Aos quatro dias do mês de abril de 2012, às 15 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo solicitou que fosse realizada a leitura da 3ª ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia três de abril de 2012, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.132 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de carater cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins e realização da congada e moçambique do Distrito de Guardinha", de autoria Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura ainda não apresentou parecer. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que foi feita indagações quanto ao projeto ao Poder Executivo, que enviou resposta poucos minutos atrás. Sendo assim, solicitou que a sessão fosse suspensa para que as comissões pertinentes ao projeto possam analisar a resposta e emitir seus pareceres. O presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, o vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação lembrou que a falta da aprovação do projeto na data de hoje acarretaria na falta da realização da festa. Disse que foi solicitado esclarecimentos e apos recebê-los a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu parecer favorável, com exceção do vereador José Luiz Correa e a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura emitiu parecer favorável. O presidente colocou os pareceres favoráveis em apreciação do plenário, os quais foram aprovados. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador José Luiz Correa, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, manifestou seu voto contrário, na emissão do parece e também na apreciação em 1ª e 2ª votações, justificou seu posicionamento, uma vez que o jurídico desta Casa emitiu um parecer pelo arquivamento. Entende-se que o vereador votando favorável ao projeto com a alteração de valores apresentada pode ser prejudicado. Disse ainda, que não é contra a realização da festa, mas de acordo com a lei que se refere a distribuição de valores em ano eleitoral para os devidos fins. Registrou ainda, que se trata de mais um descuido do Município por não enviar o projeto anteriormente. De acordo com esclarecimentos do vereador Walker Américo Oliveira os valores ja constam no orçamento do Município para o ano de 2012. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que houve uma divergência entre o jurídico desta Casa e o jurídico da Prefeitura, mas não houve nenhuma conotação política por existir o repasse de subvenção nos anos anteriores. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que entende a necessidade da festa para os moradores do Distrito de Guardinha e disse que deve ser liberada com critérios sendo que cabe aos poderes fazer o repasse de forma digna, tendo em vista que os valores devem ser repassado dentro do que foi orçado. Sendo assim disse que está de acordo com o repasse de 10 mil reais e por isso sugeriu que a sessão fosse suspensa a fim de entrar em um acordo. O presidente informou ao vereador Sérgio que as comissões emitiram seus pareceres favoráveis ao projeto e que também foram aprovados pelo plenário. Disse que o vereador tem o direito do pedido de vista se caso achar necessário. Tendo em vista, que o vereador José Luiz Correa sentiu a necessidade de refazer a leitura do parecer apresentado pelo jurídico da Casa, o presidente colocou em apreciação do plenário, a qual foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Prosseguindo, colocou a sugestão do vereador Sérgio Aparecido Gomes no sentido de suspender a sessão em apreciação do plenário. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que houve o aumento, tendo em vista o aumento de um terno de congo e também considerando a correção percentual anual. A solicitação do vereador Sérgio foi aprovada e a sessão foi suspensa. Retomada a sessão o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou-se pelo prosseguimento do projeto. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues voltou atrás quanto ao pedido de dispensa de interstício. Sendo assim, os vereadores manifestaram sua estranheza quanto a posição do vereador Romualdo e no momento, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação dos vereadores o projeto foi colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com os votos contrários dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi enviado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.