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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 05/07/2021

Aos cinco dias do mês de julho de 2021, às 18 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada dos vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. ORDEM DO DIA:  PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5168 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando a absorção dos anos iniciais da rede estadual e municipalização da E.E. São José e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO por unanimidade dos parlamentares presentes. O vereador Juliano Carlos Reis requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e será encaminhado à sanção. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante comentou sobre a importância do projeto, que visa aumentar o número de vagas para com a criação de dois centros escolares. Além disso, o vereador afirmou que, apesar da sua coligação não fazer parte da base eleita para o Poder Executivo, busca agir de forma coerente e correta, sempre em busca do bem comum para o município. Pela ordem, a vereadora Cidinha Cerize parabenizou a todos que se movimentaram pela aprovação desse projeto que, segundo ela, através do convênio entre o governo municipal e estadual, será criada mais duas escolas que atenderão a demanda de vagas nas creches, além de aumentar o número de vagas de período integral. Cidinha afirmou que o partido que representa não faz parte da base do Executivo, porém mantém seus ideais em busca do melhor para os cidadãos paraisenses, independente de demandas políticas. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula disse ser favorável ao projeto, pois desde 2017 as mães sofrem com a carência de vagas nas creches da rede pública. Além disso, o vereador destacou todo trabalho desenvolvido pelo prefeito, que também é professores e sabe a carência vivida pela educação do município. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo quis deixar registrado que, quando o projeto deu entrada na Casa, votou contrário, pois não teve tempo hábil para realizar um estudo detalhado sobre o assunto e percebeu uma movimentação contrária a aprovação do projeto. Apesar disso, após uma análise mais minuciosa, o vereador afirmou que, apesar de alguns contras, o projeto proporciona um evidente avanço no setor educacional do município e, por conta disso, votou conscientemente favorável à aprovação do Projeto de Lei. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso comentou sobre o extenso debate em torno do projeto durante comissões e audiência pública, a fim de dar voz a todos os envolvidos e buscar a melhor alternativa para a comunidade. Sendo assim, o vereador afirmou estar feliz pela construção de duas novas escolas e que agora cabe aos vereadores cobrar do Governo do Estado que faça o repasse da verba ao município, e que o município trabalhe de forma efetiva, por meio de uma licitação célere e bem feita, para que no próximo ano seja possível sanar a demanda por vagas das creches municipais. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis destacou o empenho dos membros da Casa por fazer uma análise justa e detalhada em torno do projeto, e afirmou estar feliz por fazer parte desse projeto. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou estar feliz com seu retorno às atividades parlamentares, após um período de recuperação da doença COVID-19. Marcos agradeceu a todos que enviaram mensagens, aos funcionários da Santa Casa e aos que fizeram orações por sua melhora. O vereador comentou sobre alguns momentos vividos durante o período de internação e pediu para que a população se conscientize e siga as orientações de distanciamento e higiene. Por fim, Marcos Antônio Vitorino afirmou que é com orgulho que está fazendo parte dessa legislatura, que como muita dedicação fará de Paraíso uma cidade melhor. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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