Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura do Ofício nº 13/2010 da Prefeitura, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para fins de análise e aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso, para fins de realização do Carnaval 2010, e da Portaria nº 002/2010, que suspende temporariamente o recesso parlamentar de janeiro e convoca sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 3.859 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural, à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso, para fins de realização do carnaval/2010”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, indagou dos respectivos presidentes a possibilidade de as comissões emitirem ainda nesta reunião seus pareceres quanto ao projeto. Os presidentes das comissões, vereadores Walker Américo Oliveira e Delmiro Genésio dos Santos solicitaram a suspensão da sessão por alguns minutos para a emissão dos pareceres. O presidente aquiesceu ao pedido. Retomada a reunião, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus parecer favoráveis, que foram colocados à apreciação do plenário, que os aprovou. Em seguida, foi apresentada emenda modificativa e aditiva assinada por todos vereadores, que após lida, foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de seu parecer. A mencionada comissão emitiu parecer favorável às emendas, que foram unanimemente aprovadas devendo ser incorporadas ao projeto de lei . O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista o curto prazo para que as escolas de samba têm para organizar seus desfiles. O presidente deferiu a solicitação e colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Declarada aberta a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou e lamentou as divergências, o tratamento e o pouco caso dado pelo Executivo ao Legislativo, bem como as dificuldades encontradas no ano anterior para acertar as prestações de contas das escolas de samba. Lamentou ainda a atitude do chefe do Executivo em insistir em conceder subvenção para o carnaval 2010 sem ouvir previamente a opinião do Legislativo. Solicitando, pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua satisfação à integração entre os vereadores e esclareceu que a Câmara Municipal não teve a menor intenção de atrasar a subvenção. Frisou que o Executivo deve respeitar o Poder Legislativo, como o Executivo é respeitado pela Casa. O presidente esclareceu que houvera solicitado à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura que convocasse os representantes das escolas de samba, da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura e todas as demais partes interessadas para que, sem atropelos, fossem decididas em reunião conjunta as providências necessárias à realização do carnaval. Foi quando chegou ao conhecimento desta Casa que o assunto da subvenção já havia sido discutido sem a participação desta Câmara, o que era de estranhar, pois doações dependem da aprovação do Legislativo. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou ter tido conhecimento de que a Câmara Municipal estava sendo acusada de estar atrasando a liberação da verba, o que não é verdade, como prova o encaminhamento do projeto 3.859 que somente veio para esta Casa no final da semana passada. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo colocou que as festividades do Município devem ser melhoradas a cada ano e que para isso devem ser previamente ouvidas as sugestões e opiniões da população e das partes interessadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.