1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:30 horas na Sala das Sessões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário vereador Antonino José Amorim e com a presença dos vereadores: Antônio César Picirilo, Antônio Virgílio de Pádua, Edilson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, Jerônimo Aparecido da Silva, José Aparecido Ricci, José Editis David, José Ornei Duarte e Sérgio Aparecido Gomes realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, para desfraldar o pavilhão nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário para que lesse a ata da reunião anterior, que foi aprovada. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.646 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. Do plenário, o vereador José Ornei Duarte, solicitou a retirada de sua emenda, referente ao projeto de lei nº 3.646. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a solicitação do vereador José Ornei em apreciação do plenário, que foi aprovado. A emenda será retirada. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer da comissão é contrário a emenda apresentada pelos vereadores: Antônio César Picirilo, Antônio Virgílio de Pádua, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues e José Aparecido Ricci, devido a sua inconstitucionalidade. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, que foi aprovada com nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Antonino José Amorim. A emenda foi derrubada. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, salientou que a votação foi rápida e não houve tempo para se manifestar contrário. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva indagou ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o parecer com relação ao projeto de lei nº 3.646. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou ao senhor presidente para que suspenda a sessão por cinco minutos para que possa ser colocado o detalhe final, devido às divergências dos nobres pares. O senhor presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando a sessão, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer da Comissão é favorável ao projeto de lei nº 3.646. O senhor presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a solicitação do vereador Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado, em seguida, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício que foi aprovado. O projeto de Lei nº 3.646 será enviado a sanção. O vereador José Aparecido Ricci, justificou que estava puxando o microfone para solicitar a palavra de ordem, mas passou despercebido pelo senhor presidente. Disse ainda, que o orçamento pertence ao contribuinte e não é feito para se rifar. Finalizando, o vereador José Aparecido Ricci, salientou que o projeto foi embromado, sendo que devia ter sido votado no final do ano passado. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva relembrou que o orçamento para o exercício financeiro de 2007, foi deixado pelo ex-presidente José Aparecido Ricci, para ser votado no ano de 2007, na presidência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada. |
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública