Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2009, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice – presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Ailton Rocha de Sillos convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para de pé, fazer a oração ao Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário para que realizasse a leitura das correspondências. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício de nº 020/Pres.ARS/2009, que convoca os senhores vereadores para realizarem Sessão Extraordinária no dia 22 de janeiro de 2009, conforme dispõe a portaria nº 12/2009. Portaria nº 12/2009 – Suspende temporariamente o Recesso Parlamentar de janeiro e convoca Sessão Extraordinária. Após a leitura das correspondências, onde já consta a exposição de motivos para a realização desta sessão extraordinária, o senhor presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos informou aos senhores vereadores, os procedimentos de votação para composição das comissões permanentes, onde serão votadas respectivamente e terão suas cédulas todas rubricadas. Iniciando a votação pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o senhor presidente, solicitou a distribuição das cédulas rubricadas conforme informado anteriormente e após a distribuição, convidou os vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos e Edson Ferreira da Silva, para proceder o escrutínio da votação, que obteve o seguinte resultado: vereador Ailton Rocha de Sillos – (10) dez votos, vereador Edson Ferreira da Silva – (10) dez votos e vereador Henrique Matheus – 10 dez votos. Após votação entre os membros, ficou determinado como presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o vereador Henrique Matheus. Prosseguindo, deu início a votação para eleger os membros da Comissão de Educação e Saúde, sendo que após a distribuição das cédulas devidamente rubricadas, o senhor presidente convidou os vereadores: Henrique Matheus, José Luiz Correa e Walker Américo Oliveira para proceder o escrutínio da votação, que obteve o seguinte resultado: Antônio César Picirilo – (10) dez votos, vereador Francisco Romualdo Rodrigues – (09) nove votos e o vereador José Luiz Correa – (09) nove votos. Após votação entre os membros, ficou determinado como presidente da comissão de Educação e Saúde, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Em seguida, o senhor presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou a distribuição das cédulas e deu início a votação para a composição dos membros da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. O senhor presidente convidou os vereadores: Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Matheus e Sérgio Aparecido Gomes para proceder o escrutínio da votação, que obteve o seguinte resultado: Antônio César Picirilo – (10) dez votos, Delmiro Genésio dos Santos – (10) dez votos, Cláudio Santana da Mata - (09) nove votos e José Luiz Correa (01) um voto. Ficando como membros, os vereadores: Antônio César Picirilo, Cláudio Santana da Mata e Delmiro Genésio dos Santos. Após a votação entre os membros, ficou determinado como presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, o vereador Delmiro Genésio dos Santos. Continuando, o senhor presidente Ailton rocha de Sillos, determinou a distribuição das cédulas de votação para a composição da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, onde convidou os vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos e Walker Américo Oliveira para proceder o escrutínio, que obteve o seguinte resultado: Edson Ferreira da Silva – (10) dez votos, Sérgio Aparecido Gomes – (10) dez votos e Walker Américo Oliveira – (10) dez votos. Após votação entre os membros, ficou determinado como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o vereador Walker Américo Oliveira. Prosseguindo, iniciou-se a votação para a composição da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, que após a distribuição das cédulas, o senhor presidente convidou para proceder o escrutínio, os vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues e Sérgio Aparecido Gomes, que obteve o seguinte resultado: vereador Cláudio Santana da Mata – (10) dez votos, Antônio César Picirilo – (09) nove votos, Walker Américo Oliveira (09) nove votos, Ailton Rocha de Sillos (01) um voto e Sérgio Aparecido Gomes – (01) um voto. Ficando como membros, os vereadores: Antônio César Picirilo, Cláudio Santana da Mata e Walker Américo Oliveira. Após votação entre os membros, ficou determinado como presidente o vereador Cláudio Santana da Mata. Em seguida, o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos deu inicio a votação para escolha dos membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Após a distribuição das cédulas, o senhor presidente convidou os vereadores: Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues e Sérgio Aparecido Gomes para proceder o escrutínio da votação que ficou da seguinte forma. O vereador Cláudio Santana da Mata – (10) dez votos, vereador Henrique Matheus – (08) oito votos, vereador José Luiz Correa – (09) nove votos, Ailton Rocha de Sillos (01) um voto e o vereador Edson Ferreira da Silva – (01) um voto. Ficando a comissão composta pelos vereadores: Cláudio Santana da Mata, Henrique Matheus e José Luiz Correa, ficando determinado após a votação entre membros, o vereador José Luiz Correa como presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Continuando, o senhor presidente determinou a distribuição das cédulas para votação dos membros da Comissão de Viação e Obras Públicas e convidou os seguintes vereadores para proceder o escrutínio: Francisco Romualdo Rodrigues, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, a votação obteve o seguinte resultado: vereador Antônio César Picirilo – (08) oito votos, vereador José Luiz Correa – (08) oito votos, vereador Francisco Romualdo Rodrigues – (07) sete votos, vereador Sérgio Aparecido Gomes – (02) dois votos, vereador Ailton Rocha de Sillos – (01) um voto, vereador Cláudio Santana da Mata – (01) um voto, vereador Edson Ferreira da Silva – (01) voto e vereador Walker Américo Oliveira – (01) voto. A comissão ficou composta pelos vereadores: Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. Após votação entre os membros ficou determinado como presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas o vereador Antônio César Picirilo. Do plenário, o senhor presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que, conforme entendimento com os membros desta casa, será procedida a votação para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme prevê a Resolução nº 569 – cap. II. Continuando, o senhor presidente informou, que a comissão será constituída por quatro membros, sendo três titulares e um suplente. Disse ainda, que os vereadores que se candidataram a participarem da comissão foram os seguintes vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, conforme será disposto na cédula de votação, onde caberá a cada vereador votar em apenas três candidatos. Conseqüentemente, o senhor presidente solicitou a distribuição das cédulas e convidou os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Matheus e Sérgio Aparecido Gomes, para procederem o escrutínio da votação, que obteve o seguinte resultado: vereador Edson Ferreira da Silva – (07) sete votos, vereador Sérgio Aparecido Gomes – (07) sete votos, vereador José Luiz Correa – (06) seis votos, vereador Walker Américo Oliveira – (05) cinco votos, vereador Francisco Romualdo Rodrigues – (04) quatro votos e o vereador Delmiro Genésio dos Santos – (01) um voto. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou composta pelos seguintes vereadores: Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes e como suplente, o vereador Walker Américo Oliveira. Finalizada as votações para as comissões, o senhor presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos declarou todos os eleitos, empossados. ORDEM DO DIA: VETO: PROJETO DE LEI Nº 3.662 – Dispõe sobre a queima de cana-de-açúcar para colheita no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do vereador José Editis David. O senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que realizasse a leitura das razões do veto emitidas pelo senhor prefeito ao Projeto de Lei nº 3.662. Após efetuar a leitura o senhor presidente comentou a respeito do projeto, ressaltando que já participou de outras reuniões nesta casa, realizada pela legislatura anterior onde foram debatidas as questões da queima da palha da cana-de-açúcar e pôde observar que as participações das partes interessadas foram intensas e da comunidade em geral foram menores. Disse ainda que não houve por parte desta legislatura um debate amplo em análises técnico-econômicas e ambientais que levem em consideração as particularidades de nossa cidade. Salientou ainda, que mesmo com o veto aceito ou derrubado, esta casa prosseguirá realizando debates a respeito das queimadas, devido ser um assunto que sempre deve ser discutido junto a órgãos técnicos na área de cultivo da cana-de-açúcar. Disse ainda sobre o tráfego pesado de caminhões pelas ruas da cidade e do distrito de Guardinha, que tem trazido problemas e prejuízos a população. O senhor presidente ressaltou que pretende elaborar projeto que determine prazo para a sua proibição. Continuando, o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos, nomeou os vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira para comporem a Comissão que irá analisar as razões do veto e suspendeu a reunião por quinze minutos, para que a comissão possa analisar. Reiniciando a sessão, o vereador José Luiz Correa solicitou pela ordem e manifestou sua satisfação pelo cargo de vereador em que lhe foi confiado. Em seguida, ressaltou que ainda não teve a oportunidade de debater profundamente com os demais vereadores a respeito do veto, mas buscou informações junto ao seu partido – PT, sobre o ponto de vista a respeito das ocorridas queimadas da palha da cana-de-açúcar. Prosseguindo apresentou inúmeras desvantagens à população, que pode ocorrer devido às queimadas. Finalizando, registrou ser contrário ao veto do senhor prefeito, ou seja, contra as queimadas da palha da cana-de-açúcar. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação com relação ao cultivo da cana-de-açúcar em nosso município, que possui seus pontos positivos como também seus pontos negativos. Prosseguindo, comentou sobre a extinção dos pequenos produtores rurais, que certamente haverá se a região for tomada por cultivadores da cana-de-açúcar e também por não estarem tendo auxílio do presidente Lula. Continuando, o vereador Antônio Picirilo, manifestou ainda sua preocupação com os trabalhadores de canaviais, que vem para o município para trabalharem e posteriormente quando seus trabalhos chegam ao final, muitos recebem o que é de seu direito e gastam com bebidas alcoólicas, passando a não terem dinheiro para voltar para sua terra natal. Em seguida, o vereador Walker Américo Oliveira, membro da Comissão de Análise a Veto, utilizou a tribuna para realizar a leitura do parecer emitido pela comissão. Após a leitura o senhor presidente, Ailton Rocha de Sillos solicitou a distribuição das cédulas de votação e em seguida, convidou os vereadores: Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus e José Luiz Correa para proceder o escrutínio da votação, que ficou da seguinte forma, (07) sete votos favoráveis ao veto e (03) três votos contrários ao veto, portanto o veto foi acatado e o Projeto de Lei nº 3.662 será arquivado. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.739 – Concede subvenção social de caráter cultural À Associação Folclore das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso – AFESSP, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos solicitou aos membros das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte Lazer e Cultura, para que se possível emita ainda nesta reunião o parecer a referido projeto devido ao pequeno prazo em que se encontra para o carnaval. A solicitação do senhor presidente foi aceita pelas comissões. O presidente então suspendeu a sessão por alguns minutos para que possam ser emitidos os pareceres. Retomando a sessão, os presidentes das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura, emitiram seus pareceres favoráveis no Projeto de Lei nº 3.739. Em seguida, o vereador Walker Américo Oliveira – presidente da comissão de Finanças, Justiça e Legislação pediu aos organizadores da festa do carnaval, para que tomem providências com relação a autorização judicial para que os menores possam desfilar. Solicitando pela ordem, os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Francisco Romualdo Rodrigues solicitaram após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e será enviado a sanção. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, parabenizou pela aprovação do projeto e registrou seu pedido para que a verba destinada a festa das congadas possa ser de valor semelhante. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.