Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2009, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou seu chefe de gabinete, Abaetê Ary Graziano Machado, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 12ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia vinte e dois de outubro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 281 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pela Comissão do Processo Seletivo nº 008/09, da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, em resposta ao ofício nº 340/Pres.ARS/09; ofício nº 025 do Coordenador do Programa Comunidade Ativa, que convida para participar do Programa Comunidade Ativa e do Desfile em Comemoração ao Aniversário do Distrito de Guardinha no dia sete de novembro; convite do Colégio Objetivo NHN, para Manhã Cultural no dia 31 corrente às dez horas na Praça da Fonte, e Jornal da Câmara dos Deputados apresentando seus atos semanais. INDICAÇÕES: Indicação nº 121 e 122 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita intercessão junto a Cemig para que seja instalado um poste com luminárias na Rua Leandro Fernandes Oliveira, 40, e outro na Avenida Manoel Cândido Filho, 655; Indicações nº 123,124, 125 e 126, todas do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita: 1º que seja feita a poda de uma árvore existente na rua Neusa Borges da Cunha nº 65; 2º que sejam tampados os buracos existentes na Rua Sargento Lima, entre os números 900 e 906, e na Rua José Estremes frente ao número 812; 3º que seja notificado o proprietário do terreno baldio situado na Rua Candiani Sobrinho, 931, para que o limpe; 4º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Avenida Rui Barbosa, em frente aos nº 155 e 182; 5º que solicita a construção de cobertura da quadra de esportes próxima a Escola Estadual Paula Frassinetti (reitera indicação nº 019/09 datada 02/03/2009); Indicação nº 128 dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, que solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Doutor Placidino Brigagão em frente à Escola Estadual Comendador João Alves de Figueiredo; Indicações nº 129 e 130 do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita: 1º que seja feito com urgência reparo em um buraco que se abriu na Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves; 2º que sejam providenciadas melhorias no trânsito na Praça Doutor Álvaro Pinto Vilela. O presidente destacou a quantidade de indicações que já foram feitas no decorrer do ano. Disse ainda que os secretários municipais devem atender aos vereadores, representantes dos anseios da população. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo acrescentou que com as indicações o vereador se torna um assessor de luxo ao chefe do Executivo. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.839 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de São Sebastião do Paraíso (Acissp) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. O presidente esclareceu que o projeto visa proporcionar à Acissp condições de recuperar os consumidores para o comércio local. Disse ainda que a prestação de contas da Acissp em anos anteriores sempre foi prestada sem atraso. PROJETO DE LEI Nº 3.840 – “Altera a Lei Municipal nº 2.349 que dispõe sobre silêncio e emissão de sons urbanos”, de autoria dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus e José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa esclareceu que a motivação do projeto é chegar a um acordo comum entre aqueles que promovem os eventos, seus vizinhos e a população em geral. O presidente parabenizou a Comissão de Turismo e Meio Ambiente pela forma em que conduziu os trabalhos. PROJETO DE LEI Nº 3.841 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóveis e doar parte dos mesmos ao estado de Minas Gerais para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 692 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao padre Benedito Donizetti Vieira”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, justificando pelos méritos do homenageado, solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para ser votado em 1ª e única votação, com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª votação secreta, que foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.830 – “Dispõe sobre a criação do programa legítimo dono para regularização edilícia e fundiária e concessão de anistia para regularização de edificações industriais, comerciais, residenciais e obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto havia recebido o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação mas não havia sido colocado em votação, aguardando-se o parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas que, após reuniões com os demais vereadores da Casa, apresentou emenda. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e Sérgio Aparecido Gomes salientaram a necessidade da urgente aprovação do projeto. O vereador Antônio César Picirilo opinou que expressão “por setor” que consta no projeto é preocupante, pois pode prejudicar setores não priorizados, motivo por que solicitou vista do projeto, que foi deferida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.832 – “Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 3.492, de 24 de outubro de 2008, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.836 – “Altera a Lei Municipal 3.356/06, que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa apresentaram emenda que depois de lida, foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.838 “Autoriza celebração de convênio de cooperação técnica e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito emitiram pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata, justificando a necessidade de implantação urgente de seus efeitos, solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, que foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Adauto de Assis Abreu que, após os cumprimentos de praxe, solicitou providências quanto aos cães e cavalos soltos nas ruas do Matadouro e Santos Dumont, no Distrito de Guardinha, bem como que sejam tomadas medidas para punir pessoas que estão jogando lixo nas ruas. Solicitou também melhor atenção do Executivo para com os moradores daquele distrito. O vereador José Luiz Correa lembrou que as solicitações apresentadas são de competência da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, por ele presidida, e que ela certamente não medirá esforços para atendê-las, após visita in loco. Em seguida, após agradecer a presença na plateia de agentes penitenciários, o presidente concedeu a tribuna livre ao senhor Oswaldo Rattis Júnior, diretor adjunto do presídio de São Sebastião do Paraíso. Demonstrando-se grato pelo apoio prestado pelos vereadores, o orador passou a comentar o projeto que dará condições de reeducar o detento e que servirá de modelo para a realização de novas parcerias. Registrou que no presídio há médicos para prestar assistência aos detentos, bem como professores para aulas de violão. Enalteceu também o trabalho prestado pela equipe dos agentes penitenciários. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, salientou que há muito tempo acompanha o trabalho penitenciário e comentou que projetos não se materializam sem uma equipe competente. Finalizando, o presidente e vereadores parabenizaram toda a equipe pelo profissionalismo demonstrado. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o presidente destacou a presença de alguns moradores do Bairro Jardim Planalto que participaram do movimento contra a poluição do meio ambiente. Lembrou que o assunto ainda é objeto de discussão nesta Casa e que em breve será realizada audiência pública para debater a questão. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo acrescentou que já foi realizado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente um trabalho de prevenção, e que o empenho nesse sentido vem sendo contínuo, com aprovação da Casa, para criar projetos que visam preservar o meio ambiente. Aduzindo em aparte, o vereador José Luiz Correa leu convite da Assembleia Legislativa para a realização de uma audiência pública no recinto desta Câmara para debater a poluição dos rios do Município. Ainda com a palavra, lamentando a falta de lâmpadas em postes das vias públicas como, por exemplo, nas ruas José Gomes Neto e Zoroastro Bícego, solicitou envio de ofício ao prefeito em nome da Casa requerendo que sejam colocadas lâmpadas nos postes das referidas ruas, bem como, nas demais que possuem postes e não tem as lâmpadas, ou que encaminhe resposta do motivo pelo qual não foram colocadas. O presidente, informou que será realizada uma reunião junto de representantes da Cemig, prefeito e vereadores a fim de prestar esclarecimentos que for conveniente. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo que seja prestada melhorias na Rua Elisa Borges da Cunha, haja vista que foi uma promessa de campanha do chefe do Executivo. Prosseguindo, parabenizou o secretário municipal de saúde e ação social pelo recebimento das documentações requisitadas. Solicitando pela ordem, o vereador líder do prefeito reportou ao vereador José Luiz Correa que o prefeito esclareceu que o Município entra com a contra partida de infraestrutura e a Cemig executa os serviços necessários. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de ofício à chefe do departamento de cultura que viabilize a possibilidade de permanecer as luminárias das quadras poliesportivas, no período das congadas, bem como, do carnaval, tendo em vista que são retiradas das quadras para serem colocadas na passarela do congo e carnaval. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou sua indignação pela falta de atendimento do chefe do departamento de saúde através de sua secretária. Continuando, ressaltou que a questão da falta de concessão de combustível aos ônibus dos estudantes já foi resolvida. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao secretário municipal de obras requerendo providências em carater de urgência na estrada de acesso ao Distrito de Guardinha. Solicitou ainda envio de ofício ao secretário de Esportes, Mariano Bicego, parabenizando-o pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo com o time de basquete. Prosseguindo, parabenizou o servidor municipal pelo seu dia comemorado em vinte e oito de outubro. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, registrou as péssimas condições que se encontram as vias públicas do Município, principalmente a Avenida Darcio Cantieri. Citou o caso de uma senhora que estava para com seu carro quebrado na referida avenida devido aos buracos e quando lhe foi oferecido ajuda a mesma o espinafrou salientando que os vereadores não estão tomando as providências necessárias quanto ao excesso de buracos nas vias do Município. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus colocou que esteve na Escola Estadual Comendador João Alves juntamente com o vereador Claudio Santana da Mata e constataram a necessidade de construir um redutor de velocidade na Rua Dr. Placidino Brigagão frente à referida escola. Em seguida, solicitou envio de ofício ao chefe do Executivo requerendo que seja notificado o proprietário do terreno situado na Rua Stela esquina com a Avenida Zezé Amaral pelo acúmulo de lixo e entulhos. O vereador Claudio Santana da Mata solicitando pela ordem, reportou que haverá uma reunião com o major Bernardes no dia cinco de novembro corrente às quatorze horas. Reportou ainda que será agendada pela Acissp uma reunião com os comerciantes do Centro Popular de Compras. Comentou ainda a quantidade de buracos existentes nas ruas abertos pelo departamento de obras para construção de rede de esgoto, o qual solicitou envio de ofício ao secretário de obras indagando-o sobre o fato. Lamentou ainda pelo corte de repasse por parte do Estado no valo de cem mil reais. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo reportou que chegou ao seu conhecimento que existe uma vontade do secretário de obras para a operação tampa buracos, mas existe uma pendência junto à empresa de asfalto. Registrou ainda que a Comissão de Viação e Obras Públicas está se empenhando para solucionar as demandas dos comerciantes do centro de compras. Colocou ainda que será solicitada a construção de um quebra-molas na porta do referido centro. Parabenizou ainda o chefe do departamento de Saúde Cristian Alves Neto pela atenção dispensada quando procurado por este vereador. Agradeceu ainda o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo apoio dispensado aos procedimentos de cateterismo. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.