Aos quinze dias do mês de abril de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro,Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes,Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 58874/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Sede do DNIT em Brasília/DF, em resposta ao ofício n° 040/Pres.JLG/2024; Ofício n° 6,091/2023 Cia PM da Polícia Militar de Minas Gerais em referência ao ofício n° 097/Pres.JLG/2024; Ofício SES/URSPAS n° 5/2024 da Superintendente regional de saúde de Passos, em resposta ao ofício n° 113/Pres.JLG/2024; Convite da ACISSP para FETEC Agro 2024. INDICAÇÕES:034/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de roçagem em todo o canteiro central da rua Manoel Cândido e na Praça do Evangelho existente na rua Marcelo Candiani. 035/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, que realize os serviços de tapa-buracos e de melhorias no pavimento da rua Euclides Vasconcelos, trecho compreendido entre as ruas dos Italianos e Placidino Brigagão, bairro Lagoinha e rua Espanha, bairro Jardim Europa.036/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, que encaminha o anteprojeto de lei que propõe a criação do Programa "Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e de seus Familiares" no município de São Sebastião do Paraíso/MG. DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1178: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à Dra. Henriette Brigagão Alcântara Lemos Barroso. Autor: Vereador Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres técnicos cabíveis.PROJETO DE LEI Nº 5628: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua "Cassimiro Potenciano do Couto". Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres técnicos cabíveis.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1175: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Edilaine de Fátima Ferreira. Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está apto para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1176: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor Francisco Bárbara Neto. Autor: Vereador Vinicio Jose Scarano Pedroso. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está apto para deliberação em plenário. Aprovado, o vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5621: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está apto para deliberação em plenário. Foi aprovado.PROJETO DE LEI Nº 5626: Acrescenta incisos e altera o art. 71 da Lei Municipal nº 2987, de 27/12/2002, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. Autor: Executivo Municipal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está apto para deliberação em plenário. Foi aprovado.PROJETO DE LEI Nº 5627: Institui a "Hora do Silêncio" em parques de diversões para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está aguardando o parecer da Comissão dos Direitos Humanos. Aprovado o parecerda Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e está aguardando o parecer da Comissão dos Direitos Humanos.1º VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Sebastião Geraldo de Pádua. Autor: Vereador Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5589: Dispõe sobre a instalação de pipódromos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5624: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 2ª votação.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os que acompanham a sessão pela internet. Ela propôs uma Moção de parabenização aos ciclistas em virtude do Dia Mundial do Ciclismo, destacando a importância desse esporte e parabenizando os atletas da equipe Paradais de Mountain Bike e a Copa Pedal Mineiro, organizada pelo amigo Thiago Marcelino.Maria Aparecida fez uma menção especial à sua assessora Tatiana Carvalho, que conquistou o primeiro lugar em uma competição de ciclismo, representando muito bem os ciclistas locais. Em seguida, abordou algumas demandas da comunidade, começando com um pedido de poda de árvores na Rua Dr. Placidino Brigagão devido à presença excessiva de passarinhos, o que tem causado transtornos aos moradores.Além disso, mencionou a necessidade de limpeza de uma chácara abandonada na Rua 15 de Novembro, no distrito de Guardinha, devido ao mato alto e à presença de animais peçonhentos. A vereadora também relatou a falta de iluminação em uma área da Rua Mônaco, onde há um espaço entre postes que causa insegurança aos transeuntes.Outro ponto abordado foi a questão dos moradores de rua, para a qual a vereadora enviou um ofício ao município de Passos solicitando informações sobre o funcionamento do centro de acolhimento. Ela expressou a importância de políticas públicas municipais para lidar com essa questão e propôs uma mobilização para buscar soluções efetivas.Por fim, Maria Aparecida destacou a importância da manutenção das estradas da região, mencionando acidentes graves que ocorreram devido à falta de cuidado com as vias e com os veículos. Ela desejou a todos uma boa semana e saúde. O vereador Juliano Carlos Reis, conhecido como Biju, começou sua fala abordando um problema grave na única alça de acesso da cidade, onde foi roubada a fiação, deixando o local completamente escuro e representando um perigo iminente para pedestres e motoristas. Ele criticou a concessionária responsável pela rodovia por não assumir a responsabilidade pela reposição da iluminação e cobrou soluções urgentes, enfatizando que sua obrigação como representante do povo é zelar pela segurança da comunidade. Além disso, Biju trouxe outra demanda relacionada à obstrução de uma boca de lobo na Rua João Antônio Bernardino, no bairro Riviera, que tem causado transtornos aos moradores, especialmente em dias chuvosos, quando a água fica represada. Ele destacou a importância de implementar um projeto de bocas de lobo inteligentes como uma medida eficaz para evitar esse tipo de problema recorrente.O vereador ressaltou a necessidade de agir prontamente para resolver essas questões, evitando que as famílias, especialmente as mais humildes, continuem enfrentando situações de risco e desconforto. Ele finalizou sua fala reiterando seu compromisso em buscar soluções efetivas para os problemas enfrentados pela comunidade, através do trabalho conjunto com os demais vereadores e o poder executivo.O vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala expressando suas condolências pelo falecimento precoce de Carlos Daniel Alvarenga Souza em um acidente automobilístico, e desejou pronta recuperação à sua namorada, Camila, que se encontra em estado grave na Santa Casa. Ele propôs o envio de uma Moção de pesar aos familiares de Carlos Daniel em nome da Casa.O vereador Sérgio Aparecido Gomes começou sua fala expressando cumprimentos à mesa diretora, aos nobres pares e aos presentes, abordando um tema recorrente e preocupante: a falta de água no bairro Diamantina. Ele destacou a persistência do problema, mencionando vazamentos na Avenida Rui Barbosa e na Avenida Brasil, que afetam a comunidade local. O vereador ressaltou a necessidade de uma resposta efetiva por parte da COPASA e sugeriu que o Ministério Público fosse acionado para tratar da questão.Além disso, Sérgio Gomes mencionou uma situação envolvendo a prefeitura de Alpinópolis e a COPASA, onde a prefeitura anunciou a extinção do contrato com a empresa de água e esgoto e deu um prazo de 10 dias para que ela deixasse a cidade, o que ele considerou uma situação complicada e digna de atenção.Outro ponto abordado pelo vereador foi a dificuldade de acesso ao SUSFacil por parte da população, especialmente em casos urgentes envolvendo crianças. Ele citou exemplos de famílias desesperadas em busca de atendimento para seus filhos na Santa Casa, enfrentando dificuldades para conseguir vagas. O vereador enfatizou a importância de garantir o acesso rápido e eficiente aos serviços de saúde, especialmente em situações críticas como as mencionadas.Ele encerrou sua fala agradecendo ao presidente da sessão e reiterando o compromisso de lutar pelos direitos da comunidade.O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador José Luiz das Graças, abordou a questão dos rompimentos das redes de água da COPASA, destacando que muitas pessoas o procuraram para relatar o problema. Ele enfatizou que, ao receber essas mensagens, imediatamente entrou em contato com a COPASA para garantir que o serviço fosse realizado com urgência, visando restabelecer o abastecimento de água para todos os afetados.José Luiz mencionou que até mesmo o bairro Santa Teresa enfrentou problemas de falta de água, e para atender às necessidades mais urgentes, dois caminhões pipa foram enviados para abastecer a região. Ele expressou sua preocupação com a importância da água como um bem essencial para as famílias, especialmente durante as atividades diárias, como chegar do trabalho, fazer as tarefas domésticas, preparar o jantar e cuidar dos filhos.O presidente da Câmara assegurou que continuaria acompanhando de perto a situação e cobrando da COPASA as medidas necessárias para resolver os problemas de abastecimento de água o mais rápido possível, garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.