Ao primeiro dia do mês de setembro de 2008, às 09:00 horas na Sala das Sessões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário vereador Edílson Rodrigues Neves e com a presença dos vereadores: Antônio Virgílio de Pádua, Jerônimo Aparecido da Silva, José Aparecido Ricci, José Editis David, José Ornei Duarte e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências dos vereadores: Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues,que não justificaram suas ausências, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador José Editis David, para desfraldar o pavilhão nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário para que lesse a ata da reunião extraordinária do dia 19 de maio de 2008, que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 181 da Prefeitura Municipal, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para fins de análise e aprovação do Projeto de Lei nº 3.705 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva informou que de acordo com o pedido do vereador Edílson Rodrigues Neves será incluso na pauta de hoje, os projetos de lei nº 3.710 e 3.711. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.710 – Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2009/2012 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. PROJETO DE LEI Nº 3.711 – Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio de 2009/2012 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da silva indagou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se é possível a emissão dos pareceres dos projetos de leis nº 3.710 e 3.711 ainda nesta reunião. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer será emitido nesta reunião. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David questionou ao senhor presidente desta casa, se houve justificativa apresentada pelos dois vereadores ausentes nesta reunião. Informou o senhor presidente, que não há justificativa de ausências dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. Do plenário, o vereador José Editis David ressaltou que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues é membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e ausente no momento. Em seguida, o vereador José Editis David indagou do senhor presidente se existe um suplente ou substituto para repor o vereador Francisco Romualdo Rodrigues na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O senhor presidente informou que não existe suplente e nem substituto. Em seguida, após análise aos Projetos de Lei nº 3.710 e 3.711 a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu os pareceres favoráveis nos referidos projetos. O senhor presidente colocou os pareceres em apreciação do plenário que foram aprovados. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações. O senhor presidente colocou o pedido do vereador Edílson Neves em apreciação do plenário que foi aprovado. Prosseguindo, colocou os Projetos de Lei nº 3.710 e 3.711 em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, que foram aprovados e serão enviados a sanção. O senhor presidente realizou a leitura do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal a título de esclarecimento com referencia a aprovação dos Projetos de Lei nº 3.710 e 3.711. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.705 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa no município de São Sebastião do Paraíso-MG, para o Exercício Financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que não foi possível a emissão de um parecer devido o projeto se encontrar em estudo jurídico. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Aparecido Ricci indagou do senhor presidente, se os vereadores que faltaram assinaram o ofício de convocação para sessão extraordinária e se sim, deveriam no mínimo apresentar suas justificativas. Disse ainda, que um vereador não é obrigado a votar favorável em um projeto, mas deveriam no mínimo comparecer a esta sessão para ao menos votar contra os projetos que acharem necessário. O vereador José Editis David, salientou que um vereador não pode deixar de cumprir com suas responsabilidades perante a população. Disse ainda, que a atitude tomada pelos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues é visivelmente lamentável e em seu ponto de vista os referidos vereadores não deveriam ter agido desta maneira. Finalizando, o vereador José Editis David, solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa ao senhor prefeito, solicitando que seja enviado a esta casa, informações contendo, data de admissão, cargo, função e horário de trabalho do servidor Waldir Marcolini. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador José Editis em apreciação do plenário que foi aprovado e será enviado em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.