Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador José Aparecido Ricci, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 023 do CODEMA, encaminhando respostas referentes a solicitação de providências quanto aos fortes odores exalados por algumas empresas do município. Ofício da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil encaminhada ao senhor José Lúcio Medeiros encaminhando resposta referente a redentor de velocidade na rua Anacreto de Pádua. Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, referente ao Projeto de Lei nº 3.717 – Dispõe Sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Adicional Especial à Dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro 2008. Ofício do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitando que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 3.554 – Estabelece padrões de ruídos e vibrações, bem como outros condicionamentos ambientais e dá outras providências. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto será retirado de pauta. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Telegrama da Empresa de Correios convidando para participar do Festival de Músicas dos Correios em 25 de outubro de 2008 no Teatro João Bracks – Manhuaçu – MG. Ofícios do Ministério da Educação, informando sobre liberações de recursos financeiros. Livro “Reminiscências e Reflexões” que tem como sua escritora Antonieta S. M. Campos. Convite da Prefeitura Municipal para participa do Desfile Comemorativo de 187 anos de São Sebastião do Paraíso e também para participar do Minas ao Luar. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.724 – Autoriza concessão de subvenções sociais e contem outras providências de autoria do Executivo Municipal. O vereador Antônio César Picirilo manifestou-se com relação aos valores que serão repassados onde salientou que devem ser bem analisados. O senhor presidente informou que este projeto é referente a verba de fundo do Conselho já existente. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, comentou que quando der entrada nesta casa outro projeto de subvenções, o mesmo deve ser bem analisado para que possa haver uma distribuição justa a todas que necessitam. Prosseguindo, salientou que os ternos de congo realizam seus gastos somente no final do ano e as demais entidades utilizam de verbas o ano todo. Do plenário, o vereador José Editis David alertou os senhores vereadores sobre um fato que vem ocorrendo no sentido de que o Poder Executivo vem realizando um repasse de vinte mil reais por mês para a TV Sudoeste e ainda monitora, realiza pagamentos a vários funcionários da TV Sudoeste. Ressaltou ainda, que enquanto existe um grande repasse deste, existe PSF no município faltando leite. Em seguida, o vereador José Editis David comentou que em seu papel de fiscalizar e legislar, fiscalizou com enormes falhas, mais deixou o alerta aos vereadores reeleitos e aos eleitos pela primeira vez, para que realizem uma fiscalização correta não permitindo absurdos como os que está havendo neste mandato. PROJETO DE LEI Nº 3.725 – Institui o dia do Administrador no calendário de eventos em São Sebastião do Paraíso, de autoria da Câmara Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e será encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.706 – Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.708 – Altera a relação de lotes constantes na Lei nº 3.400 de 28 de julho de 2007, que Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG e ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Os projetos 3.706 e 3.708 encontram-se em pauta para 1ª votação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou após ouvir o plenário, para que os projetos sejam colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador Sérgio Gomes em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, o senhor presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações, que foram aprovados e serão enviados a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.717 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008 (FUNDEB), de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda aditiva. O senhor presidente colocou a emenda em apreciação do plenário, que foi aprovada. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Edílson Neves em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.719 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a participar de Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável que foi aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Edílson Neves em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado e será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O senhor presidente, comentou sobre uma cópia de ofício que foi entregue pelo senhor José Lúcio Medeiros e em seguida, solicitou após aprovação do plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa à Diretoria Municipal de Trânsito solicitando que seja revisto a possibilidade de ser colocado quebra-molas na rua Anacreto de Pádua no Bairro San Genaro. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou como forma de indicação a instalação de redutor de velocidade na rua João Dias Neto no bairro Vila Muschioni II, sendo que devido ao grande problema encontrado no bairro como a violência e o tráfico trazem um grande risco às crianças que moram neste local. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador Antônio Picirilo em apreciação do plenário que foi aprovado. Do plenário, o vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou envio de ofício em nome da casa, ao senhor prefeito indagando-o sobre a data que será realizado o repasse de subvenções aos ternos de congo e se vai ser passada a subvenção, solicitou ainda, para que se for repassado, que seja feito com tempo hábil para que dê tempo de que os ternos utilizem para suas necessidades. Prosseguindo, o vereador Edílson Neves comentou sobre a dificuldade encontrada pelos participantes e prestigiadores da congada em utilizar um banheiro público em horário superior às 22:00 horas. Sendo assim, o vereador Edílson Neves, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito solicitando que realizem o fechamento do banheiro público no período das congadas após as 22:00 horas e solicitou ainda para que seja consertada a torneira existente na praça Comendador José Honório devido molhar os pés de que a utiliza. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento competente solicitando que seja fiscalizado o terreno existente em frente ao nº 760 na rua Stella, devido ser ponto de ônibus e o mato atrapalha os usuários de transporte coletivo que aguardam por ali a chegada do ônibus, que seja notificado os proprietários destes terrenos. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Edílson Rodrigues Neves em apreciação do plenário que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o Jornal Sudoeste nas pessoas do senhor Nelson e Tadeu, por publicarem matérias referentes ao preço do Gás de Cozinha como também do Álcool. Disse ainda, que a colocação de placas indicando preços já desapareceram dos estabelecimentos e segundo disseram foi feito reuniões para retirarem as placas dos estabelecimentos. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofícios em nome da casa aos Deputados Estaduais, Antônio Carlos Arantes e Remolo Aloise e ao Deputado Federal Carlos Melles indagando-os sobre o motivo pelo qual o álcool em nosso município é tão caro, uma vez que existem usinas bem próximas, como também em nosso município. Prosseguindo, o vereador Antônio Picirilo solicitou envio de ofício ao Departamento de Trânsito, solicitando que seja criado uma área destinada para aulas de Auto Escola afim de evitar transtorno no trânsito de nossa cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis Davis, informou que será ajuizada uma ação de cumprimento receito mandamental, contra o município, afim de que se faça cumprir as leis municipais neste município como, por exemplo a fixação de preços do Gás em estabelecimentos e como também a fiscalização de combustível. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo teceu elogios ao senhor prefeito pela boa intenção exposta em reunião realizada em data anterior em acertar problemas na gestão seguinte que não foram possíveis ser atendido neste mandato. Finalizando, o senhor presidente comentou que participou de uma reunião junto ao Engenheiro da Copasa e foi tratado sobre o tratamento de esgoto onde já existe projeto e quando o mesmo chegar nesta casa de imediato será realizado uma audiência pública. O vereador José Editis David, comentou que o serviço jamais deverá ser cobrado antes de sua conclusão. O senhor presidente informou que devido ser dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, o senhor prefeito efetuou um decreto onde não haverá expediente no dia 27 de outubro. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.