Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 11ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia quinze de outubro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 269 da Prefeitura, que informa que foram realizadas as alterações nos projetos de lei do PPA 2010-2013 e da LOA 2010, conforme solicitado no ofício nº 324/Pres.ARS/09. Diante do ofício, o presidente reencaminhou os projetos às comissões permanentes. Ofício nº 810 da Secretaria Municipal de Obras, que informa o paradeiro dos trilhos da linha do trem de ferro, conforme solicitado no ofício nº 338/Pres.ARS/09; ofício do deputado estadual André Quintão, que encaminha informações pertinentes aos problemas da rodovia MG-050; ofício da Confederação Nacional dos Municípios que informa que o dia 23 de outubro foi instituído Dia Nacional em Defesa dos Municípios; comunicado do deputado estadual Antônio Carlos Arantes referente à matéria do jornal Hoje em Dia sobre verba arrecada pelo Governo Federal proveniente de depósitos judiciais que ainda não foi repassada a estados e municípios; convite da Empresa Viação Paraíso Ltda. para a apresentação do ônibus adaptado ao transporte de cadeirantes; ofício do Instituto de Pesos e Medidas do estado de Minas Gerais que informa que os requisitos para segurança de veículos de transporte coletivo de passageiros, ônibus e microônibus de fabricação nacional e estrangeira estão contemplados na Resolução Contran 316; ofícios do Ministério da Educação que informam liberações de recursos financeiros; telegrama do ministro de estado das Comunicações convidando para a cerimônia de inauguração da agência de correios de Santana do Jacaré do Banco Postal; e-mail enviado por um cidadão nominado Reinaldo, que manifestou de forma descortês seu descontentamento pela má conservação das vias públicas da cidade e solicita melhor fiscalização da Câmara. O presidente enfatizou que o e-mail foi recebido sem assinatura, pelo que não merece respeito. Disse ainda que o cidadão que tem vontade de se manifestar pode utilizar-se da tribuna livre para reivindicar quaisquer melhorias para a cidade. O vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que os problemas reclamados já foram apontados ao Executivo pelos vereadores da Casa. Foram recebidos, ainda, jornais da Câmara dos Deputados e do Senado e um folder da Assembleia Legislativa sobre o ciclo de debates denominado O Impacto do Etanol no Desenvolvimento de Minas Gerais. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 358/Pres.ARS/09 dirigido ao prefeito, que solicita reunião entre os vereadores e os secretários do Executivo a ser realizada no dia vinte e oito de outubro corrente às quatorze horas; Portaria nº 031/2009, que dispõe sobre a antecipação do horário da sessão ordinária do dia vinte e nove de outubro corrente. INDICAÇÃO: Indicação nº 118 do vereador José Luiz Correa, que solicita que sejam colocadas guias para proteção contra enxurrada na Rua Cláudio Herculano de Melo, 305, Vila São Pedro; Indicação nº 119 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita que sejam trocadas as manilhas de frente à empresa Concreto Cantieri, que estão entupidas; Indicação nº 120 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que solicita a confirmação da existência de chiqueiros na Rua Antônio Bernardes, esquina de Deputado Scarano, e que se tomem as providências cabíveis. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 692 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao padre Benedito Donizete Vieira”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente e os demais vereadores teceram elogios ao homenageado destacando seu trabalho à frente de sua comunidade ao mesmo tempo em que solicitaram ao autor do projeto autorização para também o assinarem. As solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.838 – “Autoriza celebração de convênio de cooperação técnica e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. O vereador Cláudio Santana da Mata ressaltou a importância do projeto, que permite ao detento trabalhar enquanto cumpre sua pena, no que foi acompanhado em aparte pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes, que solicitou ofício em nome da Casa ao prefeito parabenizando-o pela iniciativa do projeto. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira frisou que o projeto é uma parceria com o estado e visa incentivar o detento a se reintegrar na sociedade ao mesmo tempo em que produz benefícios ao Município. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao vice-governador Antônio Augusto-Junho Anastasia”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª e única votação. O vereador autor do projeto solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para votação com dispensa de interstício, que foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.836 – “Altera a Lei Municipal 3.356/06, que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação, Saúde e Cultura foram favoráveis. O vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.833 – “Dispõe sobre a denominação de um logradouro público inominado de vereador Antonino José Amorim”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação secreta e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Ricardo Lima de Oliveira, representante dos comerciantes do Centro Popular de Compras, que solicitou apoio dos vereadores para que se obtenha do prefeito a construção de uma cobertura no local, para proteger as mercadorias do mau tempo, bem como os próprios fregueses que o frequentam. Reivindicou também a instalação adequada de energia elétrica nas barracas para evitar os “gatos” que certamente colocam a vida de todos em risco. Concluindo, lamentou que o prefeito tenha retirado os vendedores das ruas, levando-os para um local fechado que dificulta a vida dos comerciantes. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa frisou que esteve no local e averiguou as necessidades dos vendedores tendo reivindicado ao prefeito a permanência de um guarda municipal no local, no que não foi atendido. Salientou então que chegou a seu conhecimento que os comerciantes estão pagando para manter um segurança no local, o que foi confirmado pelo senhor Ricardo Lima. Em seguida, lamentou por os comerciantes não estarem recebendo atenção e se manifestou solidário com eles, dispondo-se a reiterar sua solicitação junto ao Executivo. O presidente resumiu que as reivindicações dos comerciantes são a permanência de um guarda no local, sua cobertura, a adequação de energia elétrica às necessidades de cada barraca e a isenção da mensalidade. A este respeito, lembrou que já há um pleito junto ao prefeito para que os comerciantes deixem de pagar a mensalidade desde que se adéquem à Lei de Micro e Pequena Empresa, para o que a Acissp colocou-se à disposição dos comerciantes. Lamentou, entretanto, que até o momento não tenha havido seu interesse ou comparecimento nas reuniões agendadas pela Acissp. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu ao líder do prefeito que agende uma reunião com o prefeito a fim de discutir as reivindicações. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reportou que esteve no Centro Popular de Compras e comprovou as necessidades que foram colocadas pelo senhor Ricardo; sugeriu então que seja construída a cobertura através de uma permuta com o Município sendo descontada nas mensalidades dos comerciantes. O presidente solicitou então à Comissão de Viação e Obras Públicas que se empenhe visando solucionar os problemas colocados. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o senhor Ricardo pela forma correta de reivindicar e discordou da colocação do vereador José Luiz Correa em seu pronunciamento, que disse que os comerciantes do Centro Popular de Compra foram ali “jogados”, pois todos ficaram sabendo, em reuniões antecipadas, das condições que teriam antes de irem para o local atual. O presidente disponibilizou a Acissp mais uma vez aos comerciantes do Centro Popular de Compra solicitando ao senhor Ricardo que mobilize os demais comerciantes para aproveitar a oportunidade oferecida. A seguir, ocupou a tribuna o senhor Gustavo Simões, proprietário do quiosque existente em frente à Praça de Esporte Monsenhor Mancini que, após cumprimentar a todos, disse que há seis anos é proprietário daquele estabelecimento e há pouco tempo foi notificado de que deveria se retirar do local. Procurou então um fiscal, que o informou de que ele deveria participar de licitação determinada por lei. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que de fato haverá licitação para todos os quiosques da cidade, que certamente será publicada no jornal oficial do Município. Acrescentou que irá procurar o fiscal responsável para saber o que ocorre especificamente com o quiosque do senhor Gustavo. Ainda em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos opinou que muitas vezes o que ocorre é a maneira incorreta de alguns servidores abordarem os munícipes. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo disse que já tomara conhecimento da adequação dos quiosques e que esta será feita de forma que agrade a todos os proprietários. Ocuparam ainda a tribuna as senhoras Leni Soares de Oliveira e Luzia Aparecida de Souza Alves, representando o Projeto Vida Ativa. Inicialmente a professora Leni agradeceu os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Cláudio Santana da Mata pelo apoio ao projeto. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos agradeceu à professora Leni. A seguir, parabenizou a senhora Luzia Aparecida Alves por sua brilhante jornada nesta Casa, quando foi vereadora. Da tribuna, a senhora Luzia Aparecida Alves agradeceu aos vereadores pelo apoio e destacou a importância do projeto para as pessoas idosas que sofrem de depressão ou com qualquer outro tipo de problema de saúde. Agradeceu ainda às professoras do Projeto Vida Ativa e solicitou aos vereadores que estudem com o Executivo a possibilidade de criar um ambiente de lazer para os idosos, local esse que possa lhes oferecer assistência médica que lhes permita retornar às suas casas no final da tarde com mais disposição e vontade de viver. O presidente comentou que tem acompanhado o projeto e já comprovou sua importância para os idosos da comunidade. Em seguida, parabenizou os alunos do Vida Ativa, bem como seus professores pelo excelente trabalho. Quanto ao local de lazer para o idoso, o presidente ofereceu as dependências externas do Sesi. Do plenário, os vereadores José Luiz Correa, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, Cláudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues parabenizaram as alunas do projeto e os professores pela garra e entusiasmo com que encaram o projeto. O vereador Henrique Mateus solicitou o retorno do Projeto Vida Ativa aos moradores da comunidade rural da Faxina. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a presença na platéia de sua mãe, que é uma das componentes do projeto, que ficou curada de alguns problemas desde que passou a fazer parte. Parabenizou também as professoras Leni, Livia e Mariana por sua disposição em trabalhar em prol da terceira idade. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou as professoras e alunos e destacou que a senhora Leni Soares é digna do recebimento de um título de mérito. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues teceu elogios ao servidor Norivaldo Teodoro Duarte em nome do qual estendeu seus cumprimentos aos demais servidores. Continuando, solicitou ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras, solicitando que sejam consertadas as guias que estão sendo arrancadas com a enxurrada, na Rua Tabajara Pedroso. Reportou que, em contato com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, este lhe afirmou que o Município está em penúltimo lugar na listagem de recebimento de verbas pelo estado, o que é lamentável e dificulta o andamento de obras do Executivo. Registrou ainda que existe uma equipe acertando juridicamente com a Prefeitura para posteriormente proceder à instalação de rampas na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa informou que visitou a Chácara Lar Pedacinho do Céu onde presenciou o andamento de algumas obras, que não estão adiantadas devido à falta de subvenção neste ano. Colocou que a casa atende a pessoas que realmente são necessitadas, mas que sem a subvenção fica impossível. Sugeriu que o assunto seja levado ao conhecimento do prefeito a fim de sensibilizá-lo. Prosseguindo, comentou os acidentes que vêm ocorrendo na rodovia MG-050 e a falta de providências da concessionária, que continua cobrando valores absurdos em pedágios, o que lamentou. Continuando, reportou que esteve presente em um seminário regional, na cidade de Passos, sobre lixo reciclável, que em seu entender foi de grande valia até para os membros da Acomarp deste Município que se fizeram presentes. Destacou ainda a importância do Pro-Jovem para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudo, pelo qual agradeceu o Governo Federal, bem como o prefeito pela iniciativa. Prosseguindo, lembrou que será realizada no dia doze de novembro a audiência pública referente à poluição ambiental do município, com a participação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a qual solicitou a participação de todos os vereadores. Finalizando, lamentou haver no bairro Jardim Mediterranée iluminação em locais desertos e não existe onde há moradores, no bairro próximo. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a comunidade paraisense pelos 188 anos de São Sebastião do Paraíso e registrou que no dia vinte e cinco é comemorado também o Dia da Democracia. Lamentou que o Asilo São Vicente de Paulo tenha recebido com atraso a subvenção municipal. Prosseguindo, solicitou ao líder do prefeito que obtenha informações sobre a construção de casas populares. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que se encontra em estudos pela Comissão de Trânsito a questão dos moto-táxis no Município. Informou ainda que em breve o comandante da Polícia Militar irá apresentar a esta Casa a forma a ser utilizada para a abordagem nas ruas. A seguir, solicitou remessa de ofício ao secretário de Trânsito e Segurança Pública pedindo providências quanto aos carros que trafegam na Praça da Lagoinha causando transtornos às crianças e familiares que por ali transitam. Prosseguindo, parabenizou a Polícia Militar pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo contra a criminalidade nesta cidade. Em apartes, os vereadores Henrique Mateus e Delmiro Genésio dos Santos também destacaram a Policia Militar pelas rondas rurais que vêm fazendo diminuir os roubos nas fazendas e os relevantes serviços prestados à comunidade. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus solicitou ao líder do prefeito que lhe transmita a necessidade de agilizar as compras de máquinas para o conserto de estradas rurais. Prosseguindo, solicitou providência urgente para regularizar a falta de água tratada na comunidade Termópolis. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua indignação quanto à poluição emitida pelos curtumes do Parque Industrial II. Lamentou ainda a falta de subvenções a todas as entidades por causa do atraso na apresentação da documentação de algumas delas, o que é injusto com as que se encontram em dia. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou a falta de interesse de Câmaras Municipais vizinhas de participar do Encontro sobre Planejamento e Orçamento Público organizado pela Ameg para debater o orçamento anual. Sugeriu então, que sejam realizadas reuniões entre os vereadores desta Casa nas terças-feiras às dez horas, para discutir o orçamento. Ratificou por fim que a sessão ordinária da próxima semana será realizada às nove horas, conforme Portaria 031/09. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.