Aos quinze dias do mês de abril de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 2º vice-presidente José Luiz Correa, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada pelo presidente do vereador 1º vice-presidente, Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 9ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia oito de abril de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 199 da Prefeitura, que encaminha cópia dos decretos nºs 3.767/10 e 3.769/10; ofícios nos 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245 da Prefeitura, que informam que as indicações nos 049/HM/10, 116/Pres.ARS/10, 113/Pres.ARS/10, 051/HM/10, 045/JLC/10, 034/HM/10, 035/HM/10, 057/Pres.ARS/10, 025/CSM/10, 036/HM/10, 039/HM/10, 044/HM/10, 048/JLC/10 e 019/JLC/10, respectivamente, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 247 da Prefeitura, que informa que o ofício nº 115/Pres.ARS/10 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte; ofício nº 291 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha projetos referentes ao trecho da rodovia BR-491 e MG-050, em atendimento à solicitação do vereador José Luiz Correa; ofício do diretor regional do Sesc agradecendo o convite para a cerimônia de inauguração da Arena Olímpica; ofício do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; convite da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) para o I Seminário Nacional/VI Estadual de Inovação na Gestão Pública Municipal a se realizar nos dias 6 e 7 de maio próximo; ofício nº 007 da Viação Paraíso Ltda., que encaminha resposta ao ofício nº 101/Pres. ARS/10; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que comunica o cancelamento da audiência pública programada para o dia 20 de abril referente à MG-050; ofício nº 005 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que encaminha Relatório de Produção; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nos 058 e 060 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º que seja realizado trabalho de conscientização dos moradores próximos à Escola Estadual São José no sentido de depositarem lixo ao lado do muro da cozinha da escola; 2º que seja prestada manutenção nas ruas do distrito de Termópolis e patrolar a estrada por onde passará a cavalgada; Indicação nº 059 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita a colocação de placas de “Pare” e fazer pinturas nas seguintes ruas: Sargento Lima próximo ao nº 868 e 908; José Extremes nº 763 e Antônio Roque Martins próximo ao nº 722. TRIBUNA LIVRE: Com a inversão dos trabalhos sugerida pelo presidente e aprovada pelo plenário, ocupou a tribuna livre o senhor Esmar Bárbara, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que indagou do plenário as razões de não terem sido incluídas na Lei Municipal no 3.890 duas entidades que se encontram com suas documentações regularizadas enquanto outras quatro não legalizadas foram contempladas com subvenções. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a presença do senhor Esmar e respondeu que esta Casa tem a responsabilidade de fiscalizar as concessões de subvenções sociais que são aprovadas por lei, mas que não entrou no mérito do credenciamento das entidades, por ser este uma obrigação do Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, na qualidade de presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, acrescentou que as comissões analisam apenas as questões legais e constitucionais dos projetos emanados do Executivo. Com relação às entidades legalizadas e não beneficiadas, entende ter havido alguma falha por parte da Assistência Social do Município, que poderá ser corrigida no próximo exercício, quando da aprovação do novo projeto de subvenções. A pedidos, da tribuna, o senhor Esmar esclareceu que as entidades filantrópicas que ainda não estão regularizadas terão tempo hábil para regularização a fim de receber o certificado de registro. Continuando, informou o vereador José Luiz Correa de que as entidades que ainda não receberam o certificado já vêm deixando de receber os benefícios há mais de um ano e que as registradas prestam contas para poder se habilitar e voltar a receber no ano seguinte. Ocupou a tribuna, a seguir, a senhora Maria Rejane Tenório de Araújo Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sempre), que após cumprimentar aos presentes, informou que na data de ontem foi realizada uma assembléia dos servidores que teve objetivo de analisar o valor proposto pelo Executivo para o reajuste salarial, o qual foi rejeitado por unanimidade. Acrescentou que por causa da falta de acordo entre os servidores e a Administração Municipal poderá ser deflagrada a paralisação da classe. A seguir, lamentou que existam servidores que ganham menos que um salário mínimo e que o chefe do Executivo não cumpra lei que institui o piso salarial dos professores. Em compensação, a Prefeitura continua a admitir, apesar das más condições que se encontra a folha de pagamento. Prosseguiu solicitando o apoio desta Casa a suas reivindicações. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que desde o ano passado o prefeito vem prometendo reduzir os custos da Administração, mas continua realizando contratações. Em seguida, dispôs-se ao que for necessário. Ainda do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou que existam servidores cujas exonerações são feitas de forma incorreta, o que os obrigam a impetrar ações na Justiça. Também se declarou parceiro dos servidores no que for possível. Mais uma vez da tribuna a senhora Rejane Tenório denunciou que existem projetos enviados pelo Executivo que prejudicam os servidores. A senhora Rejane Tenório deu entendimento de que as contratações feitas pelo prefeito ocorrem em razão de promessas políticas feitas como forma de compra de votos. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, registrou que não devemos nos importar com comentários midiáticos. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua preocupação quanto ao levantado pela senhora Rejane no sentido de que esta Casa aprova projetos que prejudicam os servidores. Disse que antes da aprovação de qualquer projeto são sempre realizadas reuniões entre as partes interessadas para chegar a um acordo. Disse ainda que sempre que haja algum projeto benéfico aos servidores, eles sempre serão analisados em função do interesse dos servidores e não os do prefeito. Salientou ainda que tem notado várias emendas apresentadas pelo vereador José Luiz Correa a pedido do Sindicato, as quais muitas vezes não são discutidas pelo referido vereador. Entende que os demais vereadores devem ser lembrados pelo Sindicato de forma equânime quando houver qualquer reivindicação dos servidores. Da tribuna, a senhora Rejane respondeu ao vereador Walker que em sua opinião a maioria dos projetos emanados do Executivo referentes aos servidores não trazem benefício algum a eles. Com relação às emendas apresentadas pelo vereador José Luiz Correa registrou que elas ocorrem por se tratar ele de um vereador que se faz presente sempre que procurado nesta Casa. Disse ainda que enviou convite a todos os vereadores para a Assembleia Geral e que somente o vereador José Luiz lá compareceu. Em aparte, o vereador José Luiz Correa esclareceu ao vereador Walker Américo Oliveira que já solicitou em plenário que os projetos sejam passados aos vereadores assim que cheguem a esta Casa, para que todos possam deles tomar conhecimento antes de entrar em pauta, sugestão que foi motivo de crítica. E mesmo assim, suas emendas certamente são encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. O presidente salientou que todos os membros das comissões permanentes, quando sentirem necessidade de que um projeto passe por alguma comissão não designada pelo mesmo, quando na distribuição é só solicitar também que seu pedido será atendido, para que não ocorra de o projeto receber pareceres favoráveis e posteriormente ser paralisado com pedido de vista. Finalizando, a senhora Rejane Tenório se desculpou por alguma vez ter se expressado de forma errônea, que possa ter ocasionado divisão entre os vereadores. O presidente esclareceu que não há divisão entre os vereadores, e sim formas diferentes de raciocínio. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata registrou que não recebeu convite para a Assembleia dos servidores, motivo por que dela não participou. Mesmo assim, colocou-se à disposição dos servidores. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que a função do vereador é atender à população da melhor forma possível e os vereadores que atualmente compõem esta Casa certamente são favoráveis aos servidores pelo empenho que dedicam à comunidade paraisense. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou o recebimento do convite para a Assembleia mas justificou sua ausência em razão de um imprevisto. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo deu entendimento de que o sindicato não deve procurar somente um vereador, por depender do voto dos dez vereadores para a aprovação de projetos. Confirmou ainda, que apesar de ser um dos vereadores que está sempre presente nesta Casa, ele não recebeu o convite para a Assembleia. O vereador Henrique Mateus registrou o recebimento do convite mas justificou sua ausência em razão de compromisso agendado anteriormente. ORDEM DO DIA: VETO: Diante do veto parcial ao PROJETO DE LEI Nº 3.844 – “Dispõe sobre a forma de atendimento a pacientes através do sistema de tratamento fora de domicílio (T.F.D.) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, indicou os vereadores José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira para compor comissão para análise do mencionado veto. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.894 – “Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.606/09 que versa sobre a criação do programa legítimo dono”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou ao presidente que suspenda a sessão por alguns minutos para que as comissões possam emitir seus pareceres, tendo em vista se tratar de projeto já bastante discutido. O presidente suspendeu a sessão após a concordância dos membros das duas comissões. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual foi aprovada pelo plenário. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu seu parecer favorável, o qual também foi aprovado pelo plenário. Em decorrência, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.895 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a todas as comissões permanentes. PROJETOS PARA PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.885 – “Dá nova redação ao § 1º do Art. 65 da Lei Municipal nº 3.294/06 (Estatuto da Guarda Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda, com a anuência dos vereadores José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, a qual foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.893 – “Acrescenta parágrafo 19 ao art. 23, da Lei Municipal nº 3.005, de 11/04/2003”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O vereador José Luiz Correa apresentou emenda, que foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.852 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, à empresa Paraisoplex Indústria e Comércio Ltda, área de terra de propriedades do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista aos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz Correa, que não apresentaram quaisquer emendas. O presidente colocou então o projeto em votação, o qual foi aprovado com voto contrário do vereador José Luiz que o justificou historiando que obteve acesso a denúncias que demonstram irregularidades por parte da empresa beneficiada. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. A respeito, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou que o projeto passou por todos os estudos que cabiam à Câmara Municipal fazer, e que fez todas as pesquisas possíveis referentes à empresa beneficiada, até mesmo junto à Receita Estadual e que a apuração feita pelo Executivo não tendo constatado nada que desabonasse. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, tendo em vista que o projeto já foi muito bem analisado pela Casa, solicitou que ele seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado com voto contrário do vereador José Luiz Correa, e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que não é contra a concessão de benefício a uma empresa que vai gerar emprego mas que em razão de fatos publicados em jornais de grande circulação que a envolvem em superfaturamento e esquema de corrupção em licitações votou contra a aprovação do projeto. Acrescentou ainda que, segundo denúncias apresentadas pelo jornal Folha de São Paulo, a empresa beneficiada “sumiu” das investigações do Ministério Público de São Paulo. O presidente voltou a frisar que as denúncias foram apresentadas ao prefeito, que as investigou e nada encontrou contra a empresa cabendo portanto ao executivo a responsabilidade a partir de agora. PROJETO DE LEI Nº 3.863 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 70 e dá nova redação aos parágrafos do art. 70 e dá nova redação aos parágrafos do art. 71, ambos da Lei Municipal nº 2.987/02”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer à emenda apresentada pelo vereador José Luiz Correa, a qual foi aprovada com voto contrário daquele vereador. Mais uma vez, o vereador José Luiz Correa, do plenário justificou seu voto contrário à aprovação do projeto considerando que ele não obteve respostas a questões levantadas durante a fase de diligências, o que o forçou a levar o assunto a conhecimento do Ministério Público. PROJETO DE LEI Nº 3.886 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (construção da Escola Municipal José Carlos Maldi)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que apresentou emenda aditiva que foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.888 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à empresa Curtidora Nossa Senhora Aparecida Ltda., através da Lei Municipal nº 2.541 de 17.12.1997, para a empresa Interpany Participações Ltda.,” de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que o devolveu sem apresentar emenda. O presidente colocou então o projeto em pauta para 1ª votação o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.891- “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.892 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção de serviços da Saúde e Ação Social/reforma do prédio do Senai)” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação, tendo em vista que a Casa tem conhecimento dos trabalhos que são desenvolvidos pelo Senai. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou os aniversariantes do mês de abril. Em seguida, agradeceu à Secretaria de Obras pela providência tomada na ponte da estrada rural nas proximidades da Comunidade Angolas. Continuando, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao deputado federal Carlos Melles convidando-o para aqui comentar seus trabalhos bem como prestar informações referentes à Agricultura em nossa região. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou o recebimento de convite da Expar Café. Prosseguindo, convidou os nobre pares para o lançamento do jovem cantor Welison a se realizar no salão do Santa Terra Eventos às vinte e uma horas da presente data. Continuando, participou a realização de evento na cidade de Pratápolis, onde serão apresentados projetos futuros de melhorias na Segurança Pública da região. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou visita feita por alguns vereadores ao promotor dr. Leandro Martinez, ocasião em que este confirmou não ser permitida a concessão de bolsas de estudos pelo Município. Lamentou a seguir ter tomado conhecimento de que o prefeito já sabia que essa prática não seria possível. Lamentou também que o assunto referente à concessão de bolsas possa ser entendido por encerrado. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou o vereador José Luiz de que em uma reunião realizada no início do mandato o prefeito realmente já houvera alertado quanto à impossibilidade de concessão das bolsas de estudo. O vereador Sérgio Aparecido Gomes discordou da colocação do prefeito, uma vez que o chefe do Executivo já concedeu bolsas de estudo a alguns servidores. O vereador Cláudio Santana da Mata, solicitando pela ordem, registrou que há reclamações por parte da população com relação à injustiça cometida na expedição de alvarás, que são liberados apenas para algumas construções, mesmo que apresentem algum tipo de irregularidade, como é o caso daquela próxima ao prédio da Paraisoplex. Prosseguindo, cobrou a prestação de contas dos ternos de congo e dos grêmios carnavalescos. Em seguida, comunicou o plenário que já venceu o prazo estabelecido pela comissão especial da Casa para que a Acep apresentasse e protocolasse a ata da Assembléia Geral que altera seus estatutos, sem que aquela entidade tenha tomado qualquer providência. Finalizando, solicitou que a Prefeitura conceda ajuda à população fornecendo guias de passeios para permitir o asfaltamento das ruas que dele necessitam, por cujo serviço já é cobrado um alto preço. Solicitando pela ordem o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou moção de pesar em nome da Casa à família da senhora Elisabete da Silveira, irmã do vice-prefeito Márcio da Silveira. Em seguida, solicitou ofício ao prefeito requerendo que seja cobrada a limpeza do terreno existente nos fundos do Posto Carro Limpo. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus informou que foi corrigido pelo diretor de Segurança Pública, Trânsito e Transporte o valor passado referente à construção de quebra molas. Na ocasião foi sugerido ser agendada uma reunião com a diretora de Trânsito a fim de solucionar essa questão. Solicitou a atenção de todos os vereadores para a lista do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) que relata o volume de produção gerado anualmente pela Agricultura. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ratificou que a Agricultura ainda é a economia de destaque de nosso Município. Em seguida, solicitou ofício ao prefeito requerendo informações pertinentes à aquisição das máquinas patrol, que obteve aprovação desta Casa. Com relação aos projetos de imóveis, colocou que com a nomeação do senhor Cássio Malaguti na Administração Municipal certamente as obras terão andamento considerável. O presidente informou que o prefeito já se manifestou quanto à aquisição das máquinas patrol mas que está havendo um impasse junto ao Banco do Brasil. Em seguida, comentou a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas e propôs que no final dos estudos se realize uma audiência pública, com a participação do deputado federal Carlos Melles quando a solicitação do vereador Edson Ferreira da Silva também poderá ser atendida. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou os vereadores pela forma democrática que a Casa vem conduzindo seus trabalhos, que passa segurança aos vereadores. Finalizando, o presidente colocou a necessidade de apoiar a campanha em prol da Santa Casa de Misericórdia conforme foi prometido, o que ainda não ocorreu por ter sido realizada há poucos dias uma campanha em prol do Asilo São Vicente de Paulo. Sendo assim, sugeriu que seja solicitado apoio dos municípios cuja população se utiliza das máquinas de hemodiálise deste Município. De acordo com o item VII da Lei Orgânica Municipal está disponível na contabilidade desta Casa o relatório de receitas e despesas referente ao mês de março. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.