1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2021, às 15 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. Devido à ausência do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente da Casa convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para ocupar o assento de secretário. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5097 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. A sessão foi suspensa por cinco minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse formalizar seu parecer em relação à tramitação do projeto. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. O vereador José Luiz das Graças, em nome da comissão, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que parte desta verba seja utilizada para a criação de uma creche municipal e para melhorias nas escolas de maneira geral. APROVADO. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e será encaminhado à sanção. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública