Aos treze dias do mês de novembro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão econvidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 6.194/2023 – 95º Cia PM, do Comandante Júlio César Prata, em resposta ao ofício 643/Pres.JLG/2023; Ofício nº 6.195/2023 – 95º Cia PM, do Comandante Júlio César Prata, em resposta ao ofício 644/Pres.JLG/2023; Ofício SMS/DIR nº176/2023 arf, da Diretora de Saúde, senhora Adriana Rogeri Franco, sobre resposta ao ofício 650/Pres.JLG/2023. Ofício SMS/DIR nº175/2023 arf, da Diretora de Saúde, senhora Adriana Rogeri Franco, sobre evento “Novembro Azul”; Ofício da Secretaria Municipal de Esporte sobre calendário esportivo do mês de novembro; Ofício DER/ASSESSORIA nº 2097/2023 do Diretor Geral do DER/MG, senhor Rodrigo Tavares, sobre intervenção na rodovia MGC 491; Relatório Controle Interno outubro 2023.

INDICAÇÕES:115/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa-buracos no asfalto da avenida Zoroastro Bícego, pois está ocasionando perigo constantes aos motoristas, motociclistas que por ali trafegam.116/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de roçagem em toda a extensão do Córrego Coolapa, pois o mato está muito alto, ocasionando o aparecimento de insetos e bichos peçonhentos.117ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que seja feito sinalização horizontal na "depressão" existente na rua Dom Pedro II, bairro Jardim Coolapa, como forma de alertar os motoristas desavisados, evitando assim, qualquer ocorrência que poderia inclusive ocasionar o descontrole nos veículos de consequências perigosas.118/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa-buracos existente na calçada da rua Geraldo Pelúcio com a rua Tabajara Pedroso, que se transformou em cratera;119/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize a instalação de "guarda-corpo" nas margens do córrego existente entre a rua Geraldo Pelúcio e Tabajara Pedroso, para garantir a segurança e melhorar a mobilidade da comunidade local.120/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa-buracos existentes no asfalto da rua João Patrício Junior, bairro Paraíso do Bosque, em toda sua extensão, pois está ocasionando transtornos e perigos para os veículos que circulam por essa rua e dificuldades para os pedestres transitar, devido as condições precárias do asfalto; 121/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa-buracos no asfalto da rua Luiz Firmino Ribeiro, bairro Paraíso do Bosque, o que dificulta o trânsito de veículos e pessoas.122/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de roçagem em toda a extensão do canteiro central da avenida Maestro Joaquim Souto.123/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine o Setor competente, para que realize a instalação de lâmpadas na Pracinha localizada na rua Margarida Borges, como forma de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores residentes próximos a praça.124/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine o Setor competente, para que realize a substituição das lâmpadas queimadas do poste localizado na rua Dorvalino Batista Vilela, em frente aos números 48 e 60, que se encontra muito escura durante o período noturno, trazendo preocupação as famílias locais.125/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que através do Setor de Promoção da Saúde Municipal, possibilite ampliar o projeto de hidroginástica e dança para o período noturno, estendendo também, quando possível, aos moradores do Condomínio Cachoeira; na zona rural, em núcleos rurais como por exemplo na quadra poliesportiva da Escola Municipal Roque Scarano, como forma de beneficiar os moradores daquelas regiões; 126/JLG/2023 de autoria do vereador José Luiz das Graças, encaminhando abaixo-assinado dos frequentadores do Campo do Beira Rio, para que determine a Secretaria Municipal competente, que estude meios para a possibilidade da instalação de banheiros químicos, vestiário e também um bebedouro de água potável no campo do Beira Rio, localizado na Vila Helena.127/JLG/2023 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine ao Setor competente, para que instale poste de energia elétrica com braço e luminária na rua João Musil, trecho entre as ruas Geraldo Marcolini e Rua José Osias de Silos, divisa dos bairros: Vila Clélia com o Jardim São Geraldo.128/MAV/2023 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a importância de se promover o casamento comunitário em nosso município, uma iniciativa que visa à promoção dos direitos humanos e a proteção jurídica, além de garantir os direitos civis da família e sucessões. Esta ação não apenas contribui para a regularização das relações familiares, mas também valoriza o afeto dos casais, fortalecendo o núcleo familiar e, consequentemente, atuando como um importante fator de prevenção de conflitos sociais em nossa comunidade. HOMENAGEM: Nesse momento, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso abriu a homenagem ao 1º Sargento Ueder Lempke, Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 04-025, por meio de uma "Moção de Congratulações" proposta pelo Vereador Pedro Sérgio Delfante. Durante seu período como Chefe de Instrução no município, o 1º Sargento Lempke demonstrou um compromisso incansável com o treinamento e formação dos jovens que passaram pelo Tiro de Guerra 04-025. Sua dedicação foi fundamental para o sucesso e desenvolvimento dos atiradores, preparando-os para as responsabilidades e desafios da vida militar e civil. O profissionalismo, liderança e dedicação do 1º Sargento Lempke foram pilares na inspiração de valores como disciplina, respeito e cidadania nos atiradores. Expressamos nossa mais sincera gratidão e apreço por sua dedicação e pelo impacto positivo que teve na vida de tantos jovens. Ao subir à Tribuna, o sargento discursou sobre suas atividades realizadas como 1º Sargento, comentou sobre sua transferência e agradeceu aos vereadores pela homenagem. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163 "OUTORGA O TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, O MÉDICO FÁBIO BACCHERETTI". AUTOR: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  O vereador Marcos Antônio Vitorino sustentou a necessidade de aprovação do projeto ainda nesta presente sessão e solicitou, com a permissão dos nobres vereadores, dispensa de interstício da sequência de aprovação do projeto. AComissão de Finanças, Justiça e Legislação de imediato emitiu o parecer pela constitucionalidade do projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5550 "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº   5551 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5552“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À OBRAS SOCIAIS DR. BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº   5553 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5543 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI-DRMG".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino sustentou a necessidade de aprovação do projeto ainda nesta presente sessão e solicitou, com a permissão dos nobres vereadores, dispensa de interstício da sequência de aprovação do projeto. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5539 "PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala desejando boa tarde a todos presentes, aos nobres colegas, ao público em geral e aos funcionários da Casa. Expressou o desejo de enviar um ofício ao Executivo municipal em relação à situação dos animais na Avenida João Pereira de Souza, especificamente na Zezé Amaral. Destacou a presença de burros na região que, diante do intenso calor, encontram-se sem acesso à água. Observou essa situação preocupante ao sair da Câmara no último sábado, ontem e novamente hoje. Sentiu-se impactado ao ver esses animais sofrendo com o calor e a falta de água, considerando uma obrigação tomar providências urgentes. Relatou, ainda, que hoje, por volta de 12h20, uma mulher estava dando água a esses animais em um balde. Imediatamente, acionou Luciano, responsável por ações nesse sentido, pedindo que medidas sejam tomadas para resolver esse problema. Quanto à COPASA, expressou sua insatisfação com a empresa diante da recorrente falta de água na cidade. Enviou um vídeo ilustrativo da situação ao colega Fábio e ressaltou o repúdio da população. Mencionou uma notícia sobre a multa de 171.000 aplicada ao Procon de Minas Gerais à COPASA, evidenciando as interrupções no abastecimento em Frutal nos anos de 2020 e 2021. Finalizou sua fala manifestando seu repúdio à falta de respeito do governo estadual para com os servidores públicos. Considerou inadmissível congelar os salários por 9 anos, enquanto o salário do governador foi reajustado em mais de 300%. Expressou a indignação diante dessa medida, que afeta profissionais de diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública, agricultura e transporte público. Agradeceu ao presidente e concluiu sua fala.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  O vereador Pedro Sérgio Delfante começou sua fala expressando o desejo de enviar uma moção desejando uma gestão profícua ao Dr. Daniel, presidente do IMPAR, e à sua diretoria, cujo mandato foi renovado recentemente. Destacou a importância de continuar o trabalho de maneira eficiente e desejou sucesso nessa empreitada. Ressaltou a prioridade dada à educação em São Sebastião do Paraíso, mencionando que o município está entre os que mais investiram nesse setor em 2023. Enfatizou os investimentos em estrutura humana e física das escolas, como a construção de nova escola e creche, reformas de unidades escolares, aquisição de veículos, equipamentos e formação profissional continuada. Destacou a urbanização na área do bairro Nova Esperança e São José, onde existia um grande buracão. A realização de aterro, canalização, construção de vias e pavimentação das ruas Virgílio Zanim e Ronéder Novais transformou significativamente o local, beneficiando a população e adjacências que há décadas aguardavam essas melhorias. Delfante também abordou a pavimentação da rua na Vila Conserva, uma reivindicação antiga dos moradores. Comemorou o compromisso do executivo em pavimentar a via neste mês de dezembro, atendendo a uma demanda de mais de 25 anos. Anunciou a promessa de asfaltamento da estrada que dá acesso ao Condomínio Cachoeira, uma reivindicação antiga dos moradores, que em breve se tornará realidade. Expressou sua satisfação com os recursos destinados pela Câmara ao executivo, possibilitando investimentos em diversas áreas. Destacou a inauguração, neste mês, da nova e moderna creche do bairro Alto Bela Vista, que atenderá cerca de 250 crianças de 0 a 5 anos, reduzindo o déficit de vagas em creches no município. Enfatizou o papel fundamental dessa iniciativa para as mães que trabalham, proporcionando qualidade e segurança no cuidado de seus filhos. Concluiu agradecendo ao presidente e aos colegas, encerrando sua fala.Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala com grande alegria, abordando um projeto do passado que lhe trouxe satisfação e relevância: a Semana de Estudos da Consciência Negra. Recordou que na época, havia uma atenção especial à inclusão social e homenagens à raça negra, destacando a importância dessas celebrações para conscientizar a população sobre as contribuições significativas dessa comunidade para a construção do país. Picirilo também mencionou o projeto do vereador Sérgio, que resultou no feriado do Dia de Zumbi dos Palmares. Expressou sua preocupação com a atual falta de destaque para a conscientização racial, contrastando com o início ativo do projeto. Falou sobre a construção da Praça de Zumbi, próxima à UPA, lamentando o roubo da placa de inauguração e de alguns instrumentos que destacavam a história da raça negra. Picirilo propôs a realização de eventos e melhorias na Praça de Zumbi para chamar a atenção da população para essa importante demanda. O vereador também destacou a importância de lidar com perseguições e maldades, colocando sua confiança em Deus para superar desafios e injustiças. Concluiu agradecendo aos colegas vereadores e reiterando seu compromisso em colaborar para o bom andamento das atividades na Câmara Municipal.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula compartilhou suas congratulações ao Dr. Daniel, vice-prefeito reeleito e presidente do IMPAR, destacando sua presença na eleição e a eleição de servidores para o Conselho de Administração do IMPAR. Em seguida, Luiz de Paula relatou sua participação, juntamente com outros vereadores, na inauguração da quarta fase do projeto Matsuda Minas, elogiando o empreendedorismo de Leonardo (Leonardinho) Matsuda, seus colaboradores e o impacto positivo que a empresa tem na geração de empregos e desenvolvimento local. O vereador aproveitou para apresentar sua indignação em relação ao trevo da MG 050 com a MGC 491, expondo problemas na sinalização que podem confundir os motoristas. Além disso, expressou sua insatisfação com a falta de um projeto para a travessia da MGC 491, solicitando um ofício ao Departamento de Estradas de Passo e Belo Horizonte. Luiz de Paula também propôs uma Moção de Congratulações para a engenheira da Emater, Sirlei San Felice de Carvalho, produtora de café da Fazenda Mangabeiras, premiada em Belo Horizonte como campeã regional na premiação Florada Premiada. Destacou o exemplo profissional e os serviços prestados por ela na região do Sudoeste de Minas.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, da Tribuna, o vereador Vinício Scarano compartilhou sua preocupação e engajamento com a temática ambiental, considerando-a relevante não apenas em âmbito municipal, mas também como uma questão de impacto global. O vereador ressaltou a urgência de abordar as mudanças climáticas, mencionando que os últimos oito anos foram os mais quentes registrados na história. Vinício destacou o papel significativo do Brasil no contexto ambiental, sendo detentor de grande parte da água doce mundial e abrigando cinco ecossistemas vitais, como a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, a Amazônia e o Pantanal. Ele expressou preocupação com as mudanças drásticas que esses ecossistemas podem enfrentar, afetando não apenas o país, mas o mundo em geral. O vereador enfatizou que, embora seja difícil reverter completamente os danos ambientais, ações locais podem contribuir para estender a vida útil dos ecossistemas e garantir um futuro mais sustentável. Ele propôs uma Moção de Repúdio e solicitou urgência para tratar o clima e o meio ambiente como prioridades nos governos municipal, estadual e federal. Além disso, Vinício requisitou dois ofícios, um de repúdio e outro solicitando informações urgentes, direcionados às comissões do meio ambiente na Assembléia de Minas, na Câmara e no Senado. Ele expressou a necessidade de obter esclarecimentos sobre as ações em andamento para atender aos compromissos do Acordo de Paris e à Agenda 2030. Ao encerrar sua fala, o vereador agradeceu à empresa Matsuda e sua equipe por seu papel no desenvolvimento local, gerando empregos e contribuindo para a economia de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.