1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 21/06/2023
Incentivar a doação de leite humano materno é o objetivo de um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. Ele cria o programa "Quem doa leite materno doa vida", que ingressará no Calendário de Eventos do Município sendo comemorado todo mês de maio, em alusão ao Dia das Mães.
De acordo com a proposta, o programa deverá enfatizar que a disponibilização desse alimento para recém-nascidos prematuros ou de baixo peso é essencial na garantia da vida, crescimento e desenvolvimento saudável dessas crianças. A Prefeitura poderá realizar palestras, encontros, eventos e campanhas em espaços públicos e escolas, inclusive por meio de parcerias. A administração municipal também regulamentará a forma e os critérios da concessão de benefício às doadoras de leite materno, se necessário.
De acordo com o Ministério da Saúde, o leite materno é um alimento completo. Ou seja, até os 6 meses, o bebê não precisa de nenhum outro alimento (chá, suco, água ou outro leite). Ele é de mais fácil digestão do que qualquer outro leite e é rico em anticorpos, protegendo a criança de muitas doenças como diarreia, infecções respiratórias, alergias, além de diminuir o risco de hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade.
O autor da matéria é o vereador Toninho Picirilo. "O leite humano é muito diferente do leite adaptado (leite em pó), contendo todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebê necessita para ser saudável. É necessário que o Poder Público realize políticas públicas que incentivem o aleitamento materno, assim como sua doação", disse ele, na justificativa do projeto.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública