Estudos sobre projeto que regulariza serviços de taxi reúnem vereadores e representantes da Prefeitura

         Na manhã de terça feira (18) a totalidade dos vereadores se reuniu para dar continuidade ao estudo do Projeto de Lei 4366, de autoria do Executivo, que trata sobre os serviços de taxi no município. Na reunião estiveram presentes: o Secretario Municipal de Trânsito e Transportes Ronaldo Bernardes, a chefe do departamento de trânsito Walkiria Pádua, o chefe do departamento de Transporte Milton Queiroz e a procuradora do município Maria Salete Caetano.

         O presidente da Câmara José Luiz Corrêa observou que o projeto tem pouca diferença do que foi apresentado pela Administração anterior e que a presença do secretário, da procuradora e dos demais servidores, contribui para um melhor esclarecimento dos vereadores acerca de pontos específicos do PL4366. Dra. Salete mencionou que atualmente o município conta com 65 veículos de taxi registrados, sendo 4 adaptados para o uso de deficientes físicos. De acordo com o projeto os atuais taxistas deverão participar de uma licitação.

         Os critérios sobre a pontuação do edital, que serão exigidos dos taxistas, tais como tempo de carreira e ano do carro, foram explicados pelo coronel Bernardes e pela Dra. Salete que enfatizaram estar em acordo com uma lei federal valida para cidades com população superior a 50 mil habitantes.

         A procuradora discorreu sobre alguns dispositivos contidos no projeto e ressaltou as regras para a realização da licitação, sem a qual não haverá formalização da prestação de serviços de taxi.

         Dentre as exigências descritas no projeto, está a obrigatoriedade do uso de taxímetro. Segundo o presidente José Luiz Corrêa, este assunto e outros contidos no projeto, serão discutidos em uma reunião que acontecerá nos próximos dias e que contará com a presença dos taxistas.