Resumo da sessão: 19 de fevereiro de 2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (19), os vereadores deliberaram sobre 13 projetos e quatro indicações. Além disso, foi homenageada a educadora física Leni Soares de Oliveira. Fez uso da Tribuna livre Fabiana Alvarenga, que atua no cargo de Relações Institucionais - Captação de Recursos na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Enviados para análise das comissões parlamentares

Projeto de lei nº 5576: Prorroga o prazo do art. 19, da Lei municipal nº 4999, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções consideradas irregulares ou clandestinas. Autor: Vers. Antonio Picirilo/José Luiz das Graças/Juliano Reis/Lisandro Monteiro/Luiz de Paula/Marcos Vitorino/Maria Aparecida Cerize/Pedro Delfante/Sergio Gomes/Vinicio Scarano - A proposta é assinada por todos os vereadores da Casa, os quais atendem a uma demanda da população. De acordo com a justificativa da matéria, "a regularização das construções irregulares e clandestinas não apenas promove o desenvolvimento urbano sustentável, mas também contribui para a segurança, estabilidade das edificações e valorização das áreas urbanas, resultando em benefícios para toda a comunidade", afirmam os legisladores. Leia mais aqui.

Projeto de lei nº 5577: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Joaquim Carlos de Melo. Autor: ver. Pedro Delfante.

PARECER DAS COMISSÕES

Após aprovação dos pareceres, projetos serão votados em 1ª votação

Projeto de lei nº 5567: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei nº 3.444, de 17 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5572: Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Projeto recebeu emendas modificativa e aditiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

APROVADOS

Encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

Projeto de resolução nº 1164: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Pimenta Zumerle. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de resolução nº 1165: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao primeiro sargento Ueder Lempke. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de resolução nº 1166: Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Cristiana da Silva Araújo Rosa. Autor: verª. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de resolução nº 1167: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Moacyr Rezende. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5568: Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5570: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gilberto Amaral - João Gilberto Amaral Soares. Autor: Ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5571: Denomina de Ponte Márcio Aparecido Rezende, a segunda ponte localizada sobre o Córrego dos Coqueiros no bairro rural Morro Alto na estrada da Guardinha. Autor: ver. Luiz de Paula.

Projeto de lei nº 5573: Altera o art. 1º, da Lei municipal n° 4805, de 04 de novembro de 2021, que denomina a creche a ser construída no bairro Alto Bela Vista de Creche Oscar Scavazza. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5562: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Mariana Azevedo Queiroz. Autor: ver. Luiz de Paula.

HOMENAGEM

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, por iniciativa do vereador Juliano Reis, entregou Moção de Congratulações à educadora física Leni Soares de Oliveira por seu papel crucial no notável avanço do handebol feminino no município e região. Leia mais aqui.

TRIBUNA LIVRE

Fabiana Alvarenga, do cargo de Relações Institucionais - Captação de Recursos da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso falou sobre leilão regional promovido pela instituição e Fundação Gedor Silveira.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80). Confira todas as indicações aqui.