1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos cinco dias do mês de julho de 2023, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize para desfraldar o Pavilhão Nacional. Antes de iniciar a ordem dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, fez uma defesa dos vereadores ausentes na última reunião e justificou suas respectivas ausências. Ele ressaltou que as reuniões extraordinárias não implicam em nenhum custo adicional para o município e que os vereadores sempre se dedicam aos interesses da população, mesmo quando não estão presentes nas sessões. José Luiz explicou que, em relação aos projetos de lei, a Câmara tem o hábito de analisar minuciosamente cada um deles, votando aqueles que são passíveis de votação no dia. No entanto, quando os vereadores necessitam de mais informações, estudos ou diligências, são concedidos prazos adicionais para essas análises. O presidente defendeu a presença dos vereadores que estavam presentes na reunião atual, ressaltando que eles estão dedicados ao estudo do projeto em questão, dialogando com o setor jurídico e demais membros da Câmara Municipal. Ele reforçou o compromisso dos vereadores em buscar o melhor para o município de São Sebastião do Paraíso. José Luiz concluiu sua fala, destacando que as ausências dos vereadores foram justificadas devido a compromissos prévios e reiterou o empenho de todos em cumprir suas responsabilidades parlamentares. Em seguida, ele anunciou que passariam para a análise do projeto em pauta. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5495 " Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a receber, por meio de doação e a título de retrocessão, imóvel que especifica e que será destinado à utilização do campo de futebol que passa a ser denominado de estádio municipal Etore Cantieri; autoriza a prorrogação dos prazos previstos no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal 4.485/2018, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O Presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, requereu suspensão dos trabalhos para análise do projeto e elaboração do parecer pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública