Aos quatorze dias do mês de outubro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Francisco Romualdo Rodrigues 2º vice-presidente José Luiz Correa, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador presidente Ailton Rocha de Sillos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício convidou o vereador Henrique Mateus para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 10ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia sete de outubro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 576 da Prefeitura que informa que a indicação nº 119 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 285 e 286 da Gerência de Ação Social que informa o seguinte, 1º que as solicitações realizadas através dos ofícios nº 312 e 344/Pres.ARS/2010 já foram analisadas e encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal. 2º que encaminha respostas pertinentes aos ofícios nºs 312 e 344/Pres.ARS/2010; ofícios do Ministério da Educação que informa as liberações de recursos financeiros; telegrama recebido através de arquivo eletrônico que comunica a abertura de nova agência correios no bairro Veneza em Ribeirão das Neves. O presidente em exercício comunicou que de acordo com o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços e documentos de despesas, relativos ao mês de setembro/2010 se encontram a disposição para análise no órgão de contabilidade desta Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 131 e 133 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua Capitão Emílio Carnelave; 2º que solicita medidas para divulgar na mídia municipal e colocar em prática a proibição e aplicação de multas pela desobediência à Lei Municipal nº 702 que aprova o Código de Posturas Municipal. Indicação nº 132 do vereador José Luiz Correa que solicita providências no sentido de desviar a água da chuva que têm invadido a casa localizada na Rua Augusto Caetano da Silva esquina com a Rua Rui Barbosa. Indicação nº 134 do vereador Henrique Mateus que solicita a construção de uma passarela com proteção aos lados, na ponte existente na Avenida Zezé Amaral. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.949 – “Denomina um logradouro público ainda sem denominação de Irineu Inácio Ferreira”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que o homenageado foi uma pessoa idônea e merecedora da honraria. Os vereadores teceram elogios ao saudoso homenageado e solicitaram ao autor para juntos assinar o projeto, as solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 713 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal a senhora Francisca Borges da Cunha Zanin”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.945 – “Altera o anexo I e acrescenta novos artigos à lei municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável com emendas, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente em exercício indagou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a possibilidade de suspender a sessão para a emissão do parecer. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após consultar os membros da comissão, indeferiu o pedido por necessitar também de uma consulta jurídica e contábil para a emissão do parecer. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa esclareceu que o projeto foi analisado pela comissão e acredita-se que o projeto necessita de atenção por tratar de servidor municipal. Disse que o projeto pode retirar benefícios aos servidores, adquiridos anteriormente. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação quanto aos projetos que chegam a esta Casa que se trata de servidores municipais. Sendo assim, acrescentou que sua posição é de que os benefícios destinados aos servidores sejam sempre somados e não subtraídos. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.944 – “Dispõe sobre permuta de imóveis”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.946 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Oswaldo Ferreira Mello”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou novamente o fato ocorrido quanto a descarga de lixo tóxico no lixão. Salientou que tomou providências através do secretário municipal de meio ambiente o qual averiguou e informou que o referido lixo se tratava de cinza. Disse que de acordo com o comportamento das pessoas flagradas fica uma dúvida se a descarga era realmente cinza. Sendo assim, informou que a Comissão de Meio Ambiente tomou a iniciativa de levar ao conhecimento do Ministério Público. Prosseguindo comentou o Programa Minha Casa Minha Vida e reportou que existem reclamações. Por isso, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras indagando sobre as casas a serem entregues aos sorteados. Em seguida, ressaltou que existem moradores do bairro São Sebastião que assinaram o contrato para asfaltamento e ainda não foi iniciado. Sendo assim, solicitou envio de ofício em nome da Casa, indagando quanto ao asfaltamento no bairro São Sebastião. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que o contrato firmado serve apenas para o ano em que foi firmado e que na maioria das vezes a obra não é iniciada devido ao morador ter seu nome do Serviço de Proteção de Crédito (SPC). Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou sobre o mau cheiro que se encontra em alguns bairros da cidade, o que deve ser tomado providências no sentido de sanar a questão levantada. Continuando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Trânsito requerendo que seja tomada providência na Avenida Oliveira Rezende, quanto a falta de faixa para pedestre ou até mesmo semáforo em frente ao PSF existente na avenida. Em seguida, comentou a falta de segurança que continua no Distrito de Guardinha e solicitou envio de ofício ao major da Polícia Militar solicitando providências. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente requerendo que seja iniciada uma mobilização com os moradores próximos à lagoa do San Genaro, no sentido de que façam um mutirão para a limpeza das mesmas. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva acrescentou a necessidade de constar no pedido a inclusão do córrego do Projeto Somma. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo corroborou com o pronunciamento do vereador Delmiro Genésio dos Santos quanto ao mau cheiro na cidade que está insuportável. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os professores pelo seu dia comemorado amanhã. Em seguida, comentou as várias reclamações existentes quanto ao lixo que fica esparramado no fundo do Hotel Cosini, que deve ser tomada atitude imediatamente. Prosseguindo, ressaltou que os servidores municipais estão reivindicando seu Pasep que por incopentência do setor municipal responsável não está sendo pago, o que é lamentável. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos reportou que o Pis/Pasep será pago aos servidores a partir do dia 15 de novembro próximo. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou que o pagamento é de responsabilidade do chefe do Executivo, conforme consta em lei. Prosseguindo, comentou também a respeito da falta de asfalto nos bairros, sendo que existe contribuição de parte da população desejada, bem como dos vereadores que se interessam em ajudar os moradores. Relatou um fato ocorrido com uma família que teve sua residência prejudicada pela chuva, tendo em vista que houve falha do Executivo Municipal pela forma em que foi aprovada a planta. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que o duodécimo da Câmara seja revertido em asfaltamento para bairros que necessitam. Acrescentou que é favorável à construção da nova sede da Câmara, mas deveria dar prioridade ao asfaltamento nos bairros que necessitam através do duodécimo. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pela oportunidade oferecida a cada vereador de expressar suas vontades em prol dos munícipes. O vereador Henrique Mateus comentou o Encontro de Carreiros que haverá na cidade a realizar-se no dia 17 próximo e convidou a todos para prestigiar o evento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.