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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 17/07/2023

Aos dezessete dias do mês de junho de 2023, às 09 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5495 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a receber, por meio de doação e a título de retrocessão, imóvel que especifica e que será destinado à utilização do campo de futebol que passa a ser denominado de "Estádio Municipal Etore Cantieri"; autoriza a prorrogação dos prazos previstos no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal 4.485/2018, e dá outras providências”.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, considerando a importância da aprovação célere do projeto ao interesse da população, requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. Antes de encerrar, o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, reforçou a importância do empreendimento do SESC para a cidade de São Sebastião do Paraíso. No entanto, ele deixou claro que a relevância não deve ser motivo para que os prazos estipulados sejam ignorados ou protelados a cada dois anos. O vereador ressaltou que é fundamental que a obra seja concluída até 2026, e caso isso não ocorra e não haja justificativa comprovada, ele defende que a área seja devolvida ao município, conforme previsto em lei.Ele enfatizou a necessidade de constar essa preocupação nesta presente ata, destacando que a área onde a construção está localizada é de extrema importância para a população local. Por isso, segundo o vereador, é crucial garantir que, se o empreendimento não cumprir sua finalidade dentro dos prazos estabelecidos, a área não seja prorrogada indefinidamente, prejudicando o interesse público e da população de São Sebastião do Paraíso.Em seu discurso, o vereador expressou seu agradecimento a todos os vereadores presentes, assim como ao poder executivo e ao prefeito, pela preocupação em relação aos prazos da obra e pelo esforço em assegurar que a área em questão retorne ao município e seja utilizada para a prática esportiva, especialmente o futebol. Ele parabenizou o secretário Daniel, do Esporte, por seu trabalho dedicado às modalidades esportivas e expressou confiança de que o esporte na cidade continuará a melhorar sob sua gestão.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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