Aos quatro dias do mês de novembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 13ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia vinte e oito de outubro de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a emenda do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que disse em aparte, que o terreno de porte maior que foi citado pelo vereador José Luiz Correa, não consta no edital por se tratar de área de preservação ambiental. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 598 da Prefeitura que transmite a formalização de convênio entre Município e instituições; ofício nº 603 da Prefeitura que informa que foi encaminhada cópia do ofício nº 351/Pres.ARS/2010 para a Gerência de Arrecadação de Tributos do Município; ofício da Prefeitura, que encaminha o veto integral ao projeto de lei nº 3.947, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências. O presidente nomeou os vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus e José Luiz Correa para compor a comissão especial para análise ao veto; ofício nº 894 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha relatório de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte, relativo ao pedido de semáforo ou quebra molas na Avenida Oliveira Resende; ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que encaminha demonstrativo quantitativo dos meses de Janeiro a Junho de 2010, referente aos atendimentos realizados; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofícios da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, destinado à Supram, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Codema, que informa sobre o descarte de resíduo de um subproduto do processamento de couro em embalagens “bag” por parte do curtume Tigrão no Aterro Sanitário, Lixão. INDICAÇÕES: Indicações nº 140 e 141 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que sejam construídas rampas de acessibilidade, para portadores de necessidades especiais na Rua Francisco Pimenta de Pádua Júnior; 2º que seja colocada placa de sinalização na Rua Arlindo São Julião com a Rua Antônio Roque Martins. Indicação nº 139 do vereador José Luiz Correa que solicita que seja feito reparo de ponte de madeira descendo a Rua Carlos Mumic, após o sítio do senhor Antônio Colombaroli, que dá acesso à Fazenda Ressaca. Indicação nº 142 do vereador Henrique Mateus que solicita que seja feita a limpeza e conscientização dos moradores próximos à Rua Dr. Haroldo, pois no local está se tornando depósito de lixo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou envio de uma indicação ao prefeito para a instalação de um quebra-mola na esquina da Rua Mauro Ozelim com a Rua Francisco Milograna. ORDEM DO DIA: PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34 – “Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 18 da lei municipal complementar municipal nº 004/2003”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo de Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 714 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Mateus Montans Scarano”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.943 – “Revoga a lei nº 2.610 que alterou o nome da Rua das Violetas para Rua Eduardo Camargo de Souza e dá outras providências”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O presidente esclareceu que foi realizada a remessa de “carta consulta” através do ofício nº 335/Pres.ARS/2010, aos proprietários de imóveis localizados na Rua Eduardo Camargo de Souza, conforme listagem de imóveis emitidos pelo cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, no total de vinte e três proprietários. As cartas foram enviadas via correio, registradas com AR, com antecedência maior que 30 dias conforme prevê a lei nº 1.503. Foi agendado o recebimento das cartas consultas até o dia 03 de novembro corrente e o escrutínio para a Sessão Ordinária do dia de hoje. Das vinte e três correspondências enviadas, 3 foram devolvidas pelos correios, e apenas 8 cartas foram entregues na Câmara. Lembra-se que a lei nº 1.503 estabelece em seu parágrafo 3º para que o plebiscito seja considerado válido, há necessidade de participação de pelo menos 51% dos proprietários da via em questão. Diante do exposto, o presidente encaminhou o processo para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emitir seu parecer quanto ao cumprimento da lei nº 1.503 – plebiscito. PROJETO DE LEI Nº 3.951 – “Altera a lei municipal nº 3.606, que dispõe sobre a criação do programa legítimo dono para regularização edílica e fundiária e concessão de anistia para regularização de edificações industriais, comerciais, residenciais e obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Edson Ferreira da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo de Oliveira. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após consultar o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.952 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após consultar o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.953 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural aos ternos de congo, aos ternos de congo, aos de Moçambique e à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Antônio César Picirilo solicitaram após consultar o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.950 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisca Palma Vieira”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi aprovado com (09) nove votos favoráveis e (01) um voto contrário e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33 – “Dispõe sobre alterações no anexo V do Código Tributário do Município, lei municipal nº 1.773/89”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.857 – “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Tendo em vista que para o andamento do projeto é necessário aguardar a apresentação do novo estatuto da Guarda Municipal em sua forma final. O presidente o encaminhou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação até a sua apresentação. PROJETO DE LEI Nº 3.934 – “Dispõe sobre emendas modificativas à lei municipal nº 3.653, de 31/05/2010, que autoriza a concessão de Aluguel Social às pessoas que tiverem as suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza e/ou incêndios acidentais”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José Felipe de Vasconcelos que veio solicitar a intercessão da Câmara junto à Secretaria Municipal de Saúde para atender aos pacientes com problemas de visão que estão à espera de consultas. Relatou que o motivo se deu pela falta de atendimento a sua pessoa que sofreu deslocamento de retina no olho direito e não foi atendido pela saúde municipal. Disse que a servidora Luci não o atendeu e nem conseguiu atendimento para ele em Ribeirão Preto. Diante disso, procurou também pelo promotor de justiça Leandro Martinez de Castro e nada foi conseguido para ele. Continuando, o senhor José Felipe, bastante irritado queixou que poderia perder a vista também do outro olho se não for atendido. Em aparte, o vereador José Luiz Correa relatou um caso semelhante que ocorreu com o senhor Valdivino Quintilhano, que quase perdeu sua visão no ano passado e até hoje não foi atendido, o que certamente, poderá perder a visão se nada for feito. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes colocou a obrigação de o Município conceder consultas, conforme rege o art. 196 da Constituição Federal. Salientou que o Município deve prestar mais atenção aos pacientes que necessitam de consultas pelo Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, incumbiu a Comissão de Educação e Saúde de se reunir com o secretário municipal de Saúde para conversar a respeito do problema exposto pelo senhor José Felipe que é muito grave, levando em conta o que dispõe no artigo 196 da Constituição Federal. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz Correa informou a existência de um abaixo assinado, bem como várias reivindicações para que seja enfeitada a Avenida Angelo Calafiori, próximo a Igreja da Abadia haja vista que os moradores e comerciantes irão contribuir. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo salientou que a algum tempo passou para o secretário de Esporte, Lazer e Cultura um ante-projeto que se tratava de enfeites de natal em toda cidade, principalmente nas áreas comerciais, o que seria realizado num sistema de parceria com os comerciantes. Sendo assim, disse que deveria ser tomada medidas de acordo com o que foi passado ao secretário de esporte, lazer e cultura. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que o fórum de atendimento aos comerciantes é a Acissp, mas que a reivindicação vai ser repassada ao prefeito. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os congadeiros na pessoa do senhor Salvador José Eustáquio e parabenizou os Conselheiros Tutelares pelo seu dia. Em seguida salientou que em conversa com o prefeito, ele colocou a impossibilidade de enfeitar a referida avenida, uma vez que iniciariam cobrança por parte dos comerciantes de outras avenidas. Prosseguindo, comentou que a subvenção destinada aos congadeiros que não é a maior, tendo em vista as dificuldades do Município para angariar recursos, mas que mesmo assim, é realizada uma grande festa por parte dos congadeiros. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos convidou os vereadores para participarem da reunião junto aos capitães dos ternos de congo para discutir a verba que lhes foram destinadas. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que a reivindicação para a colocação de enfeites seja levada ao conhecimento dos deputados Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes e que o vereador José Luiz Correa também leve ao conhecimento do deputado André Quintão a reivindicação no sentido de se empenhar para conseguir recursos para a referida reivindicação. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus, com relação à subvenção a ser repassada aos congadeiros lamentou pelo valor ser inferior ao destinado ao carnaval. Disse ainda que não é contra o valor destinado ao carnaval, mas acredita que para a congada deveria ser repassado o mesmo valor. Continuando, colocou as dificuldades que são enfrentadas pelos ternos para conduzir o evento com pouca verba e colocou a agilidade em que foi aprovada a subvenção, desde quando o projeto deu entrada nesta Casa. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja consertada a ponte que liga a Comunidade Rural do Chapadão à Comunidade de Termópolis. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou os congadeiros presentes na platéia e reportou que em contato com o responsável da Gerência de Ação Social foi informado que houve o registro de 155 pedidos de anistia sendo que apenas 4 foram indeferidos. Sendo assim, manifestou sua satisfação quanto ao trabalho da referida gerência que beneficiou boa parte dos necessitados. Continuando, solicitou envio de ofício ao secretário de Saúde, solicitando que seja estudada a possibilidade de implantar no Município o “Caps AD”, para o tratamento de alcoólatras e usuários de drogas ilícitas. Justificou o pedido uma vez que existem vários pedidos de internação, que por muitas vezes não se tornam possíveis. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou os presentes na platéia e enalteceu a festa das congadas. Disse que a festa poderia ter um rendimento maior para o município se houvesse o destaque que merece. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento competente, informando sobre as várias reclamações existentes por partes dos pacientes que são transportados para a cidade de Ribeirão Preto para receberem tratamento. Informou, que muitos pacientes viajam em pé, quando não ficam sem a viagem e conseqüentemente sem seu tratamento. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que deve ser revisto também o tempo de espera por parte dos pacientes que aguardam o dia todo, para sua volta de Ribeirão Preto, quando vão fazer quimioterapia. Retomando a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pela notícia quanto a um edital que foi publicado para a contratação de médicos para o município, sendo que compareceram apenas dois médicos. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o jornalista Nelson Duarte pela matéria publicada sobre o decreto nº 304/2008 relativo às vagas de portadores de necessidades especiais. Após comentar as novas regras para acessibilidade que será aplicada na cidade, parabenizou ainda, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pelo interesse que sempre teve em batalhar em prol dos portadores de necessidades especiais. Com relação à festa da congada, apresentou seu ponto de vista, ressaltou que o projeto que dispõe sobre a subvenção para as congadas chegou atrasado na Casa, o que dificulta a preparação dos ternos de congo e Moçambique. Prosseguindo, salientou que como já foi pedido anteriormente, o projeto que dispõe sobre a subvenção aos ternos de congo deve chegar com antecedência nesta Casa. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou a reunião ocorrida no teatro com os congadeiros, onde ficou a sua sugestão, a qual foi aceita pelos congadeiros e carnavalescos presentes, para que arquitetos paraisense através de concurso apresentem projetos para um Centro de Eventos e Tradições, com igreja, bebedouros, praça de alimentação, estacionamento museu do congo etc. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes tendo em vista as várias reclamações relativas à área da saúde, salientou que por desempenhar o papel de fiscalizador do Município, houve enfermeiros instigados a agir contra o vereador Sérgio, o que não foi aceito por eles, os quais entenderam os pedidos e mantiveram o respeito ao vereador, da mesma forma que o vereador tem com os servidores. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, após cumprimentar nominalmente os presentes na platéia salientou que deve haver mais organização quanto à realização da festa da congada. Disse que com a organização de um local, conforme proposto pelo presidente, será possível angariar recurso estadual e até mesmo federal a ser repassado para a Associação, podendo melhorar a festa e chegar a conhecimento nacional. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa colocou que a pequena verba que está sendo repassada para os ternos de congo é fruto de uma má administração. Acredita-se que se houvesse uma melhor distribuição com o orçamento do Município, seria possível aumentar o repasse como também poderia ser retirada um pouco da verba que é destinada à publicidade do Município. Em seguida, salientou que o deputado estadual Odair Cunha, angariou recursos no valor de cento e setenta mil reais para a iluminação da Praça da Abadia, mas parte do recurso ainda não foi liberada pela Caixa Econômica, por não haver o inicio das obras. Prosseguindo, comentou a falta de médicos para atendimento pelo Município, o que está fazendo que enfermeiras realizem atendimentos como médicos. Comentou também a falta de máquinas para conserto de estradas, sendo que já foi aprovada uma liberação de recursos que ainda não foi liberada por constar uma dívida da administração com o Inpar. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o motivo não foi somente pelo que foi citado pelo vereador José Luiz, mais sim por uma questão burocrática do Banco do Brasil. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo, comentou que os enfeites para a Praça da Abadia que após orçamento feito a tempo ficava em cerca de trezentos e setenta mil reais e o recurso angariado através do deputado Odair Cunha, não seria suficiente. Prosseguindo, discordou do vereador José Luiz Correa, salientando que deveria ser feita uma reforma conforme a demanda da praça. Em seguida, reportou que chegou a seu conhecimento que o ônibus que transporta pacientes para Ribeirão Preto, não compensa ser consertado, sendo assim, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao secretário de Saúde, requerendo que seja aberta licitação para locação ou aquisição de um ônibus para transporte de pacientes. Prosseguindo, manifestou sua preocupação quanto à falta de uma UTI Móvel para atendimento de urgência. Devido ao momento oportuno, o presidente informou sobre o convite feito pelo prefeito da cidade de Passos, para a explanação sobre o Samu, que será instalado na referida cidade e convidou os vereadores para irem assistir. Finalizando, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o vereador Claudio Santana da Mata pelo trabalho realizado quanto ao asfaltamento da Avenida Manoel Candido. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos convidou os vereadores para assistir a peça de teatro “Espiando o Espião que Espiava”, tendo em vista que a cultura é importante para o crescimento de um cidadão. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que sejam notificados os principais supermercados e hotéis para que realizem na frente de seus estabelecimentos, a adequação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os presentes na platéia e informou aos vereadores que os uniformes da Banda Municipal já estão em processo licitatório. Com relação ao tráfego de caminhões que transportam cana-de-açúcar que foi solicitado providências pela senhora Neusa Redrado, informou que já foi indagado dos proprietários da usina, os quais já entraram em contato com o prefeito e já estão tomando providências para fazer o desvio no tráfego dos caminhões, para atender o cumprimento da lei. Em seguida, informou que os diretores da usina, convidaram os vereadores para visitar a usina para tomar conhecimento as instalações e do trabalho que é desenvolvido no local. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, salientou que os diretores da usina entraram em contato com a Câmara e estarão tomando providências também quanto ao tráfego de caminhões no Distrito de Guardinha. Em seguida, frisou que o Senai está disponibilizando de cursos gratuitos para mecânico de manutenção industrial, eletricista de manutenção industrial e também para processo administrativo, com suas inscrições sendo realizadas no Psiu, lembrando que o curso é para pessoas de dezesseis a vinte e quatro anos. Prosseguindo, salientou que de acordo com a lei geral de micro e pequenas empresas que foi aprovada por esta Casa, foram formalizadas duzentos e sessenta empresas na ultima semana, que de certa forma comercializavam e prestavam serviços informalmente na cidade. Com relação ao Código de Obras, ressaltou ser um projeto complexo e por isso haverá o acompanhamento de dois engenheiros, sendo um deles o senhor Paulo de Tarso, que para isso se ofereceu e um segundo engenheiro será contratado. Finalizando, parabenizou os responsáveis pelo Conselho Tutelar pelo envio do relatório de atendimentos realizados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que indagou do prefeito quanto à venda de lotes, o que foi respondido que é para arrecadar dinheiro para o Município. Disse ainda, que discordou do prefeito quanto a venda dos imóveis por entender que um futuro prefeito poderá criar um projeto para os locais onde foram vendidos os lotes. Finalizando, indagou do presidente quanto à criação do Conselho Distrital de Guardinha, quem respondeu que o pedido já foi feito pela Câmara a mais de um ano e vai ser implantado conforme solicitação do vereador José Luiz Correa, o que ainda não ocorreu devido às eleições. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja feita uma reunião com os vereadores a fim de designar a comissão para tratar do Conselho Distrital. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.