Aos três dias do mês de fevereiro de 2011, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da ata da sessão extraordinária do ano de 2011a qual foi aprovada. O presidente convidou o senhor prefeito, Mauro Lúcio da Cunha Zanin, para compor a Mesa Diretora. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício da Prefeitura que informa o Veto integral do Projeto de Lei nº 3.967 – Que altera a Lei Municipal nº 3.553/09, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programa temporários nas áreas de saúde e dá outras providências. Diante do ofício recebido o presidente indicou os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, tendo em vista que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues se recusou de participar da comissão, o presidente indicou o vereador Ailton Rocha de Sillos. A Comissão para análise ao veto ficou composta pelos vereadores Ailton Rocha de Sillos, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. Ofício nº 666/10 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receita e despesa referentes aos meses de setembro e outubro 2010; ofícios nºs 699, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682 e 683/2010 e 007, 008, 009, 0014 e 025/2011 que informam que as indicações nºs 140, 144, 145,147, 148, 150,152, 153, 155,156 e os ofícios nºs 355, 395, 396, 402, 403, 414, 415, 419, 437e 438, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; Ofícios nºs 010 e 034 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminham relatórios; ofício nº 024 da Prefeitura, que informa sobre a impossibilidade de atender o solicitado através do ofício nº 434/10; ofício nº 016 da Prefeitura que informa a celebração de convênios; ofício nº 026 da Prefeitura que encaminha informações relativas à colocação de tambor de lixo na Avenida Oliveira Resende, próximo ao nº 721; ofício nº 012 da Prefeitura, que encaminha informações relativas ao ofício nº 424/10, o qual foi remetido à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte e à Concessionária Nascentes das Gerais; ofício nº 028 da Prefeitura Municipal que encaminha informações pertinentes à doação de terreno para a Associação do Centro de Reabilitação Neurológica e Equoterapia Amorequo; ofício da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso que informa que foi notificado o senhor José Editis David sobre a promoção do inquérito civil nº 0647 09 000076-9; ofício da promotora de justiça dra. Silvana da Silva Azevedo que encaminha resposta ao ofício nº 369/Pres.ARS/2010; ofício da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas que informa a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; cartões da equipe da Superintendência Regional de Ensino e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que cumprimentam e parabenizam a nova composição da mesa diretora; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; telegrama do deputado estadual Dinis Pinheiro que informa que a Lei 18.030 – ICMS Solidário passou a vigorar a partir de janeiro de 2011; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; ofícios do governo do Estado que informam sobre as celebrações de convênios; ofícios do Ministério Social de Combate a Fome que informam sobre as transferências de recursos; ofício do senhor Cloves Romolo Barros que comunica que deixou a presidência do Comad – Conselho Municipal Antidrogas, por falta de apoio do Poder Executivo; ofício da Câmara Municipal de Campo Florido que informa a nova composição da mesa diretora para o ano de 2011; ofícios nºs 193/10 e 003/11 que informam a falta de repasses das contribuições previdenciárias com atrasos; ofício do vereador José Luiz Correa que informa a necessidade de realizar uma audiência pública para tratar da proibição do trânsito de ônibus inter-estaduais e solicita a reserva do plenário para sua realização no dia 25 de fevereiro à partir das 19 horas. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Ofício do CMDRS – Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor o CMDRS. O presidente indicou como titular o senhor Marco Aurélio Alves de Paula e como suplente o senhor Antônio Edson Redrado. Ofício do deputado federal Geraldo Thadeu que encaminha informações relativas ao Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; ofício do provedor da Santa Casa de Misericórdia que agradece a campanha realizada por esta Casa apoiada pela Acissp, em prol da Santa Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 002 do vereador Henrique Mateus que solicita a reforma em um mata burro, o patrolamento e a colocação de pedra britada nos pontos críticos da estrada que passa pelo sítio do senhor Milton Macedo na região rural da Fazenda Santa Maria; Indicação nº 003 do vereador José Luiz Correa que solicita reparos na Rua José Cardoso Nunes; Indicação de nº 004 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita o cumprimento do estatuto do idoso, em seu capítulo 10, art. 41, onde assegura a reserva de 5% das vagas de veículos nos estabelecimentos públicos e privados. Após aprovação do plenário, o presidente, Antônio César Picirilo, passou a palavra ao prefeito, Mauro Lúcio da Cunha Zanin, que ocupou a tribuna e cumprimentou os vereadores, bem como os eleitos para a nova mesa diretora. Continuando, salientou que representando o Executivo Municipal vem iniciar junto a nova mesa diretora um relacionamento institucional. Disse, que os poderes devem exercer suas funções institucionais, conforme foi realizado na gestão anterior na presidência do vereador Ailton Rocha de Sillos, que junto com a mesa diretora apresentou um relatório final com bons resultados de seu mandato como presidente. Em seguida, elogiou o trabalho que foi desenvolvido pelas comissões permanentes, que trabalhou visando aprovar relevantes projetos para o povo. Agradeceu pelo reconhecimento da legitimidade na eleição para presidência na qual elegeu o vereador Antônio César Picirilo que já possui uma experiência política. Prosseguindo, destacou um problema agravante na cidade, que é a questão da coleta do lixo. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o prefeito pela atitude digna de vir a esta Casa expor suas ideias. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, colocou que durante seu mandato como presidente desta Casa, foram aprovados mais de cem projetos, o que contou com respeito da Casa ao Poder Executivo Municipal. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que a educação vem evoluindo no Município, mas que ainda há reclamações quanto ao asfaltamento de ruas em bairros periféricos. Da tribuna, o prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin e o vereador Delmiro Genésio dos Santos concordaram quanto à falta de asfaltamento, que na maioria das vezes não é possível a pavimentação por falta de aprovação dos 60% dos moradores para iniciar o programa de asfaltamento, mas colocou que atualmente os bairros que são iniciados já vem com toda infra estrutura. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o prefeito pela confiança depositada e pelo novo convite para exercer o cargo de líder de governo. Disse que o convite foi aceito, tendo em vista a seriedade e respeito por parte do chefe do Executivo na condução dos trabalhos. O prefeito, Mauro Lúcio da Cunha Zanin enalteceu o trabalho do vereador Walker Américo Oliveira como líder de governo salientando que é pela seriedade em que desenvolve seus trabalhos, que o fez convidar novamente para finalizar os dois últimos anos como líder de governo. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sidney Félix de Pádua”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que o senhor Sidney é merecedor da tal honraria, uma vez que sempre trabalha em prol dos munícipes paraisense. Certos do merecimento da honraria, os vereadores teceram elogios ao homenageado solicitando ao autor para juntos assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 719 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Adriano Borges Campos”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Cláudio Santana da Mata e o senhor presidente, solicitaram ao autor para juntos assinarem o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 720 – “Concede o Título e a Medalha da Órdem do Mérito Municipal ao deputado federal senhor Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do referido projeto colocou o interesse do homenageado em contribuir para a comunidade paraisense. O projeto recebeu ainda a assinatura do vereador Antônio César Picirilo e José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 3.974 – “Dispõe sobre as atividades de estabelecimento comercial instalado no Município que oferte locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, sendo denominado como Centro de Acesso Digital – CAD, e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.975 – “Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.568, de 10/08/2009, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.976 – “Concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares-beneficiários do programa bolsa-família enquanto perdurar o recebimento do benefício e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Ailton Rocha de Sillos, colocou que o benefício apresentado no projeto foi uma ideia sua apresentada pela Câmara, que na época da aprovação do tratamento do esgoto teve o apoio de todos. PROJETO DE LEI Nº 3.977 – “Denomina uma via pública do loteamento Residencial Portal dos Ipês, de Rua Gastão Siqueira Vilela”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35 – “Dispõe sobre as diretrizes e normas para regulamentação de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreio localizadas no município de São Sebastião do Paraíso, dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis à emenda do vereador José Luiz Correa, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.970 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Efigênia dos Santos”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30 – “Institui o código de obras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz Correa solicitou vista no referido projeto. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues indagou quanto aos esclarecimentos que seriam prestados aos vereadores por um engenheiro para a emissão de um parecer. O presidente, Antônio César Picirilo, respondeu que o projeto se encontra a tempo em tramitação nesta Casa e já houve tempo hábil para quais quer esclarecimentos. Em aparte, o vereador José Luiz Correa frisou que já votou contra o projeto e acredita que o projeto deve ser analisado pela Comissão de Viação e Obras Públicas, tendo em vista que houve a mudança de seus membros. Portanto, sugeriu que seja dado um prazo de mais uma semana para que possa ser analisado pela comissão. Sendo assim, solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira achou uma injustiça com os demais vereadores a nova concessão de vista ao vereador José Luiz Correa. Por isso, solicitou ao presidente, que seja repensada a concessão de vista ao vereador. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que o projeto já foi discutido com a Secretaria de Planejamento por se tratar de um projeto que depende de parecer técnico e após ter havido um tumulto na votação do projeto, o mesmo foi colocado novamente em 1ª votação para que não houvesse dúvidas. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva corroborou com o vereador Walker Américo e Ailton Rocha de Sillos e sugeriu que o presidente coloque o pedido de vista em apreciação do plenário. Continuando, solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente disse que a concessão de vista é uma prerrogativa do presidente e por isso concedeu vista ao vereador José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 3.957 – “Altera a Lei Municipal nº 3.228 de 19/09/2005, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do município de São Sebastião do Paraíso/MG, a empresa Aroeira Tratamento de Madeira Ltda. – ME, na forma e condições que especifica. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O pedido foi aprovado pelo plenário. Sendo assim o presidente colocou o projeto em 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.965 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mariana Guidi Azevedo”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.966 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gilberto de Carvalho”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado nove votos favoráveis e um voto contrário. O projeto foi enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Marcos Eurípedes de Souza, residente à Avenida Alferes Manoel Caetano Nascimento, 415, que representando os moradores da parte baixa do bairro Jardim Bernadete apresentou um abaixo assinado o qual solicita providências quanto ao escoamento de areia que vem através das enxurradas. Relatou que, com as chuvas as portas das casas ficam cheias de areias. Solicitou então que a água seja canalizada antes de fazer o recapeamento da rua, conforme está no planejamento do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o senhor Marcos pela atitude de reivindicação e manifestou conhecedor do problema. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata disse que ao tomar conhecimento do problema, informou ao secretário de obras, quem já disse que será tomada providência breve. O vereador José Luiz Correa frisou que já fez a denúncia do problema nesta Casa e não tomaram atitude alguma. O presidente encaminhou a solicitação do senhor Marcos para a Comissão de Viação e Obras Públicas, para que a mesma tome as medidas cabíveis. Prosseguindo, o presidente convidou o senhor Gesel Aparecido Silva para ocupar a tribuna, mas ele não estava pressente. GRANDE EXPEDIENTE: o presidente, indagou dos vereadores se existe algum que se candidate para participar da eleição para composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes se candidataram e não aparecendo vereadores como candidato, o presidente nomeou como candidato os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, Cláudio Santana da Mata, Ailton Rocha de Sillos e Edson Ferreira da Silva. Estando apresentados os candidatos o presidente suspendeu a sessão para a confecção das cédulas de votação. Reiniciada a sessão, o presidente determinou a distribuição das cédulas e convidou os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e José Luiz Correa para escrutinar a votação. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou composta pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes com 9 (nove) votos (presidente), Delmiro Genésio dos Santos com 8 (oito) votos, (membro) Francisco Romualdo Rodrigues com 6 (seis) votos (membro) e Ailton Rocha de Sillos com 6 (seis) votos (suplente). Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou sobre sua indicação quanto à concessão de bolsas de estudos. Disse que sempre há cobranças por parte dos estudantes e por isso sempre é cobrada a concessão de bolsas, até mesmo por haver uma falta de incentivo aos estudantes do município. Colocou que havendo a falta de concessão de bolsas de estudo deveria ser estudada a possibilidade de fazer o repasse em forma de subvenção às instituições de ensino. Prosseguindo, em defesa aos servidores públicos comentou a falta de holerite aos servidores. Em seguida, comentou a falta de infra-estrutura do bairro São Francisco. Sendo assim, solicitou envio de uma indicação ao Secretário Estadual de Obras e Transportes para que viabilize a possibilidade de conceder melhorias ao bairro em caráter de urgência. Finalizando, salientou que existem munícipes que possuem execução fiscal e sofrem pela falta de condições financeiras para pagar as taxas cobradas. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que já fez indicações de concessão de bolsas as quais não houve êxito, mas acredita-se que o caminho correto a ser tomado é com o crédito educativo, que obteve apoio do vereador Ailton Rocha de Sillos, que afirmou ter feito esta proposta em outras oportunidades. Prosseguindo, lamentou pelos horários de embarque e desembarque de mercadorias nas portas dos estabelecimentos na região central da cidade. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que já existe um projeto para tratar o assunto, mas que está em diligência. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que deve ser realizada uma campanha no sentido de conscientizar o funcionário de estabelecimentos de que não devem ir com seus veículos para o trabalho, tendo em vista o grande fluxo de veículos que permanecem estacionados tirando até mesmo a vaga de clientes. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que havia um trabalho de Zona Azul que foi interrompido. Disse que o serviço deveria ser revisto, a fim de reorganizar o estacionamento na região central da cidade. Em seguida, solicitou envio de ofício ao secretário de esportes indagando quanto à confecção dos uniformas da banda municipal, sendo que já foi cobrada por várias vezes pelo vereador Delmiro Genésio dos Santos e prometida pelo prefeito. Retomando a palavra, comentou a péssima situação que se encontra o Distrito de Guardinha por haver um intenso tráfico de drogas. Prosseguindo, solicitou envio de uma moção de congratulação à equipe de Basquete de São Sebastião do Paraíso, bem como para o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pela posse recebida para mais um mandato. Do plenário, o vereador Henrique Mateus registrou seus lamentos pela paralisação nas limpezas de terrenos. Disse que há muitas cobranças por parte da população e a prefeitura deveria tomar iniciativa de limpeza como era no ano anterior. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou que um novo ano se iniciou e os problemas continuam sem soluções. Com relação a limpeza de terrenos disse que existe um terreno no bairro Maria Italiana que serve de atalho para crianças irem para a escola, mas permanece sempre sujo. Continuando, solicitou envio de ofício ao prefeito indagando-o quanto a mudança do PSF da Rosentina que segundo informações está situado próximo à Escola Estadual Coronel José Cândido e também quanto às vagas em creches. Finalizando, registrou seus cumprimentos ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Solicitou ainda a palavra o vereador José Luiz Correa que salientou sobre os serviços que já foram realizados perante a Comissão de Saúde. Disse que está havendo uma fila enorme no Pronto Socorro e por isso deveria ser ampliado o número de computadores e também o número de atendentes, a fim de amenizar o tamanho da fila e o tempo de espera dos pacientes. Disse ainda, que ainda está faltando alimentação apropriada aos portadores de câncer, que segundo informações a alimentação não está sendo oferecida pela falta de pagamento por parte da Prefeitura. Com relação à Comissão de Direitos Humanos sugeriu que seja agendada uma reunião juntamente com o departamento jurídico a fim de prestar esclarecimentos. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva deu boas vindas ao presidente, bem como a mesa diretora desejando-lhes sucesso no ano de 2011. Prosseguindo, manifestou sua vontade de que seja dada continuidade no trabalho do ex-presidente Ailton Rocha de Sillos, com relação à construção da nova sede da Câmara Municipal. Disse que tem o conhecimento de que há outras prioridades, mas destacou a necessidade de haver uma sede própria para dar condições dignas de trabalho aos vereadores que virão passar por esta Casa, tendo em vista que há goteiras em vários pontos do prédio. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, rogando a Deus desejou à mesa diretora sucesso no corrente ano. Solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo a poda de árvores em toda a Rua Manoel de Oliveira Mafra, por estarem prejudicando a fiação de energia elétrica. Prosseguindo, comentou a falta de concessão de bolsas de estudo e salientou que não deve ser esquecida. Disse que deve ser estudada uma forma de ser passada em forma de subvenção, conforme foi exposto pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes. Com a palavra, o vereador Ailton Rocha de Sillos prestou esclarecimentos quanto a forma que foi feita a contratação da engenheira para a criação do projeto arquitetônico da nova sede da Câmara Municipal. Em seguida, houve uma concorrência de engenheiro para a construção do projeto executivo completo e posteriormente deve ser legalizado pelo Crea, Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Sendo assim, informou que o custo da obra é justamente o que a Prefeitura vai deixar de recolher por pagar aluguéis, mantendo sedes de secretarias e o assunto deve ser tratado com carinho. Prosseguindo, comentou que vem acompanhando a situação critica do Inpar. Disse que o prefeito vai ser obrigado a aumentar a parte patronal, tendo em vista o déficit que há. Em seguida, sugeriu que seja expedido um ofício ao prefeito cobrando providências quanto à questão colocada. O presidente, Antônio César Picirilo, cumprimentou os aniversariantes Sebastião Mateus, Sirlaine Aparecida Cruz Dizaró e Ana Paula Horta. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.