Ao seis dias do mês de novembro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: N3650/2023 do Gerente Regional da COPASA, senhor Sérgio Luis Resende, em resposta ao ofício nº 571/Pres.JLG/2023. Ofício do Gabinete do Ministro, em nome de Mariane Rocha, que encaminha Ofício 687/2023/GM-MCID, em resposta ao Ofício 594/Pres.JLG/2023; E-mail do Secretário de Planejamento e Gestão, dr. José Henrique Caldas de Pádua, sobre adequação de Imposto de Renda; Convite para participação do Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais; Justificativa de ausência dos vereadores Marcos Antônio Vitorino e Vinício José Scarano Pedroso; Ofício DE 0705/2023 do senhor Joselito Rodrigues de Castro, sobre Travessia na MGC 491; Ofício DE 0781/2023 do senhor Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao ofício 585/Pres.JLG/2023;INDICAÇÕES:114/PSD/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando querealize a manutenção no asfalto danificado pelas chuvas, na rua José Silveira de Pádua Filho, em frente ao número, 150, bairro São Sebastião, está causando transtornos para moradores. TRIBUNA LIVRE:Foi convidado para utilizar a Tribuna o senhor Sérgio Luiz Molina da Rocha Vellozo, representante do Instituto Cultural Santa Zélia e São Luís Martin, para defender veementemente a vida em todas as suas formas.O Instituto Cultural Santa Zélia e São Luís Martin, fundado em 2020 na cidade, é composto por 20 membros dedicados a estudos, orações e ações que promovam a cultura cristã. Vellozo iniciou sua fala abordando a polêmica discussão sobre a descriminalização do aborto que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Para ele, essa discussão representa um ataque à vida humana, e ele expressou sua preocupação com o rumo que a sociedade está tomando."O valor da vida humana está se perdendo", alertou Vellozo, enfatizando que a essência da vida permanece a mesma, independentemente das circunstâncias. Ele destacou a importância de cuidar da vida desde a gestação, apoiando as mães e garantindo que cada pessoa alcance seu potencial máximo. "A vida é valiosa, mas delicada, e precisa de amparo", argumentou ele.Vellozo defendeu que é dever do município proteger e resgatar aqueles que desistiram da vida, seja devido às drogas, ao vício em bebida ou outras causas. Ele elogiou a liderança da Casa Legislativa nesse esforço e pediu que a sociedade esteja presente desde o início, apoiando as mães jovens e oferecendo orientação nos postos de saúde.Diversos vereadores se manifestaram em apoio à defesa da vida durante a sessão. Pedro Delfante ressaltou que a vida deve ser defendida desde a concepção e argumentou que o aborto não deve ser uma escolha. Ele enfatizou que a mulher tem o direito de escolher quando engravidar, mas não tem o direito de tirar a vida de um bebê. A vereadora Maria Aparecida Cerize concordou que o Supremo Tribunal Federal não deveria tratar do assunto, pois essa questão já foi definida pelo Congresso Nacional. Ela enfatizou a importância de fortalecer as mulheres grávidas, oferecendo apoio para que elas possam trazer seus filhos ao mundo. Antônio Picirilo enfatizou que nenhuma criatura tem o direito de impedir outra de nascer e pediu que a vida seja defendida com determinação. Ele destacou a necessidade de criar projetos de apoio às mulheres que desejam ser mães. O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, agradeceu a presença de Vellozo e enfatizou que a posição da Câmara Municipal é unânime em defesa da vida. Ele lembrou das moções de apoio e repúdio enviadas pela Casa a órgãos federais, reafirmando a importância de respeitar a vontade do povo e evitar o ativismo judicial.TRIBUNA LIVRE 2: A pedido do vereador Juliano Carlos Reis, foi convidado a utilizar a tribuna o senhor Sérgio Luís Resende, Gerente Regional da Copasa. A ausência do gerente da COPASA, Sérgio, foi justificada devido a uma viagem. Desse modo a apresentação foi realizada por Solange e Gilson, que discutiram o programa PR Mananciais, um programa de preservação das nascentes, demonstrando assim a disposição da COPASA em compartilhar informações importantes sobre suas iniciativas de conservação ambiental. Na sua fala, a representante do meio ambiente da COPASA, Solange Braghini, agradeceu a oportunidade de apresentar o programa PR Mananciais e destacou que amanhã encerrará sua carreira na empresa após dedicar 37 anos ao seu trabalho. Ela explicou que o programa foi idealizado pela COPASA em 2017 e já está em execução há 5 anos, abrangendo mais de 200 municípios em Minas Gerais. Solange explicou que o programa PR Mananciais tem como objetivo proteger e recuperar as microbacias hidrográficas, as áreas de recarga dos mananciais que servem para a captação dos sistemas de abastecimento público operados pela COPASA. As ações são realizadas por meio de parcerias e visam melhorar a qualidade e quantidade das águas, favorecendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social. Ela detalhou o processo de implementação do programa em cada município, desde o estudo para identificar qual manancial será contemplado até a assinatura de convênios e ações de sensibilização e mobilização social. Solange apresentou números e exemplos das ações realizadas na microbacia do Córrego do Liso em São Sebastião do Paraíso, incluindo cercamento de áreas de nascentes, plantio de mudas nativas, instalação de bebedouros para animais, adequação de estradas, entre outras atividades. Além disso, ela destacou a importância das parcerias com diferentes setores da comunidade, como prefeituras, escolas, sindicatos rurais, ONGs, entre outros, para o sucesso do programa. Solange também mencionou iniciativas de educação ambiental, como visitas de estudantes a diversas etapas do processo de tratamento de água e atividades de conscientização sobre prevenção e combate a incêndios. Ela ressaltou que o programa PR Mananciais é uma construção coletiva, envolvendo a participação ativa da comunidade local e a colaboração de diferentes parceiros, visando à preservação dos recursos hídricos e à promoção da sustentabilidade ambiental na região. A representante da Copasa agradeceu pelo reconhecimento das ações da empresa na zona rural, incluindo doações de caixas de concreto para bebedouros de gado e medidas de preservação ambiental. Ela explicou o cadastro para produtores rurais interessados em contenção de água, mencionou a importância da proteção dos mananciais para o abastecimento de água e informou que a população pode acompanhar as ações no site da Copasa. Houve agradecimentos dos vereadores, mas também críticas sobre problemas passados relacionados ao tratamento de esgoto e a necessidade de mais investimentos da Copasa no município.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº   5549 "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4760, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO - INPAR - AOS PODERES E XECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos O vereador Lisandro José Monteiro se absteve. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5548 "DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA MUSICAL PROFESSORA RENATA GOMES". AUTOR: VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO. Projeto retirado de pauta. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5539 "PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Vinício Scarano Pedroso apresentou proposta de emenda que foi aprovada em plenário e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os novos pares e o público presente. Ele abordou a necessidade de elaborar um ofício destinado à Polícia Militar, referindo-se à preocupação com a segurança no distrito de Termópolis, onde ocorrem frequentes furtos. O vereador expressou a importância de oficializar esse pedido para que a Polícia Militar possa fornecer um retorno aos moradores. Além disso, Sérgio propôs uma Moção de parabenização pelos 35 anos de serviços prestados por Marcileia Mariano, destacando que essa homenagem foi originada pelo jornal Oeste em reconhecimento aos 202 anos da comunidade. A intenção era estender os cumprimentos pela câmara municipal. O vereador também abordou a demanda da Associação dos Catadores de São Sebastião do Paraíso (CASP), mencionando que foram procurados em relação ao término do contrato com o município. Diante disso, solicitou a realização de uma reunião com o presidente para discutir alternativas e buscar soluções para a situação enfrentada pelos catadores de recicláveis na cidade. Ao concluir sua fala, o vereador agradeceu ao presidente e encerrou suas considerações.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, iniciou saudando os nobres pares, os presentes e os ouvintes. Ela dedicou parte de seu pronunciamento ao tema do Hospital de Queimados em São Sebastião do Paraíso. Destacou o anúncio feito pelo prefeito Marcelo Morais sobre o credenciamento da Santa Casa como Hospital tipo três, o que implica em participação em um complexo processo de adequações, dada a complexidade desse tipo de atendimento. Cidinha esclareceu que o estado de Minas Gerais está reestruturando a rede de atendimento em queimados, e São Sebastião do Paraíso integra esse projeto. Ela participou de um treinamento na semana anterior, promovido pelo governo estadual, abordando as exigências e capacitações necessárias para a criação de um Centro de Tratamento de Queimados. A vereadora ressaltou a importância de profissionais qualificados, incluindo médicos, estomoterapeutas fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais. A legisladora enfatizou que São Sebastião do Paraíso já atende casos de pacientes queimados, mesmo antes da conclusão desse processo. Ela mencionou a necessidade de um cirurgião plástico e o treinamento da porta de entrada para proporcionar um atendimento eficaz. Além disso, Cidinha discutiu a relevância da conscientização da população sobre prevenção, citando casos frequentes de queimaduras decorrentes do uso inadequado de álcool, principalmente em churrascos. A vereadora abordou outros projetos, como o de AVC (Acidente Vascular Cerebral), destacando a importância de a população estar treinada para reconhecer os sinais e agir rapidamente. Ela também mencionou o orgulho em participar dessas iniciativas na cidade, ressaltando a necessidade de fortalecimento e divulgação dos programas. Cidinha concluiu seu pronunciamento reforçando a importância da prevenção e aguardando os resultados do treinamento realizado na semana anterior. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou seu pronunciamento desejando boa tarde a todos. Ele expressou sua intenção de fazer uma Moção de Congratulações ao Atacado ABC pela parceria e espaço concedido no estacionamento, coberto e descoberto, para o primeiro encontro de veículos antigos e especiais, realizado com sucesso em São Sebastião do Paraíso e região no dia 5 de novembro de 2023. Luiz de Paula agradeceu aos responsáveis pelo Atacado ABC, incluindo o presidente Valdemar Martins Amaral, os filhos Túlio Castro e Tiago Fernandes, e o gerente regional Marcelo Correia, além de destacar o trabalho do subgerente operacional Anderson Alves e do locutor George Marcolini, responsável pelo evento. O vereador fez menção especial a Fernando, Abdo da Câmara Municipal, Rafael, proprietário do Paradise Hops, Paulo, proprietário da barraca de miniaturas, e à Paraíso FM, representada por Silvano Zague, da Guarda Municipal, e agradecimentos ao secretário João Paulo e toda a Guarda Municipal pelo apoio e segurança durante o evento, que contou com a participação de mais de 200 expositores e atraiu mais de 2.000 visitantes. Luiz Benedito compartilhou detalhes sobre algumas das raridades expostas, como o Mustang de Zé Olímpio e um Fusca dourado que ele descreveu como "banhado a ouro". Ele mencionou seu próprio veículo, um Gol GTI adquirido há 27 anos, destacando a importância desses eventos para preservar a história automobilística da cidade. Além disso, o vereador expressou seu desejo de realizar mais eventos desse tipo no futuro e agradeceu e parabenizou todas as pessoas envolvidas. Ele também anunciou uma Moção de Congratulações para Sérgio Magalhães, residente em São Sebastião do Paraíso, que é reconhecido por seu trabalho de divulgação das corridas de Fórmula 1, especialmente através do Jornal do Sudoeste. Por fim, Luiz Benedito abordou questões de segurança viária, solicitando a implantação de sinalizações na MG 491, km 5,2, ao lado do Atacado ABC, com a instalação de placas de proibido retorno e limites de velocidade, visando prevenir acidentes na região. Ele encerrou seu pronunciamento reforçando seu compromisso com a segurança e desejando a todos uma ótima semana.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo dirigiu-se aos demais membros da mesa e nobres pares, iniciando sua fala com os parabéns à vereadora Cidinha pelo empenho na questão do Hospital dos Queimados. Elogiou a explanação dela sobre a realidade, expressando a satisfação em contar com alguém na área da saúde que se dedica a causas positivas para São Sebastião do Paraíso. Picirilo agradeceu e reconheceu o esforço da vereadora Cidinha, destacando-a como exemplo para todos, sempre estudando e se mantendo informada sobre as questões de saúde. Em seguida, abordou a proximidade do final do ano, mencionando as festas natalinas, a chegada dos turistas e as visitas na cidade. O vereador expressou sua satisfação em relação ao turismo na região, ressaltando as perspectivas positivas, especialmente devido à pavimentação asfáltica. Ele destacou o sucesso da festa da Guardinha, enfatizando que o asfalto facilitou o acesso e atraiu muitos visitantes de fora. Picirilo também mencionou a importância de preparar a cidade para o Natal, solicitando providências para a limpeza de terrenos e a pintura da sinalização, visando receber os turistas de forma adequada. Além disso, Picirilo abordou questões relacionadas ao trânsito, pedindo atenção especial para a sinalização nas rotatórias e vias principais. Ele destacou a problemática do trânsito na cidade e sugeriu repensar as rotatórias e implementar medidas como controle eletrônico em determinados pontos para aumentar a segurança. O vereador também abordou a importância de manter a cidade iluminada e atraente para os visitantes, contribuindo para o setor turístico. Além disso, Picirilo destacou a iniciativa de criar um circuito religioso, mencionando a possibilidade de São Sebastião do Paraíso participar desse projeto, aproveitando recursos locais como a Guardinha e o Morro da Mesa.Por fim, Picirilo parabenizou o pronunciamento de um convidado sobre a indicação ao prefeito para ampliar o quadro de psicólogos na cidade. Ele ressaltou a importância desse trabalho para oferecer suporte psicológico às mulheres que desejam ser mães ou enfrentam dilemas relacionados à maternidade. Picirilo expressou seu apoio às iniciativas que visam conscientizar sobre a importância da vida e se mostrou encantado com a firmeza e convicção do convidado em relação à questão do aborto. O vereador encerrou agradecendo ao presidente e aos presentes.O vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala mencionando o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, bem como ao prefeito, solicitando providências em nome dos proprietários rurais da região dos Pimentas, próxima à Igreja de Santa Cruz. Ele destacou que esses proprietários e moradores da região da Itaguaba têm enfrentado dificuldades no transporte de produtos agrícolas e no trânsito de pessoas devido às condições precárias das estradas. O vereador ressaltou a importância da manutenção dessas estradas para a comunidade. Além disso, Delfante trouxe à sessão uma preocupação relacionada a um terreno baldio localizado na Rua José Mambrini, na Vila Helena, ao lado do número 235. Segundo ele, esse terreno tem causado transtornos aos moradores, uma vez que se tornou um foco de animais peçonhentos, como escorpiões e baratas, além do problema do caramujo africano. O vereador informou que o proprietário do lote está ausente, morando em outra localidade, e enfatizou a necessidade de uma intervenção do poder público para resolver essa situação, uma vez que os moradores não têm os meios legais para agir por conta própria. Pedro Sérgio Delfante agradeceu ao vereador Sérgio e ao Instituto Santa Zélia, que esteve presente na sessão, abordando de forma oportuna o tema da defesa da vida. Ele expressou sua gratidão e destacou que a preservação da vida é uma das pautas importantes para ele, para o vereador Toninho, e para outros membros da Câmara Municipal. O vereador encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos e expressando agradecimentos mais uma vez aos envolvidos nos assuntos discutidos no grande expediente.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala apresentando a situação atual da rodoviária de São Sebastião do Paraíso. Segundo o vereador, que apresentou a todo instante imagens e vídeos, a rodoviária se tornou um reduto de promiscuidade, depravação e atos ilícitos. Ele expressou preocupação especial devido à proximidade das festividades de Natal. Ao longo de sua intervenção, o vereador destacou problemas específicos, começando pela condição deplorável dos banheiros. Utilizando vídeos, ele evidenciou as dificuldades enfrentadas por uma servidora idosa encarregada da limpeza. Além disso, Juliano mencionou a infestação de pombos na rodoviária, ressaltando os riscos à saúde pública devido às fezes desses animais. Ele propôs a instalação de telas de proteção como medida para afastar os pombos e prevenir possíveis complicações de saúde. O vereador também abordou problemas estruturais, como vazamentos no telhado da rodoviária durante períodos de chuva, enfatizando a necessidade de reparos imediatos para solucionar esse problema. Outro ponto criticado por Juliano foi a falta de fiscalização efetiva do trânsito nas proximidades da rodoviária. Ele citou casos de veículos que trafegam na contramão e estacionam indevidamente. Encerrando sua fala, o vereador fez um apelo para que a prefeitura e outros órgãos competentes tomem medidas urgentes para restaurar a ordem, garantir a segurança e preservar a saúde da população que utiliza a rodoviária. Na sequência, o vereador abordou a questão da segurança no local, mencionando a presença de pessoas adictas vindas de outras cidades, alcoolizadas, causando transtornos e gerando medo. Juliano apresentou vídeos que mostravam a situação precária dos banheiros e a dificuldade enfrentada por uma servidora idosa encarregada da limpeza. Ele expressou sua preocupação com a segurança na rodoviária, especialmente diante da proximidade das festividades de Natal, e propôs medidas como a instalação de telas para afastar os pombos. O vereador também abordou a falta de fiscalização do trânsito nas proximidades da rodoviária, destacando casos de veículos que trafegam na contramão e estacionam de maneira irregular. Ele encerrou sua fala fazendo um apelo para que a prefeitura e outros órgãos competentes tomem medidas urgentes para restaurar a ordem, garantir a segurança e preservar a saúde da população que utiliza a rodoviária. Nesse contexto, foi solicitada a análise da necessidade de realizar diligências, investigações e implementar medidas preventivas na região da rodoviária. O objetivo é avaliar e, se necessário, abordar as questões mencionadas anteriormente. Foi reconhecida a importância de abordar esses desafios com sensibilidade e respeito pelas pessoas envolvidas, buscando simultaneamente garantir a segurança e a ordem pública na comunidade. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.