/2023 do Prefeito Municipal, que encaminha Decretos de Créditos Adicionais emitidos no mês de outubro de 2023; Ofício Gab.Prefnº 439/2023 do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receitas e Despesas do mês de outubro de 2023.

INDICAÇÕES:129/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buraco existente na rua Antônio Bugatti, bairro Paraíso do Bosque, que se formou em cratera no asfalto, precisamente em frente da garagem da residência de número 730, que está causando transtornos, dificultando o acesso à garagem e representando um risco para os veículos que transitam nessa rua.130/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize com a maior brevidade possível, o serviço de poda na árvore existente na rua Tenente José Joaquim, 427, Centro.131/MACR/2023 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando que que estude a viabilidade para a colocação de adesivos nos vidros dos ônibus, destacando-se os assentos prioritários para os seguintes grupos: 1- Idosos: A colocação de adesivos visíveis nos vidros indicará claramente os assentos destinados aos idosos, com maior comodidade. 2 - facilitando seu acesso e garantindo que possam viajar Mulheres grávidas ou com crianças de colo: A identificação visual desses assentos por meio de adesivos nos vidros permite que mulheres grávidas ou com crianças de colo encontrem facilmente lugares mais adequados às suas necessidades. 3 - Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: Adesivos específicos nos vidros, próximos aos assentos reservados, contribuem para a conscientização e garantem que passageiros com deficiência ou mobilidade Pessoas com Transtorno do Espectro  preferencial; e 4. reduzida tenham acesso Autista.132/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize roçagem e limpeza na Praça dos Expedicionários, pois com o mato alto, está dificultando a utilização da praça, bem como facilitando a proliferação de insetos e roedores.133/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos no asfalto da rua Dr. Anésio Soares de Paula, bairro Alto Bela Vista, pois em razão de muitos buracos nessa rua, está dificulta o trânsito de veículos e pessoas.134/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Noraldino Lino de Paula, bairro Alto Bela Vista, pois está causando transtornos aos motoristas.135/JLG/2023 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para a realização do serviço de roçagem e limpeza do canteiro central localizado na avenida Florentino Cândido Rezende, pois o canteiro se encontra com mato extremamente alto.136/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando quem determine a Secretaria Municipal de Obras, para realização do serviço tapa buracos no asfalto da rua Professor Lamartine Amaral, bairro Itamarati.137/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a secretaria Municipal competente, para que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua João Oliveira Brasil, ao lado dos números 280, 335 e 355, para que faça a limpeza e a manutenção do terreno que se encontra em péssimo estado de conservação.138/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Juca Belmiro, ao lado do número 545, para que faça a limpeza e a manutenção do terreno que se encontra em péssimo estado de conservação.139/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo de viabilidade com a direção dos sistemas prisional e judiciário, que Vossa Excelência analise a possibilidade de desenvolvermos em nosso Município, projeto social envolvendo presos com bom comportamento com autorização judicial para usar tornozeleira eletrônica, para trabalharem em atividades de manutenção e revitalização de nossas ruas e praças.140/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando através do Setor de Promoção da Saúde Municipal, possibilite ampliar o projeto de hidroginástica e dança para o período noturno, a fim de atender a demanda dos moradores do Condomínio Cachoeira e da zona rural do bairro dos Marques, que também poderão utilizar a quadra poliesportiva da Escola Municipal Roque Scarano, que proporcionará maior acesso aos benefícios dessas atividades para os residentes dessas regiões.TRIBUNA LIVRE: Nesse momento, foi convidada a utilizar a Tribuna a senhora Danielle Cantieri, Presidente da Associação Mundo Mulher Café. Da Tribuna, Danielle Cantieri agradeceu o convite do vereador Pedro Delfante pela oportunidade de estar nesta presente sessão expressando sua gratidão para compartilhar informações sobre o Mundo Mulher Café. A presidente da associação destacou que o Mundo Mulher Café é um grupo de mulheres ligadas ao setor cafeeiro, surgido da necessidade de conexão, apoio e compartilhamento de conhecimento entre as mulheres que atuam nesse segmento. Inicialmente composto por 35 mulheres em abril, o grupo cresceu e atualmente conta com 155 participantes, incluindo produtoras, esposas de produtores, agrônomas e gestoras de fazenda. Danielle ressaltou que o objetivo da associação é promover encontros mensais para reunir, fazer networking, trocar ideias e experiências. Cada encontro aborda um tema específico relacionado ao ano agrícola, com a presença de palestrantes especializados na área. A presidente salientou que o Mundo Mulher Café não possui fins lucrativos, sendo conduzido por voluntárias. O grupo conta com o apoio e patrocínio de algumas empresas, sem vínculos institucionais ou empresariais para garantir a imparcialidade em suas ações. Danielle Cantieri informou que a Associação está em processo de documentação para se tornar oficialmente uma associação. Agradeceu novamente a oportunidade de apresentar o projeto e reiterou o compromisso do Mundo Mulher Café em fortalecer, capacitar e promover mulheres na indústria do café. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Dentre o apoio dos vereadores, Pedro Delfante sugeriu que assim que possível fosse concentrado esforços para no sentido de tornar a Associação em entidade de utilidade pública, com a busca pela viabilização, por parte da prefeitura, de local para instalação da sede da associação. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5555 "INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL PARLAMENTAR' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Luiz Benedito de Paula e Vinício José Scarano Pedroso votaram contrário. O vereador Marcos Antônio Vitorino se absteve por não estar presente no momento da votação. PROJETO DE LEI Nº 5556 “CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL DA PESSOA IDOSA".  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Marcos Antônio Vitorino se absteve por não estar presente no momento da votação. PROJETO DE LEI Nº 5557 "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº   5558 " DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2003".  AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação na emenda do vereador Vinício Scarano com proposta de subemenda. PROJETO DE LEI Nº 5550 "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação.O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.PROJETO DE LEI Nº   5551"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.  PROJETO DE LEI Nº 5552“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À OBRAS SOCIAIS DR. BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu vista do projeto. PROJETO DE LEI Nº   5553 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação.GRANDE EXPEDIENTE:Neste momento, o vereador Pedro Sérgio Delfante subiu à Tribuna para prestar uma merecida homenagem pelos 15 anos da Saúde Ampla e pelos 31 anos de atuação em Odontologia da renomada Dra. ElcimarBió Vilas Boas, reconhecida pela excelência em odontologia e ortodontia em São Sebastião do Paraíso. O vereador destacou a trajetória exemplar da Dra. Elcimar, ressaltando seu trabalho sério, compromissado, aprimoramento contínuo, uso de tecnologias avançadas e amor à profissão, que a transformaram em uma referência em seu segmento. Ele mencionou o início da paixão pela Odontologia nos anos 90, sua formação com o apoio dos pais, Gerson Bió e Edna, e o constante investimento em estudos, incluindo diversas pós-graduações, especialidades, mestrado e cursos. Há 15 anos, Dra. Elcimar coordena os trabalhos na clínica Saúde Ampla, uma clínica médica e odontológica de vanguarda, que conta com especialistas em diversas áreas, incluindo odontologia, medicina e psicologia. A clínica oferece atendimento em instalações amplas e modernas no centro da cidade. O vereador enfatizou a busca constante por novos conhecimentos por parte da Dra. Elcimar, sua dedicação à ortodontia e disfunção temporomandibular, além da atenção especial à estética de um sorriso harmônico e natural. Ele ressaltou a missão da Dra. Elcimar de renovar a autoestima de seus pacientes, desenvolvendo a alegria de sorrir e ouvindo as necessidades individuais de cada um. Pedro Delfante parabenizou a Dra. Elcimar Bió Vilas Boas pelos 31 anos de dedicação à profissão e pelo impacto positivo que sua paixão pela odontologia gerou, incentivando outros profissionais, como sua sobrinha D. Eloá e sua filha Suane, ambas com destacada atuação na área. Ele estendeu os parabéns à família Saúde Ampla pelos 15 anos de sucesso, reconhecendo a contribuição significativa da clínica para a cidade e região. Encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos, abençoada por Deus.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nesse momento, foi concedida a palavra ao vereador Antônio César Picirilo. Segundo o vereador, ele expressou seus votos de recuperação à colega vereadora Cidinha Cerize. O vereador agradeceu aos seus colegas pela aprovação de projetos de doação de imóveis a instituições filantrópicas na cidade, destacando sua participação como fundador de seis dessas casas, tais como a Casa Menino de Jesus, Casa São Francisco, Lar Pão do Céu, Cantinho do Almoço da Providência e Chácara Pedacinho do Céu. Antônio César Picirilo expressou sua gratidão aos vereadores e ao prefeito pela sensibilidade e compreensão em relação a esses projetos, que, segundo ele, contribuem significativamente para a cidade. Ele mencionou as inaugurações e eventos na cidade, evidenciando o progresso alcançado por meio de diversas obras. O vereador agradeceu a todos que têm apoiado e torcido pelo bem da cidade. Além disso, Antônio César Picirilo fez uma homenagem a uma pessoa que, apesar de enferma, dedicou sua vida ao esporte em São Sebastião do Paraíso, principalmente no futebol. O vereador expressou sua satisfação por homenagear uma pessoa simples, porém trabalhadora, que enfrentou desafios significativos ao longo de sua trajetória. Por fim, o vereador agradeceu a Deus pela oportunidade de contribuir para o bem da cidade e expressou sua certeza de que Deus está no comando de todas as coisas, zelando pelos menos favorecidos. Agradeceu também pela compreensão e bondade dos colegas vereadores.  O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano iniciou sua fala solicitando que fosse encaminhado um ofício. Ele mencionou ter recebido várias reclamações sobre a manutenção e limpeza de alguns locais públicos durante a semana em que não houve sessão. Os pontos abordados foram a iluminação da Praça Dona Cândida na Vila Formosa, a limpeza e manutenção da Praça Santa Rita, a Praça da Matriz, a Praça da Fonte, e a limpeza e manutenção das avenidas e área verde do projeto Soma, incluindo a iluminação. Vinício destacou que esses problemas foram relatados pela comunidade e sugeriu que fossem inclusos em um único ofício. Além disso, informou sobre um convite dos gestores da Santa Casa e do Gedor para uma reunião interna sobre o pagamento e repasse dos salários da enfermagem. Agradeceu e encerrou desejando a todos uma ótima semana.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula compartilhou diversas informações relevantes e parabenizou algumas iniciativas importantes. Inicialmente, requereu envio de uma Moção de Congratulações concedida a Sérgio Magalhães, parceiro da contabilidade Nossa Senhora Aparecida, em reconhecimento à sua cobertura exclusiva da Fórmula 1 em São Paulo. O vereador leu uma mensagem de agradecimento de Sérgio Magalhães, expressando sua honra pela homenagem recebida da Câmara Municipal. Além disso, Luiz de Paula abordou a presença do secretário Estadual de Saúde, Fábio Baquete, no Teatro Municipal, onde ocorreram inaugurações significativas para a área de saúde local. Durante o evento, o prefeito Marcelo Morais solicitou ao secretário a criação de um centro de atividades para a Vida Ativa em São Sebastião do Paraíso, uma proposta que foi prontamente aceita. O vereador também parabenizou a realização da FETEC 2023, um evento que incluiu o quinto concurso municipal de café de qualidade. Luiz de Paula expressou sua gratidão a todas as pessoas envolvidas no evento, desde a organização até os participantes, destacando os vencedores do concurso. Ele ressaltou a importância do setor cafeeiro para a cidade, considerando que São Sebastião do Paraíso é o nono município de exportação de café no país. Ao finalizar sua fala, Luiz de Paula reiterou seu compromisso com os produtores rurais, destacando a relevância do trabalho no campo para a alimentação da população urbana. Desejou a todos uma excelente semana e encerrou sua participação na sessão.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala abordando um projeto já aprovado na casa sobre o recolhimento de animais de grande porte. O vereador destacou a importância de cuidados adequados para esses animais e fez um apelo à população para que zele por seus animais, inclusive registrando boletins de ocorrência em casos de furtos ou fugas.Além disso, Lisandro José Monteiro mencionou uma visita a uma obra junto ao deputado Noraldino Júnior, sugerindo a criação de um canil no local. Propôs ainda uma indicação ao prefeito para utilizar o espaço como abrigo para moradores de rua, proporcionando-lhes condições dignas de vida, incluindo alimentação e oportunidades de trabalho. O discurso prosseguiu com um desabafo sobre a demora na conclusão de um posto de saúde, criticando a administração anterior e apontando problemas como vandalismo no local. O vereador também abordou a condenação de uma figura política local por questões financeiras, enfatizando a importância de agir corretamente em prol da comunidade. Posteriormente, Lisandro José Monteiro expressou satisfação com a conclusão bem-sucedida de um posto de saúde, elogiando os profissionais envolvidos e ressaltando a relevância desse serviço para a população.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os nobres pares e o público presente. Ele começou destacando o trabalho satisfatório nas inaugurações da última semana, mencionando a satisfação da população com as obras entregues, como o posto de saúde em Rosentina e o banco de coleta de sangue. O vereador expressou sua gratidão por ver o dinheiro público sendo investido de maneira adequada e beneficiando os cidadãos paraisenses. Ele abordou a dificuldade de agendar doações de sangue, ressaltando a importância de o banco de sangue em breve eliminar esse transtorno. Em seguida, Marcos Antônio Vitorino abordou um tema recorrente em suas falas, que é a questão das cirurgias eletivas. Ele mencionou a existência de recursos financeiros para realizar essas cirurgias, conforme anunciado pelo prefeito em entrevistas, mas destacou a lentidão no avanço dos procedimentos. O vereador fez um apelo à Santa Casa para que entre em acordo com a Prefeitura Municipal e resolva definitivamente a situação das cirurgias eletivas, beneficiando as pessoas que sofrem com a espera. Em um tom mais pessoal, o vereador compartilhou casos de pacientes que o procuram constantemente, implorando por procedimentos cirúrgicos. Ele ressaltou a necessidade de sensibilidade e ação por parte da Santa Casa, apelando para que a reunião entre a saúde municipal e a instituição resulte em soluções concretas. Marcos Antônio Vitorino também trouxe à tona um episódio envolvendo a negativa da Santa Casa para um procedimento coberto pelo SUS, onde a paciente teve que recorrer à defensoria pública e acionar a justiça para obter a realização do procedimento em outra cidade. Ele expressou sua indignação com a postura de alguns profissionais de saúde que, segundo ele, priorizam interesses financeiros em detrimento do bem-estar dos pacientes. Finalizando sua fala, o vereador mencionou um aspecto positivo do final de semana, parabenizando a atleta paraisense de natação, Samara Sudário, pelo seu desempenho na Supercopa São Paulo. Ele propôs uma moção de parabéns e desejou sucesso em sua carreira esportiva, levando o nome de São Sebastião do Paraíso ao topo do pódio. O vereador agradeceu e desejou uma boa semana a todos os presentes. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala agradecendo e abordando as recentes inaugurações e visitas a unidades de saúde, destacando o empenho do prefeito Marcelo, do vice Dr. Daniel e da equipe municipal. Ele mencionou a retomada da obra da sede própria da Unidade de Saúde da Família (USF) Rosentina, que estava abandonada desde 2013, ressaltando as melhorias para a população, como salas de vacina, consultórios médico e odontológico, e uma sala de triagem. O vereador também abordou a questão da residência terapêutica, um dispositivo da rede de atenção mental para integrar à sociedade aqueles que saíram de longos períodos de internação, enfatizando a importância do Caps ad3, que funciona 24 horas e oferece leitos de repouso e desintoxicação. Outro ponto mencionado foi a inauguração do laboratório municipal, que além de agilizar o atendimento ao cidadão, pode gerar uma economia de aproximadamente 200.000 para a prefeitura. José Luiz das Graças expressou seus agradecimentos ao secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Fábio Baquer, pelo empenho e comprometimento em melhorar o atendimento à população de São Sebastião do Paraíso. O vereador reconheceu e agradeceu o evento promovido pelo Ouro Verde Tênis Clube, o sexto Troféu OVC de Natação. Ele destacou a dificuldade na organização de eventos desse tipo e parabenizou todos os responsáveis, servidores, funcionários e atletas pela participação e contribuição para o sucesso do evento. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.