Aos onze dias do mês de março de 2010, às quatorze horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ad hoc ver. Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador 1º secretário, Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Henrique Mateus para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura do Ofício nº 073/2010 expedido por esta Casa, que convida os vereadores para a presente sessão com objetivo de analisar o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a conceder subvenção social de caráter educacional ou auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências (FECOM/UNIESP). ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 3.883 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social de carater educacional ou auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências, (Fecom/Uniesp)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Dada a necessidade da aprovação do projeto o presidente indagou às comissões sobre a possibilidade de emitir o parecer ainda nesta sessão. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde se manifestaram favoráveis. O presidente suspendeu então a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o vereador José Luiz Correa registrou pontos de vista divergentes salientando que quando foi questionada a concessão de bolsas de estudo, foram apresentados supostos motivos para que a concessão não ocorresse. Este ano, verificando a falta de recursos no orçamento para a concessão de bolsas de estudos foram realizadas reuniões entre os vereadores, onde ficou decidido efetuar um remanejamento de verba retirando dos recursos de publicidade e propaganda do Município passando o recurso de cento e trinta mil reais para a concessão das bolsas. Complementando o presidente esclareceu que ficou estabelecido com as duas faculdades bolsas de 25% e 50%, mas certamente não será possível conceder a todos. Por isso, serão concedidas de acordo com a ordem de chegada e através da avaliação dos critérios. Disse que será criada uma comissão para o acompanhamento dos critérios estabelecidos. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que a concessão de bolsas de estudo é uma reivindicação antiga deste vereador, tendo em vista que a obrigatoriedade de concessão das bolsas consta na Lei Orgânica do Município. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou satisfação pela concessão das bolsas de estudo, mas não descartou a possibilidade de implantar o crédito educativo municipal que certamente beneficiará uma quantidade maior de estudantes. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis a aprovação do projeto, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. A pedido do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O presidente determinou que a Comissão de Educação e Saúde é a responsável pelo acompanhamento dos critérios estabelecidos para concessão das bolsas de estudo. O presidente informou que as solicitações serão colocadas na ordem de chegada para que seja aplicado o critério. Os vereadores Antônio César Picirilo e José Luiz Correa manifestaram contrários à forma apresentada pelo presidente para a concessão de bolsas, sendo distribuída por ordem de chegada. Em seguida, o vereador José Luiz Correa sugeriu os nomes mantidos pelos vereadores sejam enviados para as faculdades, para que através dos critérios estabelecidos, possam ser concedidas. Em aparte o vereador Sérgio Aparecido Gomes sugeriu que seja agendada uma reunião junto a diretoria das instituições de ensino para que possa ser definida a questão. A sugestão do vereador Sérgio foi acatada pelo presidente. O vereador Antônio César Picirilo registrou sua insatisfação pela forma em que será feita a distribuição de beneficiários para cada vereador. Disse que os vereadores devem ter direitos iguais na indicação de estudantes a ser beneficiado. Em aparte, o vereador José Luiz Correa sugeriu que os nomes de possíveis beneficiados sejam relacionados até o final do mês de março, sendo distribuído de forma igual para os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.