Aos sete dias do mês de outubro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos vice-presidente, Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 9ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia trinta de setembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a emenda apresentada pelo vereador José Luiz Correa que em seu pronunciamento fez questão de frisar que a verba da saúde que foi desviada é no valor de três bilhões. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 567 da Prefeitura que informa que a indicação nº 121 foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 573 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 286/Pres.ARS/2010, referente à dívida entre a Prefeitura e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. O presidente reportou que mediante o recebimento do referido ofício, conversou com o prefeito sugerindo que sejam tomadas as medidas conforme ficou determinado através da audiência pública. Parecer emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal referente aos estudos de alteração no estatuto da Guarda Municipal; parecer da Consultora Jurídica desta Casa, referente à possibilidade de contratação de engenheiro civil para assessorar na execução da sede da Câmara Municipal. O presidente prestou esclarecimentos, referente aos projetos para a nova sede da Casa e comentou a necessidade de haver um engenheiro para acompanhamento dos projetos, motivo pelo qual foi emitido parecer apresentando as possibilidades que podem ser acatadas. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua satisfação quanto ao esclarecimento prestado e manifestou ainda, sua preocupação quanto ao código de obras do Município. Ofício nº 245 do secretário municipal de Saúde e Ação Social que encaminha informações relativas à instalação do aparelho de inalação do PSF do bairro Veneza; convite da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo que convida para o evento denominado Rua de Lazer que será realizado no dia 12 de outubro corrente a partir das nove horas; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. O presidente ratificou ainda o convite feito pelo dr. Paulo de Tarso para participar da reunião para assinatura de convênio do Area com a Prefeitura a realizar-se amanha às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 130 do vereador José Luiz Correa que solicita serviços da maquina patrol, para realizar um reparo de alisamento de superfície no terreiro de secagem de café no Sítio Nossa Senhora Aparecida. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33 – “Dispõe sobre alterações no anexo V do Código Tributário do Município, lei municipal 1773/89”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 713 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal a senhora Francisca Borges da Cunha Zanin”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente teceu elogios a senhora Francisca. Em seguida, juntamente com o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou ao autor do projeto, para assinarem juntos o referido projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.948 – “Dispõe sobre prorrogação de prazo de permissão de uso, (Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda.)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.927 – “Aprova o Código de Ética do servidor público municipal”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Sérgio aparecido Gomes apresentou seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Claudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, Walker Américo Oliveira e do presidente. Em seguida, o presidente por solicitação do vereador Walker Américo Oliveira, encaminhou o projeto novamente para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.944 – “Dispõe sobre permuta de imóveis”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.946 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Oswaldo Ferreira Mello”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.947 – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa remédio em casa e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações co dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre, o deputado estadual reeleito Antônio Carlos Arantes que após cumprimentar a todos os presentes na Casa, agradeceu o convite e prestou seus agradecimentos à população paraisense pelo apoio nas eleições 2010. Agradeceu ainda, os vereadores e o prefeito juntamente com sua equipe. Em seguida, salientou que existem vários quesitos que merecem prioridade, como por exemplo, educação e saúde no Município. Destacou ainda, a pareceria e o esforço desta Casa, juntamente com o prefeito para que o Senai se tornasse realidade em nosso Município, que as vezes não é um esforço notório pela população. Em aparte, o vereador José Luiz Correa reportou que esteve na TV Sudoeste e foi questionado a respeito do resultado das eleições o qual disse que todos os partidos dos vereadores foram vitoriosos. Em seguida, comentou a necessidade de priorizar a saúde e o social da população paraisense e parabenizou o deputado Antônio Carlos Arantes por frisar também sua preocupação. Finalizando, os vereadores destacaram os trabalhos que são prestados pelo deputado a este Município e parabenizaram-no pela vitória conquistada para sua reeleição. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o senhor José Salvador Eustáquio (Gorvalho), ex-vereador deste Município, que agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna e prestou seus agradecimentos aos vereadores desta Casa pelo apoio dispensado no momento em que realizou uma cirurgia. Destacou ainda, a grande ajuda que recebeu do vereador Cláudio Santana da Mata que o levou para Belo Horizonte para realizar a cirurgia que foi conseguida também pelo apoio do deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Sendo assim, transmitiu em público seus agradecimentos também ao deputado. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou que a ajuda em que foi dispensada foi simplesmente um agradecimento pelo trabalho em que o senhor José já prestou e continua prestando a toda comunidade paraisense. Os vereadores presentes elogiaram o senhor José Eustáquio e manifestaram satisfeitos por sua recuperação. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lamentou o fato do senhor José Salvador Eustáquio não ter recebido apoio do Município, para realizar sua cirurgia. Finalizando, o senhor José Salvador Eustáquio agradeceu primeiramente a Deus e também aos amigos que o ajudou. Ocupou ainda a tribuna, o chefe de gabinete desta Casa, Abaete Ary Graziano Machado que apresentou um balanço, quanto ao trabalho beneficente que foi realizado em prol da Santa Casa de Misericórdia deste Município, conforme foi finalizado. Em seguida, salientou que através desta tribuna o senhor José Caproni havia apresentado relatos sobre a forma que se encontrava os aparelhos de hemodiálise da Santa Casa. Sendo assim o senhor José Caproni solicitou apoio desta Casa, a qual de imediato tomou providências e lançou uma campanha para a aquisição de tomógrafo e aparelho de hemodiálise. Disse que a campanha não alcançou o sucesso esperado, até mesmo por falta de apoio da própria Santa Casa de Misericórdia, como também da população que não demonstrou tamanha aceitação. Finalizando agradeceu as empresas que colaboraram e agradeceu nominalmente alguns vereadores que muito contribuíram para a referida campanha e leu a ata da reunião que iniciou o trabalho da campanha e designou sua formalidade. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou seu ponto de vista e salientou que conforme a necessidade que foi apresentada pela Santa Casa, acredita-se que a campanha não obteve sucesso por ter sido de conhecimento de todos de que a Santa Casa já havia comprado a aparelhagem. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Claudio Santana da Mata frisou a falta de resposta quanto à solicitação de pinturas em quebra molas e também quanto a solicitação de fiscalização de caminhões de cana que não possuem sinalização. Prosseguindo, destacou a necessidade de que seja tomada providências quanto aos automóveis que ficam abandonados nas vias publicas servindo de local apropriado para proliferação do mosquito da dengue. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja regularizada a coleta de lixo na Rua João Silva Nogueira. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Esportes parabenizando o time de basquete que foi campeão estadual de basquete. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues destacou a presença na platéia do senhor Orácio. Prosseguindo, manifestou sua preocupação quanto ao modo que vem sendo oferecidas, condições de trabalho aos vendedores ambulantes que centralizaram no Centro Popular de Compras. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma moção a cada deputado da região que foi eleito, parabenizando-os. O presidente informou que o solicitado já foi realizado. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre as pesquisas eleitorais e destacou também os problemas que devem ser resolvidos com prioridade. Prosseguindo, ressaltou sobre a necessidade de realizar uma solenidade de entrega de título aos homenageados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou sua preocupação quanto ao foco da dengue que vem aumentando no Município, o que é lamentável. Com relação à saúde no Município, ressaltou que os pacientes com câncer necessitam de uma alimentação, Nutrem, a qual não está sendo mais cedida pela Prefeitura. Após buscar informações sobre o fato averiguou que o produto não está sendo mais fornecido por falta de pagamento da prefeitura à empresa fornecedora. Em seguida, lamentou pelo fato que chegou ao seu conhecimento no sentido de que famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família terão que desembolsar a quantia de dez reais para aquisição de uma camisa para seu filho desfilar no dia 25 próximo, o que se torna lamentável sendo que a camiseta podia ser cedida pelo Município. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva, parabenizou de forma geral os deputados conterrâneos que foram reeleitos, bem como o governador e senadores de Minas Gerais pela vitória. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira relatou que em comemoração ao aniversário do Município haverá comemorações durante o decorrer do mês em vários pontos da cidade. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja feita novas plantas para as casas para que se enquadrem no código de obras. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de fiscalização requerendo atenção quanto às casas próximas ao Curtume Tigrão que não estão em bom estado de conservação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.