Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, o vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do vereador Luiz Benedito de Paula, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Prosseguindo, devido a ausência do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente da Casa convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para ocupar o assento de secretário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Email do Deputado Federal Mario Heringer sobre a atualização do banco de dados após as eleições municipais a fim de garantir uma comunicação efetiva com os gestores municipais; Ofício nº 006/2021 do INPAR que solicita os pagamentos dos aportes financeiros empenhados e não pagos pela Prefeitura, referente aos meses de Maio a Novembro de 2020; Ofício 006/2021 do SEMPRE que parabeniza aos vereadores eleitos para a gestão 2021/2024; Ofício Gab.Pref nº 21/2021 do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais,  que encaminha complemento de informações ao ofício nº Gab.Pref. 018/2021; Ofício nº 019/2021 do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, sobre saldo remanescente do duodécimo; Ofício nº1191/2020 do Prefeito Municipal, Walker Américo Oliveira, requisitando a retirada de todos os Projetos de Leis que ainda não foram aprovados pela Casa Legislativa até a data deste ofício, 16 de dezembro de 2020; Ofício Gab.Pref 1200/2020 do Prefeito Municipal, Walker Américo de Oliveira, datado em 29 de dezembro de 2020, sobre o encaminhamento dos Decretos de Transferência, Decreto de Suplementação, Decretos de Crédito Extraordinário, Balancete das Receitas e Balancetes das Despesas, todos, referentes ao mês de novembro de 2020; Email da Santa Casa de Misericórdia sobre Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e a Caixa Econômica Federal; Ofício Gab.Pref 018/2021 do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, que encaminha Decretos de Transferência, Decretos de Suplementação e Decretos de Crédito Extraordinários, todos, referentes ao mês de dezembro de 2020. INDICAÇÕES: 001/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante que solicita o encaminhamento de Projeto de Lei prorrogando a Lei de Anistia no município; 002/MACR/2021  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando a análise a possibilidade da instalação de "Academia ao Ar livre" nos bairros: Rosentina, Casa da Cultura, Conserva e na Praça da Maçonaria,  localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida; 003/MACR/2021  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas Escolas Municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019; 004/MACR/2021  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando  a instalação de uma ciclovia na avenida Alfredo Campolongo até a Igreja da Noca, bem como, a instalação de uma Academia ao Ar Livre, para os moradores do bairro São Sebastião e adjacentes; 005/MACR/2021  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando a realização das obras de pavimentação asfáltica e viabilização para instalação de poste de energia elétrica com braço e luminária, nas ruas Francisco Quintino e João Rodrigues da Silveira (trecho), localizada atrás do pontilhão da Copasa; 006/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a construção de uma faixa elevada na avenida Ângelo Calafiori em frente ao INPAR; 007/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a cobertura na Quadra Poliesportiva da Praça dos Ferroviários, localizada no bairro São Judas Tadeu; 008/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando melhorias e reparos necessários na entrada que sai do viaduto da COPASA, bem como, melhorar o angulo da curva de entrada dê acesso ao bairro São Francisco; 009/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a viabilização de recursos para construção de pista para a prática de caminhada na avenida Vereador Alfredo Campolongo; 010/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a instalação de “Academia ao Ar Livre” na praça localizada entre a avenida Manoel Cândido Filho e a rua Marcelo Candiani, bairro São Sebastião. construção de pista para a prática de caminhada na avenida Vereador Alfredo Campolongo; 011/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a  instalação de um parquinho infantil no bairro Paraíso do Bosque; 012/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que estude a possibilidade de instalar, no Pronto Socorro Municipal, um consultório odontológico, para atendimentos de urgência; 013/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando o fechamento com grade a manilha utilizada para o escoamento de água pluvial, localizada na rua Izoldina Cândida de Jesus, na entrada do bairro João XXIII; 014/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a abertura de uma rua para dar acesso ao bairro Belvedere na BR-491, ao lado do posto de combustíveis; 015/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a colocação de placa indicativa com o nome da rua Izoldina Cândida de Jesus, bairro João XXIII;016/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando os serviços de recuperação da rua Alfredo Fidelis Marques, em toda sua extensão; 017/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando a implantação do "SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar” no Município; 018/VJSP/2021 do vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitando melhorias e manutenção nas áreas verdes e rondas policiais e guarda municipal na rua Maria de Lourdes Arantes Almeida, bairro Alto do Paraíso; 019/PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando que as visitas domiciliares dos médicos e técnicos da saúde sejam realizadas com veículo da Prefeitura e o motorista seja um servidor habilitado, conforme agendamento e cronograma previamente estabelecido; 020/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a construção de piscina olímpica nas Escolas Municipais: José Carlos Maldi, localizada no bairro Bela Vista e na Francisco Daniel, localizada no Distrito de Guardinha; 021/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que seja implantado a construção da Casa Verde  Amarela, sem a necessidade da entrada; 022/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe da Implantação de Transporte Coletivo gratuito para usuários da Saúde Pública, quando estiverem usufruindo de atendimento na UPA ou na Santa Casa e que estejam contemplados no Bolsa Família ou que estejam cadastrados por meio da Assistência Social do município de São Sebastião do Paraíso; 023/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando estudo que viabilize por meio de parceria com as construtoras e órgãos governamentais, a construção de Casas Populares para famílias que não conseguem sequer comprovar renda familiar e aqueles que estão no Programa Bolsa Família: idosos e deficientes que não tenham moradias próprias; 024/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que seja viabilizado a construção da cobertura da Quadra Poliesportiva localizada na Praça dos Ferroviários, bairro São Judas Tadeu; 025/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que construa uma piscina olímpica na Escola Municipal Professora Municipal Maria Dizaró - CAIC; 026/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a construção de um Terminal Rodoviário para o transporte coletivo no centro de São Sebastião do Paraíso, após prévio estudo técnico para determinar o melhor local  de implantação do referido terminal; 027/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine junto ao órgão responsável a criação de pontos na cidade de São Sebastião do Paraíso para o "bota-fora"; 028/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a implantação de um semáforo, com urgência, na Avenida Oliveira Resende, entroncamento com a Avenida Alferes Manoel Caetano Nascimento; 029/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que crie mais vagas de motos no centro da cidade e incentive as pessoas a irem trabalhar de moto, fazendo com que, deste modo, sejam disponibilizadas mais vagas rotativas de carros; 030/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que elabore projeto que possibilite a construção de retorno ou rotatória, no encontro dos bairros: São Judas Tadeu, Santa Tereza e São Sebastião; 031/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para conceder Bolsa-pódio ou Bolsa-atleta para os atletas com alto rendimento ou que se destaquem no esporte;  032/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando a implantação de redutores de velocidade ou faixas elevadas com urgência nas Ruas São Judas e Rui Barbosa, localizadas no bairro São Judas; 033/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando para que realize manutenção e melhorias necessárias no campo do bairro Santa Tereza; 34/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando competente para construir, no bairro Veneza, nos fundos da Escola Municipal Hilda Borges Pedrosa, uma área de lazer com parquinho, academia ao ar livre, uma quadra de areia ou quadra cimentada com cobertura com grades ou alambrado; 035/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, serviços de roçagem na área verde localizada no bairro Jardim Diamantina; 036/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine às Secretarias Municipais de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e Obras e Serviços Públicos, para que realizem a implantação de faixa elevada na Avenida Oliveira Rezende, ao lado do número 1509, onde já existe uma faixa de pedestre; 037/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine às Secretarias Municipais competentes que realizem melhorias, bem como construa uma “pracinha” no encontro das ruas Ruas Otília Braia Scarano, Juca Belmiro e Edmundo T. Machado, bairro Jardim Itamarati, conforme foi construída a pracinha no encontro das Ruas João Francisco Grillo, Dr. João Pio Westin, bairro Jardim Mediterranée, contendo calçada, bancos, árvores e iluminação; 038/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, a construção de uma praça equipada com Academia ao Ar Livre e parque infantil em uma área verde localizada no bairro Jardim Diamantina; 039/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que estude a possibilidade de conceder "Plantas para Residências" para as pessoas de baixa renda, todas aquelas famílias que foram contempladas no programa social Bolsa Família e que se enquadram no programa "Minha Casa Minha Vida " faixa I; 040/JLG/2021 do vereador José Luiz das Graças solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que disponibilize atendimento aos proprietários de casas que foram adquiridas pela COHAB; 041/MAV/2021 do vereador Marcos Antônio Vitorino solicitando que determine à Secretária Municipal de Trânsito e Transporte, para que seja feito estudo para  instalação de um semáforo na avenida Doutor Delfim Moreira esquina com a rua Geraldo Marcolini; 042/MAV/2021 do vereador Marcos Antônio Vitorino solicitando que determine às Secretarias Municipais competentes a recuperação do parque infantil e academia ao ar livre do bairro Jardim São José II, esquina da Rua Stella com a Rua Vicente Braga, visto que é área verde._______________________________________________________________________________________________________________________________ 043/MAV/2021 2021 do vereador Marcos Antônio Vitorino solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que construa redutor de velocidade na rua Geraldo Marcolini em frente a "Funilaria Bergamasco", 721, a fim de amenizar a velocidade dos veículos que por ali transitam; 044/JLG LSM/2021 dos vereadores José Luiz das Graças e Lisandro José Monteiro solicitando que encaminhe a esta casa um "Projeto de Lei', que Dispõe sobre a Regulamentação do uso do maquinário público do município de São Sebastião do Paraíso, para fins de prestação de serviço particular e dá outras providências", visando atender a Agricultura Familiar e pequeno agricultor, criando a Patrulha Agrícola Mecanizada. 045/JLG LSM/2021 dos vereadores José Luiz das Graças e Lisandro José Monteiro solicitando que encaminhe a esta casa um "Projeto de Lei', que Dispõe sobre a Regulamentação do uso do maquinário público do município de São Sebastião do Paraíso, para fins de prestação de serviço particular e dá outras providências; ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃ DE ÉTICA:  Antes de prosseguir com a pauta do dia, o presidente Lisandro José Monteiro, conforme preceitua a Resolução nº 569 de 23/06/2005, deu início à votação para eleger os parlamentares que irão compor a Comissão de Ética. Cada vereador votou nominalmente em três dos vereadores que se dispuseram a compor a comissão, sendo eles José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes. Após a votação, foi decidido que a Comissão de Ética será composta pelos vereadores Sérgio Gomes, escolhido como presidente, Bijuliano Reis e José Luiz das Graças, membros, e, por fim, Marcos Antônio Vitorino, como suplente. ORDEM DO DIA -  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074 "Outorga o título de cidadão Honorário Paraisense ao padre Marcelo Nascimento" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Bijuliano Reis, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5075 "Proíbe o Manuseio, a Utilização, a queima e a soltura de Fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidoso no Município De São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5077 "Dispõe sobre a revogação da lei nº 3679 de 03.09.2010, que autoriza o município de São Sebastião a doar imóvel ao instituto nacional de seguro social - INSS e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5079 "Isentar o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos".  Do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção dos vereadores Bijuliano Reis e Vinício Scarano, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Os vereadores que se abstiveram justificaram seus votos afirmando que já existe uma lei nacional que dispõe sobre o mesmo tema. PROJETO DE LEI Nº 5080 "Estabelecer como essenciais as atividades que especifica, realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza no município de São Sebastião do Paraíso" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Bijuliano Reis, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu o uso da Tribuna. Da Tribuna, o vereador José Luiz das Graças defendeu a necessidade de cobrar do Estado de Minas Gerais a redução do valor cobrado pelo metro cúbico de água. Segundo o parlamentar, outros estados cobram entre 50% a 60% do valor cobrado pela COPASA, empresa mista da qual o estado tem 50,04% de participação. Sendo assim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao governo estadual solicitando a redução do valor cobrado pelo metro cúbico de água e que seja informado qual o prazo para esta redução, além de encaminhar uma cópia desse ofício à ARSAE. Por fim, o vereador José Luiz das Graças pediu aos moradores que tratem bem os funcionários da empresa, pois eles são meros colaboradores que não tem poder de decisão, sendo afetados tão quanto qualquer outro morador. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar aos familiares do Subtenente Rivelino de Castro. Prosseguindo, o vereador afirmou que a população transpareceu seu desejo pela mudança na política municipal e que cabe aos representantes desta legislatura fomentar a esperança do povo paraisense. Pedro Delfante ainda destacou a necessidade de fazer uma política próxima à realidade da população local, e que, para isso, segundo o parlamentar, é preciso fazer um "pacto municipal, entre a sociedade e seus representantes. Por fim, o vereador comentou sobre o agravamento do cenário diante a pandemia que está sendo enfrentada, mas que com bom senso, de forma conjunta, a fim de promover o bem-estar do povo, será possível que todos sejam protagonistas na construção de uma nova Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Agradecimento ao governador Romeu Zema pela sanção da Lei 23.789 de13.01.2021 que “Dispõe sobre a recomendação da presença de profissional fisioterapeuta 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado”. Prosseguindo, a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando o laudo sobre as irregularidades identificadas na estrutura da escola José Carlos Maldi e quais serão as providências para o reparo dessas irregularidades. Cidinha ainda solicitou que fosse encaminhado um último ofício, desta vez destinado à Concessionária Nascentes das Gerais, requerendo que seja construída uma passarela da BR35, onde liga os bairros Vila Muschioni, Cidade Nova e Morumbi. Prosseguindo, a vereadora defendeu, assim como preconiza a lei federal 13.935/19, a estruturação e a inserção de uma equipe multiprofissional na rede pública de educação básica, sendo assim, a vereadora encaminhou uma indicação ao executivo municipal recomendando que seja implementada essa equipe multifuncional na rede pública municipal de ensino. Continuando, a vereadora comentou sobre o projeto apresentado pelo Sesc. Segundo a parlamentar, o projeto, que tem prazo previsto para novembro de 2023, será muito benéfico para a comunidade, que poderá ter acesso à estrutura e aos serviços pagando uma taxa bem inferior se comparado a todos os benefícios que serão oferecidos. Além disso, Cidinha informou que 737 pessoas da área da saúde já foram vacinadas e que, na data de hoje (01), está prevista a chegada mais 1244 doses que serão distribuídas prioritariamente aos profissionais da linha de frente ao combate da pandemia. Por fim, sobre a volta às aulas, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que foi criado um comitê para avaliação das escolas da rede pública e privada a fim de verificar se há a possibilidade do retorno das atividades presenciais, diante disso, não há previsão de retorno para o mês de fevereiro. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis solicitou à presidência a utilização da Tribuna. Da Tribuna, Bijuliano Reis requereu os seguintes ofícios: 1) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a pavimentação da rua João Rodrigues da Silveira, no bairro São Francisco, próximo à estação de tratamento da COPASA; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a instalação de barras de contenção nas passarelas que cruzam a BR 491; e 3) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a pavimentação da rua João Pio de Oliveira, localizado no bairro Parque Industrial. O vereador comentou ainda sobre a necessidade de uma nova avaliação nas medidas adotadas pela administração municipal em relação à permissão de músicos em bares e restaurantes do município, pois os profissionais da área estão passando por dificuldades já que não estão podendo exercer suas atividades. Por fim, o vereador Bijuliano Reis afirmou que há anos vários bairros do município sofrem com a falta de abastecimento de água aos domingos, e que a COPASA, que além de cobrar pela taxa de esgoto, sempre apresenta uma desculpa, mas não resolve o problema de fato. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala parabenizando a todos os pares pelo início desta legislatura que, segundo ele, tem tudo para deixar registrado na história as marcas de sua dedicação ao povo paraisense. Segundo o parlamentar, por conta de entraves políticos, muitas vezes a cidade ficou estagnada, ainda que com um potencial enorme para evoluir, obrigando os moradores a se descolarem para outras regiões a procura de emprego, ensino e saúde. Por fim, Antônio Picirilo agradeceu por estar de volta após oito anos, e afirmou que, apesar de não ser mais aquele jovem de antes, tem muita garra e vontade para trazer os benefícios para esta cidade que ele tanto ama. Pela ordem o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre o projeto apresentado pelos membros do Centro Municipal de Educação Infantil Antônio José Amorim. Segundo o vereado, o projeto, que tem como inspiração o documentário “O Começo da Vida lá Fora”, visa adequar praças e parques para visitação de crianças de até três anos de idade a fim de aproxima-los com a natureza e, logo nos primeiros anos de vida, trazer de forma inconsciente a necessidade do respeito ao meio ambiente. O vereador comentou ainda que foi tratado com o prefeito municipal a aprovação de um projeto de lei de autoria do executivo para dar maior celeridade no que se refere à manutenção dos terrenos baldios e a penalização aos proprietários que não mantém os terrenos limpos. Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao executivo solicitando que seja realizado um estudo a fim de forçar os condutores de automóveis a reduzir a velocidade na avenida em frente à Faculdades Calafiori. Vinício ainda parabenizou e reforçou a solicitação do prefeito Marcelo de Morais à deputada Greyce Elias no sentido de buscar verbas para revitalizar a região do Bairro San Genaro. O vereador aproveitou ainda para parabenizar os representantes do Instituto INCLUA, pois, segundo ele, foi o único do estado de Minas Gerais selecionado para receber uma verba de R$352.000,00 reais da Fundação Banco do Brasil. Segundo o parlamentar, essa verba é destinada a capacitar 80 pessoas, 40 deficientes e 40 parentes de pessoas deficientes, para ingressar no mercado de trabalho no município. Por fim, o vereador afirmou que será agendada, com a permissão da presidência, uma reunião com membros da ARSAE no sentido de buscar a redução no valor cobrado pelo metro cúbico de água no município. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhado uma Moção de Pesar aos familiares do Policial Militar Giancarlo Assis Ribeiro. Além desse, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Deputado Federal Rodrigo Pacheco por ser eleito hoje presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereado Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo em nome da Casa: 1) solicitando a extensão do horário de funcionamento da farmácia localizada no distrito de Guardinha; 2) solicitando providências em relação ao despejo de entulhos e lixos na zona rural do município, transformando os locais em lixões; 3) o retorno da distribuição de lanche para os pacientes que vão fazer tratamento em outras cidades, como exemplo aqueles que vão ao Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto; e 4) o recapeamento da rua Alferes Patrício. Além disso, o vereador afirmou que esteve em conversa com o prefeito que informou já ter providenciado o reabastecimento das fraudas geriátricas no município. Por fim, o vereador Marcos Antônio disse que após reunião com o deputado Noraldino Junior e o prefeito municipal, ficou acertado que serão encaminhadas emendas de R$ 294.000,00 reais para castração de animais do município, R$ 200.000,00 reais para a área da saúde, R$ 100.000,00 para o Hospital Gedor Silveira e R$ 250.000,00 reais para aquisição de uma van que fará o transporte de pacientes até o município de Passos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício ao senhor Valdir, responsável pela empresa que presta o transporte público municipal, repudiando-o pela falta de qualidade no serviço fornecido por sua empresa no município e, principalmente, pelo fato de não estar realizando o pagamento do salário ao seus funcionários em dia, o que infelizmente motivou o suicídio do senhor Norivaldo. Além disso, o presidente da Casa pediu que fosse feita uma Indicação ao Ministério Público do Trabalho informando-o sobre tal fato. Em aparte o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fosse encaminhado uma Moção de Pesar à família do senhor Norivaldo Santos Ribeiro. Por fim, Lisandro citou alguns dos deputados que tiveram número de votos expressivos e que, de acordo com ele, nada fizeram pela cidade. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo disse que tentou contato com o deputado Cássio Soares e que, não só não foi atendido, como também não foi bem tratado por sua funcionária. Antônio Picirilo lembrou que em breve começarão as movimentações dos deputados visando as eleições de 2022 e que as pessoas devem estar atentas a essas figuras que aparecem somente para ganhar eleitorado, mas que depois não fazem nada pelo bem da cidade. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.