Aos cinco dias do mês de novembro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 13ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia vinte e nove de outubro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Veto ao projeto de lei nº 3.822, que “veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autarquias e fundações do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz Correa. Após a leitura do veto, o presidente nomeou, de acordo com a proporcionalidade dos partidos, uma comissão constituída dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos e Francisco Romualdo Rodrigues para analisar o veto no prazo de quinze dias. Constituída a comissão, seus membros escolheram como presidente o vereador Cláudio Santana da Mata e como relator o vereador Delmiro Genésio dos Santos. Convites do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a apresentação e treinamento do sistema de fiscalização de atos de pessoal – Fiscap a se realizar no dia dezoito de novembro corrente no auditório “Vivaldi Moreira”, em Belo Horizonte, e para a cerimônia de lançamento da obra, a lei 8666/93, Tcemg e do sistema de tecnologia da informação Tcnotas; ofício do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, que solicita retificação do ofício circular externo MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 10 por este; ofício da Viação Paraíso Ltda., que agradece a presença da Câmara na apresentação do ônibus adaptado às normas de acessibilidade e nova pintura comemorativa aos 188 anos de São Sebastião do Paraíso; convite para a cerimônia de premiação do V Prêmio Professor Aprendiz 2009 a se realizar amanhã, no Teatro Municipal Sebastião Furlan; telegrama do Ministro das Comunicações e do presidente da Empresa Brasileira de Correios convidando para a cerimônia de inauguração da agência dos correios, com banco postal, em São Sebastião do Oeste. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Moção de cumprimentos aos escrivães da 48ª Cia de Polícia Civil, pelo Dia do Escrivão de Polícia. O presidente colocou a moção em apreciação do plenário, que foi aprovada e enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 693 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Zélia de Lourdes Diogo Malaguti”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O autor do projeto agradeceu sua colocação em pauta e destacou os motivos pelos quais a senhora Zélia faz jus ao título. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 694 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Bernadete Aparecida Aguiar”, de autoria do vereador Henrique Mateus. Também o autor deste projeto agradeceu sua colocação em pauta e teceu elogios à senhora Bernadete. Ambos os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.842 – “Autoriza o Poder Executivo a construir calçadão na Praça da Saudade em frente à capela mortuária do cemitério municipal”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. Os vereadores parabenizaram o vereador Cláudio Santana da Mata pela iniciativa do projeto e manifestaram desejo de também assiná-lo, com o que seu autor concordou. PROJETO DE LEI Nº 3.843 – “Autoriza concessão e subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. O vereador Antônio César Picirilo manifestou-se favorável ao projeto e parabenizou o servidor municipal Adriano Rosa por seu empenho junto à Cecon. A seguir, justificando a premência de tempo para a realização da Semana da Consciência Negra, a se iniciar no dia 15 próximo, solicitou, após ouvir o plenário, que as comissões emitam seus pareceres ainda hoje e, posteriormente, sejam colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Destacando o respeito devido ao mencionado servidor por seu relevante trabalho, o presidente colocou a solicitação do vereador Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovada. Prosseguindo, suspendeu a reunião por alguns minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, que foram colocados em apreciação do plenário e aprovados. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.830 – “Dispõe sobre a criação do programa legítimo dono para regularização de edificações industriais, comerciais, residenciais e de obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu seu parecer favorável com emenda subscrita por todos os vereadores. Tendo em vista que a emenda recebeu a assinatura de todos, o presidente achou desnecessário reenviá-la à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto se encontrava com vista ao vereador Antônio César Picirilo, que apresentou emenda aditiva em conjunto com os vereadores Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. O presidente colocou a emenda em apreciação da comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando um aparte, os vereadores Edson Ferreira da Silva e Sérgio Aparecido Gomes solicitaram, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Francisco Romualdo Rodrigues destacaram a importância do projeto e parabenizaram o vereador Antônio César Picirilo, presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, bem como seus membros, pela profunda análise realizada no projeto visando ótimos benefícios à comunidade, que necessita do que dispõe o projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.836 – “Altera a lei municipal 3.356/06, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda aditiva apresentada pelos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, justificando que existe necessidade de aprovação imediata do projeto devido ao prazo para a reestruturação do Conselho, solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.839 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Acissp – Associação Comercial e Industrial de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, justificando a necessidade de aprovação do projeto para que possa ser liberado o auxílio em curto prazo, solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.841 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóveis e doar parte dos mesmos ao estado de Minas Gerais para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que já tiveram seu início as obras nele mencionadas. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 3.832 – “Dá nova redação aos dispositivos da lei municipal nº 3.492, de 24 de outubro de 2008”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação. Em a parte o vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto, que foi deferida pelo presidente.TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Lucymeire Maldi, representando a Escola de Samba Minas de Ouro. Após cumprimentos de praxe, agradeceu a oportunidade e a atenção dos vereadores. Prosseguindo, colocou que esteve na Prefeitura à procura do prefeito, que lhe pediu para esperá-lo, mas não a atendeu. Continuando, entendeu que está havendo descaso com o carnaval paraisense, pois a Escola Minas de Ouro, após apresentar sua prestação de contas, recebeu da Prefeitura cobrança ameaçadora apenas porque das notas fiscais apresentadas não constavam o bairro da sede da Minas de Ouro. Quanto ao novo local destinado ao desfile do carnaval do próximo ano, manifestou-se contrária por entender que irá onerar os cofres públicos. Disse que é favorável a um local definitivo, que dê comodidade tanto para o público quanto para as escolas de samba. Lamentou a forma que está sendo tratado o carnaval e solicitou aos vereadores que não deixem o carnaval paraisense acabar. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa destacou que houve cobrança desta Casa da prestação de contas do carnaval, por ter sido esta legislatura quem liberou a verba em sessão extraordinária e que não foi apresentada a prestação de contas até hoje. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, opinou que está faltando entendimento entre as escolas e o Departamento de Cultura para estabelecer critérios e consequentemente convergência entre as escolas de samba e a Prefeitura. Assim sendo, solicitou à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura que se empenhe para encontrar solução para o impasse. O vereador Cláudio Santana da Mata reportou que se fez presente em reunião havida com a chefe do Departamento de Cultura, quando ficou decidido que haveria outra reunião entre os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, a servidora Ângela Duarte, os membros da comissão organizadora do carnaval e os presidentes das escolas de samba, para encontrar uma solução, principalmente quanto à prestação de contas. A seguir, ocupou a tribuna, o carnavalesco Douglas dos Santos que lamentou matéria publicada em jornal local, que conclui irresponsabilidade dos presidentes das escolas de samba. Em sua defesa, apresentou aos vereadores a prestação de contas de sua escola, que foi protocolada no inicio de abril. Sugeriu que também a Prefeitura tenha para si estipulado um prazo para apresentar eventual rejeição da prestação de contas. O presidente ratificou que diante de tantos problemas devem ser definidas regras claras que eliminem esses tipos de impasse. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos colocou-se à disposição dos vereadores para participar das reuniões a serem realizadas para analisar os problemas e definir soluções que permitam a realização do carnaval de 2010. O presidente convidou para ocupar a tribuna o senhor João Batista da Silva que, representando os moradores do Jardim das Hortências, solicitou aos vereadores o calçamento das ruas daquele bairro, promessa de campanha de todos os prefeitos desta cidade, nunca cumprida. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que o prefeito já garantira aos moradores aquela obra, que até a presente data não foi realizada, pelo que lamentou. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues reportou que a licitação para asfaltamento está próxima de seu término e em breve tempo poderá ser contratada uma parceria com os moradores para sua execução. Da tribuna, o senhor João Batista reportou que os moradores o cobram pelo calçamento, por ser ele o presidente da associação do bairro. Por fim, ocupou a tribuna o servidor Adriano Rosa da Silva que após saudar os vereadores disse que nesta sua primeira oportunidade de ocupar a tribuna livre legislativa o faz para prestar contas da lei aprovada nesta Casa em dezembro de 2005, de autoria do vereador Antônio César Picirilo, que instituiu no Município a Semana de Estudos da Consciência Negra (Secon). Após relatar os dispositivos da lei, lamentou que muitas leis aprovadas não sejam executadas na prática, razão por que se empenhou para que a lei nº 3.264 fosse realizada sempre com sucesso. Assim, agradeceu em nome da comissão organizadora, o presidente e os vereadores pela aprovação nesta noite do projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social, de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, verba esta específica para a realização da III Secon que começa no próximo dia quinze e colocou-se à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu as colocações da senhora Lucymeire Maldi, do senhor João Batista, assim como de Adriano Rosa. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou sua indignação e sugeriu que seja expedida uma indicação ao prefeito, para que estampe a data vinte e cinco de outubro na frente da Prefeitura a fim de que o prefeito possa se lembrar de que é comemorado o Dia da Democracia. Lamentou ainda o veto do prefeito ao projeto referente ao assédio moral aos servidores. Prosseguindo, frisou a questão de promessas que são feitas à comunidade e não cumpridas, o que se torna uma grande falta de respeito para com a população, destacadamente com os vereadores. Solicitou por fim, envio de ofício em nome da Casa ao prefeito solicitando providências no sentido de incentivar as entidades de ensino superior local visando atrair alunos. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu o pronunciamento do vereador Sérgio Gomes. Ainda com a palavra, solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito requerendo que interceda junto à Empresa Viação Paraíso a fim de criar um itinerário que percorra do bairro Maria Italiana até a Rodoviária. Lamentou ainda a questão do nível de decibéis permitidos aos proprietários de estabelecimentos que utilizam som. Registrou também as várias reclamações de pessoas que se utilizam o PSF do Caic, que estão sendo mal tratadas. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata solidarizou-se com o vereador Francisco Romualdo e ratificou que os servidores do referido PSF estão tratando seus usuários com falta de educação e zelo. Do plenário, o vereador José Luiz Correa lamentou o prefeito não resolver pessoalmente os problemas, passando-os aos diretores municipais. Voltou a lamentar a falta de atenção da Prefeitura para com os vereadores. Finalizando, destacou a importância da participação da população na audiência pública que tratará do meio ambiente e que será realizada no dia doze próximo às nove e meia, no Teatro Municipal, para a qual fez convite a todos os presentes. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata destacou a presença dos proprietários de estabelecimentos comerciais que estão impacientes para ver uma solução para o problema relacionado com o som nos estabelecimentos, para o que estão solicitando reunião urgente. Continuando, comentou a questão do asfaltamento da cidade que realmente está lamentável. Prosseguindo, solicitou ofício ao prefeito requerendo que sejam enviadas a esta Casa informações pertinentes ao projeto relativo ao pequeno e micro empresário. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus deu entendimento de que é com grande dificuldade que a Prefeitura realiza os consertos nas estradas rurais, mas que é lamentável que, depois de consertadas, caminhões das usinas canavieiras as destruam, deixando-as total e novamente danificadas. Solicitou então que seja fiscalizada pela Prefeitura a questão citada. O presidente colocou que deve haver uma fiscalização quanto à existência de uma lei que regulamente o tráfego de caminhões pesados na área urbana, o que não está sendo cumprido. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus registrou o grande número de animais que estão soltos nas ruas, causando transtorno aos motoristas. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo solicitou ofício ao Departamento de Obras e Serviços requerendo que sejam tomadas providências quanto a uma rede de esgoto estourada no bairro San Genaro que deságua nas lagoas, aumentando ainda mais a poluição, matando os peixes e aumentando o mau cheiro. Prosseguindo, comentou o problema do nível de decibéis permitidos, assunto que deve ser regularizado com urgência para que se dê condição de trabalho aos prejudicados. Em seguida, comentou que existem vereadores que vêm tomando atitudes isoladas dos demais membros das comissões permanentes às quais pertence, o que se torna lamentável. Continuando, salientou que uma reunião ordinária deve decorrer em seu tempo real por existir muitas questões a serem discutidas, mas é lamentável ouvir de uma pessoa integrada à Câmara Municipal que o vereador deve falar menos para que a reunião termine mais cedo. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que a pessoa que está reclamando está sendo infeliz e deveria se candidatar para tentar ocupar uma cadeira no Legislativo. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou ofício ao Departamento de Obras e Serviços requerendo que seja recuperada a Rua Catarina Negrão onde residem moradores portadores de deficiência física. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou a importância da participação de todos os vereadores na reunião de análise do orçamento por ser uma ferramenta fundamental do Legislativo. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.