Aos cinco dias do mês de junho de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 109/2023-MA da Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, sobre Inquérito Civil nº MPMG-0647.17.000379-0; Ofício 158/2023 – UAB da SECTEPES sobre processo seletivo de graduação em Licenciatura em Educação Física; Ofício DER/Assessoria nº 1006/2023 do DER em resposta ao Ofício 225/2023; Ofício nº 035/2023 sobre a realização do evento denominado Dia “D” à prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas; Ofício Gab. Pref nº 100/2023; TRIBUNA E HOMENAGENS:  A pedido do vereador Pedro Sérgio Delfante, receberam as homenagens nesta data as seguintes pessoas:1)empresa I 19 - Eventos Esportivos:  em reconhecimento pelo desempenho, sendo um papel fundamental na promoção e no desenvolvimento na comunidade, incentivando a prática esportiva, proporcionando oportunidades de competição e apoiar atletas locais, que parabenizamos pela promoção da inclusão, que tem deixado um legado positivo para as gerações presentes e futuras; 2) a Associação Feminina Obreiras do Bem: albergue noturno em reconhecimento ao papel fundamental que desempenha ao oferecer abrigo e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Graças ao comprometimento e dedicação da associação feminina obreiras do bem, muitas pessoas encontraram abrigo, alimentação e apoio emocional em momentos de extrema necessidade; e 3) o grupo Voluntários Arco-Íris: em reconhecimento ao papel fundamental que desempenha na comunidade, proporcionando apoio e cuidados essenciais aqueles que mais precisam. Sua atuação exemplar, ao longo desses anos, tem sido um verdadeiro exemplo de solidariedade, empatia e compromisso com o bem-estar daqueles que enfrentam momentos de fragilidade. A pedido do vereador Juliano Carlos Reis, receberam as homenagens nesta data as seguintes pessoas: 1) o motorista Márcio Aparecido de Abreu - em reconhecimento pelo seu ato de heroísmo e compaixão, pelo próximo, desviando sua rota do ônibus tentando socorrer uma passageira que estava em situação de emergência. Tales Oliveira: em reconhecimento ao seu esforço e a dedicação em enfrentar as adversidades diárias, trabalhando em condições climáticas diversas, mas sempre pautado na agilidade, atenção e ética demonstrada no exercício da sua profissão. Além das homenagens, foi convidada a utilizar a senhora Érica Moreira Coelho. A senhora Érica Moreira Coelho, arquiteta e urbanista, fez uma introdução sobre si mesma, mencionando sua paixão por propor melhorias sustentáveis para o urbanismo. Em seguida, ela apresentou o título da proposta como sendo o projeto de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil (RCC) e resíduos de construção e demolição (RCD) na cidade de São Sebastião do Paraíso. Érica explicou que os resíduos sólidos da construção civil se referem aos entulhos gerados por demolições, construções e reformas, tanto de infraestrutura quanto de edificações, bem como os artefatos das fábricas de concreto. Ela ressaltou que esses entulhos foram classificados pelo CONAMA na resolução 307 de 2002 em várias classes, sendo o resíduo de Classe A o mais relevante, representando mais de 90% dos resíduos da construção civil. A proposta de Érica é realizar a reciclagem desses resíduos de Classe A, por meio da separação e trituração, transformando-os em insumos que possam ser utilizados na construção municipal, como em obras civis e pavimentação. Ela destacou a importância de realizar um estudo de viabilidade em parceria com o poder municipal para definir o capital a ser investido e desenvolver o projeto completo, desde a captação do entulho até a destinação do material reciclado. A senhora Coelho sugeriu que o depósito de resíduos sólidos da construção civil, atualmente sob administração da Secretaria de Meio Ambiente, seja aproveitado como local para a usina de reciclagem. O depósito está localizado na rodovia MG-050, quilômetro 400 e alguma coisa, próximo ao Tia Helena. Ela enfatizou que, ao seguir as regras estabelecidas pelo CONAMA, bem como as leis municipais, estaduais e federais, e as normas técnicas aplicáveis aos resíduos, será possível eliminar os problemas causados pelos resíduos mal depositados. Além dos benefícios ambientais, Érica ressaltou que o projeto trará vantagens econômicas, uma vez que os insumos provenientes da reciclagem poderão ser utilizados nas obras públicas, reduzindo os custos da prefeitura com a aquisição de materiais. Ela se colocou à disposição do poder público para colaborar no desenvolvimento do projeto em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, destacando a importância de realizar o estudo de viabilidade inicial para determinar o investimento necessário por parte da prefeitura. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5480"Dispõe sobre a política municipal de gestão animal do município de S.S. Paraíso/Mg., e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e entrará novamente em pauta após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES:"PROJETOS DE LEIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO" 5467- EMPRESA ANDERSON JÚLIO DE OLIVEIRA; 5468 - EMPRESA DARCY PEREIRA DA SILVA JÚNIOR; A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação."PROJETOS DE LEIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO" NºS. 5466 - EMPRESA PARAÍSO RECAP LTDA., ANTERIORMENTE DIZARÓ E CRUZ LTDA - EPP; 5471- EMPRESA SANTA ROSA ATACADO LTDA-EPP; 5472 - EMPRESA FÁBRICA DE EMBALAGENS AG LTDA; 5474 - EMPRESA MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; 5475 - EMPRESA TORRES E PRADO LTDA, (MATRÍCULA 33.260); 5476-EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA; 5477 - EMPRESA LAURIANO E SILVA ARTES GRÁFICAS LTDA. ME; 5478 - EMPRESA SWZ INDUSTRIA LTDA;  e 5479 - EMPRESA TORRES E PRADO LTDA, ( MATRÍCULA 33.259) de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5389 "Institui a gratificação para desempenho da função de agente de contratação, pregoeiro e das equipes de apoio e da comissão de contratação" de autoria do Executivo Municipal.  Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5412 "Altera a Lei Municipal Nº 3449, de 26/12/2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães de raça pit-bull, dobermann, rotweiler, e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado com o voto contrário do vereador Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos, e com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto recebeu o voto contrário dos vereadores Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e Pedro Sérgio Delfante. Votaram pela sanção os vereadores Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto estará em pauta para uma terceira votação, de acordo com o Artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI Nº 5414 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, a dotação do orçamento-programa do instituto de previdência dos servidores do município de S.S. Paraíso-MG., para exercício financeiro de 2023” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5417 "Cria no município de São Sebastião do Paraíso a semana municipal do brincar" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5420 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de nomes de ruas em novos loteamentos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5425 "Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito à Associação Atlética Paraisense e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para segunda votação.  SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5379 "fixa prazo para início e conclusão das obras de construção da sede da entidade loja maçônica fraternidade, caminho e luz, acrescenta letra "e" ao artigo 2º, da lei 2784 de 23.11.2000" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Inicialmente, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu o envio de uma moção de cumprimento ao presidente, expressando seus cumprimentos e parabenizações para Sofia, que tem se destacado em competições regionais de Beach Tennis e vôlei de praia. Além disso, ele apresentou uma moção de pesar à família do Senhor Antônio Cola Baroli, que faleceu aos 93 anos. O vereador também solicitou o envio de uma moção para todas as vices diretoras que foram empossadas e recebidas pelo secretário de educação, Lucas Cândido Oliveira, no gabinete do Senhor Prefeito Municipal. Adicionalmente, o Pedro Delfante agradeceu pelo convite da Paróquia de São Judas Tadeu para o Arraiá de Santo Antônio, que ocorrerá nos próximos dias 9, 10, 11 e 13, em celebração ao padroeiro, com missas e festividades no pátio da Igreja de Santo Antônio. Ele também compartilhou a satisfação de receber o comunicado de que Paraíso ficou entre as três cidades mais bem administradas, destacando que o legislativo faz parte e está integrado às ações do executivo. O resultado é motivo de orgulho e um estímulo para que o prefeito, o vice-prefeito, os secretários e os servidores municipais continuem realizando projetos e ações em benefício da população. Por fim, o vereador aproveitou a oportunidade para falar sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, ressaltando a importância de ações impactantes que demonstrem a necessidade de mudanças imediatas em nossos hábitos de vida em prol do meio ambiente. Ele anunciou que irá procurar a casa legislativa ainda nesta semana para apresentar a proposta de criação da semana de "Paraíso de Boas Práticas Ambientais", visando reconhecer, incentivar e divulgar as ações e projetos de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos em São Sebastião do Paraíso. A comenda seria entregue anualmente durante a semana do meio ambiente, com os homenageados sendo escolhidos por um comitê amplo formado por entidades e instituições ambientais do município. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo requereu o envio de um ofício ao secretário de Meio Ambiente em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Ele destacou a quantidade de árvores plantadas no início do governo do prefeito Marcelo, incluindo árvores ornamentais e frutíferas, e parabenizou o secretário pelo trabalho realizado. O vereador também mencionou uma indicação que fez anteriormente, que resultou na realização do "Buracão do Itamarati", onde foram colocadas cercas feitas de madeira tratada nos pontos onde entulhos estavam sendo jogados e terra estava sendo retirada indevidamente. Ele elogiou o serviço realizado nesse local e em outros pontos da cidade. Além disso, o vereador parabenizou o prefeito pelo cuidado e atenção dedicados à Serrinha após um incêndio, e mencionou sua indicação relacionada ao trabalho em defesa contra queimadas, reforçando a importância de conscientizar as pessoas e unir forças para combater esse crime ambiental. Ele agradeceu ao secretário de Meio Ambiente pelos trabalhos realizados na cidade, como o plantio de árvores, a poda e a erradicação de árvores problemáticas, bem como a implementação de normas para substituir uma árvore retirada por duas novas árvores. O vereador ressaltou a importância dessas medidas para transformar o meio ambiente e citou a frase do Papa Francisco sobre a importância da cobertura vegetal para a sobrevivência da terra. Por fim, o vereador agradeceu sinceramente pelas atitudes tomadas e ressaltou a necessidade contínua de plantios de árvores para melhorar cada vez mais a cidade e o clima local. Ele expressou sua gratidão pelas ações que estão sendo realizadas e enfatizou a importância da participação da casa legislativa nesse trabalho. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou seu discurso levando o assunto ao conhecimento de todos os vereadores, incluindo o presidente da Câmara, José Luiz das Graças. Ele relatou um fato que presenciou na Câmara Municipal algum tempo atrás, em que uma pessoa desceu com seu filho cadeirante em frente à Câmara e encontrou uma escada ao tentar acessar o plenário. Ele mencionou ter questionado o porteiro sobre a existência de um elevador, mas foi informado de que não havia. O pai, então, teve que colocar seu filho de volta no carro, descer pelo estacionamento e parar na porta do plenário. Nesse momento, o vereador Luiz Benedito de Paula chegou e foi abordado pelo pai, que questionou como a Câmara Municipal, com sete anos de existência desde a inauguração, não possuía um elevador que garantisse a acessibilidade das pessoas. Ele expressou indignação com essa situação, especialmente considerando o alto investimento de mais de 6 milhões de reais realizado na construção do prédio. Diante disso, o vereador sugeriu a implantação de um elevador na Câmara Municipal. Ele mencionou que o local para a instalação do elevador já existe e sugeriu a realização de uma licitação para sua compra. Ele ressaltou a importância desse investimento, pois valoriza o ser humano e proporciona acessibilidade tanto para pessoas com deficiência física quanto para aquelas que possam ter dificuldades em descer escadas, como idosos com bengalas. O vereador Luiz Benedito de Paula expressou seu apoio à implantação do elevador na Câmara Municipal, enfatizando que o custo seria em torno de 200 mil reais e que seria um investimento benéfico para todos os usuários e visitantes da Câmara. Ele finalizou desejando uma ótima semana a todos. Pela ordem o vereador Lisandro José Monteiro começou agradecendo a todos os envolvidos no evento do solidário e mencionou o nome de Alexandre como uma pessoa digna de parabenizações pelo trabalho realizado. Ele expressou sua crença de que ajudar o povo é um dever de todos e mostrou gratidão às cozinheiras e à equipe que contribuíram para o sucesso do evento. Em seguida, o vereador Lisandro abordou um projeto da Comissão de Finanças, relacionado à revogação de terrenos. Ele explicou que, após uma audiência pública, o projeto foi dividido em projetos individuais, um por um. Na comissão de finanças, decidiram fazer uma análise minuciosa desses projetos, visitando as empresas envolvidas, coletando documentação e tirando fotos. Essas visitas ocorrerão durante seis semanas. O vereador Lisandro também falou sobre a polêmica envolvendo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e a isenção de tributos. Ele mencionou que o Poder Executivo enviou um projeto de lei para revogar a isenção de tributos concedida à COPASA, e expressou sua indignação com a situação, destacando que a empresa não paga impostos enquanto a população continua pagando a taxa de esgoto. Ele informou que a Comissão de Finanças encaminhou um ofício para a gerência regional da COPASA em São Sebastião do Paraíso, com cópia para Divinópolis e Contagem, solicitando informações sobre o impacto financeiro dessa revogação. No entanto, a resposta recebida citou leis e jurisprudência em defesa da companhia, sem menção ao impacto financeiro. O vereador Lisandro argumentou que a COPASA desrespeita o Poder Legislativo e desafiou tanto o Executivo quanto o Legislativo a aprovarem a revogação da lei de isenção. Ele afirmou que a comissão emitiu um parecer favorável à revogação, embora reconheça que há divergências de opinião. Ele encerrou sua fala fazendo referência a Pedro, um apóstolo explosivo, mas não perigoso, enquanto Judas, que sorria e beijava o rosto de Jesus, era perigoso. Desejou uma boa semana a todos os presentes. O vereador Vinício José Scarano Pedroso fez uma fala breve em resposta a uma solicitação de 22 moradores da Rua Bulgária. Eles expressaram preocupação com a presença de veículos abandonados na rua, que estão causando problemas como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar um transtorno para a saúde pública local e atrapalhar os moradores. O vereador pediu que um ofício fosse anexado ao abaixo-assinado dos moradores, solicitando a remoção dos veículos abandonados. Ele destacou que essa ação é respaldada pela lei municipal e mencionou a participação de 22 moradores que assinaram o documento. Agradeceu e desejou uma ótima semana a todos. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.