Aos dezesseis dias do mês de abril de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, colocou em apreciação do plenário a inversão dos trabalhos iniciando com esta reunião extraordinária e posteriormente a reunião ordinária que foi aprovado. Continuando, convidou o vereador Henrique Mateus para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. O presidente destacou e agradeceu a presença da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sempre), bem como a senhora Angélica Cristina Barbosa da Mata esposa do vereador secretário e pessoas presentes. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 3.768 – “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, reajusta o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que o projeto obteve um amplo debate entre os vereadores e diretoria do Sempre, os quais ajustaram um termo de compromisso que foi aceito pelo prefeito. Neste momento, o vereador Walker Américo Oliveira, presidente da comissão de finanças, Justiça e Legislação pediu a suspensão da reunião por quinze minutos para estudar com os membros o parecer ao referido projeto. O presidente então suspendeu a reunião por quinze minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse emitir seu parecer. Retornando à reunião a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda. O presidente colocou o parecer com emenda em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues am apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O presidente passou às mãos da senhora Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, presidente do Sempre, o termo de compromisso assinado pelos vereadores e pelo prefeito. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos que, após cumprimentar os presentes, manifestou felicidade pelo fim do impasse, impasse este que foi solucionado graças à intervenção desta Casa Legislativa. Prosseguindo, manifestou sua insatisfação pela ausência de mais servidores nesta reunião. Em seguida, agradeceu a colaboração dos vereadores na negociação com o prefeito salientando, entretanto, que existem várias situações a serem revistas na lei municipal de cargo e carreiras como também no estatuto dos servidores. Continuando, a senhora Maria Rejane reportou que foi combinado anteriormente com o prefeito, que seriam enviadas informações ao sindicato dos servidores todas as vezes que algum assunto relacionado aos servidores viesse a ser tratado, o que não vem sendo cumprido. Sendo assim, a senhora Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos solicitou ao presidente da Câmara que informe o sindicato quando der entrada nesta Casa Legislativa projetos de interesse dos servidores públicos. Finalizando, em nome dos servidores, a senhora Maria Rejane agradeceu os vereadores pela parceria na negociação com o prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou sua participação e do presidente da Casa Ailton rocha de Sillos que propôs ao senhor prefeito a alternativa de vincular parte da correção salarial (3.81%), com o total máximo de 10%, conforme especificado em termo de acordo assinado entre as partes, ao possível acréscimo da RLC, nas negociações do reajuste dos servidores municipais. Salientou que a presidente do Sempre não deve se sentir frustrada. Disse que a Câmara concedeu total apoio, mas nem sempre é possível conseguir plenamente o solicitado. Prosseguindo, manifestou-se sobre a CUT, destacando seu relevante trabalho e parabenizou a presidente do Sempre pela brilhante participação nas negociações. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que esta Casa convergiu e se empenhou para facilitar as negociações. Continuando, destacou a forma democrática utilizada pelo Sempre e frisou que esta Casa ficará atenta quanto ao que prevê a lei relativamente ao reajuste. Os vereadores, Antônio César Picirilo, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus e Walker Américo Oliveira parabenizaram a presidente do Sempre, como também os servidores municipais pela forma democrática de reivindicar seus direitos. Manifestaram ainda seus conhecimentos quanto às dificuldades financeiras que passam algumas famílias de servidores municipais. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a união dos vereadores na questão do reajuste salarial dos servidores municipais e declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.